Audição no Parlamento. IGAS está a analisar cirurgias adicionais em todos os hospitais do SNS - como aconteceu

Carlos Carapeto avançou aos deputados da Comissão de Saúde que a IGAS tem em curso um processo de auditoria à atividade cirúrgica a todo o SNS, em que foram pedidos dados, numa primeira fase, a 10 Unidades Locais de Saúde, entre as quais as ULS de Santa Maria e de Braga.

No que diz respeito ao caso da Dermatologia do Hospital de Santa Maria, Carlos Carapeto lembrou que foi aberto “um processo de inquérito”, que diz, estará pronto, num prazo de 30 a 45 dias.

“Quando a IGAS aparece, alguma coisa correu mal”, sublinhou.

Questionado pela deputada da Iniciativa Liberal Joana Cordeiro sobre o grande número de processos de averiguação na Inspeção Geral das Atividades em Saúde, o inspetor-geral da Saúde, Carlos Carapeto, admitiu que a IGAS precisa de mais inspetores.

“Teremos alguma capacidade [de resposta].mas é claro que preciso de mais inspetores. Estamos num período de recrutamento”, disse o responsável.

Terminou a audição ao presidente da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, Carlos Martins. Segue-se a audição ao Inspetor-Geral das Atividades em Saúde, Carlos Carapeto, também sobre as cirurgias adicionais no serviço de Dermatologia daquela unidade hospitalar.

Carlos Martins garante que as verbas pagas de forma indevido por cirurgias adicionais vão ser devolvidas ao hospital

“Se houver alguma irregularidade, há duas coisas que vão acontecer: o regresso ao erário publico do que foi pago indevidamente e haverá consequências”, disse o presidente do Hospital de Santa Maria, na Comissão de Saúde da AR.

O responsável explicou que a auditoria interna ao serviço de Dermatologia ainda não está finalizada. “O que falhou? Estamos a ver os processos um a um. Está a ser apurado ainda, não vos posso adiantar nada”, sublinhou.

Carlos Martins referiu ainda que, quando a atividade adicional for retomada na Dermatologia, as cirurgias adicionais serão analisadas todas as semanas.

O presidente do Hospital de Santa Maria explicou aos deputados as 12 fases de controle das cirurgias em produção adicional e garantiu que há pagamentos que não são validados depois de serem analisados.

“Tem 12 momentos de controle automatizado: decisão clínica, inserção no SIGLIC [Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia], SIGLIC gera uma lista, recebemos lista ordenada, a nossa unidade envia as listas para os 15 serviços que têm produção adicional, os serviços determinam quais cirurgias são feitas na produção base e quais na produção adicional”, disse Carlos Martins.

“Depois, são feitas as cirurgias, há a codificação (que é auditada), o serviço valida e o processo vai para a ULGA [Unidade Local de Gestão do Acesso]. Há processos que não são validados e não é feito nenhum pagamento às equipas. Por último, o serviço de recursos humanos paga”, detalhou o presidente da ULS de Santa Maria

Carlos Martins diz que saberá assumir responsabilidades no caso dos pagamentos avultados de cirurgias adicionais no Hospital de Santa Maria.

“Se houver responsabilidades a assumir, saberei assumi-las, quaisquer que sejam. Se alguém tem tristeza de ver arrastada uma instituição, sou eu e o Conselho de Administração. Não podemos misturar a árvore com a floresta. Não há uma crise de credibilidade numa instituição que pratica milhares de atos por dia”, defendeu o responsável, em resposta do deputado do Chega Rui Cristina.

O presidente do Hospital de Santa Maria garante que o hospital faz uma monitorização mensal rigorosa da atividade em produção adicional e lembrou aos deputados que o hospital baixou os pagamentos às equipas já este ano.

“Há regras e objetivos claros. Temos um controlo e monitorização rigorosa da produção adicional”, disse Carlos Martins aos deputados da Comissão de Saúde da Assembleia da República, acrescentando que, a 18 de abril, o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria decidiu baixar “de 65% para 55% o pagamento às equipas” por cada cirurgia adicional.

“Fazemos todos os meses a monitorização da atividade cirúrgica”, garantiu o responsável, em resposta à deputada da Iniciativa Liberal Joana Cordeiro.

Boa tarde.

Vamos acompanhar neste liveblog as audições marcadas para esta tarde na Comissão de Saúde da Assembleia da República no âmbito da polémica em torno das cirurgias adicionais no serviço de Dermatologia do Hospital de Santa Maria.

Vão responder aos deputados o presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria, Carlos Martins, e também o Inspetor-Geral das Atividades em Saúde, Carlos Carapeto, a requerimento do Chega e da Iniciativa Liberal.

Terminou a conferência de imprensa do ministro da Educação, Fernando Alexandre, e do secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo.

O ministro da Educação assinalou ainda que o Governo tem procurado “reforçar” os meios técnicos das escolas e que até contratou “27 técnicos informáticos para irem a escolas específicas onde concluímos que não havia condições para montar salas para os exames”.

“Da parte do Governo não houve uma escola que tenha ficado sem recursos”, considerou.

O ministro da Educação foi ainda questionado sobre a controversa intervenção de Rita Matias nas redes sociais (e de André Ventura no Parlamento) — os deputados do Chega leram nomes estrangeiros de alunos de escolas portuguesas como forma de denunciar uma suposta substituição cultural no país.

O ministro lembrou que o Governo tem feito um extenso trabalho “pela integração dos imigrantes nas escolas portuguesas” e que recentemente visitou escolas no Alentejo e Algarve com projetos específicos para esta realidade. “Para nós isto é riqueza, diversidade cultural, é uma dimensão importante da cidadania”, sustentou.

“Só posso lamentar este tipo de intervenções”, disse Fernando Alexandre. “Quando ouvi aquilo pensei ‘pronto, o que querem salientar é um aspeto que para nós é positivo, a diversidade’. Claro que coloca desafios, temos de aumentar vagas. O nosso país está a crescer, tem mais crianças, temos de conseguir integrá-las. Sempre no respeito pela nossa constituição.”

“Quanto aos nomes, alguns deles eram muito bonitos”, rematou o ministro.

O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Alexandre Homem Cristo, esclareceu que o objetivo é que, logo em setembro, no início de cada ano letivo, possa ser definido um projeto concreto para a disciplina ao longo do ano letivo, incluindo as entidades externas que venham a ser convidadas para intervir nas aulas.

Nesse projeto, explica, será importante ouvir, por exemplo, o Conselho Geral da escola, onde os pais e encarregados de educação têm assento.

Ainda assim, os pais não terão possibilidade de alterar o currículo ou as aprendizagens essenciais da disciplina — apenas sugerir e dar opiniões sobre entidades externas, atividades e outras formas de dar corpo à disciplina nas aulas. “Não estamos a falar de uma decisão que os pais tomem e que se sobreponha à do professor”, esclarece.

Questionado sobre se esta alteração tornará a disciplina menos polémica do que no passado, nomeadamente no que toca às questões relacionadas com a sexualidade, a identidade de género e outras matérias que geraram polémica no passado, Fernando Alexandre sublinha que as aprendizagens essenciais serão incluídas na consulta pública.

Apesar de os temas da sexualidade serem mais tratados “na disciplina de biologia”, a Cidadania e Desenvolvimento terá espaço para discutir, por exemplo, doenças sexualmente transmissíveis e comportamentos seguros.

“A igualdade de género para nós não é polémica e mantém-se nas aprendizagens essenciais”, sublinha. “A polémica surgiu mais em torno das questões de identidade de género, tem de ser tratado com muito mais cuidado pela sua complexidade. É importante ter pessoas que estão preparadas para falar sobre essas coisas. Essa não é uma questão.”

O tema da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento esteve no centro de várias perguntas feitas a Fernando Alexandre e a Alexandre Homem Cristo pelos jornalistas.

Uma das questões centrais é o envolvimento dos pais e dos alunos na discussão sobre os conteúdos das disciplinas e sobre a entrada de entidades externas nas salas de aula.

“É preciso ser claro sobre as regras”, sublinha o ministro da Educação, lembrando que houve no passado situações que geraram “alarme” entre os alunos e as famílias.

“As crianças chegavam a casa e diziam ‘esteve lá alguém a falar sobre isto'”, sem que as famílias soubessem. “É preciso acabar com isso”, acrescenta.

Qualquer entidade que possa “acrescentar aos objetivos” da disciplina poderá ter lugar nas aulas de Cidadania e Desenvolvimento, diz o ministro, dando novamente exemplos em torno da segurança rodoviária e da literacia financeira.

“Se não estivermos alinhados nestes objetivos, então o que está em causa é a existência da disciplina. E, para o Governo, não está”, assegura o ministro, sublinhando que têm recebido vários contributos no sentido de acrescentar ainda mais conteúdos à disciplina.

Questionado sobre exemplos dos tais relatos de situações de alarme, Fernando Alexandre disse não querer dar exemplos, mas lembrou que houve casos reportados à provedoria de Justiça e assinalou que foi graças a esses casos que houve “discussão em torno desta disciplina”, o que já foi “positivo”, porque a disciplina não era tratada como devia.

Alexandre Homem Cristo explica o modo como as famílias vão ser ouvidas no domínio da Cidadania e Desenvolvimento.

“Em dois momentos, seja na estratégia de educação para a cidadania no agrupamento, seja na fase de turma, [a ideia é] que as famílias sejam ouvidas e participem na definição dessa estratégia”, destaca o secretário de Estado.

Isso será feito, por exemplo, “no conselho geral, por via dos representantes que lá estejam”, mas também “a nível de turma”. “Um dos aspetos essenciais, além das dimensões temáticas, tem a ver com as entidades que vão ser ouvidas”, explica. “O feedback que tivemos é que as famílias eram surpreendidas com atividades que aconteciam no âmbito da disciplina.”

Os dois governantes estão agora a responder a perguntas dos jornalistas.

Fernando Alexandre explica que as reuniões com os diretores das escolas devido às mudanças nos usos dos smartphones vão ser realizadas rapidamente, “nos próximos dias”.

A disciplina de Cidadania e Desenvolvimento passa, então, a ser composta por oito dimensões.

Quatro são obrigatórios em todos os anos escolares:

• Direitos humanos
• Democracia e instituições políticas
• Desenvolvimento sustentável
• Literacia financeira e empreendedorismo

Quatro são de gestão flexível, o que significa que têm de ser abordadas pelo menos uma vez no 1.º ciclo, uma vez no 2.º e 3.º ciclo e uma vez no secundário:

• Saúde
• Media
• Risco e segurança rodoviária
• Pluralismo e diversidade cultural

A partir de setembro de 2025, esta disciplina mudará, passando pela primeira vez a haver Aprendizagens Essenciais definidas para ela. “A disciplina passa a ser como as outras disciplinas”, afirma o secretário de Estado.

Além da valorização da disciplina, o Governo diz que quer colocar o foco nos valores de cidadania e na vida numa sociedade democrática.

A estrutura da disciplina, antes composta por 12 domínios obrigatórios e 5 domínios facultativos, passa a ser composta por 8 dimensões obrigatórias.

Ao mesmo tempo, quando as escolas constroem a sua estratégia, passa a ser necessário ouvir as famílias e os alunos.

O secretário de Estado fala agora da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, lembrando que no passado houve “grandes discrepâncias” no modo como esta disciplina foi lecionada em diferentes escolas.

Por outro lado, nunca houve uma avaliação externa desta disciplina, pelo que nunca foi possível perceber “que mais-valia os alunos estão a tirar da disciplina”.