Eurico Brilhante Dias, presidente do grupo parlamentar do PS, diz que as declarações de Mendonça Mendes, secretário de Estado Adjunto, não desmentiram as afirmações de João Galamba sobre a atuação dos Serviços de Informação. “As conclusões que já conhecíamos não foram em momento algum desmentidas”, afirma.

“Confirma-se que houve um telefonema entre o senhor ministro das Infraestruturas e o secretário de Estado Adjunto, mas que desse telefonema nada levou à intervenção dos Serviços de Informação.” “Sabemos que não há nexo de causalidade, não há uma relação entre esse telefonema e o acionamento dos serviços.”

Brilhante Dias diz que “não se percebe como é que a oposição quer continuar a alimentar esta novela, este folhetim, em vez de se sentar nas questões que são essenciais aos portugueses.”

Pedro Filipe Soares anunciou, em reação à audição de Mendonça Mendes, que o Bloco de Esquerda vai apresentar queixa junto da Procuradoria Geral da República para exigir que estava abra uma investigação que valide qual o quadro legal em que o SIS agiu ao ir buscar o computador a Frederico Pinheiro.

A novidade foi dada depois do bloquista ter considerado a audição “mais um episódio lamentável” da novela TAP/SIS. “O Governo insiste em dizer meias verdades ao país, manter omissões deliberadas e em tentar fazer passar o país todo por estúpido. É inaceitável e incompreensível”, acusou, não poupando nas críticas ao Executivo de Costa: “Se hoje há uma novela que envolve o SIS é pura e simplesmente culpa do Governo, que não quer esclarecer o que aconteceu durante o 26 de Abril”.

Para Pedro Filipe Soares, apesar desta postura governamental, “há factos indesmentíveis que já foram assumidos” por vários intervenientes. “Na noite de 26, o SIS agiu com uma informação indicada por um membro do governo ou um seu representante e foi junto de um cidadão buscar um computador. Não há nenhuma cobertura legal para esta ação. Nenhum membro do governo consegue justificar a cobertura legal. Só há uma única conclusão: a ação do SIS aconteceu à margem da lei”, rematou.

André Ventura reage agora à audição de António Mendonça Mendes. “Ficamos com informação mais segura de que foi da cabeça de João Galamba ou da sua chefe de gabinete que partiu a chamada para os serviços de informações”.

A ação é de “duvidosa legalidade, se não clara ilegalidade”, comenta Ventura. Perante isto, o Chega vai insistir hoje em chamar outra vez João Galamba à comissão de inquérito.

Vai também dar nota ao presidente da comissão de que as declarações de Galamba têm “relevância penal” uma vez que terá mentido, com “90% ou 95% de certeza”, à comissão de inquérito. “Achamos imprescindível que esta comissão não encerre trabalhos sem que Galamba diga a verdade” e as declarações devem ser enviadas ao Ministério Público. Em qualquer caso, insiste, Galamba não tem condições para continuar ministro e a “única” decisão é a sua demissão até ao fim do dia, devendo ser tomada por António Costa rapidamente.

Ventura acredita nas declarações de Mendonça Mendes porque “todos os outros testemunhos”, menos o de Galamba, apontam no sentido de que não tenha havido intervenção do gabinete do primeiro-ministro. “Todos os testemunhos vão no sentido de desmentir João Galamba. Houve situação caricata de secretário de Estado Adjunto não se inibir de desmentir um ministro”.

Ventura diz também que não é desejável comissão de inquérito às secretas e que o país não o quer, e por isso será melhor que venha Galamba explicar-se de novo, em mais uma ronda de perguntas. “Podia vir a esta comissão de inquérito e sabíamos a verdade. Era dizer: houve um erro da minha parte (…). O próprio PS pode ter interesse nisto”. Isto para “evitar” uma comissão separada sobre as secretas.

Hugo Soares, secretário-geral do PSD, diz que a pergunta a fazer agora é se António Mendonça Mendes disse a António Costa que João Galamba estava “a mentir” quando afirmou que tinha sido o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro a dar ordens para reportar ao SIS.

“Isto é tudo uma brincadeira, uma espécie de lodo e lamaçal”, classifica, acusando Costa de ser “cúmplice desde o primeiro dia” quando decidiu entrar em “conflito” com Marcelo Rebelo de Sousa. Tudo para manter um ministro — João Galamba — que “mentiu despudoradamente” ao país e aos deputados.

“Acabámos de ouvir o secretário de Estado Adjunto desmentir João Galamba. Se Galamba não sair do Governo até ao fim do dia, este é um primeiro-ministro de brincadeira”, atira. “O primeiro-ministro tem até ao fim do dia para mostrar que quer continuar a chefiar o Governo”.

Hugo Soares diz que pede agora responsabilidade política ao primeiro-ministro, recusando dizer se quer avançar com uma comissão de inquérito às secretas. “O secretário de Estado o que disse, não vamos ter medo das palavras, é que João Galamba é mentiroso”.

Volta a dizer que na noite de 26 de abril não falou com o primeiro-ministro, que “foi informado pelo ministro das Infraestruturas”. “Nessa noite voltei a falar muito mais tarde com a ministra da Presidência e sobre variadíssimas” , diz.

Quanto à fiscalização das secretas e se é adequada, o secretário de Estado diz: “Sou jurista. A mim parece me correcto o sistema relativo à fiscalização do sistema de informação” .

Mendonça Mendes volta a responder a nova leva de perguntas e diz agora que “não é possível que quem não conhece qual é a informação, o grau de classificação da informação, o conteúdo dos documentos e o grau de risco associado, mesmo que membro do Governo, fazer uma avaliação instantânea sobre a actuação de se fazer ou não comunicação” ao SIRP.

Na comissão Parlamentar de inquérito, João Galamba diz ter sido o secretário de Estado Adjunto do PM a sugerir que o que se tinha passado fosse reportado ao SIS.

Mendonça Mendes diz, no entanto, que “em caso de dúvida, nessa avaliação, eu reportaria também aos serviços de informação porque isso não significaria nenhuma ordem ou instrução de actuação. Significa apenas dar a conhecer de imediato aquilo que é uma quebra da segurança para que possa ser avaliado”.

A deputada do PSD, Andreia Neto, leu aquilo que João Galamba disse na comissão de inquérito e perguntou se, perante a “mentira” do ministro, mantém a confiança no governante.

O líder parlamentar da IL insiste em perguntar ao secretário de Estado quando contactou o primeiro-ministro, uma vez que ainda não o tinha esclarecido. Os deputados do PS Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves reagiram a dizer que o secretário de Estado já tinha respondido. Na verdade não tinha. Fugiu à questão dizendo: “Quem comunicou ao primeiro-ministro foi o ministro João Galamba”.

O deputado do Chega Pedro Pinto voltou a insistir com Mendonça Mendes que se “deixasse de tretas” — expressão utilizada por André Ventura no último debate de política geral — e confirmasse se, de facto, João Galamba mentiu ao dizer que foi ele que sugeriu o reporte ao SIS.

António Mendonça Mendes mostra o computador pessoal, levanta-o com a mão e diz: “Se eu tivesse aqui informação classificada e eu não comunicar, o que pensariam de mim?” O secretário de Estado diz a seguir que um “reporte não é um pedido para agir”.

Mendonça Mendes diz ainda que “não existe qualquer delegação de competência relativa ao SIRP” no secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro.

“Não, não falei com os serviço. Nunca falei com os serviços [de informação] naquela que é a minha vida de governante”, assume Mendonça Mendes. “É muito diferente falarmos da comunicação ao SIRP e ordens ao SIRP. Não dei nenhum ordem aos serviços de informação”, afirma.

Repete que acredita na legalidade da ação do SIS.

Mendonça Mendes responde agora ao conjunto de perguntas. e começa logo por dizer que: “Não o Governo não está nada interessado em qualquer cortina de fumo para não focar nos problemas dos portugueses”. E atira ao PSD: “Ainda não vi o líder do seu partido comentar os indicadores económicos deste ano”. Quanto ao Governo diz que “os resultados alcançados o deixam muito confortável”.

Ao PSD recomenda ainda que vá ouvir de novo o que disse João Galamba, na comissão de inquérito, sobre o reporte ao SIS. E diz que o primeiro-ministro “foi informado sobre este tema pelo ministro das Infraestruturas”.

A deputada do PAN, Inês Sousa Real, diz que “João Galamba faltou à verdade”, uma vez que disse que foi António Mendes que sugeriu que contactasse o SIS.

Inês Sousa Real pergunta a Mendonça se João Galamba lhe disse que já tinha falado com o ministro da Adminitração Interna e quando falou com o primeiro-ministro.

A deputada e ex-líder do BE, Catarina Martins, diz que “está chocada com a comunicação do ministro das Infraestruturas e chocada por continuar ministro”.

Catarina Martins quer saber qual a base legal par a intervenção do SIS, lembrando que os documentos em causa (no computador de Frederico Pinheiro) só foram “classificados para fazer um truque aos deputados”.

A deputada bloquista considera que “a atuação do SIS foi ilegal”.

A deputada do PCP, Alma Rivera, diz que aos comunistas “não interessa reduzir a questão às chamadas ou quem ligou a quem”, mas sim “aferir a legalidade da atuação do SIS”.

Alma Rivera diz que o PCP “está com uma grande expectativa” sobre qual foi a “norma” que permite a atuação do SIS, já que nenhum membro do Governo explicou o “respaldo” legal.

Agora de novo Rodrigo Saraiva, da IL, que pergunta porque o secretário de Estado demorou um mês para dar uma resposta tão óbvia.

E quanto à justificação sobre a rapidez dos ministros da Justiça e da Administração Interna confirmarem as respetivas chamadas de Galamba, o deputado considera que “o argumento não encaixa”. E isto porque a ministra da Justiça não foi rápida, só o disse numa audição parlamentar.

Também pergunta sobre o que foi referido por João Galamba no tal telefonema. E sobre o que disse ao ministro, aponta um problema: “O secretário de Estado diz que não lhe disse para fazer reporte e o ministro disse numa CPI que foi isso que lhe disse”.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Agora fala Pedro Pinto do Chega que diz que “o PS não quer saber a verdade” porque chumbou novas audições na comissão de inquérito.

“Este Governo parece que está a jogar ao jogo do mentiroso: quem mente mais e tem o nariz mais pequeno”, diz o deputado.

Traz uma fotografia de Galamba para dizer a Mendonça Mendes que foi o ministro que disse que tinha sido o secretário de Estado Adjunto do PM a dizer para ligar ao SIS. “O PS tem muitas dificuldades em lidar com a verdade”, acusa pedindo ao secretário de Estado que esclareça quem disse ao SIS para atuar da forma como actuou e qual foi o teor da conversa com Galamba.

É agora a vez do PS. O deputado e vice-presidente da bancada socialista, Pedro Delgado Alves, diz que “o secretário de Estado já respondeu às questões que tinha para lhe fazer”.

Pedro Delgado Alves faz apenas duas perguntas, que já sugerem que Mendonça Mendes vai dizer que não falou com António Costa: “Falou com o primeiro-ministro sobre a matéria nessa noite? Falou com secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa”.

Segue agora uma ronda em que todos os grupos parlamentares vão fazer perguntas antes de António Mendonça Mendes voltar a responder.

Começa deputada do PSD Andreia Neto diz que o secretário de Estado Adjunto “só está ali porque não quis responder à pergunta”. Andreia Neto diz que o Governo tem “uma relação patológica com a verdade”.

O deputada do PSD lembra que “João Galamba disse que foi o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro que sugeriu que contactasse o SIS” e que agora Mendonça Mendes “disse o contrário”. E conclui: “O ministro João Galamba mentiu ao Parlamento”.

E deixa uma pergunta: “Disse ou não ao senhor ministro para contactar o SIS”.