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O ministro da Presidência, António Leitão Amaro (E), acompanhado pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre (D) falam à imprensa durante o briefingue da reunião de Conselho de Ministros, no palácio de São Bento em Lisboa, 14 de junho de 2024. TIAGO PETINGA/LUSA
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António Leitão Amaro e Fernando Alexandre na apresentação das 15 medidas para o ensino

TIAGO PETINGA/LUSA

António Leitão Amaro e Fernando Alexandre na apresentação das 15 medidas para o ensino

TIAGO PETINGA/LUSA

Os números, as soluções e as metas. "Plano de emergência" para as escolas custa 20 milhões de euros

O programa "Mais aulas, mais sucesso" tem medidas para quem ainda ensina, para os que já se reformaram (ou estão prestes a fazê-lo), para os atuais estudantes bolseiros e os futuros alunos.

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, já tinha anunciado que seria apresentado um “programa de emergência” para o ensino e, finalmente, esta sexta-feira foi anunciado um pacote com 15 medidas. O Governo apresentou o programa “Mais aulas, mais sucesso” com que pretende resolver o “drama nacional” que se vive atualmente nas escolas. O investimento total destas medidas é de 20 milhões de euros, avançou o responsável pela Educação, ressalvando que o Governo é “rigoroso” com a gestão do orçamento.

O programa divide-se em três áreas (“apoiar mais”, “gerir melhor” e “reter e atrair docentes”) e inclui medidas direcionadas aos professores que ainda estão no ensino, àqueles que já se aposentaram (ou estão à beira de o fazer), aos futuros alunos e aos atuais alunos bolseiros. O programa entra em vigor já no próximo ano letivo. Na apresentação feita pelo responsável pela Educação esta sexta-feira, na qual também marcou presença o ministro da Presidência, foi feito um diagnóstico do estado atual da escola pública.

Quase mil alunos sem uma disciplina um ano inteiro

De acordo com o levantamento feito pelo Ministério da Educação, em setembro de 2023, no início do ano letivo, 324.228 alunos não tinham aulas a uma disciplina (correspondente a 18.680 turmas). A 31 de maio de 2024, este número caiu: 22.116 alunos não tinham aula a uma disciplina (o que corresponde a 1.126 turmas).

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No entanto, desde setembro de 2023 até agora — ou seja, ao longo de um ano letivo inteiro (ou muito perto disso] —, 939 alunos estiveram sem professor a uma disciplina (o que corresponde a 47 turmas).

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Segundo os dados apresentados esta sexta-feira, o top cinco de disciplinas mais críticas, ou seja, os grupos com maiores dificuldades de recrutamento, são: Informática, Português, Geografia, Matemática, e Educação Pré-Escolar. No que toca ao primeiro, a título de exemplo, só no ano letivo 2023/2024 foram solicitados 518 horários que estavam por preencher.

O Governo sinalizou ainda como mais críticos 163 agrupamentos escolares, divididos por 51 concelhos no país. Daquele universo de agrupamentos, 119 situam-se na Área Metropolitana de Lisboa (AML). As zonas mais críticas — e, portanto, aquelas em que o Governo quer atuar com mais celeridade — localizam-se principalmente na AML e na região sul do país.

Professores aposentados, mais horas extraordinárias, contratação acelerada. As “15 medidas de emergência” para os alunos sem professores

As soluções

Apoio a diretores de turma e mais horas extra

O Ministério da Educação quer assegurar “apoio administrativo às direções de turma” e isto será feito através de mais 140 técnicos superiores nas escolas, com o objetivo de apoiar diretores de turma. A medida será, numa fase inicial, apenas para escolas sinalizadas, com “contextos socioeconómicos mais difíceis”. Mas, “se funcionar bem, poderemos vir a alagar” a outras, disse Fernando Alexandre. Esta medida terá um valor de 2,5 milhões de euros anuais.

Os diretores de agrupamentos escolares poderão ainda atribuir “mais 30 mil horas extraordinárias” aos professores que já existem nos seus estabelecimentos de ensino. A medida, com um valor de cerca de um milhão de euros, só será aplicada “nos grupos de recrutamento com défice de professores e nas escolas sinalizadas”, detalha o Governo. Esta medida já tinha sido colocada em prática há cerca de um mês, com docentes de Informática, e teve um resultado bastante positivo, realçou Fernando Alexandre. Será aumentado para 10 horas semanais o limite de horas extraordinárias a atribuir a cada professor.

Horários flexíveis e contratação simplificada

O Governo quer ainda uma “otimização do processo” de elaboração dos horários dos docentes. O objetivo é “flexibilizar a gestão de horários para evitar sobreposição em disciplinas que podem permitir substituição entre professores”, explicou Fernando Alexandre. O ministro exemplificou depois: caso um professor de Inglês fique de baixa numa semana, nesse período o professor de História pode utilizar essas horas vagas para dar aulas de História. “Na semana seguinte, o professor de Inglês pode dar o dobro das aula.”

O processo de contratação de escola será também agilizado. “Temos de permitir a contratação diária”, afirmou Fernando Alexandre. A ideia é que, durante todo o ano letivo, possam ser selecionados novos candidatos.

Será também permitida a “agregação de horários no mesmo ou em agrupamento distinto daquele onde o docente está colocado”. A ideia é que o professor possa “ser contratado [para] um número de horas superior ao necessário para o horário”, evitando assim a existência de horários incompletos. Serão disponibilizadas 3 mil horas de contratação adicional, com a respetiva “remuneração adicional”. A medida representa um custo de 4,1 milhões de euros ao ano.

Alargamento do período de substituição de professores de baixa

Contrariamente ao que estava em vigor até agora, o período de contrato de substituição dos professores com baixa médica passará a ser de um ano letivo completo. Haverá assim um alargamento desde período, que atualmente é de três meses. Muitas vezes, “no relatório [médico] já vem indicado que o professor não terá condições para voltar”, referiu Fernando Alexandre, pelo que não há motivos para colocar um professor de substituição apenas por três meses.

Serão ainda reduzidas “as mobilidades estatutárias nos grupos disciplinares mais deficitários em 25%”.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro (E), acompanhado pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre (D) falam à imprensa durante o briefingue da reunião de Conselho de Ministros, no palácio de São Bento em Lisboa, 14 de junho de 2024. TIAGO PETINGA/LUSA

António Leitão Amaro e Fernando Alexandre no briefing desta sexta-feira

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Aposentados voltam ao ensino e quem adiar a reforma será recompensado

O Governo quer trazer novamente para o ativo os professores que se reformaram recentemente para colmatar a falta de docentes em determinados grupos disciplinares mais deficitários. Estes professores “mantêm-se aposentados, mas vão ter um acréscimo na remuneração”, explicou Fernando Alexandre. Serão contratados 200 professores, uma medida com um custo de 3,28 milhões anuais segundo as contas do Governo.

Além disto, o Ministério de Fernando Alexandre quer incentivar os professores perto da reforma a continuar “na carreira mais tempo”. “Um docente que atinja a idade da reforma pode continuar a dar aulas até aos 70 anos, recebendo mais 750 euros brutos. Penso que é uma medida muito interessante”, admitiu o ministro — em rigor, os professores que se mantenham no ativo e não avancem para a aponsentação poderão receber “até” 750 euros brutos por mês, como valor máximo. Esta medida, que prevê a continuidade de mil professores na carreira, representa um investimento de 9 milhões de euros anuais. Fernando Alexandre apresenta esta medida como sendo uma oportunidade para quem não iria usufruir da recuperação do tempo de serviço congelado por já estar no 10.º (e último) escalão da carreira.

Será assim criada uma campanha de sensibilização para potenciar o regresso e docentes à profissão, com a criação de “um regime de mobilidade intercarreiras, com reposicionamento na carreira docente”.

Mestres, doutorados e investigadores a dar aulas

Os alunos “bolseiros de doutoramento que podem dar aulas no Ensino Superior” passarão a poder dar aulas no ensino secundário. “Vamos alterar o estatuto do aluno bolseiro” para que isso aconteça e “obviamente serão remunerados por isso”, disse Fernando Alexandre. O Governo vai permitir a acumulação de até 10 horas a estes bolseiros.

O Governo vai ainda atrair mestres e doutorados para a docência com “formação científica correspondente aos grupos de recrutamento deficitários”. A “qualificação profissional para a docência” será feita através de uma bolsa, que será atribuída a 500 pessoas, um investimento de 35 mil euros. O Ministério de Fernando Alexandre irá também trabalhar para atrair investigadores doutorados para a integração na carreira do docente do ensino básico e secundário. Os 500 investigadores nesta posição têm de frequentar obrigatoriamente a formação pedagógica adequada. A integração na carreira docente será feita tendo por base o tempo de serviço prestado em instituições de ensino superior.

Imigrantes aptos para lecionar

“Temos muitos imigrantes diplomados que eram professores”, destacou o ministro da Educação. Por isso mesmo, haverá uma simplificação dos procedimentos de reconhecimento de “habilitações para a docência e integração no sistema educativo de professores imigrantes”. O reconhecimento será feito mantendo “o rigor” necessário, garantiu o responsável pela pasta. Esta medida poderá abranger 200 imigrantes.

Bolsas a quem seguir cursos na área do ensino

O Governo irá ainda atribuir “duas mil bolsas anuais para a frequência de cursos na área do Ensino”. O objetivo, explica Fernando Alexandre, é “dar um incentivo aos candidatos ao Ensino Superior, para que olhem para os cursos de educação de outra forma”. Esta bolsas serão atribuídas a quem se matricula em licenciaturas na área do Ensino, mas também em mestrados. Esta medida, que prevê o pagamento integral das propinas, terá um custo de 1,4 milhões de euros.

Ministro reconhece que diploma sobre recuperação do tempo de serviço exclui “milhares de docentes”

Os objetivos

As 15 medidas apresentadas esta sexta-feira visam atingir dois objetivos. O primeiro, explicou Fernando Alexandre, é reduzir em 90% o número de alunos sem aulas, em comparação com o final do primeiro período do ano letivo que está prestes a terminar. Segundo dados do Ministério da Educação, em dezembro de 2023 (no final do primeiro período), 20.087 alunos estavam sem aulas a pelo menos uma disciplina.

A segunda (e última) meta a atingir é terminar o ano garantindo que os alunos não tiveram longos períodos de interrupção letiva.

 
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