Depois do regresso na semana passada ao julgamento do processo Operação Marquês, o ex-primeiro-ministro José Sócrates voltou a comparecer esta terça-feira no Juízo Central Criminal de Lisboa para continuar as suas declarações e, finalmente, responder a questões. Seriam, todavia, poucas, breves e rápidas da parte do Ministério Público (MP), com o antigo governante a ditar o ritmo, mesmo com (novos) avisos da juíza-presidente Susana Seca para as redundâncias nas declarações e para se cingir ao objeto do processo.

Tal não impediu o antigo governante de voltar a atacar o MP e de sublinhar uma vez mais as suas divergências com o tribunal, designadamente sobre as questões em torno da sua representação pelo defensor oficioso Luís Carlos Esteves.

O elogio a Portas, a “auditoria moral” no TGV e a casa de Paris. O regresso de Sócrates um ano depois

Ao longo de quase todo o dia, o ex-primeiro-ministro recuperou temas e explicações sobre os quais já tinha falado anteriormente, em especial sobre o TGV e o apartamento de Paris, mas sem esquecer as casas da Venezuela. Sobre as famosas escutas em que aparenta estar a dar ordens a Carlos Santos Silva sobre as obras que estavam a ser realizadas no apartamento na capital francesa, o ex-líder do PS ’embrulhou-se’ em explicações rebuscadas. No entanto, houve até tempo para Sócrates falar sobre os seus heróis — passados e atuais —, que não estavam na política, mas, sim, no cinema, além de expressar uma certa melancolia com Portugal. “É tão bom envelhecer ao mesmo tempo do George Clooney, eu já tenho um pouco mais de 65 anos… Só sou poupado à melancolia por este tribunal”, disse.

Sócrates regressará ao julgamento da Operação Marquês já na quarta-feira.

Os “tiques de arrogância” assumidos pelo “inquilino” de Paris

O “inquilino”. Era desta forma que, segundo José Sócrates, ele era referido numa conversa que citou durante a audiência entre o empresário e amigo Carlos Santos Silva e o advogado Gonçalo Trindade Ferreira, a propósito do apartamento na Avenue Président Wilson, em Paris. Mostrando-se algo irritado com a seleção das escutas feitas pela investigação do processo, por considerar que havia “muitas que não foram selecionadas e que contrariam a tese” do MP, o antigo governante lembrou a conversa de 8 de novembro de 2013.

“O Carlos liga ao Gonçalo e diz: ‘quando puderes, liga lá ao arquiteto e pergunta se há condições de o inquilino ficar lá instalado’. Era assim que se falava de mim. Não como senhorio, não como proprietário, mas como inquilino”, afirmou, resumindo: “Espero que este ponto tenha ficado claro”.

Um aspeto comprometedor para o ex-primeiro-ministro são as conversas em que evidencia um tom mais autoritário sobre Carlos Santos Silva — ou, como a juíza declarou, “quase um ascendente” sobre o empresário — relativamente ao apartamento e que, na ótica do MP, consubstanciam a tese de que seria o verdadeiro proprietário do imóvel, com o amigo como mero ‘testa de ferro’. Contudo, Sócrates limitou-se a fazer uma espécie de mea culpa pela forma como às vezes fala: “Eu tenho uns tiques de arrogância. Mas tenho consciência disso e tento conter-me”.

Adicionalmente, citou outra conversa entre o empresário e o advogado Gonçalo Trindade Ferreira sobre o aluguer do apartamento ser com ou sem móveis para ilustrar o argumento de que não seria mesmo o proprietário. “Não só Carlos Santos Silva decide no momento, como é ele que decide e é com ele que o Gonçalo trata de tudo. Eu desisti do plano, que consistia em viver na casa do Carlos até ao final do ano letivo de 2013/14”, frisou, explicando que essa situação o levou posteriormente a arrendar um outro apartamento para o ano de 2014.

Já sobre uma conversa que teve com um dos seus filhos, na qual este se mostrava chateado por estar a viver num aparthotel enquanto as obras no apartamento tardavam em ficar concluídas, bem como por saber que o pai não queria que se falasse sobre aquele assunto ao telemóvel, José Sócrates procurou justificar-se com um suposto mal-estar da sua família com as obras e da família de Santos Silva por não poder usufruir do imóvel. E no meio disto tudo, segundo Sócrates, estava o empresário e amigo, que queria “fazer um favor”.

“O que ele queria dizer, mas que só vim a perceber mais tarde, foi que estávamos a ser um peso para a família de Carlos Santos Silva, que queria ter o apartamento desocupado“, alegou Sócrates, sem concretizar muito mais a argumentação e recusando que houvesse algo “estranho” nesta história do apartamento de Paris.

Alegada ‘culpa’ de Passos Coelho no chumbo do contrato do TGV e elogios a Montenegro

Na tese da acusação, José Sócrates queria o ‘chumbo’ do Tribunal de Contas (TdC) em relação ao projeto do TGV, com o intuito de que o consórcio Elos — ao qual tinha sido adjudicado em 2010 (já em plena crise financeira pós-colapso do Lehman Brothers e das dívidas soberanas) o contrato de execução e do qual fazia parte o grupo Lena — viesse a ser indemnizado pelo Estado português. O pagamento ao consórcio decorria de um eventual incumprimento do Estado, por força de cláusulas que foram incluídas no contrato.

Contudo, José Sócrates vincou nesta sessão, uma vez mais, o “absurdo” desta premissa e deu a garantia de que o grupo Lena, que não era a empresa com mais peso no consórcio, perdia dinheiro mesmo com a indemnização do Estado, que veio a ser determinada posteriormente em tribunal arbitral, no montante de 149 milhões de euros. Em paralelo, defendeu que esse cenário nunca foi do interesse do executivo que liderou e que o projeto acabaria por ser chumbado pelo TdC por força da “desorçamentação” que atribuiu ao Governo seguinte, sob a liderança de Pedro Passos Coelho.

“O Governo que me sucedeu decidiu abandonar o projeto, em novembro de 2011″, assinalou Sócrates, ao apontar uma “reserva mental” ao executivo composto por PSD e CDS-PP. “[Esse Governo] Só queria que o Tribunal (de Contas) chumbasse. Já tinha abandonado o projeto, já o tinha desorçamentado e essa foi a principal razão pela qual o concurso não recebeu o visto do TdC. Nenhum governo manda um projeto para visto do TdC sem a devida orçamentação”, declarou.

Porém, não referiu que o chumbo do TdC em 2012 ocorre num período em que o país já estava sob assistência financeira da ‘troika’ e, por isso, sujeito a enormes restrições orçamentais. Mais: não se trataria somente de orçamentação, uma vez que o TdC anunciou então o chumbo por entender que aquele contrato violava um conjunto de regras previstas no Código dos Contratos Públicos e na Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas. Entre as irregularidades detetadas estavam, por exemplo, a existência de alterações à proposta já depois da adjudicação ou o registo de uma classificação inferior (14,95) do consórcio na segunda fase do concurso relativamente à primeira fase (16,20), além da falta de cabimentação orçamental.

Com acusações de “malícia” e “perseguição pessoal” à acusação do MP em 2017, o antigo líder socialista descreveu os contornos da “única exceção” a contactos com elementos de fora do seu executivo sobre o TGV e que o tribunal já conhecia: uma reunião que manteve com o seu então ministro das Obras Públicas, Mário Lino, e com o presidente do júri do concurso para o TGV, Raul Vilaça Moura — um engenheiro que, como Sócrates lembrou, chegou a ser deputado do PS nos anos 80. Essa reunião, segundo o despacho de acusação, ter-se-á realizado entre 15 e 26 de outubro de 2009, antes de Mário Lino sair do Governo.

“Mário Lino pediu uma audiência para dar conta de diferentes dossiês e pediu ao presidente do júri para o acompanhar e para me transmitir as preocupações com a avaliação que o TdC ia fazer ao contrato do TGV. Essa reunião demorou uns minutos, não sabia que o eng. Vilaça Moura era o presidente do júri… Tenho ideia de ter convivido com ele nos anos 80. Cumprimentei-o com efusividade e demorou uns minutos a expor-me as preocupações. Com franqueza, não recordo (as preocupações), mas recordo-me do que lhe disse: nestas questões da administração pública, o melhor é seguir a jurisprudência, mesmo que não concordemos”, observou, assegurando ainda nunca ter falado com Carlos Santos Silva ou Joaquim Barroca sobre o tema.

Continuando a aprofundar a clivagem que existia entre a sua visão e a de Passos Coelho, José Sócrates deixou críticas ao antigo primeiro-ministro — após os elogios da semana passada pela continuação da diplomacia económica deste Governo de Direita relativamente à aposta na Venezuela —, considerando que este achava que “tudo era um risco” e que via o investimento público como “improdutivo”. Uma crítica que estenderia ainda à Comissão Europeia.

“Tínhamos uma divergência política séria com a Direita… e com toda a Europa. A Europa cometeu o maior erro, que foi a partir de 2010 não ter enveredado, como os EUA, por uma política expansionista. Esse ‘quantitative easing’ foi um projeto aprovado pela Reserva Federal, em 2008. Aqui, na Europa, a Direita procurou seguir uma política de redução do investimento público e de austeridade, até que, em 2015, o Banco Central Europeu aprovou o ‘quantitative easing’. Sete anos depois”, evidenciou.

Foi então que da crítica ao governo de Passos Coelho nasceu um inusitado elogio ao atual executivo de Luís Montenegro. “O grande mérito do atual governo foi recuperar os projetos do Sócrates. O governo do PS não podia, porque eram projetos do Sócrates. Este governo falou agora: aeroporto, TGV Lisboa-Madrid, terceira travessia do Tejo… Se me pergunta se olho com olhos de indignação, não”, comentou.

De Redford e Newman ao herói George Clooney

Num momento de maior descontração, o ex-primeiro-ministro aproveitou para criticar os governos que se lhe seguiram à boleia dos seus “heróis” da juventude e da atualidade e elogiar de forma surpreendente o atual executivo de Luís Montenegro, com a recuperação de alguns dos projetos emblemáticos anunciados na sua governação, como o TGV, o novo aeroporto ou a terceira travessia do Tejo. Tudo isto sem ceder a uma certa “melancolia” em relação ao país.

“Os meus heróis de juventude eram o Robert Redford e o Paul Newman. Agora é o George Clooney. Ele disse numa entrevista que já tinha 65 anos e que tudo à sua volta lhe parecia melancólico. E eu disse: é tão bom envelhecer ao mesmo tempo do George Clooney, eu já tenho um pouco mais de 65 anos… Só sou poupado à melancolia por este tribunal. (…) Este é um país que está condenado a apanhar o TGV para Madrid em Badajoz”, concluiu.

O ‘não’ aos “ditames” da juíza Susana Seca e a “violência nunca vista”

Em mais um episódio da ‘novela’ criada em torno da sua defesa no processo Operação Marquês — atualmente a cargo do defensor oficioso Luís Carlos Esteves, mas que não é reconhecida pelo arguido —, José Sócrates insurgiu-se contra um recente despacho da juíza-presidente Susana Seca, que, na segunda-feira, veio contrariar o pedido de retirada de eficácia dos atos efetuados por aquele advogado em sua representação.

Como o Observador adiantou em primeira mão, a juíza considerou que não era possível a anulação indiscriminada e em bloco dos atos praticados por Luís Carlos Esteves e que a lei não permite a Sócrates a “paralisação” dos autos nem a anulação do patrocínio oficioso. Este despacho surgiu na sequência da anterior recusa pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa da providência cautelar interposta por Sócrates, que visava anular a nomeação daquele defensor pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados.

“Se julga que me vou render aos seus ditames está muito enganada, senhora juíza”, atirou o antigo líder do PS. Sócrates censurou ainda a presidente do coletivo, ao defender que Susana Seca não se preocupava com a garantia da sua defesa efetiva em sala de audiência. “O dever do tribunal é velar pela defesa efetiva em todos os casos daquelas pessoas que são visadas processualmente. Não vejo essa preocupação por parte do tribunal, o tribunal insiste em considerar como meu advogado alguém que não escolhi, em quem não confio e com quem mantenho uma disputa legal num tribunal administrativo”, salientou.

Descrevendo a situação como “um abuso além daquilo que já se passou neste processo”, o antigo primeiro-ministro e principal arguido da Operação Marquês recordou que passou uma procuração ao advogado Filipe Baptista — advogado neste processo da sua ex-mulher, Sofia Fava, e seu antigo secretário de Estado, de quem é muito próximo —, mas que a recusa de Susana Seca de conceder 10 dias como tempo de preparação para assumir a defesa se reveste de “uma violência nunca vista”.

“Espero que reflita, ao contrário do que pretende, que a função do tribunal também é ouvir. Aquilo que o Dr. Filipe Baptista pediu ao tribunal na altura em que pediu, tinha razão para pedir. Não tentou negociar nada, pediu um esclarecimento, porque no despacho anterior estava ’10 dias, se necessário’”, continuou, enfatizando: “É de uma hostilidade e uma violência contra mim que não encontra paralelo”.

Recorde-se que Filipe Baptista comunicou que tinha essa procuração, mas quis saber se teria os 10 dias de preparação antes de formalizar a mesma nos autos. No entanto, a juíza recusou essa situação, justificando que o tribunal não aceitava condições prévias; ou seja, o advogado teria de formalizar a procuração e aguardar pela decisão do tribunal de conceder ou não esse tempo para a preparação da defesa de Sócrates.

As parcas questões do MP e a prova da entrada de “muito dinheiro” na Lena

Era um dos momentos mais aguardados da sessão desta terça-feira. Depois de ter falado durante cerca de quatro horas e meia na sessão anterior praticamente sem contraditório e apenas com questões pontuais da juíza Susana Seca para clarificação, José Sócrates iria agora responder a questões dos procuradores sobre os temas que já tinha abordado e aos quais ainda regressaria ao longo deste dia: TGV, casas da Venezuela ou o apartamento de Paris.

Contudo, dos quatro procuradores presentes — Rui Real, Hugo Neto, Nadine Xarope e Rómulo Mateus —, apenas o último assumiu a tarefa de confrontar o antigo governante com factos e elementos da acusação. E tal acabou por se revelar uma fase muito breve para qualquer um dos temas, redundando num tempo total de perguntas e respostas que não terá ido além dos 30 minutos.

Paralelamente, a juíza foi especialmente interventiva sobre o rumo das perguntas de Rómulo Mateus, questionando em diversos momentos a relevância das mesmas para o objeto do processo e os factos da acusação. Aliás, o clima de alguma tensão ficou evidente logo de manhã, ainda antes de José Sócrates entrar na sala de audiência e enquanto decorria a inquirição da testemunha anterior.

“Qual é a parte que não é clara? Continua a repetir a pergunta”, afirmou Susana Seca, com o magistrado do Ministério Público a argumentar que o tema fazia parte da acusação e a assumir “uma divergência” de entendimento em relação à juíza. A presidente do coletivo foi então mais assertiva e deixou um aviso: “Temos uma divergência, mas a juíza presidente está a presidir à audiência!”

Apesar das poucas questões, o MP procurou vincular o contrato feito entre a Lena e a Venezuela durante a governação de José Sócrates para um suposto favorecimento do grupo empresarial, face à entrada de “muito dinheiro”. Para o ex-primeiro-ministro, todavia, tal não passou de um adiantamento e que o contrato não deixava de ser negativo para a Lena.

“A Lena recebeu um adiantamento, apesar de considerar que era um contrato que trazia prejuízos. Era um contrato ruinoso para o grupo Lena e não o cumpriria. Se não tivesse sido feita uma revisão do contrato [já durante o executivo de Passos Coelho], a Lena teria de devolver este dinheiro”, afirmou o ex-primeiro-ministro. A juíza Susana Seca questionou então se o documento exposto provava essa entrada de dinheiro, apontando antes para as contas do grupo empresarial, mas o magistrado do MP, sem deixar de reconhecer que estava “nas contas do grupo”, sinalizou que foi “muito dinheiro que entrou para a Lena”.

“O dinheiro entrou na sucursal do grupo Lena na Venezuela. Este documento prova um adiantamento, mas podemos ver nas contas do grupo Lena”, explicou Rómulo Mateus.

Numa sessão em que foram ainda ouvidas as testemunhas Alexandre Mateus Ferreira e Duarte Lopes da Silva, as declarações de José Sócrates ainda não chegaram ao fim. O ex-primeiro-ministro regressa na quarta-feira da parte da tarde para continuar a prestar esclarecimentos sobre a Operação Marquês.

[Outubro de 1965. O diplomata suíço Raymond Quendoz espera pela mulher na pista do aeroporto de Havana, mas a portuguesa Annie Silva Pais simplesmente não aparece. O desaparecimento dela vai dar origem a um mistério de dimensão internacional que vai mobilizar o responsável da CIA em Cuba, o chefe dos serviços de segurança suíços, o mais alto representante de Portugal no país, e até Salazar e Fidel Castro. Porque Annie não é só casada com um diplomata suíço. Também é filha de um dos homens mais importantes do Estado Novo, Fernando Silva Pais, o diretor da PIDE. Já estreou “Os Escândalos de uma Revolucionária”, o novo Podcast Plus do Observador. Pode ouvir o primeiro episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]