Incêndios. Após nega do PSD, Chega força constituição de comissão de inquérito - como aconteceu

O ministro da Economia defendeu hoje que o Governo está “manifestamente mais empenhado” em acabar com os incêndios do que o PS esteve, mas sublinhou que este é um problema que só se resolverá a longo prazo.

“O Partido Socialista esteve no poder até 2024 e viram-se poucos resultados. Este Governo está manifestamente mais determinado na ação. Temos mais meios utilizados no combate, mais aviões, mais operacionais no terreno”, afirmou o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, em entrevista à RTP3.

Ainda assim, o ministro admitiu que o Governo poderia ter feito mais, apesar de ressalvar que este é um trabalho que tem de ser feito a longo prazo.

Castro Almeida assegurou que o executivo nunca subestimou este problema, precisando que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, estão conscientes do risco “que houve e ainda há”.

Questionado se não deveriam ser retiradas consequências políticas desta situação, o ministro vincou que “o Governo tem de fazer o seu trabalho” e, para que isso aconteça, precisa de tempo.

Instado a comentar o “desaparecimento” da ministra da Administração Interna, Castro Almeida garantiu que Maria Lúcia Amaral tem “estado a trabalhar muito”.

Relativamente aos prejuízos causados pelos incêndios, o ministro disse ainda não ser possível calcular um número exato, tendo em conta que ainda está a ser feito um levantamento.

Contudo, tendo por base os contactos que tem feito com os autarcas, afirmou que o prejuízo será muito mais elevado do que aquele que foi registado no ano passado.

Segundo os dados avançados pelo governante, em 2024 os prejuízos que foram objeto de indemnização pelo Estado foram inferiores a 100 milhões de euros.

O incêndio que deflagrou hoje à tarde no concelho de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo, mantinha pelas 22h20 duas frentes ativas, com o combate a evoluir favoravelmente, adiantou à Lusa fonte da Proteção Civil.

O teatro de operações recebeu um reforço de meio nas últimas horas, aumentando para 124 operacionais, desde que os meios aéreos deixaram de operar com o início da noite, indicou fonte Comando Sub-regional do Alto Minho.

Num balanço pelas 22h20, a mesma fonte indicou que o fogo tinha duas frentes ativas e que o combate estava a evoluir favoravelmente.

O terceiro grande desafio passa por “assegurar que esses recursos são geridos e aplicados com rigor, transparência e previsibilidade.” E, aí, explica a ministra da Cultura, é preciso olhar para o Fundo de Fomento Cultural.

Para Balseiro Lopes, “o acesso a estes apoios, não pode depender das preferências subjetivas e discricionárias do ministro ou da ministra que ocupa o cargo naquele momento: tem de assentar no mérito intrínseco dos projetos e na sua relevância para a valorização da cultura.” Daí que, garante, o Governo esteja a “trabalhar na criação de um regulamento do Fundo de Fomento Cultural, que estabeleça regras transparentes e objetivas para a atribuição dos apoios”.

A ministra explica que “a revisão do regime fiscal do Mecenato Cultural parte desta premissa: precisamos de mais investimento na Cultura, seja em projetos do Estado, ou em projetos privados.” Para Balseiro Lopes isso também trará uma “dimensão de equidade”, já que “é preciso evitar uma ‘ditadura do gosto’ ou uma visão estatista sobre que projetos merecem ou não apoio.”

A ministra diz que “a Cultura é de todos e precisa de todos. Sem palas ideológicas, sem divisões artificiais, sem dogmas.”

O segundo desafio elencado pela ministra é aumentar o orçamento do setor, reiterando o objetivo, que consta do programa de Governo, de “reforçar o Orçamento da Cultura de forma progressiva e sustentada, garantindo até 2028 um aumento de, pelo menos, 50% face a 2024”.

O esforço orçamental, defende a governante, “é essencial, mas não é suficiente.” Para Margarida Balseiro Lopes, “a Cultura não pode depender apenas do investimento público. Precisa de todos!” O que inclui os privados, em particular “cidadãos, fundações, associações e empresas que sabem que apoiar a criação artística é apoiar o país”.

A ministra diz que “o Estado fará a sua parte, mas é também papel do Estado criar melhores condições para que haja mais investimento privado na Cultura.”

Para Balseiro Lopes o impacto da cultura como setor estratégico “deve ser medido e valorizado” e, para isso, propõe-se a enfrentar três desafios.

Em primeiro lugar, a ministra quer combater a “ausência de dados”. “Precisamos de dados sólidos, regulares e comparáveis, que revelem a verdadeira dimensão do setor cultural. Só com esse conhecimento é possível compreender a realidade com clareza, tomar melhores decisões e desenhar políticas públicas mais justas e eficazes”, defende a ministra.

Balseiro Lopes diz que o país não dispõe de “estatísticas atualizadas e consistentes que mostrem o peso real do setor cultural no emprego, na coesão territorial ou na projeção internacional.” Segundo a ministra, a “ausência de informação deixa-nos no escuro: impede-nos de perceber, com detalhe, a dimensão de um setor que é vital para qualquer sociedade.”

Nesse sentido, a governante defende que “é fundamental criar a Conta Satélite da Cultura”, um instrumento que, garante, vai “permitir traçar um retrato fiel do setor, mostrar onde estamos, em que áreas devemos investir mais e como podemos gerar mais oportunidades.”

A ministra da Cultura começa agora a sua intervenção na Universidade de Verão do PSD. Margarida Balseiro Lopes defende que é num espírito de “exigência e de compromisso” que “a Cultura deve ser entendida como um dos alicerces do futuro de Portugal.”

A governante lembra que “falar de democracia é também falar de Cultura”. Balseiro Lopes considera que “é preciso mudar a forma como olhamos para a Cultura: temos de deixar de ver a Cultura apenas como um bem intangível e começar a tratá-la também como um setor estratégico”.

A despesa executada do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) entre 2020 e 2024 está 25 por cento abaixo do previsto, mas os meios envolvidos nunca foram tão elevados, foi hoje anunciado.

Segundo um relatório da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), hoje publicado e a que a Lusa teve acesso, “no período 2020-2024, a despesa executada no SGIFR totalizou 2.427 milhões de euros, 25% abaixo (-808 ME) do previsto (3.235 ME) nos instrumentos de planeamento”, que incluem o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR) e Programa Nacional de Ação (PNA).

De acordo com o relatório, que inclui valores desde 2017, 21% da despesa refere-se a incentivos de “apoio à agricultura em territórios vulneráveis e produção pecuária ligada à gestão de combustível”, 16% à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e Associações de Bombeiros Voluntários, 16% para o reforço dos meios da Força Aérea, 15% para ações da GNR de “fiscalização, vigilância, investigação e supressão” de incidentes e 15% para o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) anunciou hoje que vai pedir audiências ao Governo e à Assembleia da República para propor uma unidade de missão sobre a legislação do setor e participação nas comissões parlamentares sobre os fogos florestais.

No final de uma reunião com o Presidente da República, o presidente da LBP, António Nunes, disse que a organização representativa dos bombeiros quer o compromisso do Governo e dos partidos nas alterações legais e pretende ser ouvida pelos deputados, caso avancem diligências parlamentares, como já prometeu o Chega, anunciando a intenção de uma comissão de inquérito sobre os fogos florestais das últimas semanas.

“Comunicamos que vamos pedir uma audiência ao senhor presidente da Assembleia da República para participarmos em todas as comissões que possam ser constituídas ou avaliações que sejam realizadas no parlamento. Temos comandantes no terreno e temos contributos e informações a dar sobre o que correu bem, mal ou menos bem”, disse António Nunes à Lusa no final da reunião com Marcelo Rebelo de Sousa.

Os presidentes de seis câmaras transmontanas pediram hoje, numa reunião em Vila Flor com o secretário de Estado da Agricultura, que se transforme em área agrícola a zona florestal que ardeu com os incêndios e o reestabelecimento do potencial agrícola.

As reivindicações foram feitas pelos autarcas de Vila Flor, Mirandela, Alfândega da Fé, Freixo de Espada à Cinta, Torre de Moncorvo e Mogadouro, que estiveram presentes na reunião com João Moura.

“Não fizemos isso antes porque havia espécies protegidas, que agora foram dizimadas pelo fogo, como sobreiros e azinheiras, mas como agora o panorama é muito diferente, poderá o Ministério da Agricultura aproveitar esta situação para termos mais área agrícola”, explicou à Agência Lusa o presidente da Câmara de Vila Flor.

O presidente da Câmara de Arcos de Valdevez, Olegário Gonçalves, disse que pelas 19h00 o fogo que começou hoje às portas da Parque Nacional Peneda-Gerês (PNPG), na freguesia de Vale, estava a ser combatido por 12 meios aéreos.

Segundo Olegário Gonçalves, as chamas lavram em zona de mato, em Mezio, Cabana Maior e Soajo, às portas do PNPG, e a intensidade do vento é uma das principais preocupações.

O incêndio deflagrou às 15h21.

Contactado pela agência Lusa, o presidente da Junta de Cabana Maior disse que a frente de fogo terá cerca de dois quilómetros de extensão e estará a cerca de um quilómetro de distância da freguesia.

“As chamas ardem com intensidade na zona de vigia de Gião”, referiu.

De acordo com a página oficial da Proteção Civil encontravam-se, cerca das 19h22, 74 operacionais apoiados por 15 viaturas.

O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), António Nunes, anunciou que vai pedir uma audiência ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e ao primeiro-ministro, Luís Montenegro.

A José Pedro Aguiar-Branco, António Nunes disse que a Liga vai “demonstrar a disponibilidade para participar e estar presente em todos os fóruns que sejam necessários” e para relatar o que correu “mal e bem” nestes incêndios, através dos relatos dos comandantes que estiveram no terreno.

Adicionalmente, António Nunes pedirá uma audiência a Luís Montenegro — ou um membro do governo — para “reafirmar um conjunto de iniciativas”, designadamente o “subfinanciamento de associações humanitárias, a criação de uma carreira e o estatuto remuneratório dos bombeiros”.

Depois de uma audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente da Liga reconheceu que a capacidade de resposta aos incêndios poderia ter sido mais “robusta”. “Temos de aprender com o que não correu bem durante este período. Queremos evitar que daqui a cinco ou seis anos aconteça a mesma coisa.”

Para António Nunes, não houve uma “estratégia preventiva”, mas sim “reativa”. Houve também uma “situação de descoordenação”, algo que já tinha sido diagnosticado durante o ano passado.

O presidente da União de Freguesia de Entre-Ambos-os-Rios, Ermida e Germil, em Ponte da Barca, pediu hoje rapidez na recuperação das pastagens para os animais, consumidas pelo fogo no Parque Nacional da Peneda-Gerês.

Em causa está o fogo, que deflagrou no dia 26 de julho em Ponte da Barca e foi dado como extinto a 04 de agosto. O incêndio consumiu uma área total de 7.550 hectares, sendo que a área do PNPG ardida é de 5.786 hectares.

Contactado hoje pela agência Lusa, Francisco Lopes, que viu as aldeias de Ermida e Germil, cercadas pelas chamas, disse que a prioridade é avançar com as sementeiras.

“Neste momento, estamos, em pequenas quantidades, não tantas como desejaríamos a deitar feno no monte e algumas sementes de milho, centeio para as espécies selvagens sobreviverem, senão não vai ser fácil”, afirmou o autarca.

O Governo vai alterar o modelo de gestão dos parques naturais com a nomeação de diretores que, no caso dos cinco principais, vão ser indigitados nos próximos dias, anunciou hoje a ministra do Ambiente e da Energia.

Em Arganil, no interior do distrito de Coimbra, onde eclodiu o maior incêndio de sempre em Portugal, Maria da Graça Carvalho disse aos jornalistas que os parques naturais vão ter, além do atual modelo de cogestão, um diretor que assegure uma gestão “mais direta e vertical e que possa tomar decisões de forma flexível e rápida”.

“Esta medida já estava a ser desenhada antes dos incêndios”, salientou a ministra, referindo que, no caso das áreas protegidas, a intenção é colocar no terreno mais técnicos do Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta (ICNF).

No caso dos cinco maiores parques — Peneda-Gerês, Serra da Estrela, Serra de São Mamede, Costa Vicentina e Serra da Arrábida – os diretores serão nomeados nos “próximos dias”, de acordo com a Maria da Graça Carvalho.

O líder do Chega, André Ventura, assegurou hoje que vai avançar com a comissão de inquérito aos incêndios desde 2017, apesar de PSD e PS defenderem uma comissão técnica independente.

“Acho que damos um sinal ao país, dizer que não temos medo de fazer esta comissão de inquérito. Serão chamados aqueles que tiverem de ser chamados, tenham sido governantes, tenham sido dirigentes dos ministérios da Administração Interna, Proteção Civil, todos os que tenham responsabilidade”, afirmou.

“Não vamos permitir que fique a ideia no ar de que alguém tinha medo de fazer esta investigação, de que o Parlamento tinha medo de fazer esta investigação”, salientou, prometendo apresentar um requerimento potestativo (de caráter obrigatório) para forçar a constituição da comissão de inquérito.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) defendeu hoje que o Estado não tem “capacidade, competências ou vontade” de evitar que os incêndios se repitam e acusou o Governo de desconsiderar as organizações do setor.

“[…] O Estado português, independentemente do Governo, dos autarcas ou dos responsáveis públicos em funções, não tem capacidade, competências ou vontade para evitar que esta situação se repita”, defendeu o presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura, em resposta à Lusa.

O antigo embaixador sublinhou que Portugal nunca teve tantos funcionários públicos, mas ao mesmo tempo apresenta uma “fraca capacidade de planear e intervir no território”.

Para esta situação, conforme apontou, contribuiu também o desmantelamento do Ministério da Agricultura, iniciado em Governos anteriores.

A diretora da Cooperativa Agrícola de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca alertou hoje que os produtores de gado estão a ter “graves problemas” na alimentação dos animais, devido ao incêndio no Parque Nacional da Peneda Gerês (PNPG).

Em declarações à agência Lusa, Beatriz Silva disse que “tem sido uma tragédia”, porque o fogo consumiu uma extensão significativa “das áreas comunitárias de pastoreio”, onde os bovinos de raça Cachena e Barrosã vivem em liberdade.

“É uma necessidade urgente, imediata, premente de alimentação animal. Podemos estar a falar em perto de uma centena de produtores de Ponte da Barca e Arcos de Valdevez, que ficaram sem qualquer tipo de alimentação animal”, estimando “em cerca de 400 animais que estão a precisar de alimentação com urgência”.

Segundo a responsável, “nesta altura do ano, os animais andam em pastoreio direto por causa do sistema tradicional de produção que se pratica no território”.

“Agora, com a perda muito significativa de área florestal e de pastoreio, os danos são irreparáveis. Há produtores que ficaram muito mal. Neste momento, o prioritário é a alimentação animal e depois uma estratégia de recuperação das áreas ardidas”, sublinhou Beatriz Silva.

Uma associação do concelho de Redondo, distrito de Évora, lançou uma campanha de angariação de fundos para a compra de plantas e sementes com vista a reflorestar as zonas devastadas pelos incêndios deste ano, foi hoje revelado.

Denominada “Portugal + verde”, a campanha foi lançada pela Terras D’Ossa – Associação de Desenvolvimento Local, com sede na Aldeia da Serra, no concelho de Redondo, e vai decorrer ao longo dos próximos meses.

“Queremos angariar fundos para a compra de plantas e sementes e também vamos recolher sementes para que possam ser entregues a associações e a juntas de freguesia das áreas ardidas”, realçou hoje à agência Lusa Domingos Madruga, da direção da associação.

Segundo o responsável, as doações podem ser feitas para a conta da Terras D’Ossa através do seguinte IBAN (International Bank Account Number, em português Número Internacional da Conta Bancária) PT50004561864033220994145.

Outra forma de os interessados contribuírem é, em vez de fazerem um donativo, tornarem-se sócios da Terras D’Ossa, com o valor da quota paga a reverter integralmente para esta campanha.