"É tudo falso!" Sócrates nega ter recebido dois milhões de euros do primo e igualmente arguido José Paulo Pinto de Sousa - como aconteceu

Terminou a nona sessão de julgamento da Operação Marquês. Os trabalhos continuam na quarta-feira, a partir das 9h30, no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Depois de ter recordado novamente as heranças recebidas pela mãe e o papel que o irmão teve na administração da vida familiar até à sua morte em 2011, José Sócrates responde agora a questões do MP acerca do dinheiro alegadamente proveniente do primo José Paulo Pinto de Sousa.

Questionado se o ex-primeiro-ministro sabia se os milhões que estavam na conta do primo vieram a integrar o RERT II de Carlos Santos Silva, o antigo governante negou. “Não faço a mínima ideia de que negócios foram esses entre o José Paulo e Carlos Santos Silva. Tenho conhecimento e confiança de que foram absolutamente lícitos. Mas isso tem de ser perguntado a eles, acho que é mais razoável que o MP se dedique a apresentar provas dos milhões do que a falar do dinheiro do José Paulo”, frisou.

José Sócrates sublinhou também que “toda a Europa fez RERT” (regime excecioonal de regularização tributária) e que isso resultou de uma proposta do seu Ministério das Finanças. “Não foi por meu impulso”, concluiu.

José Sócrates assegurou ser “completamente alheio” às movimentações financeiras na conta de José Paulo Pinto de Sousa e considerou ainda ser “uma violência extraordinária” ter de reconstituir a sua vida financeira “passados 20 anos”.

“Já não interessa qualquer sessão de julgamento se as pessoas já foram insultadas nas televisões durante 20 anos. E isso foi feito com origem na própria investigação, que colocou essas notícias nos jornais para me atingir”, indicou, continuando: “Há coisas que custam muito a ler ainda hoje. Como é possível que passados 20 anos, sem nenhum facto, se sustente isto?”, questionou.

Os trabalhos foram agora retomados, com José Sócrates a recomeçar os seus esclarecimentos sobre a ligação ao primo José Paulo Pinto de Sousa e a imputação de que este seria o primeiro “testa de ferro”.

Antes do intervalo, José Sócrates insistiu que não recebeu dinheiro do primo. “O dinheiro era do José Paulo, formalmente e de facto. Nunca me entregou dinheiro enquanto fui primeiro-ministro”, observou o principal arguido do processo Operação Marquês.

Relativamente às férias na primeira quinzena de agosto de 2006, em que Sócrates teria estado no Algarve, o ex-primeiro-ministro garantiu que esteve apenas na primeira semana e que depois, no dia 13, já não se encontrava no Algarve, mas sim no Brasil.

José Sócrates assumiu saber que o primo — que responde por dois crimes de branqueamento em coautoria com Sócrates, Ricardo Salgado, Helder Bataglia e Carlos Santos Silva — tinha negócios em Angola, mas desconhecia que tivesse contas na Suíça. “Não sabia que o José Paulo tinha contas na Suíça, sabia que o meu tinha (António Pinto de Sousa) tinha”, contou.

José Sócrates expressou à juíza presidente que estava cansado e a magistrada Susana Seca acedeu a fazer uma pausa de 15 minutos nos trabalhos.

O MP terminou as questões sobre Vale do Lobo e o julgamento avança agora para os circuitos financeiros — uma das provas apontadas como mais fortes na acusação —, em especial a alegação de que José Sócrates recebeu dois milhões de euros do seu primo, José Paulo Pinto de Sousa.

“É tudo falso. A acusação de que recebi dois milhões de euros do meu primo… nunca o meu primo José Paulo me deu dinheiro enquanto estive no Governo. O meu primo tinha dinheiro na Suíça, o tio já tinha. Isso é com ele, não tem nada a ver comigo. Encontrávamo-nos nas férias… Nem o funcionário Aurélio Alves nem o meu primo me entregaram qualquer quantia em dinheiro. O que me está a ser exigido é: prove a sua inocência”, disse, resumindo: “Não há uma única prova que sustente a acusação de que o meu primo me entregou dinheiro”.

O ex-primeiro-ministro aborda agora a alegada entrega de 150 mil euros em numerário pelo primo no final das férias, mas Sócrates é taxativo: “É tudo fantasia, não tem ponta por onde se pegue”.

José Sócrates defende que não houve pressão sistemática e que essa alegação era um insulto ao Governo. “Não houve pressão sobre ele para mudar fosse o que fosse… O que houve foi outros ministros dizerem que tinha de se mudar alguma coisa na Caixa, ninguém fez pressão sobre ele”, disse.

Ato contínuo, rejeitou que tenha entrado em contradição: “Não entrei em contradição nenhuma. Campos e Cunha disse-me que queria mudar a direção e a governance. Bom, ele não tinha nenhuma ideia do que fazer. Campos e Cunha mentiu nesta carta quando disse que o Governo o pressionou. Não foi esta a razão pela qual se demitiu, ele demitiu-se por causa (da reforma) do terço”.

A procuradora Nadine Xarope pediu então ao tribunal a exibição da carta de demissão de Campos e Cunha do Governo liderado por José Sócrates, em 2005, na qual se lê entre os motivos invocados para a saída a “pressão sistemática relativa à substituição da administração da Caixa”. O MP notou que estas palavras contrariam frontalmente o que alega o arguido e pediu explicações.

“Peço desculpa, a senhora procuradora parece que não esteve cá de manhã”, respondeu José Sócrates, sendo imediatamente avisado pela procuradora para se dirigir “com educação”. Então, a magistrada do MP falou para levantar a hipótese de Sócrates “sair da sala” se continuar com este comportamento.

“E porque não prisão preventiva?”, ironizou, em resposta, Sócrates. A juíza Susana Seca pediu ao ex-primeiro-ministro para responder às perguntas e para não fazer comentários.

Novamente sobre a saída de Campos e Cunha do Governo, o MP questionou então se José Sócrates conseguia concretizar a data da reunião em que o então ministro das Finanças lhe teria transmitido a vontade de substituir a administração da Caixa Geral de Depósitos e se já tinha sido apresentada alguma carta de demissão.

“Estamos a falar de factos de há 20 anos… o que me lembro é o seguinte: logo que chegámos ao governo, o ministro Campos e Cunha comunicou-me a intenção de mudar a administração da Caixa… Que tinha sido nomeada por razões partidárias, que não tinha competências, que era importante por causa do fundo de pensões e porque a Caixa estava uma confusão”, referiu.

Sócrates alegou ainda que foram “várias” as cartas de demissão apresentadas por Campos e Cunha. “A Wikipédia diz que apresentou quatro”, comentou, gerando alguns risos na sala. Logo de seguida, explicou que a primeira carta de demissão foi depois das medidas que o Governo tomou, entre as quais a reforma da administração pública que alterou regras de aposentação.

“Lembro-me de uma reunião em que se discutiu isso. Nós queríamos aumentar a idade de reforma porque havia pessoas a reformar-se aos 50 e 55 anos e o ministro defendia que se devia aumentar no privado dos 65 para os 70 e deixar tudo igual no público, porque eram direitos adquiridos. Eu disse que não podia ser e que tinha de se dar o exemplo. E aí começou o mal-estar (do ministro)”, frisou.

No recomeço dos trabalhos, José Sócrates começou por confirmar que o nome que Teixeira dos Santos trazia para presidir à nova administração da Caixa Geral de Depósitos era o de Carlos Santos Ferreira, que seria mesmo nomeado pelo Governo. De seguida, garantiu que “não falava habitualmente com Armando Vara”.

“Deixámos de ter vidas que provocassem o nosso encontro. Não falava com Armando Vara habitualmente e nunca discuti com ele assuntos da Caixa. Pela milésima vez: Vale do Lobo nunca foi assunto político ou pessoal”, disse.

Questionado se sabia se Vara e Carlos Santos Silva eram amigos, o ex-primeiro-ministro alegou desconhecimento: “Não tinha ideia que Vara era amigo de Santos Silva. Eu estava no Governo e o Santos Silva disse-me alguma coisa, mas não me lembro. Eu estava de férias e ele ligou-me e passou o telefone ao Vara. Não faço ideia se tiveram negócios juntos. Só fiquei a saber que se conheciam no final do meu exercício governamental. (…) Amigos é talvez um termo excessivo”.

A sessão do julgamento da Operação Marquês foi retomada após o almoço. O ex-primeiro-ministro José Sócrates começa a responder a questões ao Ministério Público sobre Armando Vara e Vale do Lobo.

A sessão de julgamento interrompeu mais cedo para almoço, devido aos problemas técnicos. “Fica a constar em ata que parece que estamos com problemas de rede”, indicou Susana Seca.

A juíza decretou a retoma dos trabalhos pelas 14h00.

Quando o Ministério Público (MP) intervinha pela primeira vez na sessão desta terça-feira, o julgamento voltou a ser condicionado por problemas técnicos aparentemente ligados ao sistema de gravação.

Desta feita, a procuradora Nadine Xarope, que integra a equipa de três magistrados do MP, perguntava a José Sócrates qual era o nome que o seu antigo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, levava para presidir à administração da CGD. Contudo, o antigo primeiro-ministro nem chegou a responder, devido ao reporte de novos problemas técnicos pela funcionária judicial na sala de audiência.

Uma vez ultrapassados os problemas técnicos registados após o intervalo da sessão, José Sócrates é questionado pela juíza sobre o tempo em que Armando Vara esteve na administração da CGD.

“Entre 2005, quando foi nomeado, e a crise do BCP. Ele e Santos Ferreira foram comunicar ao ministro das Finanças que tinham sido convidados pelo BCP e que queriam aceitar. Teixeira dos Santos disse-me que tínhamos de nomear uma nova administração para a Caixa e eu disse que era um pouco embaraçante”, conta o ex-primeiro-ministro.

Segundo Sócrates, só se cruzou com Vara “uma ou duas vezes” enquanto este foi administrador do banco público e reiterou que a gestão da Caixa não foi tema de conversa: “Não tínhamos qualquer contacto. Nunca falámos sobre como estava a Caixa, se andava bem ou mal ou se tinha algum problema. Nem isso era tratado comigo… Quem acompanhava com mais proximidade a tutela da Caixa era até o Secretário de Estado do Tesouro, Carlos Costa Pina”.

A sessão de julgamento já foi retomada, com a presença do coletivo de juízas, dos procuradores e dos advogados, mas problemas técnicos estão a atrasar o recomeço dos trabalhos, tendo sido chamada outra funcionária para tentar ajudar a resolver o contratempo.