Nova reunião entre ministra do Trabalho, UGT e confederações patronais marcada para a próxima segunda-feira às 15h00 - como aconteceu

O ministro da Agricultura e Pescas anunciou hoje, no distrito de Leiria, um programa de 40 milhões de euros (ME) para os proprietários florestais afetados pela depressão Kristin removeram as árvores caídas e limparem os terrenos.

Numa visita à freguesia da Guia, no concelho de Pombal, um dos mais afetados pela tempestade de 28 de janeiro, José Manuel Fernandes colocou como fasquia limpar até ao final do ano as “zonas críticas”, estimadas em 30 mil hectares.

“Será impossível retirar todas as árvores que caíram, se calhar durante este ano, mas nas zonas críticas queremos que tal aconteça e há muito trabalho que está a ser feito”, sublinhou aos jornalistas.

O novo Presidente da República, António José Seguro, vai ter na quinta-feira à tarde a primeira reunião semanal com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, no Palácio de Belém.

Segundo a agenda do chefe de Estado divulgada à comunicação social, a reunião está marcada para as 16h00.

Depois das cerimónias oficiais de posse como Presidente da República, na segunda-feira, em Lisboa, António José Seguro esteve em Arganil, Guimarães e no Porto, na terça-feira.

A ministra do Ambiente e da Energia esclareceu hoje que ainda não está definido quando é que Portugal vai disponibilizar 10% das reservas energéticas de petróleo para poder haver mais oferta e maior contenção nos preços dos combustíveis.

“A Agência Internacional de Energia (AIE) achou que deveríamos estar preparados para reagir se o preço aumentar muito. Portanto, (…) nós aderimos por solidariedade, mas ainda não está decidido [quando será disponibilizado]. Estamos a coordenar a nível europeu se vamos mesmo libertar agora. Pode não ser agora, pode ser mais tarde (…) depende da evolução dos preços”, disse hoje Maria da Graça Carvalho.

A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, falava no Porto à margem da apresentação de um relatório da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre os efeitos do mau tempo entre outubro de 2025 e os primeiros dias deste mês no litoral de Portugal continental.

O presidente do Chega, André Ventura, acusou hoje o Governo de se vitimar e o primeiro-ministro de querer desviar atenções e usar as alterações à lei laboral como “manobra de distração”.

“Eu acho que o primeiro-ministro quer desviar as atenções daquilo que se passa neste momento, do que o Governo devia estar a fazer e que está a usar a reforma laboral como mera distração”, afirmou.

Em declarações aos jornalistas durante uma visita à Futurália, feira de educação e formação, André Ventura foi questionado sobre as declarações do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que fez uma comparação entre o Chega e a CGTP e concluiu que “os extremos tocam-se”.

O líder do Chega apelou ao Governo para que tome “decisões rápidas” para conter os efeitos do conflito do Médio Oriente na economia e acusou o executivo de não ter coragem para tomar essas medidas e, por isso, tentar “desviar as atenções com a reforma laboral”.

Ventura afirmou também que o Governo não acedeu ao desafio do Chega para negociar as alterações à lei do trabalho e acusou o Governo de não querer “reforma nenhuma”.

Pedro Pimpão, Presidente da Associação Nacional de Municípios, diz que Castro Almeida quis apelar à celeridade do processo. Ressalva, no entanto, que os municípios estiveram sempre do lado da solução. Ouça aqui o novo episódio de Explicador da Rádio Observador.

ANMP. “Não fico melindrado” com as acusações do ministro

O parlamento discute na quinta-feira diplomas do PSD, CDS-PP, PAN e Chega de alteração ao regime jurídico dos TVDE, sete anos após a entrada em vigor da Lei nº45/2018, que deveria ter sido revista três anos após a aplicação.

O setor TVDE pode sofrer a maior revisão de sempre com a proposta de lei do PSD, que pretende atualizar o enquadramento legal à evolução tecnológica e ao crescimento do mercado, bem como reforçar a fiscalização, a segurança e a clareza das responsabilidades dentro do setor.

O PSD propõe cerca de 20 alterações estruturais, impactando motoristas, operadores, plataformas, utilizadores e até táxis.

Maria do Rosário Palma Ramalho convocou a UGT e as quatro confederações patronais para uma reunião na próxima segunda-feira, às 15h00, confirma fonte oficial do ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao Observador.

Luís Marques Mendes, após a candidatura derrotada à Presidência da República, retomou a colaboração com a Abreu Advogados enquanto Consultor Sénior e Membro do Conselho Consultivo. De acordo com o jornal Eco, o regresso aconteceu no início do mês de março.

Em resposta ao jornal, a Abreu Advogados revelou que Marques Mendes irá ter “funções através das quais apoiará a reflexão estratégica, o posicionamento institucional e o desenvolvimento do projeto Abreu”, já que tem um percurso profissional e institucional “amplamente reconhecido e incluindo experiência governativa, intervenção cívica e presença relevante no debate público, [que] constitui uma referência de exigência e visão, que se traduzirá num contributo valioso”.

Os danos causados pelo mau tempo entre outubro e fevereiro no litoral de Portugal continental obrigam a um investimento de 111 milhões de euros, dos quais 15 milhões para aplicar antes do verão, segundo um relatório hoje divulgado.

O documento da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), hoje anunciado na sede daquele organismo no Porto, prevê que 15 milhões de euros sejam aplicados até ao início da época balnear, em maio, e outros 12 milhões até ao final do ano, com 31 milhões investidos até ao final de 2027 e outros 53 milhões a partir de 2028.

O investimento pretende responder aos “impactos significativos na faixa costeira de Portugal continental” decorrentes dos efeitos das tempestades de janeiro e fevereiro, no caso Ingrid, Joseph, Kristin, Leonardo e Marta, entre danos em infraestruturas, estruturas de proteção costeira, recuo da linha de costa e alterações na morfologia das praias.

O presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, Paulo Vicente, criticou as declarações do ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, sobre o processo de reconstrução das casas afetadas pelas tempestades deste ano.

Em declarações à Rádio Observador esta quarta-feira, Paulo Vicente afirmou estar “profundamente chocado” com as declarações do governante, classificando-as como “inadmissíveis e injustas”.

O ministro admitiu hoje que a reconstrução “não está a correr bem”, apontando que, do lado das câmaras municipais, o processo tem sido “lento” e que “o dinheiro na mão das pessoas é ainda muito pouco”.

Paulo Vicente afirmou, ainda, que a autarquia ainda não recebeu qualquer apoio financeiro do Governo para fazer face aos prejuízos. “Eu tenho um concelho devastado e ainda não recebi um cêntimo do Governo”, contou ao Obsevador.

O presidente da câmara apelou ao ministro para que “diga a verdade” sobre a situação e alertou para as dificuldades enfrentadas pelos municípios na gestão do processo de reconstrução.

Segundo o autarca, a Câmara da Marinha Grande tem atualmente dez funcionários dedicados à verificação das candidaturas de apoio, antes de serem encaminhadas para técnicos externos ao município. Até terça-feira à noite, tinham sido apresentadas 2.595 candidaturas, das quais sete já foram validadas.

Paulo Vicente defende que o processo exige rigor, para evitar problemas como os que ocorreram após os incêndios de Incêndios de Pedrógão Grande de 2017. “Os presidentes de Câmara, que são responsáveis, não querem que isso suceda de novo”, afirmou.

O antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho voltou esta quarta-feira a aparecer publicamente, mas desta vez, e ao contrário do que tem sido regra, não quis deixar qualquer comentário nem recado direcionado ao Governo.

“Não posso andar permanentemente a fazer comentário”, justificou, questionado pelos jornalistas à saída da Escola Superior de Educação de Viseu, onde foi convidado para dar uma conferência sobre os 40 anos da adesão de Portugal à CEE.

Essa intervenção, que aconteceu à porta fechada, durou 90 minutos, e funcionou como uma aula com direito a perguntas dos alunos no final, foi “normalíssima”, explicou Passos Coelho. “Felizmente somos sempre confrontados com desafios grandes. A Europa e Portugal também”, atirou, no único comentário a que se mostrou disposto. O social-democrata garantiu que a palestra se focou no passado, e não no que está para vir, mas espera que “para o futuro possa também ter alguma utilidade”.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

Montenegro prossegue garantindo que na concertação social e no Parlamento a reforma laboral será discutido com profundidade, abertura mas “sentido de transformação”, garante. E pede que o diálogo seja conduzido com “lealdade” institucional e negocial, assim como “sentido de responsabilidade”.

“Não quero acreditar que uma central sindical vá capitular face à outra central sindical. Que os que têm sentido de compromisso ao longo de anos vão claudicar perante os que não têm esse sentido de compromisso”. Para alinhar com a CGTP “já basta o partido da extrema-direita”, que também falou em “rasgar” o acordo, atira.

“Reformismo de boca têm muitos”, dispara o primeiro-ministro.

Fala ainda da mudança na organização das urgências, dizendo que serve para garantir que há sempre uma urgência aberta. “Sempre que mexemos, levantam-se sempre todas as vozes da oposição. Primeiro reclamam a mudança, muito raramente dizem qual é a mudança que preconizam; e depois estão contra a mudança que está em execução. Temos um país que precisa de coragem para mexer, mudar e transformar”.

O Governo não é “dono da verdade”, mas não será “acusado de deixar de fazer”, garante. Diz ver nas corporações muita reivindicação e muito pouca coragem para mudar.

Lembra todos os acordos feitos em dois anos, e especificamente as mudanças nas carreiras e salários na administração pública. “Quando é patrão, o Governo chega a acordo”. “Se fomos capazes de fazer isso, quem duvida das nossas intenções para a sociedade toda?”. Diz que tem encontrado muitas resistências e pouca coragem, “até dentro” do PSD. “Às vezes está mesmo dentro de nós também, PSD, Governo. Também não queremos entender as mudanças e transformações, porque temos amigos, eleitores e até familiares à perna”.

Montenegro passa agora ao PTRR, dizendo que estes projetos de investimento devem traduzir-se no projeto de reformismo do país.

“O nosso reformismo, de que se tem falado muito, é humanista e personalista, a olhar para as pessoas”, atira. Lembra “transformações” no sistema de Saúde, na Educação, na Habitação, na fiscalidade — “uma reforma estrutural que está em curso” — e na dinâmica do mercado laboral. “Há uma preocupação com a pessoa, com a dimensão humana de cada um e o acesso ao que é fundamental e em que as políticas se traduzam em qualidade de vida”.

Depois fala na legislação laboral: visa tornar o país mais competitivo, mais produtivo, para “chegar às pessoas” e construir os alicerces para pagar melhores salários e baixar mais os impostos. “As sociedades mais dinâmicas do mundo são assim. Não vale a pena incutirem experiências que a História já demonstrou que não têm o ímpeto personalista”.

“Vamos discutir, vamos aprofundar, mas vamos ter coragem para mexer e para mudar. Ou querem continuar a ter Portugal como o 37º país em 39 em termos de rigidez laboral?”, dispara. “Querem colocar as empresas a produzir mais com esta rigidez? Sem colocar os direitos essenciais dos trabalhadores em causa, não vale a pena todos darmos um bocadinho de nós? Querem sentar-se na cadeira à espera que o tempo passe e que nos outros sítios façam as reformas, à espera de criarem mais riqueza do que eles?”.

“Querem ficar eternamente dependentes de quem cria mais riqueza ou ser agentes da criação da riqueza? Temos de ganhar esta luta. Com moderação e sentido de responsabilidade”, diz. “Com sentido de coragem para ousar fazer diferente”.

Lembra que o Governo apresentou a sua proposta há oito meses e fez 49 reuniões negociais, consensualizando 76 normas, 28 das quais são “propostas diretas” da UGT. “Já fizemos evoluir a proposta do Governo no fundo para uma nova proposta. Depois de muito pedirmos que houvesse uma reação desta central, foi-nos apresentada uma proposta completamente desenquadrada do processo negocial. Sabemos que ainda há alguns assuntos para limar”.

Diz que o Governo se reunirá com os parceiros sociais no início da próxima semana, querendo “esgotar todas as possibilidades de aproximação”, sem querer “eternizar a discussão”. E defende que Portugal tem de estar “ao nível” dos parceiros europeus, para que a concorrência seja leal.

Montenegro defende a proposta para que uma empresa que despediu possa contratar outsourcing para atividades específicas, “não para a atividade regular da empresa”. “Ninguém está a pensar invadir os funcionários com vínculo”. Isto é uma economia “dinâmica”, defende.

Depois fala de outra das propostas mais polémicas, sobre o banco de horas individual, dizendo acreditar que “a grande maioria dos trabalhadores” estará interessada nisto. Admite discutir sobre os prazos dos contratos a termo, outro ponto de discórdia. Sobre a reintegração de trabalhadores despedidos sem justa causa, diz que será um tribunal a decidir. E lembra que a jurisprudência em Portugal nunca foi “hostil ao interesse dos trabalhadores”.

Vai ainda a outro ponto: uma “regulação mais efetiva” dos serviços mínimos quando há greve para que não se coloque em causa o “direito ao trabalho”.

Nas jornadas parlamentares do PSD, Montenegro defende o desconto extraordinário nos combustíveis, defendendo que o Governo se manterá “ativo e vigilante” ao funcionamento deste mercado específico e colocando toda a força da regulação e capacidade inspetiva “para evitar que haja aproveitamentos excessivos do mecanismo de formação do preço dos combustíveis e que possa haver especulação”, como fez colocando a ASAE a inspecionar o aumento de preços de materiais de construção após as tempestades.

O Governo tem estado em contacto com as entidades reguladoras e colocará os serviços do Estado a “fiscalizar” a fixação de preços, de acordo com o funcionamento do mercado, mas não com a especulação.

Luís Montenegro fala agora no encerramento das jornadas parlamentares do PSD. “Temos sido um exemplo de estabilidade, mesmo não tendo uma maioria absoluta, porque temos sido não só coesos como protagonistas do diálogo político”. Essa capacidade de diálogo é “tantas vezes atacada e até ofendida, com palavras fortes como arrogância e prepotência — isto é descabido”, assegura. E diz que tem havido uma competição enorme entre PS e Chega por quererem ser “o mais próximo e dialogante com o Governo”.

“Se não tivéssemos postura de diálogo, não fariam competição entre eles para ver quem está mais próximo e é mais ouvido”. Se não, “descartariam” esse diálogo e “oferecê-lo-iam ao outro”.

“Temos conseguido fazer acordos quer com uns, quer com outros. Sendo o nosso desejo acordar com todos”, garante.

O primeiro-ministro diz, comentando um painel que o PSD organizou na tarde desta terça-feira, que a regulação das redes sociais e telemóveis para os mais novos é hoje uma necessidade para a formação cívica e pessoal dos mais jovens. “Não seremos os mesmos se ficarmos impávidos e serenos a assistir”.

Depois, comentando a intervenção que Paulo Portas fez ontem como convidado, Montenegro frisa que o país tem uma voz forte na UE, nas Nações Unidas e na CPLP. “Temos todo o interesse em fazer um aprofundamento” e dar “sinais de esperança” apesar de toda essa incerteza. “A nossa parte será feita para não privarmos o país do ciclo de desenvolvimento que vem trilhando”, nomeadamente com o aumento de rendimentos.