Marcelo assina decreto que dissolve Assembleia da República e marca eleições - como aconteceu

Bom dia,

Terminamos por aqui a cobertura desta quarta-feira da crise política em Portugal, depois de o Governo minoritário do PSD/CDS-PP ter caído, a 11 de março.

Pode seguir, neste novo liveblog, todas as atualizações sobre o tema durante esta quinta-feira.

André Ventura, líder do Chega, depois da última sessão desta legislatura, realça que o relatório da comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas “não representa a verdade” e reflete um “mercadejar e troca de favores” entre PS e PSD. O presidente do Chega espera que o Ministério Público “consiga fazer” o que o Parlamento não conseguiu, devido às “baias políticas”.

“O cenário que verificámos ontem foi de um acordo vergonhoso PS/PSD para limpar a face a responsáveis evidentes e incontornáveis”, acusa o presidente do Chega, frisando que “o PS trocou a salvação de Lacerda Sales pela do PSD de Marcelo Rebelo de Sousa”.

Ventura considera que se assistiu “a um mercadejar e troca de favores e influência para salvar a pele dos responsáveis de cada um”.

Além disso, Ventura sublinha que é “impossível acreditar que o PS tenha deixado claro que houve intervenção inapropriada do Presidente da República no caso das gémeas, mas chega ao fim e não consegue concluir que houve intervenção abusiva”.

Termina aqui o debate de preparação do Conselho Europeu. E acaba também esta legislatura, com a Assembleia da República a ficar agora só com a Comissão Permanente a funcionar (que se reúne a 2 de abril).

Rodrigo Saraiva, que preside aos trabalhos, fecha os trabalhos a agradecer a todos e a dizer que “agora é o tempo de o povo falar. Veremos o que decide”.

Luís Montenegro toma a palavra para dizer que os governos dos Estados-membros têm garantido que o “aumento do investimento não deve colocar em causa sustentabilidade do ponto de vista ambiental nem económico-social”. “Somos a favor das duas coisas e não há nenhum impedimento que seja feito.”

“Governo não tem problema em afirmar que está do lado do direito das mulheres e das liberdades e garantias dos cidadãos”, remata.

Por fim, fala Inês Sousa Real, do PAN, desejando que a Europa não fiquem nem “refém” da visão de Trump nem de Putin, defendendo “um reforço da defesa”. Mas este reforço, diz, “deve implicar uma reflexão como não penhorar o investimento noutras áreas fundamentais”.

Pergunta também pela questão da Hungria e o “passo atrás sobre direitos das mulheres e direitos LGBT” e se o país o vai “censurar”.

Luís Montenegro diz que é preciso fazer uma “introspeção”, desde logo pelo “excesso de regulamentação e complexidade” que existe na Europa — a culpa, diz, é de “todos os partidos, todas as bancadas”, apontando que “há um momento a partir do qual nos temos de entender” porque “todos reconhecem que é preciso simplificar, mas erguem-se vozes [a falar] em facilidade, facilitismo, da decisão”.

“É preciso ter coragem, arriscar, ousar e enfrentar os temores que comprimiram a capacidade da Europa”.

Agora João Almeida do CDS, que fala para defender que Portugal “reafirme compromisso com Ucrânia” e um acordo de cessar-fogo, “reforçando a parte da participação na Ucrânia e da UE nestas negociações”. “É o mínimo para que acordo tenha credibilidade e seja exequível”, defende.

Defende que a centralização da defesa europeia no continente “é preocupante” e que não se pode “pôr em causa a dimensão geoestratégica dos nosso conceitos. No diálogo com EUA e Reino Unido, é importante que Portugal defenda no Conselho a manutenção dos laços transatlânticos”, diz.

Luís Montenegro volta a ter a palavra, para dizer que “a esperança de que o acordo de cessar-fogo” na Ucrânia “esbarra com o realismo com que olhamos seja para comportamentos passados”.

O acordo, insiste, “implica a colaboração das partes envolvidas no compromisso e que haja “a boa-fé de querer concretizar os princípios subjacentes àquilo que acordam”. Mais do que isso, atira, Montenegro considera relevante “não escalar antecipadamente uma projeção de incumprimento”.

“Acreditamos que com o envolvimento da UE e o nosso próprio envolvimento as partes podem lograr e ter êxito”, salienta. Montenegro disse ainda que o Governo é “favorável a uma emissão de dívida comum”.

Agora Rui Tavares, do Livre, que “não há boa fé na negociação de cessar fogo, são acordos de cessar-paz porque vão ser violados ao primeiro momento da conveniência de Putin”, em relação à Ucrânia. Diz o mesmo sobre Netanyahu e a Palestina.

Defende que o Governo português devia reconhecer o Estado da Palestina.

Sobre o financiamento da defesa europeia, o deputado do Livre, pergunta a posição do Governo sobre a emissão de dívida comum europeia para esse financiamento. E sobre a possibilidade de um sistema de taxação de 2% sobre os mais ricos europeus. E ainda sobre usar os 300 mil milhões de ativos russos “parqueados em jurisdições europeias” sejam usados par ao reforço da defesa da Ucrânia.

Além de voltar a garantir que Portugal vai continuar a defender que se respeite o acordo de cessar-fogo, Montenegro diz que “está completamente fora de hipótese desviar receita” de políticas públicas, desde saúde, habitação, educação, “com defesa”.

“Faremos não prejudicando esse investimento”, garante, frisando que esse vai “criar mais instrumentos, mais riqueza para reforçar políticas social”.

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, também começa pela Palestina acusando Israel de “nunca ter cumprindo o cessar-fogo”. Pergunta se nesta reunião do Conselho Europeu Montenegro vai propor a suspensão do acordo UE-Israel, se vai tomar medidas para resgatar familiares portugueses na Faixa de Gaza e se vai adotar diligências para um cessar-fogo permanente.

A deputada comunista diz que “a paz e a segurança não se alcançam com a corrida armamentista, mas com mais diplomacia, diálogo e solução política para os conflitos”. Diz que ficou claro no debate que “o Governo alinha nesta deriva militarista e beliscista da UE” que é “contrária aos interesses do povo”.

Pergunta, por fim, se é favorável ao reforço da despesa para o armamento, “em vez de melhorar salário e pensões”, por exemplo.

Luís Montenegro afirma que os ataques de Israel a Gaza são “preocupantes” e que “mereceram condenação do Governo português” — “Não temos silenciado, temos feito essa condenação”, assegura. O primeiro-ministro lembra que no topo das prioridades está o “cumprimento do acordo de cessar-fogo”.

Agora fala Marisa Matias, do BE, que começa por Gaza, atirando a Israel que “nunca cumpriu os compromissos internacionais e nunca prestou contas ou pagou por isso”.

Acusa Israel de pôr em pratica o genocídio — citando relatórios da ONU — e de nunca ter respeitado o cessar-fogo em Gaza. “E preciso quebrar o silêncio e agir com sanções e embargo de armas”, diz a deputada do BE que pergunta ao primeiro-ministro se está disponível para isso.

Pergunta ainda a Montenegro sobre Viktor Órban e mais uma alteração à Constituição húngara, que passa pela “proibição das marchas LGBT e a superioridade dos homens em relação às mulheres”.

Luís Montenegro tem “dificuldade em discordar das observações” do deputado da IL e explica que “a Europa não conseguiu libertar-se de um ciclo vicioso, onde temos um potencial interno no mercado interno, capacidade económica, científica, de inovação, mas não a suficiente para tentar competir” com outros porque, argumenta, “criamos barreiras a esse potencial ou ao aproveitamento”.

O primeiro-ministro considera que existe “excesso de regulação e de complexidade”. “Queremos, como dizia, regular todos os riscos possíveis e imaginários, sobretudo os imaginários”, aponta.

E prossegue para dizer que “a Europa não terá capacidade de autonomia estratégica se ficar nas mãos dos EUA e China na Inteligência Artificial” e que Portugal está a fazer um investimento “à escala do que podemos” — “A Europa não está a fazer, não está a entrar nesta que é uma das matérias cruciais para ser autónomo e não estar dependente.”

Agora fala Carlos Guimarães Pinto, da IL, que fala nas comparações entre Portugal e a UE, para apontar o fraco crescimento da UE nos últimos anos: “Portugal não é apenas um país a atrasar-se, é um país a atrasar-se dentro de uma UE que se atrasa no mundo.”

“Atrasa-se porque afoga a economia na regulação, não dando espaço ao risco e à inovação”, defende o deputado da IL. Isto, diz, “impede muitas empresas de nascerem e crescerem” e alimenta “lobistas” que ajudam a interpretar “leis complexas e redundantes, defende.

Pergunta ao primeiro-ministro o que planeia sugerir no Conselho Europeu para as empresas de inteligência artificial e outras.

Volta a ter a palavra Luís Montenegro, para questionar o Chega sobre o que o partido acompanha o apoio à Ucrânia, militar, político, humanitário e no processo de paz. “Qual é a posição que o Chega tem relativamente a esta questão, é defensor e seguidor do conteúdo sustentado pela administração americana?”, pergunta.

O primeiro-ministro entende que também “não está claro” o que o Chega entende relativamente à defesa. “Parece que a vossa posição é que não se fique nada e fique tudo na mesa”, atira, frisando que ficou com a “impressão” de que deputados do Chega “são contra tudo e contra todos”.

Agora o Chega, com o deputado Henrique de Freitas lembra que “a Europa sempre decidiu a sua história dentro das fronteiras europeias” e que hoje não é assim: a “invasão é russa” e a “paz é decidida em Riade, na Arábia Saudita e impulsionada pelo presidente Trump”.

Culpa os atuais líderes europeus “todos eles derrotados nos seus países, a formarem o clube dos políticos mortos. Um clube de perdedores que atirou a Europa para fora da Europa, que inundou a Europa de dívida e reduziu ao mínimo as suas forças armadas”. E agora querem, diz, “emitindo mais dívida e pelo saque da poupança dos europeus, rearmar a Europa.”

O deputado do Chega continua responsabilizando ainda o “triunfo ideológico da esquerda e do politicamente correto”. Contrapõe a direita “descomplexada e corajosa” do Chega para logo depois defender uma “coligação das várias direitas” para derrotar essa esquerda.

Na mesma bancada, António Pinto Pereira diz que a Europa está perante “precipício da irrelevância” depois de “20 anos de estagnação e de perda de competitividade”. Defende uma “energia barata” para uma “aposta séria na industrialização”, que terá de passar pela energia nuclear, diz atirando contra a “religião ambientalista.”

“Rearmar não é só fazer chover euros sob o setor da Defesa como numa mesa de casino, é formar uma base industrial sólida”, afirma o deputado do Chega.