A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CCPME) acusa o Governo de insistir no “endividamento das empresas” e queixa-se de que as medidas anunciadas não respondem ao aumento dos custos das empresas.

Em comunicado, a confederação defende que as medidas “ignoram em absoluto” muitas micro, pequenas e médias empresas. O que “avançam de mais significativo corresponde a 900 Milhões de Euros de endividamento de forma abrangente para todas as Empresas”, acrescentam.

A única medida que consideram “adequada” às micro e PMEs é o programa de formação no contexto de produção no local de trabalho para manter a atividade.

Todas as outra medidas apresentadas não são adequadas ao aumento global dos custos com matérias-primas e energia (combustíveis, electricidade, gás natural e gás propano) que se tem vindo a verificar”, reclamam.

A confederação pede o regresso dos “apoios à retoma nos setores mais afetados pela pandemia”, com ajudas à tesouraria a fundo perdido, “adequadas às fragilidades evidenciadas pelas empresas,”.

“As Micro e Pequenas Empresas exigem medidas efetivas para limitar a especulação de preços das matérias-primas, bens alimentares e outros fatores de produção”, concluem.

Os sociais-democratas tinham expectativas maiores para o pacote de ajudas do Governo às empresas e dizem agora que “a montanha pariu um rato”.

“O PSD manifesta a sua enorme desilusão, nós fizemos a nossa parte, tudo fizemos para trazer o Governo ao debate com medidas que efetivamente pudessem ajudar os portugueses e o Governo nem sequer tem a desculpa de não ter dinheiro”, disse Paulo Rios de Oliveira, do PSD que esta tarde viu o pacote de ajuda gerido pelo partido ser chumbado na Assembleia da República.

“Ficou adiada a verdadeira tomada de posição do Governo para acorrer e ajudar as empresas portuguesas,” disse ainda.

“O programa do Governo, em bom rigor, é constituído maioritariamente por empréstimos, sempre a reboque daquelas expressões que os socialistas gostam de usar: um nome bonito para o pacote ‘Energia para Avançar’ e depois algo para a formação, para o transporte, para as linhas de apoio. Na realidade deveriam estar mais preocupados na abrangência, porque o que era urgente para alguns, neste momento é urgente para todos”, acrescentou ainda o deputado social-democrata.

Também o CDS já tornou públicas as críticas ao novo plano apresentado pelo ministro Costa e Silva.

“O plano do governo socialista para as empresas é uma nova desilusão, na linha do plano apresentado a semana passada para as famílias”, diz o presidente Nuno Melo considerando que “peca por ser tardio” e que “é mais uma encenação e ilusão do Governo”.

“Apenas 300 milhões de euros são efetivamente dirigidos às empresas. O resto são empréstimos e linhas de crédito que vão ter que se reembolsados”, critica Nuno Melo.

“As empresas não precisam de empréstimos. Precisam que os impostos sejam reduzidos e já. Portugal tem a taxa de IRC mais elevada da União Europeia e sobre isso o Governo nada faz”, nota o democrata-cristão rejeitando “a criação de impostos europeus”: ” a tributação é área da soberania dos Estados”.

A CIP (Confederação Empresarial de Portugal) considera que o pacote de medidas de apoio anunciado pelo Governo vai “no sentido correto”, mas não está livre de falhas. Sendo a dimensão fiscal a principal lacuna.

“Perante as dificuldades provocadas pelo aumento persistente e prolongado dos custos das empresas, a CIP considera que as medidas anunciadas, que terão de ser executadas imediatamente, sem perdas de tempo e sem as tradicionais burocracias que tudo dificultam, podem ajudar as empresas de diversos sectores a gerir melhor as dificuldades, nalguns casos extremas, que enfrentam e ameaçam a sua sobrevivência e, por conseguinte, a manutenção do emprego”, começa por referir a confederação liderada por António Saraiva.

A CIP destaca pela positiva pontos como os incentivos que favorecem os investimentos destinados à transição e eficiência energéticas, a majoração dos custos em sede de IRC e o alargamento dos apoios ao sector agro-alimentar.

Mas deixa críticas à linha de empréstimos de 600 milhões, porque “as empresas não precisam de mais endividamento”. E, sobretudo, às medidas fiscais, defendendo que “revelam-se fracas e ficam, portanto, aquém das necessidades”. Isto porque o pacote “não mexe no IVA da eletricidade, gás e combustíveis, como seria importante que fizesse”.

“É incompreensível o anúncio de um pacote tão modesto de apoio. Um pacote de apoio à produção que indiretamente podia ser uma maneira de apoiar também as famílias”, diz o deputado único do Livre Rui Tavares.

“O apoio às empresas que pode ir buscar o excedente do IVA, a folga que existe nas regras europeias e nos lucros excessivos das empresas e pode ter o dobro ou triplo do tamanho”, segundo as contas do partido da papoila que aponta ainda que “1/4 do lucro excessivo de uma empresa como a Galp permite pagar todo o pacote de apoio a IPSS que o PSD aqui propôs.”

“Não se entende como é que o Governo não anunciou hoje que ia apoiar as empresas e taxar mais as que estão a ter lucros extraordinários sem terem feito nada para esses lucros”, disse ainda.

Também o Chega deixa críticas ao pacote de apoio às empresas apresentado há algumas horas. “Isto é mais do mesmo, Governo a fazer exatamente o que tem feito. Isto é o governo do dia a dia, das medidas habituais a que já estamos habituados”, diz o líder do partido André Ventura.

Ventura diz que “Governo faz uma apresentação de retoques, remendos e truques para maquilhar o que é a verdade” e que “poucos apoios novos existem”.

“Tirando o de apoio à formação, o que é apresentado significa muito pouco das contas finais na maior parte das empresas”, considera o Chega que diz que “a maior parte do universo empresarial português está de fora”.

“É muito semelhante ao que foi apresentado para apoio às famílias: um truque e uma fraude. Remendo e remodelação de pacotes e linhas de crédito que já existem”, diz André Ventura.

O PCP considera o pacote apresentado pelo ministro da Economia “insuficiente”. “Este pacote revela a insuficiência e o facto de o Governo continuar a recusar medidas como o controlo e fixação de preços e a taxação dos grandes grupos económicos”, afirmou a líder parlamentar comunista Paula Santos.

Paula Santos aponta lacunas na abrangência das medidas apresentadas: “não considera as micro, pequenas e médias empresas nem avança com medidas controlas para fixar os preços da energia.”

E se no caso do pacote de apoio às famílias se fala de “truques”, agora com as empresas o PCP fala de “ilusão“: “Configura uma ilusão ao apresentar o total de apoio quando mistura linhas de crédito e apoios a fundo perdido.”

Pela Iniciativa Liberal, reagiu o deputado Carlos Guimarães Pinto frisando que “as empresas não precisam de ajudas.”: “O que faria algo era um conjunto de reformas estruturais”.

“As empresas não precisam de esmolas, de ajudas. Precisam que as deixem crescer sozinhas sem que o Estado se apresente como um entrave a esse crescimento”, disse o liberal frisando que é necessário uma “mudança estrutural”.

“Se querermos empresas que aguentem choques como este, o que temos de fazer é facilitar a vida às empresas para que possam capitalizar nos bons momentos e estarem preparadas para os maus”, disse o deputado.

A líder do Bloco de Esquerda diz que o “Governo se comporta como se fosse advogado” das emrpesas com lucros excessivos.

“Quando falamos em lucros excessivos são lucros depois de todos os impostos. Fizeram 6 mil milhões de euros de lucro à custa dos salários e das pequenas empresas, dos salários e inflação. Cada dia que o Governo diz que vai estudar o que está a dizer é que podem estar seguros que não acontece nada”, afirmou a líder do BE em reação às medidas anunciadas pelo ministro da Economia.

Diz Catarina Martins que as medidas são “curtas” e que têm “pouca capacidade de chegar” às empresas.

O setor social também está abrangido pelo pacote de medidas apresentado pelo ministro da Economia. As IPSS ou entidades equiparadas sem fins lucrativos terão uma linha de financiamento, cujo montante máximo será de 250 milhões de euros e terá duração até 31 dezembro 2023.

Haverá ainda, para estas instituições, uma comparticipação financeira para que estas consigam fazer face ao aumento do valor do gás. Terá o valor de 120 milhões de euros e destina-se a IPSS e entidades equiparadas sem fins lucrativos. Estará em execução em outubro.

Portugal vai avaliar a decisão do conselho europeu sobre a proposta para taxar os lucros inesperados do setor petrolífero feita pela Comissão Europeia com uma contribuição de 33% sobre empresas que aumentem lucros em 20% face aos últimos três anos,

Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, a posição do “Governo foi sempre clara. Nunca colocou essa hipótese de parte,” remetendo para as declarações feitas pelo ministro da Economia na primeira intervenção que fez no Parlamento.

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Se as propostas foram aprovadas a sua adoção será avaliada por Portugal que apresenta, como frisou Costa Silva, “especificidades” como as contribuições especiais sobre empresas de energia. Portugal contribui para as discussões.

“É esse o plano. O nosso objetivo não é fazer medidas para aparecer nas primeiras paginas do jornal, mas sim medidas efetivas”, referiu ainda Mendonça Mendes. O secretário de Estado sinalizou também que o mais importante agora é aprovar medidas para apoiar as empresas que descartou: “Anunciar em simultâneo medidas para apoiar empresas e taxas sobre empresas”.

“É sempre uma opção em cima da mesa, mas temos especificidades no sistema fiscal”, diz Costa Silva quando questionado sobre a taxa dos lucros inesperados.

Portugal está a acompanhar a proposta que a Comissão Europeia está a estudar. Estamos a analisar e a monitorizar os lucros das empresas, temos uma especificidade no nosso sistema fiscal, já temos contribuição sobre empresas de energia. Temos de ter cuidado no desenho das medidas.

Costa Silva sublinha que já foram tomadas medidas que travam esses lucros no setor elétrico e do gás. Sobre a proposta relativa à taxa sobre o petróleo e o gás, o ministro da Economia diz que a questão está a ser analisada, mas tendo em conta a competitividade das empresas e outros impostos que já são cobrados.

O pacote agora anunciado vai ascender a mais de 1,4 milhões de euros, sublinha Costa Silva, e inclui medidas fiscais, para além da nova linha de crédito já anunciada.

Entre as medidas fiscais estão a suspensão temporária dos impostos no gás usado na produção de eletricidade e cogeração e a majoração em 20% em sede de IRC dos gastos com eletricidade, gás natural, compra de fertilizantes e alimentação para animais.

Para o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, esta neste momento uma ajuda adequada às necessidades das empresas. António Mendonça Mendes lembra que está situação de preços altos da energia é estrutural. Admitiu que pode vir a ser necessário reforçar algumas medidas no futuro, mas não quis antecipar quando questionado sobre as reivindicações de mais apoios por parte das empresas.

“Não vale a pena estar a pensar em novas ajudas, mas o governo atuará sempre e apenas dentro da margem que tem disponível para que possa ter capacidade de responder à medida das necessidades. Vão ser tempos difíceis, mas todos devemos partilhar esse esforço”.

Também Costa Silva sinalizou que o Estado não tem recursos infinitos e não pode acudir a todas as necessidades das empresas porque a curto prazo poderão ser precisar mais medidas se a Rússia cortar o gás no inverno.

Outra medida nova é o apoio ao transporte ferroviário de mercadorias com subvenções diretas por locomotivas a diesel de 2,64 euros por km e a tração elétrica com 2,11 euros por km. No total estão previstos apoios de 15 milhões de euros.

O ministro da Economia sinaliza a aprovação de um novo elemento deste pacote que é o apoio ao emprego ativo e à qualificação dos trabalhadores. Costa Silva adianta que que o layoff não é adequado à situação presente, ao contrário do que sucedeu durante a pandemia. “Aqui vamos ter formação no contexto de produção no local de trabalho para manter a atividade. É um pacote de 100 milhões de euros”.

O ministro da Economia diz que Portugal está negociar um apoio de 2 milhões de euros para todas as empresas que tenham custos de gás mais elevados. Os apoios podem chegar até 5 milhões para a manutenção de atividade industrial e se as empresas tiverem perdas. “Temos um pacote de 235 milhões que vai responder a algumas especificadidades”, como o caso das empresas que têm várias unidades industriais.

Outra das medidas apresentadas pelo ministro é uma linha de crédito de 600 milhões de euros. É uma linha de garantia mútua com prazo de 8 anos e é dirigida a todos os setores. Será operacionalizada pelo Banco de Fomento e estará disponível na segunda quinzena de outubro.

O limite máximo dos apoios às empresas intensivas em gás vai aumentar de 400 mil para 500 mil euros. A taxa de apoio passa de 40% para 50%. Os apoios, que terão um volume total de 235 milhões de euros, serão alargados à indústria transformadora agroalimentar, revelou o ministro da Economia.