Marquês. Sócrates anuncia auditoria à sua conta na Caixa para "contrapor" aos "disparates" sobre os seus rendimentos - como aconteceu

José Sócrates recusou que tivesse uma relação de amizade “abusiva” em relação a Carlos Santos Silva. “Não, eu nunca abusei de uma relação de amizade. Não, Carlos Santos Silva queria ajudar-me”, declarou.

Quando a juíza Susana Seca questionou se se trataria de um sentimento de admiração de Santos Silva, Sócrates aceitou essa descrição e foi mais longe: “Olhava para mim com grande admiração. Hesitei em usar essa expressão, mas essa expressão veio-me ao espírito. Ao contrário do que muita gente julga, há muita gente que tem admiração por mim”.

O ex-primeiro-ministro revela que está a fazer uma auditoria à sua conta bancária na Caixa Geral de Depósitos “para contrapor os disparates” que disse ter ouvido durante o julgamento sobre essa questão.

Por isso, Sócrates pediu mais tempo para abordar essa situação em tribunal.

O ex-primeiro-ministro descreve agora o relatório da avaliação do valor dos imóveis que eram da mãe e que foi pedida pelo MP para vincar que a transação seguiu os preços de mercado.

“Um deles é avaliado em 72 mil euros, o outro em 71.100 e o da Brancaamp é avaliado em 641 mil euros. Portanto, em conjunto os 3 foram avaliados em 786 mil euros e o Carlos pagou 775 mil. Acho que é justo dizer que foi a preço de mercado. O que não é justo é dizer que foi fraudulento”, afirmou.

Adicionalmente, refutou a tese de uma posterior reversão dessas vendas e que a mesma poderia estar associada à constituição de um fundo. “Um fundo é um fundo. Se a intenção era reverter, isso (fundo) não faz sentido nenhum”, declarou Sócrates, aludindo à gestão independente do fundo.

O ex-primeiro-ministro sustenta que as vendas a Carlos Santos Silva dos dois apartamentos que a sua mãe detinha no Cacém se deveram à circunstância de que a sua progenitora “não queria ter mais chatices com arrendamentos” e preferia desfazer-se desses imóveis. De seguida, refutou que se tivesse tratado de vendas fictícias ou feitas com vista a uma posterior reversão.

“Foi uma venda absolutamente legítima. É absolutamente ignominioso que tenham dito que foram vendas fictícias. É dito com base em nada, só com base no insulto”, disse. Sócrates lembrou também que já teria existido uma “pré-investigação” à venda das casas e que não teria sido detetado qualquer problema, uma análise que viria a mudar “dois meses depois”.

“Alguém na CGD tinha feito uma denúncia ao MP. A quem? A Rosário Teixeira, parece que é o dono dessas investigações preventivas. Houve uma averiguação prévia que foi concluída com um despacho prévio de Rosário Teixeira. Isso foi num primeiro momento. Passados dois meses já havia um problema. Porquê?”, questionou.

De seguida, enumerou as razões que refutam a tese de que teriam sido vendas fictícias, quando os 3 imóveis (casas do Cacém e apartamento da Brancaamp) foram vendidos a Carlos Santos Silva por 775 mil euros. “O primeiro é que o preço pago foi um preço razoável, de mercado. Esses dois apartamentos passaram imediatamente para a esfera patrimonial de Carlos Santos Silva e nunca mais a minha mãe ou o meu irmão tiveram alguma coisa a ver com isso. Eu não intervim na venda dos imóveis, os imóveis foram vendidos a preço de mercado e os imóveis passaram de facto para Carlos Santos Silva”, disse.

“A minha mãe foi herdeira de três fortunas consideráveis: a do meu pai, do meu tio e da minha tia-avó”, começa por declarar José Sócrates, após um breve intervalo na sessão do julgamento, prosseguindo a sua intervenção com as casas que pertenciam à sua mãe, Maria Adelaide Monteiro, e que foram vendidas a Carlos Santos Silva.

“No meio desta campanha de assassinato de caráter, houve outros que falaram que teria inventado uma história de família. Deixemos isso para outra audiência, agora quero concentrar-me nas casas da minha mãe. Estas casas foram herdadas do meu avô, a minha mãe herdou umas sete ou oito casas”, explicou.

Segundo o ex-primeiro-ministro, o seu avô fez fortuna nas minas e dedicou-se depois à construção civil, acabando por deixar os imóveis aos herdeiros. “Deixou sete ou oito apartamentos nos subúrbios, entre os quais os dois apartamentos no Cacém. Em 2010, o meu irmão tratou da venda destes 2 apartamentos no Cacém ao Carlos Santos Silva. Foi ele que tratou de tudo. Eu não soube da venda, só soube mais tarde”, referiu, lembrando até que nessa altura estava “muito ocupado” com a governação do país.

O ex-primeiro-ministro refuta “universos íntimos” sobre a sua ligação a Carlos Santos Silva e realça a amizade e “uma relação um pouco fraternal”, assente em férias passadas em conjunto há décadas. No entanto, a juíza insiste sobre Carlos Santos Silva ser o dono do dinheiro, do tempo, do apartamento, mas José Sócrates é que teria um tom mais imperativo.

“Não podemos fazer julgamentos morais sobre as pessoas. Talvez eu tivesse sido injusto com o meu amigo”, começou por referir o arguido, prosseguindo: “A juíza faz mal o inventário daquilo que são as conclusões que a acusação retira das escutas. Gostaria que me explicassem como é que eu sou o dono do apartamento nestas circunstâncias”.

Elencando o que considerou serem várias “manipulações” ao conteúdo das escutas, o ex-primeiro-ministro criticou ainda Susana Seca pela leitura feita das escutas, designadamente quando aborda uma conversa de Sócrates com a ex-mulher Sofia Fava, na qual ela disse que quem devia ir pressionar por causa das obras teria de ser “o dono”, referindo-se, segundo o ex-governante, a Carlos Santos Silva. A juíza tentou argumentar com a forma “encriptada” como decorriam as conversas, mas Sócrates passou ao ataque.

“A juíza está a dar muitas cambalhotas. Aí a Sofia Fava está a dizer que deve ir o dono da obra. E ela diz que não sou eu, que tem de ser o dono da obra, o Carlos. A acusação não tem nada, um documento que me incrimine… Não tem uma única testemunha, não tem uma escuta, mas tem o tom”, atirou.

Na sequência da alusão a uma escuta em que José Sócrates diz a Carlos Santos Silva “‘andámos mal’” nesta solução, a juíza Susana Seca interrompe as declarações do arguido para questionar a lógica das suas explicações face ao tom que perpassava nas interceções telefónicas.

“É a ligação umbilical que causa suspeita e leva a crer que o círculo mais íntimo era o de José Sócrates e que era tudo à volta disso. Quando estamos a falar do apartamento de Paris, essa mesma lógica perpassa para outras questões da acusação, como o pagamento das despesas. Toda esta relação umbilical perpassa nas interceções telefónicas. Seria expectável que ao pedir um favor a um amigo não estaria a impor a sua vontade a um amigo. Isto é o contraponto do que o senhor está a dizer”, notou.

José Sócrates passa agora para o apartamento de Paris, que já tinha abordado na terça-feira, e enumera várias interceções telefónicas para procurar desmistificar o ponto da acusação que indica que o ex-primeiro-ministro seria, afinal, o real proprietário do imóvel e que o empresário Carlos Santos Silva figuraria como alegado ‘testa de ferro’.

Assumindo a “inclinação para a arrogância” na forma como se expressa, José Sócrates rebateu a ideia de que estivesse a dar ordens, como se ele é que fosse o verdadeiro dono do apartamento. Nesse sentido, descreveu então uma conversa que teve com João Constâncio, filho do antigo governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, e que ia a Paris participar numa conferência, com Sócrates a dizer-lhe para ficar no apartamento detido formalmente por Santos Silva.

“A acusação refere que esta escuta prova que eu escolhi o apartamento. Esta escuta prova que eu não sou o dono do apartamento. Estamos a falar de uma escuta de junho de 2014 e eu tinha prometido ao João Constâncio que ele podia ficar no meu apartamento — eu tinha outro apartamento alugado. Reparei então que ainda lá estavam o meu filho e a Sofia, ainda não tinha terminado o ano letivo. Então, pedi ao Carlos para emprestar o dele. Disse que vou falar com o meu amigo e que foi onde fiquei no ano passado”, contou, continuando: “Depois há uma parte que eu digo: ‘não, o meu filho ainda lá está. Vais para o (apartamento) de um amigo meu'”.

José Sócrates procurou na reta final das suas declarações sobre a Lena e a Venezuela rebater o imputado crime de corrupção. O ex-primeiro-ministro disse que não pode haver corrupção se não é para oferecer vantagens, uma vez que a corrupção pressupõe que haja uma vantagem ilícita proporcionada ao suposto corruptor.

“A corrupção significa vantagem; se o contrato não é vantajoso, é só mais um dos absurdos”, resumiu o antigo governante, a propósito do contrato da Lena com a Venezuela assinado durante a sua governação.

Depois de o procurador Rómulo Mateus ter declarado na sessão da véspera que tinha entrado “muito dinheiro” nas contas da Lena com um pagamento de 200 milhões de dólares por causa do contrato com a Venezuela — num contrato que foi ainda assinado durante o Governo de José Sócrates e alvo de renegociação no executivo seguinte, de Passos Coelho —, o ex-primeiro-ministro vincou que se tratou de um “adiantamento” e não de um pagamento, associando-o ainda a uma garantia bancária da CGD.

“O senhor procurador apresentou o adiantamento como se eu não tivesse falado no assunto. Não, eu referi isso. O que a Lena recebeu não foi um pagamento, foi um adiantamento. Um pagamento é feito em função de um trabalho feito e a Lena não fez. Um adiantamento é feito na condição de que, se não fizer nada, é devolvido. Tinha uma garantia bancária: quer dizer que se a Lena não executasse o contrato, o dinheiro regressava às autoridades venezuelanas. Estou muito convencido de que a Lena nem pôde mexer nesse dinheiro porque tinha uma garantia bancária emitida pela CGD ao Estado venezuelano. Portanto, isto não entrou nas contas da empresa”, referiu.

José Sócrates começa por regressar brevemente ao tema das casas da Venezuela, sem deixar de apontar que o Ministério Público colocou na véspera uma “única pergunta” sobre esse ponto da acusação/pronúncia. O ex-primeiro-ministro acentuou uma vez mais o caráter pouco vantajoso do contrato feito pela Lena com o Estado venezuelano ainda durante a sua governação e a melhoria registada com a renegociação realizada já com o executivo de Passos Coelho, com Paulo Portas a assumir a diplomacia económica.

“Analisadas as mudanças, isso tornou esse contrato lucrativo e sustento hoje que o anterior contrato não era vantajoso para a Lena e não cumpriria, como não cumpriu. Durante a negociação ou a renegociação, a Lena não fez trabalho nenhum, porque se fizesse era penalizador para a Lena. A Lena não ganharia dinheiro”, disse.

Segundo o antigo governante, houve quatro grandes mudanças:

• A Lena deixou de estar obrigada a fazer 3 fábricas de construção pré-fabricada e passou a fazer só duas;
• A Lena passou a fazer rés-do-chão + 4 (andares) em vez de rés-do-chão + 3 (andares);
• A mudança de betão armado para construção metálica;
• E o facto de 85% dos pagamentos serem feitos em dólares e 15% em euros.

José Sócrates já se encontra na sala de audiências e prepara-se para falar pela terceira sessão consecutiva.