A nona sessão do julgamento da Operação Marquês constituiu esta terça-feira um verdadeiro regresso ao passado, ao revisitar muitos factos de 2005 e do início do Governo de José Sócrates. Da meteórica passagem — de cerca de quatro meses — do antigo ministro Campos e Cunha pela pasta das Finanças até ao contexto da entrada do amigo e ex-ministro Armando Vara para a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), sem esquecer as alegadas entregas de dinheiro do primo José Paulo Pinto de Sousa, entre 2006 e 2007, José Sócrates negou todos os pontos da acusação do Ministério Público (MP).

Na reta final dos esclarecimentos sobre Vale do Lobo, o último dos três blocos temáticos definidos para as suas declarações iniciais, o antigo primeiro-ministro deu um passo atrás em relação ao suposto conluio com Vara para o financiamento do empreendimento no Algarve e recuou até aos passos que conduziram à substituição da administração da CGD. Nesta viagem pela memória, José Sócrates atacou duramente Campos e Cunha, que descreveu como um “incapaz” e um “equívoco político”, negando que tivesse pressionado o antigo ministro das Finanças para trocar a administração do banco público.

Em paralelo, desmentiu a tese do MP de que tivesse já em vista uma influência sobre o financiamento de Vale do Lobo através da presença de Armando Vara na administração. Sem renegar a amizade com o antigo governante, Sócrates rebateu os “pensamentos criminosos” imputados pelo MP, ao vincar que não tinha como antecipar que Vara ficaria responsável pelo crédito às empresas do sul. Garantiu ainda que nunca falou com o seu amigo sobre Vale do Lobo e explicou as “reservas” que tinha levantado à sua nomeação para a CGD por sugestão do sucessor de Campos e Cunha na pasta das Finanças: Fernando Teixeira dos Santos.

Por último, negou qualquer ligação ao dinheiro do primo José Paulo Pinto de Sousa, designadamente, que tivesse recebido dois milhões de euros, e atacou o MP por considerar que os procuradores não sustentam a acusação com provas. José Sócrates acabaria o dia a ouvir a juíza presidente Susana Seca lembrar-lhe de que o julgamento “é uma maratona, não é um sprint”.

Ataque a Campos e Cunha e as quatro cartas de demissão, segundo a Wikipédia

Luís Campos e Cunha foi a primeira ‘vítima’ do Governo de José Sócrates, ao deixar o executivo a 20 de julho de 2005, completando apenas quatro meses como ministro das Finanças. E nesses quatro meses foram também quatro as cartas de demissão que terá apresentado, face às várias polémicas em que esteve envolvido e que José Sócrates aproveitou hoje para recordar, num ajuste de contas com Campos e Cunha para desmentir as alegações (como em 2017, na comissão de inquérito à gestão da CGD) de que foi “pressionado pelo primeiro-ministro [José Sócrates] para demitir o presidente da CGD e a administração da CGD”.

“Cansei-me das mentiras deste senhor. Esteve três meses no Governo e depois já estava dedicado a atacar, maldizer e denegrir o PS e tudo sobre os seus Governos”, afirmou o principal arguido do processo, no oitavo dia de declarações ao tribunal, continuando: “Dei-lhe a escolher entre demitir-se ou ser demitido. Escolheu a primeira opção”. Entre Campos e Cunha demitir-se ou ser demitido, o antigo governante invocou vários motivos que precipitaram este desfecho para o seu ex-ministro (que virá ainda prestar depoimento no julgamento como testemunha da acusação).

Primeiro, Sócrates lembrou um polémico artigo de opinião publicado por Campos e Cunha no jornal Público, no dia 17 de julho de 2005 — no qual apelou a um investimento público criterioso e deixou implícitas as suas reservas a algumas opções estratégicas aprovadas pelo Governo, como o projeto do TGV. “Disseram-me que ele tinha escrito um artigo levantando objeções a um plano que ele próprio tinha aprovado. (…) Disse-lhe depois: isto não é para meninos de coro que fazem birra à primeira crítica”, recordou.

Depois, lembrou a ‘reforma de um terço’, ou seja, o fim da acumulação de salário e pensão nos funcionários públicos reformados ainda em exercício de funções públicas. O Governo liderado por Sócrates definiu então que uma pessoa nessas circunstâncias teria de optar por apenas uma das remunerações por completo, acrescida de um terço da outra componente. Segundo Sócrates, o então ministro das Finanças opunha-se à medida e essa teria sido a “única razão” para a demissão, até porque Campos e Cunha tinha uma pensão do Banco de Portugal.

Sobre a ‘novela’ da Caixa, José Sócrates assegurou que foi Campos e Cunha quem lhe manifestou a intenção de substituir a administração da CGD para depois não concretizar com a indicação de novos nomes ou de um modelo de governance para o banco público. “Nunca quis que ele substituísse a administração (da CGD), ele é que disse logo que queria substituir, porque achava o Dr. Vítor Martins sem competência e que tinha sido nomeado por razões meramente partidárias. Estou a dizer só para dar conta de como este ministro das Finanças faltou à verdade em tudo por dizer que os membros do Governo é que o pressionaram. É falso e revelou-se um completo incapaz na política”, frisou.

Por último, recuou ao ‘pecado original’ na relação com Campos e Cunha: a reforma da administração pública que alterou regras de aposentação. “Nós queríamos aumentar a idade de reforma. porque havia pessoas a reformar-se aos 50 e 55 anos, e o ministro defendia que se devia aumentar no privado dos 65 para os 70 anos e deixar tudo igual no público, porque eram direitos adquiridos. Eu disse que não podia ser e que tinha de se dar o exemplo. E aí começou o mal-estar”, referiu. De acordo com Sócrates, a cada problema, Campos e Cunha “lá vinha com uma carta de demissão” e que o conseguiu demover algumas vezes, até concluir, por entre risos na sala de audiência: “A Wikipédia diz que apresentou quatro cartas (de demissão)”.

E seria, precisamente, uma dessas cartas de demissão de Campos e Cunha a estar na base do maior choque do dia entre Sócrates e o MP. A procuradora Nadine Xarope, que tomou o lugar habitualmente ocupado por Rómulo Mateus (que lidera a equipa de magistrados), pediu ao tribunal a exibição da carta, na qual se lê entre os motivos invocados para a saída a “pressão sistemática relativa à substituição da administração da Caixa”.

O MP notou que estas palavras contrariavam frontalmente o que alegou o arguido e pediu explicações. “Peço desculpa, a senhora procuradora parece que não esteve cá de manhã”, respondeu José Sócrates, sendo imediatamente avisado pela procuradora para se dirigir “com educação” e levantando a hipótese de Sócrates “sair da sala” se continuasse a interagir daquela forma com o MP. “E porque não prisão preventiva?”, ironizou, em resposta, Sócrates. Para serenar os ânimos, a juíza Susana Seca pediu ao ex-primeiro-ministro para responder às perguntas e para não fazer comentários.

Os “pensamentos criminosos” com Vara e a ausência de contactos

José Sócrates já tinha abordado na sessão anterior a entrada de Armando Vara para a administração da CGD, em agosto de 2005, mas esta terça-feira aprofundou a história. Desde as razões para as “reservas” manifestadas à sua nomeação até a um alegado plano com o amigo para interferir na gestão do banco público, nomeadamente na concessão de um financiamento de mais de 200 milhões para o empreendimento de Vale do Lobo, José Sócrates descartou a ideia de qualquer conluio.

Começando pelo início, o ex-primeiro-ministro explicou por que razão levantou objeções à indicação do nome de Vara para a administração da CGD. “Achei que era muito cedo, depois da forma como Armando Vara saiu do Governo em 1999 [n.d.r: foi em dezembro de 2000, na sequência de notícias sobre supostas irregularidades na Fundação para a Prevenção e Segurança]. Disse a Teixeira dos Santos ‘acho que isso está ainda muito fresco e vamos ser muito atacados politicamente’”, relatou. Admitiu até que podia ser “um erro” e um facto “politicamente muito desvantajoso” para o seu Governo, sem deixar de criticar um suposto “preconceito na direita e nos seus jornais” contra Armando Vara por este ser “de Vinhais”.

Para o ex-primeiro-ministro, a acusação do MP indica que Armando Vara foi nomeado “com pensamentos criminosos e a pensar em Vale do Lobo“, argumentando em sua defesa as atas da CGD sobre a distribuição de pelouros de agosto de 2005 e janeiro de 2006. “E este ponto destrói a acusação por inteiro”, considerou, ao invocar que era  impossível antecipar que Vara seria responsável pelo crédito das empresas do Sul, já que essa foi uma decisão tomada no seio da então nova administração da Caixa Geral de Depósitos. “Foram inquiridos, quer no processo, quer na comissão de inquérito, não apenas os administradores, mas também os principais dirigentes ligados à concessão de crédito. Nunca houve intervenção nenhuma política”, disse.

Reiterando que nunca falou com ninguém sobre Vale do Lobo, tal como já tinha dito na sessão anterior, José Sócrates contou que apenas se cruzou “uma ou duas vezes” com Armando Vara durante o período em que este foi administrador da CGD, entre agosto de 2005 e janeiro de 2008, altura em que rumou ao BCP com Carlos Santos Ferreira. “Não tínhamos qualquer contacto. Nunca falámos sobre como estava a Caixa, se andava bem ou mal ou se tinha algum problema. Nem isso era tratado comigo”, argumentou.

A ligação a Vara abriu espaço ainda a um dos mais duros ataques ao MP, ao recordar uma escuta entre o ex-administrador da CGD e o antigo secretário de Estado do Desporto Laurentino Dias, de 2009, que provinha do processo Face Oculta. Sócrates disse inclusive que os procuradores o levaram “ao engano” no interrogatório: “Disseram que devia haver ‘uma palavra sua à Caixa’. E isso é mentira! A escuta é de terceiros, não tenho responsabilidade pelo que terceiros dizem, diz respeito ao Autódromo (do Algarve) e não tem a ver com a Caixa [e sim com o BCP]. É bem revelador, porque mostra o vazio probatório de tudo isto”.

Acusado de partilhar dois milhões de euros com Armando Vara (através de Carlos Santos Silva como pretenso testa de ferro) como alegada contrapartida pelo financiamento ao empreendimento, José Sócrates reiterou “pela milésima vez” que Vale do Lobo “nunca foi assunto político ou pessoal”. Quanto a uma ligação de amizade entre Vara e Santos Silva, o ex-primeiro-ministro disse que não tinha ideia de que eram amigos e que só ficou a saber que ambos se conheciam já perto do final do seu mandato, mas ressalvou: “Amigos é talvez um termo excessivo”.

Os milhões que eram, “formalmente e de facto”, do primo

De negação em negação, José Sócrates acabou os três blocos temáticos (PT, Lena e Vale do Lobo) para chegar, finalmente, aos circuitos financeiros aos quais o MP o associa na acusação. O ex-primeiro-ministro colocou o foco naquele que seria, alegadamente, o seu “primeiro testa de ferro”: o primo José Paulo Pinto de Sousa. José Sócrates assegurou ser “completamente alheio” às movimentações financeiras na conta do primo e considerou ainda ser “uma violência extraordinária” ter de reconstituir a sua vida financeira “passados 20 anos”.

“Já não interessa qualquer sessão de julgamento se as pessoas já foram insultadas nas televisões durante 20 anos. Isso foi feito com origem na própria investigação, que colocou essas notícias nos jornais para me atingir”, declarou, prosseguindo: “Há coisas que custam muito a ler ainda hoje. Como é possível que passados 20 anos, sem nenhum facto, se sustente isto?”

Com José Paulo Pinto de Sousa acusado de dois crimes de branqueamento (em coautoria com Sócrates, Ricardo Salgado, Helder Bataglia e Carlos Santos Silva), o ex-primeiro-ministro enfatizou nunca ter recebido dinheiro do primo, quer fossem 150 mil euros em numerário numas férias no Algarve, em agosto de 2006, quer fossem cerca de dois milhões de euros. “O dinheiro era do José Paulo, formalmente e de facto. Nunca me entregou dinheiro enquanto fui primeiro-ministro“.

E continuou: “É tudo falso. A acusação de que recebi dois milhões de euros do meu primo… nunca o meu primo José Paulo me deu dinheiro enquanto estive no Governo. O meu primo tinha dinheiro na Suíça, o tio já tinha. Isso é com ele, não tem nada a ver comigo. Encontrávamo-nos nas férias… Nem o funcionário Aurélio Alves nem o meu primo me entregaram qualquer quantia em dinheiro. O que me está a ser exigido é: prove a sua inocência”, disse, resumindo: “Não há uma única prova que sustente a acusação de que o meu primo me entregou dinheiro”.

Num depoimento em que passou ainda em revista as heranças recebidas pela mãe — que ascenderiam a um milhão de contos, isto é, mais de cinco milhões de euros — ou a gestão do irmão na vida familiar até à sua morte em 2011, o antigo governante assegurou ainda não ter conhecimento dos negócios entre José Paulo Pinto de Sousa e Carlos Santos Silva.

Porém, deixou outra garantia. “Tenho conhecimento e confiança de que foram absolutamente lícitos. Mas isso tem de ser perguntado a eles. Acho que é mais razoável que o MP se dedique a apresentar provas dos milhões do que a falar do dinheiro do José Paulo”, concluiu, sendo secundado pelo seu advogado Pedro Delille, que logo requereu ao tribunal que o MP apresentasse as provas com que suportava as suas alegações.

O pano caiu sobre a nona sessão por volta das 17h00, depois de mais uma audiência com alguns problemas técnicos no sistema de gravação da sala e que voltaram a condicionar os trabalhos. O décimo ‘capítulo’ do julgamento da Operação Marquês está marcado já para esta quarta-feira, a partir das 9h30, no Juízo Central Criminal de Lisboa.