A deputada única do PAN disse hoje que a viabilização do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) pelo PS pode constituir uma oportunidade para “corrigir os retrocessos” que o documento apresentado pelo Governo tem.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, Inês de Sousa Real disse que a abstenção do PS “deve representar uma oportunidade para que em sede de especialidade se possa corrigir os retrocessos” do OE2025 em áreas como a proteção animal e do ambiente e também “em matéria de direitos sociais e humanos, como é o caso do combate à pobreza e à vulnerabilidade extrema, nomeadamente com os projetos ‘housing first’ para as pessoas em situação de sem-abrigo”.

“E hoje, no dia da erradicação da pobreza, é especialmente relevante que o próximo orçamento possa de facto corrigir estas lacunas e esta falta de ambição para aquela que deve ser uma visão de médio e longo prazo para a recuperação do país, mas também para termos um país mais progressista e mais sustentável social e ambientalmente”, defendeu a deputada.

A porta-voz do partido Pessoas-Animais-Natureza apelou também a PS e PSD que, na especialidade, “deem oportunidade aos partidos que de forma construtiva têm sempre feito oposição, como é o caso do PAN”.

“Da nossa parte não nos demitiremos de apresentar propostas de alteração para vermos espelhadas as causas que representamos aqui na Assembleia da República no Orçamento do Estado”, indicou.

O Livre disse hoje esperar que a viabilização da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) pelo PS não signifique “um cheque em branco” ao Governo e quer que o documento seja melhorado na especialidade.

“O secretário-geral do PS anunciou que irá propor uma abstenção. O que entendemos e esperamos é que este anúncio não seja um cheque em branco ao Governo, que não seja um cheque em branco ao PSD e CDS e que haja a possibilidade de, num processo de especialidade, se poder avançar e melhorar o orçamento de estado tal como ele está”, considerou o deputado do Livre Paulo Muacho.

O parlamentar falava aos jornalistas na Assembleia da República momentos depois de o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, ter anunciado que vai propor à Comissão Política Nacional que o partido se abstenha na votação do OE2025, quer na generalidade, quer na votação final global.

Paulo Muacho afirmou que “é um facto que o país teve eleições há pouco tempo, e é um facto que nada perspetiva que havendo novas eleições o quadro político se alteraria de forma significativa” e disse respeitar a posição do PS.

Interrogado sobre se é positivo não serem convocadas novamente eleições legislativas, Paulo Muacho respondeu que “depende do que se puder mudar e melhorar” no Orçamento do Estado na fase de especialidade.

“Se for uma decisão apenas para passar um cheque em branco ao governo do PSD e CDS não será provavelmente uma posição positiva. Se houver a possibilidade de na especialidade se melhorar algumas das coisas que o Governo quer fazer que são negativas para o país, então aí pode haver uma melhoria relativamente ao que temos neste momento”, sublinhou.

O Livre anunciará “a seu tempo” o seu sentido de voto na generalidade, que vai decorrer a 31 de outubro.

A líder parlamentar do PCP afirmou hoje que a decisão do PS sobre o orçamento confirma a convergência dos socialistas com o Governo “no sentido do favorecimento dos grupos económicos”.

Em declarações aos jornalistas, no parlamento, sobre o anúncio do secretário-geral do PS de que o seu partido irá viabilizar pela abstenção a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025, Paula Santos afirmou que os comunistas não “aceitam intervir com base na pressão e chantagem” da ideia de “ou há orçamento ou há eleições”.

Paula Santos considerou que Pedro Nuno Santos “determinou a sua disponibilidade para o agravamento da injustiça fiscal” e mostrou a “convergência do PS” com o Governo no “sentido do favorecimento dos grupos económicos, que é o que no essencial consta desta proposta de Orçamento”.

“Eu queria deixar muito clara a oposição por parte do PCP em relação à proposta deste orçamento, por tudo aquilo que ela representa, do que contém e que não contém, e a necessidade de reafirmar a necessidade de uma política alternativa, porque o país não está condenado a este caminho que nos querem impor”, acrescentou.

A Iniciativa Liberal considerou hoje que a decisão hoje anunciada pelo PS de viabilizar a proposta de Orçamento para 2025 revela fragilidade, derrota e cedência à pressão interna por parte da liderança socialista de Pedro Nuno Santos.

Esta posição foi transmitida pelo presidente da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, no Parlamento, logo depois de o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, ter anunciado que o seu partido irá viabilizar pela abstenção a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025.

Rui Rocha acusou Pedro Nuno Santos de ter “mergulhado o país num drama” ao longo de meses para anunciar agora uma decisão sobre o Orçamento em relação à qual “não tinha fuga possível”.

“Do ponto de vista do PS, esta era uma proposta de Orçamento que não se podia recusar. Do ponto de vista do país, esta proposta negociada com o PS é um mau Orçamento”, disse, adiantado que a IL vai decidir este domingo o seu sentido de voto face ao diploma do executivo.

André Ventura reagiu ao anúncio de Pedro Nuno Santos com poucas palavras: “Cumpriu-se a tradição!”

Na mesma publicação partilhou uma imagem que o partido já tinha usado anteriormente, onde se lê que “atrás de um social-democrata há sempre um socialista” — com Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos lado a lado.

Cumpriu-se a tradição! pic.twitter.com/SzC8DKhs1A

— André Ventura (@AndreCVentura) October 17, 2024

Luís Montenegro volta a dizer que “não espera perturbação” no processo orçamental na especialidade depois das garantias deixadas por Pedro Nuno Santos.

Montenegro volta a dizer que o IRS Jovem e a isenção do IMT para jovens são medidas sobre os quais os seus congéneres europeus no Conselho Europeu ficaram curiosos e interessados nessas soluções.

Luís Montenegro diz que Governo está “dependente da sua performance” e não do PS. E que está contente com a prestação do seu Governo. O primeiro-ministro diz que “não se lembra de ver em seis meses tantas decisões”, até estruturais.

Sobre a especialidade, “tudo o que depender do Parlamento, terá de ser visto caso a caso”. Montenegro diz que espera um “processo de especialidade que não antevejo que tenha problemas de maior”, uma vez que “não vê que o sentido de responsabilidade possa ser estragado no âmbito de uma decisão na especialidade”.

O Governo, garante Montenegro, diz que “está disponível para aproximações pontuais”.

O primeiro-ministro lembra que fez “um esforço muito significativo de aproximação daquelas que eram as preocupações essenciais do PS” porque teve a “humildade de reconhecer de que, apesar de termos vencido as eleições e de o povo ter escolhido um líder do Governo, não temos maioria absoluta”.

Montenegro diz que vê com “esperança” a decisão do PS e de “não contribuir para acrescentar uma instabilidade política à incerteza internacional”.

O primeiro-ministro diz que Governo prima pela “estabilidade” e que “quando maior partido da oposição” respetia estes princípios só tem de “o saudar democraticamente”.

Luís Montenegro diz que tomou conhecimento da abstenção do PS “no final da reunião do Conselho Europeu”. O primeiro-ministro saúda “do ponto de vista democrática o sentido de responsabilidade e de prevalência do interesse nacional, ao viabilizar este importante instrumento que pode contribuir para a execução do Programa de Governo.”

Luís Montenegro diz que propôs à União Europeia uma “solidariedade total” com António Guterres, relativamente ao facto de Israel ter considerado o secretário-geral da ONU “persona non grata“. “Não é um ataque à pessoa, é à instituição”, lamentou o primeiro-ministro português.

Para já, mantém-se a falar apenas de política internacional.

O primeiro-ministro está a falar em Bruxelas, onde vai reagir à viabilização do orçamento do Estado por parte do PS, mas começa a falar sobre o Conselho Europeu, mais especificamente sobre um acordo entre a UE e Conselho de Cooperação do Golfo.

Rui Tavares, porta-voz do Livre, considera que tem sido feita chantagem emocional junto dos eleitores sobre risco de novas eleições. Livre anuncia sentido de voto na próxima semana.

Ouça aqui a entrevista na íntegra.

OE: “Duodécimos não criam problemas de maior ao PRR”

“A comunicação é feita agora porque eu não sou impulsivo”. Pedro Nuno Santos respondeu assim à pergunta sobre as razões para ter prolongado a decisão, já que as justificações para viabilizar são antigas.

“Esta é uma questão complexa sem saídas óbvias e exigia auscultação do PS”, disse ainda nas respostas aos jornalistas garantindo que o PS “está unido”.

A abstenção do PS é para a votação final global já, mas que o PS “não será causador de desequilíbrios de contas públicas na especialidade”.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

O líder do PS diz que tentou a negociação e que também fez avaliação da realidade política para chegar à conclusão a que chegou.

“As razões que levam o PS a viabilizar não tem a ver com a bondade da proposta ou das negociações com o Governo”, diz Pedro Nuno Santos sobre a decisão. “Não poderemos estar comprometidos com um Orçamento que na generalidade tem a oposição firme e clara do PS”, acrescenta.

O líder do PS diz que as suas “condições de base não foram respeitadas” na negociação e que “não foi possível chegar a acordo” com o Governo que diz que “é um Governo isolado, que está sozinho, mais minoritário do que nunca e absolutamente dependente do maior partido da oposição”.

“Tomei a decisão de propor à comissão política nacional do PS a viabilização do Orçamento do Estado para 2025”, disse justificando com o facto de terem havido eleições há pouco tempo e que não haveria certeza se de novas eleições resultaria uma maioria estável.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Pedro Nuno Santos diz ser “fiel” a que a dialética se faz “com o PS de um lado e com o PSD do outro”, para não deixar espaço ao Chega. Mas também diz que “a política exige escolhas difíceis”, como por exemplo a “proximidade do último acto eleitoral”.

Queixa-se de ouvir “insultos” e “irresponsabilidade” da direita e diz que o PS se disponibilizou para “uma solução mínima” para “abrir exceção” ao seu posicionamento, “evitando uma crise política”.