A escolha de António Costa para o Conselho Europeu tornou-se ainda mais provável, considera Luís Marques Mendes, no habitual comentário na SIC.

É o mais provável, mas amanhã haverá um conselho informal.

“Mas, ainda não há certezas e a UE já nos habituou a reviravoltas de última hora. Mas é, de longe, o mais provável”, declarou Marques Mendes, considerando arrumado o impacto do caso judicial em Portugal.

Há imponderáveis: Macron, que pode querer arrastar este processo para depois das eleições em França, pode dar-lhe jeito na política interna; Meloni, que neste momento está em alta, mas não tem qualquer cargo para Itália, o que pode colocar dificuldades; e Sánchez que, apesar de apoiar António Costa, tem há vários anos “uma velada esperança de chegar a um cargo europeu” e está à volta da mesa.

Marques Mendes diz que sempre defendeu que Costa tem condições para o cargo e as críticas que têm surgido não têm razão de ser: a crítica mais partidária, por ser socialista, e não faz sentido porque um país como Portugal só beneficia se tiver um português neste cargo; a outra crítica é dizer que Costa não é um reformador — se Costa “fosse para um cargo executivo, crítica podia fazer algum sentido, mas Costa não vai para um cargo executivo”. Para o cargo — que requer capacidade dialogante — tem “o perfil certo e adequado”.

Portugal vai votar a favor, na União Europeia (UE), na Lei do Restauro da Natureza em defesa da conservação de espécies e habitats, anunciou hoje a ministra do Ambiente e Energia.

“Portugal vai votar a favor na Lei do Restauro amanhã [segunda-feira] no Conselho do Ambiente no Luxemburgo. É uma lei muito equilibrada, que foi muito ponderada e muito trabalhada”, disse aos jornalistas Maria da Graça Carvalho.

A ministra, que participa na segunda-feira no Luxemburgo no Conselho de Ministros do Ambiente e onde vai ser votada a lei, esclareceu assim a posição de Portugal depois de várias Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) e movimentos de cidadãos terem avançado que a intenção era votar contra.

A Lei do Restauro da Natureza prevê que todos os países da UE sejam obrigados a apresentar e adotar um Plano Nacional de Restauro, com objetivos específicos, os quais terão que prever o restauro de, pelo menos, 30% dos habitats terrestres, costeiros, marinhos e de água doce em estado de conservação desfavorável até 2030, 60% até 2040 e 90% até 2050.

O Governo vai apresentar uma nova Lei de Finanças Locais para “atualizar” de forma “transparente, previsível e justa” o quadro de recursos financeiros para os municípios exercerem as novas competências em matéria de descentralização, disse hoje o primeiro-ministro.

“Estamos focados em poder apresentar, em diálogo com os municípios, uma nova Lei de Finanças Locais que possa vir a atualizar este novo enquadramento e dar de forma transparente, previsível e justa os recursos financeiros de que os municípios precisam para exercer as competências que lhe foram atribuídas”, afirmou Luís Montenegro, referindo-se à descentralização de competências do Estado.

O social-democrata tinha já afirmado em maio que o executivo iria “revisitar” o diploma para lhe “conferir maior previsibilidade e maior confiança”.

O presidente do CDS-PP/Madeira afirmou hoje que os anunciados votos contra o Programa do Governo constituem uma “grande irresponsabilidade” e que quem não viabilizar o documento será responsável pelo agravamento das condições económicas e sociais dos madeirenses.

“O CDS classifica de uma grande irresponsabilidade o anúncio de certos partidos de que votarão contra o Programa de Governo. É uma atitude de profundo desrespeito pela vontade dos madeirenses e dos porto-santenses que, independentemente da sua orientação política, consideram que é tempo de a Madeira ter um governo em plenitude de funções e um Orçamento aprovado, para dar execução às intenções”, salienta José Manuel Rodrigues, numa nota enviada às redações.

O democrata-cristão, eleito presidente da Assembleia Legislativa Regional, acrescenta que quem não viabilizar o Programa do Governo e o Orçamento Regional para 2024 “será responsável pelo agravamento das condições económicas e sociais das populações da Madeira e do Porto Santo”, e apela aos partidos para que negoceiem com o executivo social-democrata a viabilização destes dois documentos.

“Não podemos aceitar que, depois de o governo empossado ter incorporado variadíssimas propostas dos diversos partidos, existam forças políticas que anunciam votar contra as suas próprias ideias e soluções”, insistiu José Manuel Rodrigues.

“Com a falta de Orçamento, temos uma paralisia da administração pública, as progressões e suplementos dos funcionários públicos estão congelados. Temos uma paragem nos investimentos e obras públicas, a construção do novo hospital pode atrasar, a aposta na construção de novas habitações está em risco, não há redução do IRS e do IVA para os cidadãos”, exemplifica.

Segundo o dirigente, ficam também em causa as negociações para o aumento dos salários, o aproveitamento integral dos fundos europeus, o apoio às instituições de solidariedade social fica sem atualização, e “as medidas de combate à pobreza e exclusão social não podem ser executadas”.

José Manuel Rodrigues considera inaceitável “ver partidos a dizerem que não ao que antes diziam que era urgente para os madeirenses, como a baixa de impostos, o aumento de salários e medidas para melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos, famílias e empresas”.

“Só há uma coisa que é inegociável: o bem comum e a defesa da população da Madeira e do Porto Santo”, apela, notando que a votação do Programa do Governo mostrará “quem está do lado do crescimento económico e do desenvolvimento social” e “quem quer lançar a região na instabilidade, na ingovernabilidade e na estagnação”.

O JPP voltou hoje a criticar a “narrativa do medo” de PSD e CDS-PP em torno da eventual rejeição do Programa do Governo da Madeira, realçando que não implica a suspensão de obras e apoios ou o congelamento de carreiras.

“Não haverá despedimentos nas empresas de construção civil, as obras continuam com os duodécimos, não haverá congelamento das carreiras da função pública. As empresas, os clubes, as associações, os agricultores, os pescadores – toda a classe trabalhadora, todo o tecido empresarial e social não vai ficar sem apoios”, afirmou o secretário-geral do JPP, numa iniciativa partidária, no concelho de Santa Cruz, citado em comunicado.

Élvio Sousa defendeu que o “clima de medo é infundado”, indicando que, “para combater esse clima e sossegar as populações”, vai explicar na próxima semana “como funciona um orçamento por duodécimos”.

O dirigente reiterou que a crise política é responsabilidade do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque (PSD), “por ter recusado aprovar o Orçamento para 2024 em fevereiro”.

“Na altura o que dissemos foi para terem juízo e que aprovassem o Orçamento. Não quiseram, não nos podem acusar dessa irresponsabilidade”, acrescentou.

O Programa do Governo da Madeira é discutido entre terça e quinta-feira no parlamento regional, correndo o risco de ser rejeitado se PS, JPP e Chega votarem contra, como anunciaram. Os três partidos somam um total de 24 deputados dos 47 que compõem o hemiciclo, o que equivale a uma maioria absoluta.

O chumbo fará com que o Governo Regional, chefiado por Miguel Albuquerque, fique em gestão até que um novo seja nomeado ou até que haja novas eleições antecipadas, apenas possíveis nos inícios de 2025.

A eventual rejeição do Programa do Governo da Madeira implica a queda do Governo de Miguel Albuquerque, que fica em gestão até que um novo seja nomeado ou até que haja novas eleições antecipadas, apenas possíveis nos inícios de 2025.

Em declarações à agência Lusa, o constitucionalista Guilherme Silva indicou que a não aprovação do documento, apresentado na Assembleia Legislativa Regional sob a forma de uma moção de confiança, resulta na queda do executivo liderado por Miguel Albuquerque, que tomou posse em 06 de junho.

Se esse cenário ocorrer, o representante da República para a região, Ireneu Barreto, voltará a ouvir os partidos com representação parlamentar e tentará encontrar uma situação de governo que seja viável.

“Teria de haver a indicação de uma nova figura ou a reapresentação, eventualmente – se fosse entendido e se o dr. Miguel Albuquerque entendesse que tinha condições para reapresentar um Programa do Governo que fosse viabilizável, podia essa situação ocorrer”, explicou Guilherme Silva.

Uma nova figura para chefiar o executivo poderia ser do PSD, o partido que venceu as eleições regionais de 26 de maio, ou de outro partido que apresentasse uma solução viável.

“E, se nada disto acontecer, não for viável a formação de governo, seja de que forma for, o que acontecerá é continuarmos na situação de o governo ficar em gestão até que haja o período constitucional, de seis meses, para serem convocadas novas eleições”, referiu o constitucionalista.

Eventual chumbo do Programa do Governo da Madeira implica queda do Executivo de Miguel Albuquerque

O presidente do Chega considerou hoje que as medidas apresentadas pelo Governo para a educação são um “puro remendo” com “falta de ambição” e alertou para a necessidade de se criar estímulos para a entrada de jovens na carreira docente.

“As medidas que o Governo apresenta para reter dois mil ou três mil pessoas são um puro remendo e uma manifesta insuficiência. Não resolvem nenhum problema do ensino, não resolvem o problema dos docentes e dos não docentes, e falham o alvo da ambição que deveriam ter”, defendeu André Ventura, em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa.

O líder do Chega reagia ao plano do Governo para a Educação, apresentado na sexta-feira, e que inclui medidas como a contratação de docentes aposentados oferecendo-lhes uma remuneração extra, pagar mais aos docentes que aceitem adiar a reforma, a atribuição de mais horas extraordinárias na docência e reconhecer as habilitações profissionais aos professores imigrantes que queiram dar aulas em Portugal.

Apesar de saudar a iniciativa do executivo PSD/CDS-PP, André Ventura alertou para a necessidade de reter professores, valorizando as suas carreiras, mas também criar estímulos para a entrada de jovens na carreira docente, e deixou várias críticas às medidas apresentadas.

Na ótica do presidente do Chega, “o aumento do número de horas extraordinárias não resolverá por si o problema de professores já desgastados, desmotivados e já muitas vezes com excesso de trabalho em cima”, propondo incentivos fiscais como a isenção ou redução de impostos sobre essas horas extraordinárias.

Sobre o recrutamento de professores reformados, André Ventura considerou “pouco concretizável” levar docentes aposentados “que não recuperaram o seu tempo de serviço” a regressar ao ensino.

Já quanto à contratação de professores imigrantes, Ventura defendeu que esta medida vai “passar uma ideia para fora de que não existe capacidade interna para dar aulas e promover o ensino nas comunidades”, e afirmou que “a língua vai ser certamente uma barreira”.

“Em tudo isto, o Governo falha e procurou apresentar um plano apressado cujas consequências são evidentes, mais uma vez a falta de ambição estrutural”, criticou.

André Ventura indicou ainda que o partido vai “avocar para debate na Assembleia da República todas as medidas que forem possíveis, que tenham sido definidas através de decreto-lei ou venham a ser” com o objetivo de ter uma “discussão mais alargada sobre esta matéria” no parlamento.

Ainda no programa Causa Própria, da Rádio Observador, e sobre a possibilidade de António Costa ser escolhido para a presidência do Conselho Europeu, Carlos Guimarães Pinto, deputado da Iniciativa Liberal, disse ter “alguma dificuldade em ver esses cargos de uma perspetiva nacionalista”.

Portugal ganha com portugueses em cargos europeus?

“É normal que um liberal em Portugal, que combateu alguém como António Costa e lhe apontou um conjunto de erros, depois não o apoie na Europa“, acrescentou.

Ainda assim, Carlos Guimarães Pinto admitiu que as alternativas a António Costa serão piores e que, por isso, se a proposta for o antigo primeiro-ministro, “será difícil” para a Iniciativa Liberal “não votar a favor desse pacote”.

“Vai ser apresentado um pacote para os diferentes cargos, um pacote que vai ser pré-negociado e possivelmente a alternativa a esse pacote vai ser algo pior ainda. Portanto, será muito difícil para os liberais europeus, incluindo para os liberais eleitos por Portugal, quando for apresentado esse pacote, não votar a favor desse pacote, mesmo que lá estivessem outros nomes”, acrescentou.

“Se este cargo tiver de ir para um socialista do sul da Europa, antes António Costa que Pedro Sánchez.”

Depois de Cotrim de Figueiredo, eurodeputado da Iniciativa Liberal, ter dito que António “não tem o perfil adequado” para assumir a presidência do Conselho Europeu e que não apoia a escolha do antigo primeiro-ministro, Pedro Silva Pereira, eurodeputado do PS considerou que a posição da IL “é totalmente injustificada e politicamente muito condenável”.

Portugal ganha com portugueses em cargos europeus?

“Aquilo que Cotrim Figueiredo anunciou foi que iria tentar convencer os seus colegas a não eleger o dr. António Costa. Anunciou uma atitude de militância ativa para boicotar a eleição de um português para o Conselho Europeu”, acrescentou durante o programa Causa Própria, da Rádio Observador.

Sobre a possibilidade de ter um português no Conselho Europeu, Pedro Silva Pereira referiu ainda que “por regra, o desempenho de uma alta função internacional ou europeia por um português prestigia o país e tendencialmente é positiva para o país”.

Já este sábado, Ana Paula Martins, ministra da Saúde, está de visita a vários unidades hospitalares. E admitiu “alguns erros” nos mapas das urgências.

Mapas das urgências de Ginecologia/Obstetrícia atualizados “pelo menos uma vez por dia”

Na sexta-feira, Fernando Alexandre, ministro da Educação, apresentou um plano para tentar diminuir o número de alunos sem aulas pelo menos a uma disciplina no primeiro período.

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