Explicador da Rádio Observador, o Ministro da Economia e Coesão admitiu hoje atrasos nos processos de reconstrução das casas atingidas pela tempestade Cristine e atribui responsabilidades por esses atrasos às autarquias. Uma declaração que provocou a indignação de vários presidentes de Câmara. Eu sou o Ricardo Conceição e comigo está a Judite França, quem é o nosso convidado, Judite?

É nosso convidado Pedro Pimpão, é presidente da Associação Nacional de Municípios e também presidente da Câmara de Pombal, eleito pelo PSD. Bem-vindo, obrigada pela disponibilidade. O Ministro da Economia e da Coesão Territorial culpa os autarcas pelos atrasos na reconstrução de casas. Castro Almeida tem razão, é culpa das Câmaras?

Olá, boa tarde e obrigado também pelo convite, por estar aqui convosco. Deixe-me dizer que eu compreendo aquilo que é a intenção do senhor ministro de querer que estes processos sejam céleres e que as pessoas sejam rapidamente ressarcidas dos seus investimentos. E esse é um processo para o qual nós estamos a fazer parte da solução. E acho que é importante salientar isso. Os municípios, desde a primeira hora, e aqui com principal enfoque para os municípios que foram mais afetados pelas tempestades, onde existe também o maior número de candidaturas, colocaram-se, desde a primeira hora, do lado da solução. E alertámos também que o facto de nós termos os nossos técnicos também envolvidos em diversas tarefas de urgência, porque são os nossos técnicos que estão a fazer a avaliação dos danos, a fazer vistorias a edifícios, a fazer o levantamento dos danos em infraestruturas, etc. E, portanto, é com esses mesmos técnicos que nós estamos a tentar também, aqui nesse processo, garantir que as pessoas também são ressarcidas dos danos das suas habitações. Paralelamente, nós fizemos aqui um acordo que também visa ajudar este processo com a Ordem dos Engenheiros e com a Ordem dos Arquitetos, para que esses técnicos ajudem os nossos serviços nesse processo de avaliação das candidaturas. Só que, naturalmente, todo este processo demora o seu tempo, porque tem que haver também formação adequada para esses técnicos, tem que haver uma integração também e, portanto, eu não dou, do ponto de vista daquilo que é o impacto das declarações do senhor ministro, considero que vão no sentido de apelar à celeridade dos processos. E é um compromisso que nós também temos.

Portanto, o Pedro Pimpão, deixe-me pôr as coisas assim, não ficou melindrado com aquilo que ouviu por parte do ministro?

Não fiquei melindrado, porque desde a primeira hora, têm sido os municípios. Aliás, foram os municípios que deram a primeira resposta no apoio às nossas populações, foram os autarcas, os presidentes de Câmara, os vereadores, os presidentes de junta, os nossos serviços técnicos foram a primeira resposta às tempestades. E somos nós que continuamos no terreno, no dia a dia.

Mas compreende que estas palavras do ministro possam ter provocado a indignação de outros autarcas aí da região. Dá-se o caso do Pedro Pimpão ser também presidente da Câmara de Pombal, um concelho também afetado. É presidente da Associação Nacional de Municípios, porque o PSD tem mais câmaras em todo o país. Portanto, também compreendo que está aqui numa posição um pouco delicada, ou não?

Claro. Eu compreendo esse sentimento dos autarcas, porque eu não tenho dúvidas nenhumas que todos os meus colegas estão empenhados em que realmente as populações dos seus territórios sejam ressarcidas naquilo que foram os danos sofridos nas suas habitações e no território em geral.

Mas isso, Pedro Pimpão, é evidente. A questão aqui é: por que razão terá Castro Almeida culpado os autarcas?

Sinceramente, também não compete a mim interpretar aquilo que são as intervenções. Eu compreendo o objetivo. E o objetivo do Ministro da Economia e da Coesão Territorial é realmente apelar a uma maior celeridade dos processos. E é um objetivo para o qual nós também estamos comprometidos e estamos alinhados. E por isso, naturalmente, aquilo que tem sido o nosso compromisso, dos municípios, temos aqui um trabalho em equipa com a estrutura de missão, com as próprias CCDRs, de irmos encontrando soluções e de fazermos face à complexidade dos problemas que temos neste momento em mãos, que são vários e de diversa dimensão. Ainda hoje, eu estive presente aqui com o senhor Ministro da Agricultura, a acompanhar aqui equipas de sapadores florestais no terreno. Nós temos milhares de quilómetros de caminhos florestais para limpar no nosso território, milhões de árvores caídas que temos que remover dos caminhos florestais. Portanto, há aqui várias áreas, várias frentes de intervenção, onde os municípios têm assumido aqui um papel liderante, de proximidade, que merece ser reconhecido.

E há pessoas suficientes nos municípios para lidar, por exemplo, com a carga burocrática?

É isso mesmo. Neste momento, por exemplo, eu há duas semanas fiz um apelo a nível nacional, numa entrevista que dei também, no sentido de apelar à necessidade de haver um reforço de equipas no terreno para nos ajudarem a limpar a nossa floresta. Está-se a aproximar a época de incêndios e nós precisávamos disso. Mas vou responder à sua pergunta com este exemplo. Hoje, estamos a assistir, por parte do ICNF, a um reforço das equipas nos nossos territórios e nós precisamos ainda de mais equipas nos nossos territórios. E tal como nos caminhos florestais Também nesse processo de avaliação das candidaturas, nós dissemos, desde a primeira hora, que os nossos serviços, os nossos técnicos, que já tinham uma sobrecarga grande de trabalho nos seus ombros e que estariam disponíveis para ajudar, mesmo assim, neste contexto de dificuldade, neste processo de avaliação de candidaturas, mas que era manifestamente insuficiente. E daí este acordo com a Ordem dos Engenheiros e com a Ordem dos Arquitetos para nos ajudarem, do ponto de vista técnico, os próprios serviços municipais, a ajudarem no processo de avaliação de candidaturas.

Mas houve contratação de mais fiscais e de mais técnicos, só para percebermos?

Sim, são esses técnicos da Ordem dos Arquitetos e da Ordem dos Engenheiros que estão agora a colaborar com os municípios nesse processo de avaliação das candidaturas.

E esse trabalho de contratação foi feito pelos ministérios, não pelos municípios?

Não, o nosso aqui foi articulado entre a CIMA, a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, que liderou este processo. Só que isto não se faz do dia pra noite. Ou seja, isto naturalmente é um processo de adaptação, com os próprios técnicos de formação, e é natural que a adaptação desses técnicos demore o seu tempo, mas naturalmente é o tempo natural. Desse ponto de vista, não há aqui nenhum incumprimento. Há e é um compromisso. Compromisso de trabalharmos em conjunto e de criarmos condições para que esses processos sejam todos analisados o mais rápido possível, e esse é o nosso objetivo.

Pedro Pimpão, ajude-nos aqui também a perceber outra coisa, porque nas variadíssimas conversas que já tivemos com autarcas, incluindo consigo, nas reportagens que fizemos ainda no final do mês passado, estivemos a fazer uma emissão em Leiria, a partir do centro da cidade, e ouvimos repetidamente a queixa em relação à carga burocrática associada a tudo isto, quando, num primeiro momento, o Governo passou a ideia de que bastava tirar uma fotografia ao dano do telhado, enfim, e todo o processo seria mais ágil. Não houve, durante todo este período, nenhum aliviar da carga burocrática que permita também acelerar todos esses processos, ou houve?

Sim, há uma diferenciação entre os danos até os € 5 mil na habitação própria e permanente e os danos na habitação própria até aos € 10 mil. E, portanto, aquilo que acontece é, nos danos até aos € 5 mil, o processo tende a ser mais ágil, mais rápido. No processo até aos € 10 mil, tem que ser feita uma vistoria, portanto, isso demora mais algum tempo. O que nós fizemos agora em termos da Associação Nacional de Municípios? Nós, ainda hoje, enviámos uma circular, um ofício, aos nossos colegas, no sentido de darem contributos relativamente ao processo, para percebermos de que forma é que nós podemos contribuir pra uma maior agilidade dos processos. E nós queremos fazer esse levantamento o mais rápido possível, para depois também submeter ao governo, para que haja um claro conhecimento daquilo que são as reais dificuldades sentidas no terreno, que eu acho que é importante haver essa articulação e esse é o nosso compromisso. Se percebermos que o processo, que ao início tendia a ser mais ágil e que há aqui alguma carga de burocracia que nós podemos dispensar, OK, então façamos isso. E esse é um compromisso que nós assumimos e que queremos agora também realizar com o envolvimento dos nossos colegas.

Mas as autarquias têm autonomia para fazer isso, para fazer uma alteração, por exemplo, do que é necessário pra candidatura?

Não, não temos. Você é que eu estou a dizer, que este é um levantamento que estamos a fazer, agora com os municípios, para depois em articulação, naturalmente, com a estrutura de missão, com as próprias CCDRs e com o governo, em particular, de podermos tornar os processos ainda mais ágeis, porque o objetivo é comum. E portanto, relativamente às palavras do senhor ministro, eu compreendo as palavras do senhor ministro, de querer que haja maior agilidade nos processos. OK, então vamos fazer aquilo que temos vindo a fazer, com serenidade e com bom senso, trabalharmos em conjunto, em espírito de equipa, para que realmente os apoios cheguem às populações.

Na parte do processo que cabe ao governo, à administração pública central, também consegue identificar atrasos?

Não, eu acho que esse não é o tempo. Com todo o respeito, eu percebo que haja sempre alguma necessidade de quantificarmos as coisas e de colocarmos também alguma pressão naquilo que são os apoios, mas eu acho que neste contexto, nós temos, a nível nacional, a perspetiva de termos um PTRR, ou seja, um instrumento financeiro, naturalmente, e que nos ajuda a projetar os nossos territórios a médio e longo prazo. Fizemos aquilo que nos foi pedido, cada um dos municípios, o levantamento dos danos pra quantificarmos em termos de valor uma dimensão dos prejuízos nos nossos territórios. Associado a esse levantamento de danos, e isso vai ter valores também naturalmente interligados, perspetivar quais é que são os projetos diferenciadores para o futuro do nosso território. E depois, agora aquilo que esperamos é que, em março, tenhamos então este processo de auscultação pública deste PTRR terminado e que a partir de abril nós possamos ter uma noção daquilo que são os apoios efetivos para os nossos territórios. E, portanto, não queria colocar a pressão nos atrasos ou no tempo. Eu acho que as coisas têm que ser vistas, e digo isso sinceramente, é a minha perspetiva, porque eu também já vivi tempos tão difíceis, tão ou mais difíceis como este, mas que acompanhei também de perto os incêndios de Pedrógão Grande e toda aquela fase posterior de apoio ao território. E eu acho que neste momento devemos apelar à serenidade, ao bom senso, à prossecução do interesse público. É muito importante, porque mesmo neste processo de avaliação das candidaturas, nós não podemos esquecer que há aqui uma dimensão de proteção também do interesse público E é para isso que os técnicos que estão neste processo devem cumprir estritamente o que está na lei. E por isso, há aqui também uma prossecução de interesse público que também está sempre subjacente às nossas decisões.

Mas não deve ser fácil para um autarca lidar com os munícipes que estão com urgência em tratar das suas casas.

É isso, claro, mas para um autarca, e eu vou lhe dar a minha experiência, nós temos que lidar com várias situações ao mesmo tempo. Eu acabei de dizer que na Flecha temos este trabalho hercúleo pela frente, mas depois posso te falar nos sistemas de abastecimento d'água, na reposição da rede viária, nos equipamentos municipais, nos equipamentos desportivos, nas escolas, no apoio às instituições sociais e depois também nas próprias empresas, que têm sempre também uma interligação conosco. Portanto, há aqui várias frentes de combate. E por isso é que nesta altura, numa altura de grande exigência para o nosso país, o nosso apelo, e o meu em particular, é para a serenidade, para o bom senso e para o trabalho. Nós temos trabalhado muito estes últimos dias, estas últimas semanas, a recuperar. Estamos numa fase de recuperação do território e também já de projeção do futuro e, portanto, creio que essa exigência faz com que também tenhamos uma responsabilidade acrescida, cada um de nós, os seus atores, nas suas funções.

E o Pedro Pimpão trocou alguma mensagem ou falou hoje com o ministro Castro Almeida?

Ainda não tive essa oportunidade, mas terei certeza.

E o que é que lhe vai dizer?

Vou lhe dizer que os municípios portugueses desde a primeira hora que estão empenhados, tanto no processo de recuperação do território, como no processo de transformação do próprio território, e que desde a primeira hora fizeram parte da solução, como vão fazer parte da solução no futuro.

Não lhe vai mandar uma mensagem a dizer: "Não havia necessidade" com aquele emoji dos olhinhos a olhar para cima, não?

Não, ele conhece-me bem, eu conheço-o bem. Eu sei bem que percebo o alcance das declarações, que eu não as faria, naturalmente, neste contexto, mas a minha obrigação enquanto presidente da Associação Nacional de Municípios e presidente de Câmara é apelar à serenidade, ao bom senso e ao trabalho em equipe, que é isso que as pessoas querem.

Castro Almeida também foi autarca, não é? Portanto, deve conhecer as limitações.

Foi, e ele tem sensibilidade. Ele tem sensibilidade para esta área, para esta matéria, e eu tenho a certeza que ele vai continuar a ser aqui uma parte ativa em encontrarmos soluções para fazer face a este desafio que temos pela frente.

Pedro Pimpão, muito obrigado por ter estado neste DespertaDor da Rádio Observador, autarca de Pombal e presidente da Associação Nacional de Municípios.