Carneiro exige que Montenegro defina com quem quer "soluções de Estado" e acena com "rutura" - como aconteceu

O líder do PS falou no final da reunião da Comissão Política Nacional do partido e disse que se Montenegro mantiver a preferência pelo Chega “isso significa uma rutura com o PS”.

“O primeiro-ministro tem de decidir com quem quer construir as soluções de Estado, as soluções de soberania. E tem que ter consciência histórica e memória do que significa o PS, do que significa o PPD e do que significa o CDS”, disse Carneiro à saída da reunião desta quarta-feira onde ouviu vários socialistas a pedirem-lhe que se afaste de acordos com a AD.

Para Carneiro, o primeiro-ministro “tem de fazer uma escolha e vai ser confrontado com essa escolha no próximo debate parlamentar”, na quinta-feira no Estado da Nação no Parlamento.

Nesse debate, o líder do PS quer saber “qual foi o princípio de acordo que o líder do Chega referiu há dias” com a AD à saída de uma reunião com o primeiro-ministro.

O líder do PS já falou na abertura da reunião da Comissão Política do partido, focando-se em críticas ao Governo na “aliança espúria” com o Chega na imigração, mas também noutras áreas com a saúde, na habitação e na cultura. Prometeu fazer uma “oposição firme”.

Na reunião que decorre à porta fechada na sede nacional do PS, José Luís Carneiro pretende ouvir o partido sobre o Estado da Nação (debate que decorrerá no Parlamento esta semana). Na abertura dos trabalhos, segundo apurou o Observador junto de fonte do partido, criticou Montenegro por “misturar” nacionalidade, imigração e segurança e também o voto “à pressa” das alterações legislativas em algumas destas matérias.

Também atirou ao Governo por “incompetência” em dossiers centrais, apontando à saúde, habitação e cultura, áreas onde diz que o PS apresentará propostas, prometendo fazer uma “oposição firme” ao Governo.

A Comissão Política Nacional é o órgão de direção alargada e a atual composição ainda é a que foi escolhida no tempo da anterior direção. É a primeira vez que se reúne depois das eleições legislativas e das diretas que elegeram José Luís Carneiro.

À entrada da reunião da Comissão Política Nacional do PS, que se reúne esta noite para preparar o debate do Estado da Nação, o líder parlamentar socialista apontou ainda ao Governo dizendo que “Luís Montenegro disse que ia planar, planou, planou e aparentemente aterrou ao colo do doutor André Ventura”.

Eurico Brilhante Dias considera que o PS “é a oposição não à AD, mas a uma coligação de facto que é feita entre a AD e o partido de extrema direita.”

Quanto ao estado do país, Brilhante Dias faz contas a 15 meses de governação AD para dizer que “estamos a ter a segunda edição da célebre frase de Luís Montenegro ‘o país está melhor, mas os portugueses não'”. “Ele acha que o país está melhor, em particular na saúde, mas não há nenhum português que ache que a saúde em Portugal esteja hoje melhor”, conclui.

“O Partido Socialista é sempre o partido de alternativa quando está na oposição, e o líder do PS é sempre um potencial primeiro-ministro”, disse ainda sobre o posicionamento socialista nesta fase.

O líder parlamentar do PS reconheceu esta noite que o autarca socialista de Loures não passou a “perceção de empatia e humanismo” com a demolição de barracas em Loures, mas diz que partido mantém apoio a Ricardo Leão.

A crítica é feita com pinças, com Eurico Brilhante Dias a preferir elogiar Ricardo Leão genericamente, dizendo conhecer “todo o seu esforço para tornar o território que administra como autarca o melhor território possível, para as pessoas que vivem em Loures”, recusando avaliar o caso das demolições em concreto.

“Reconheço nele a empatia e o socialismo. Nem sempre é essa a perceção que passa, e desta vez, aparentemente, não foi essa a perceção que passou”, disse sobre a situação em Loures. “Não passou a ideia de que a Câmara de Loures tinha uma solução”, disse ainda o deputado do PS sempre a colocar a questão no plano da “perceção”.

Mas ao mesmo tempo sublinhou que “um autarca do PS tem de olhar para este problema com humanismo empatia e sensibilidade social”, sugerindo que isso falhou em Ricardo Leão. Mas o apoio do PS ao autarca “não está posto em causa”.

O socialista foi sempre comedido na crítica direta, quando questionado pelos jornalistas à entrada para a reunião da comissão política nacional do partido. Quando confrontado com as carta que foi assinada por socialistas a criticar Leão, Eurico Brilhante Dias disse apenas que “o PS tem essa pluralidade”, embora também tivesse reconhecido que “nenhum socialista ter´ficado satisfeito com as imagens que viu” em Loures.

Ao mesmo tempo diz que “as autarquias estão a enfrentar um problema, que é um problema grave, que precisa que o Governo, desde o ponto de vista da Administração Central, apoie as autarquias”.

Novamente questionado sobre se Leão falhou na ação, o líder parlamentar do PS disse que “é um autarca que não se avalia por um episódio como este, avalia-se por muitos dias de trabalho ao serviço da comunidade”.

Cristina Rodrigues, à saída do Campus de Justiça, depois de ter sido ilibada no caso do “apagão” dos e-mails do PAN, e revelou que quer ser ressarcida pelos danos causados pelo processo.

“Passados cinco anos de estar a receber ataques políticos e pessoais, acabou por se fazer justiça e acho que ficou claro que nunca houve nenhum apagão. O único apagão que houve foi a decência da líder do PAN”, referiu a deputada à saída do tribunal.

Apesar de estar crente de que não há “grandes possibilidades de recurso”, Cristina Rodrigues não antecipa esse cenário, apenas atira: “Se o PAN tiver o mínimo de decência deixará cair o processo.”

Além disso, Cristina Rodrigues assegurou que quer ser “ressarcida por todos os danos que esta situação provocou”. “Tive a sorte de André Ventura manter a confiança em mim, caso contrário seria ainda pior”, concluiu.

Já é oficial: desta vez, o PSD vai mesmo apoiar a candidatura de Isaltino Morais, como independente, à Câmara Municipal de Oeiras. Já nas últimas eleições o acordo tinha estado próximo, mas acabou por ruir e o ex-PSD avançara sem apoio de partidos.

Também confirmado fica, num comunicado enviado às redações, o apoio à candidatura independente da ex-PCP Maria das Dores Meira, que se candidata à autarquia de Setúbal, que liderou durante três mandatos antes de se ter desfiliado. Apesar das notícias de desconforto na estrutura do PSD com este apoio, o partido vai mesmo apoiar Meira.

O mesmo comunicado confirma formalmente as candidaturas de Luís Filipe Menezes a Gaia (numa coligação que inclui CDS e IL), Fernando Ruas a Viseu, Hélder Sousa Silva a Almada e Cristóvão Norte a Faro.

A deputada Cristina Rodrigues foi absolvida no processo conhecido como “apagão dos e-mails do PAN”, onde estava a ser acusada dos crimes de dano e acesso ilegítimo, ditou a sentença lida esta terça-feira, no Campus de Justiça, em Lisboa. “Prova produzida não foi suficiente”, referiu a juíza.

A atual deputada do Chega, que à data dos factos era parlamentar do PAN, estava acusada de um “apagão informático” de e-mails do anterior partido, por ter apagado correspondência eletrónica. Durante o julgamento, a procuradora do Ministério Público tinha considerado que “não é credível que alguém se faça desfiliar às 10h00 da manhã de um dia e esteja a fazer alterações a um ficheiro às 16h00 do dia anterior”.

O Ministério Público não sugeriu nenhuma pena em concreto a aplicar a Cristina Rodrigues, depois de ter manifestado dúvidas sobre o que será mais censurável no comportamento da deputada, se o ponto de vista jurídico-penal, se o ponto de vista ético.

Montenegro também pede que se preste atenção e se “reconheça” que o SNS “na maior parte dos casos responde bem”.

Depois, diz que insta os seus ministros a virarem-se para a reforma do Estado, a simplificar procedimentos e vistos prévios que é possível erradicar. O Governo quer ter intervenção direta em todos os organismos públicos para “poder acabar de uma vez por todas este suplício que é muitas vezes o diálogo entre o cidadão ou a empresa e a administração”.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

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Carlos Moedas conseguiu fechar o acordo de coligação com CDS e IL para Lisboa, avançou a SIC e confirmou o Observador junto de duas fontes com conhecimento do processo. Ainda não estarão fechados todos os nomes, mas sim a composição da lista tendo em conta os lugares atribuídos a cada partido.

*Com Inês André Figueiredo

Montenegro critica quem diz que a imigração é o “alfa e ómega” da política do Governo, dizendo que o Governo apresentou um pacote “robusto” e “necessário” nessa área para acabar com uma situação “insustentável”.

Era preciso responder a uma “pretensão dos portugueses” manifestada no resultado eleitoral, nota. Diz que há partidos pequenos (de esquerda) que falam com “uma arrogância em nome dos portugueses” e é logo aplaudido. “Se as maiorias devem respeitar as minorias, também é uma regra de ouro da democracia que as minorias respeitem as maiorias”, atira. “É preciso ter cuidado quando alguns se arrogam em falar em nome dos portugueses quando estes já se pronunciaram”.

“Se assim fosse, o resultado não era o que tiveram nas eleições”, dispara. Fala na criação da polícia de fronteiras e nas alterações à lei de estrangeiros e da nacionalidade como mudanças importantes, mas apenas “parte” do trabalho da AD, lembrando a descida do IRS “para todos os trabalhadores portugueses”.

Lembra outras matérias aprovadas desde que este Governo tomou posse, como as mudanças na disciplina da Cidadania ou a proibição de telemóveis nas escolas até ao 2º ciclo; ou a simplificação de regras orçamentais e do processo de despesa pública e o estatuto da pessoa idosa, prossegue, mencionando também a nova lei para a cibersegurança e a privatização da TAP.

“Não é uma matéria qualquer. Estamos a falar da viabilização de uma companhia aérea, salvaguardando rotas estratégicas”, e sem isto “dificilmente se aguenta”. Mas a privatização não será feita “a qualquer preço”, garante. A integração numa gestão mais ampla mostra que terá um “elevado potencial”, diz, e acha que não vão aparecer só as três empresas já conhecidas para comprar — tem expectativa de que noutras geografias outras empresas “tenham pelo menos interesse”.

“A TAP, tal como está, não está numa rota de competitividade à escala global”, justifica. “Mas num processo alicerçado num grupo mais amplo, com maior capacidade de sinergias, tem um potencial por explorar positivo, atrativo e valioso”. Isto tudo para mostrar que a imigração não é “o princípio e o fim do Governo”.

“Os portugueses não estão muito interessados em saber quem vai atrás de quem e quem fala com quem”, avisa. “Querem ver os seus problemas resolvidos”.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

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Luís Montenegro começa agora a encerrar as jornadas do PSD, no papel de presidente do partido.

Diz que os deputados têm servido uma tripla função: afirmar as ideias e concretizar o programa da AD — trabalho que às vezes se quer “distorcer”, nota. A segunda é fazer a confrontação com as outras bancadas, assumindo um posicionamento “mais combativo”. E a terceira é “convergir e construir os consensos possíveis”.

“Somos, hoje mais do que nunca, a força política central da nossa democracia”, regista. Diz que é muito “expressivo” registar que os grupos parlamentares do PSD e do CDS ocupam literalmente o centro das bancadas. São uma força mais focada em resolver problemas e não “marcada por dogmas e ideologias que comprimem a ação”, defende. Por isso, diz, o PSD e o CDS estão “habilitados a construir pontes do lado esquerdo e do lado direito”.

Montenegro aproveita uma falha nos microfones para dizer que “ao contrário do que às vezes parece” é “muito cooperante com a comunicação social”, provocando risos na sala.

Voltando ao tema: é com essas pontes que a AD quer construir soluções, sendo “uma força política de diálogo” — “mas não vemos o diálogo como o fim da nossa ação política. É um meio, mas não um meio para empatar decisões”, avisa. “Estamos aqui para dialogar mas estamos aqui para decidir, não para empatar — somos uma força enérgica”.

Diz que uns dizem que o Governo quer fazer tudo com muita pressa, e outros que não está a fazer nada. “Não estamos a fazer nada à pressa, mas não estamos a perder tempo”, resume. “Não somos precipitados para fazer as coisas de forma irrefletida mas também não somos os que gostam de protelar”.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

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Hugo Soares diz, no encerramento das jornadas da AD, que o desafio da reforma do Estado é “mesmo gigante” e passa pelo combate à bucrocracia e pelo combate a poderes intermédios que “bloqueiam o desenvolvimento do país”. Fala também em Pedro Duarte, que esteve no painel sobre o assunto desta manhã, para dizer que é o único “candidato em pista” para a Câmara do Porto para dar à cidade aquilo de que precisa.

“Andou bem o Governo quando decidiu priorizar esta matéria nos próximos quatro anos”, nota.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

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Paulo Núncio começa a falar no encerramento das jornadas parlamentares da AD. Lembra as palavras de Américo Aguiar nestas jornadas, dizendo que a “consciência moral” relativamente aos mais frágeis e marginalizados não pode abandonar a AD.

“Um país decente e uma sociedade que cuida não pode esquecer os marginalizados. O Governo quer responder, e no que depender do CDS responderemos a todas as questões sociais em Portugal”.

Mas para isso é preciso existir um país que cresce e trabalha, frisa. Fala numa economia no bom caminho, mas que ainda precisa de menos impostos e burocracia, assim como de uma reforma do Estado.

Sobre o debate do Estado da Nação, diz que está “francamente melhor” do que há um ano. Dá exemplos em quatro áreas: o controlo de imigração está “indiscutivelmente melhor”, acabou a política de “portas escancaradas” e os pedidos de visto de residência “reduziram-se em 80%”, além de ter sido aprovada a nova polícia de fronteiras.

“Defendemos o acolhimento humanista de imigrantes que vêm para trabalhar e que cumprem as regras. Mas os imigrantes ilegais que não cumprem as regras têm mesmo de abandonar o território nacional. Imigração regulada sim, imigração desregulada nunca mais”.

Outra área: a Defesa, falando na invasão “brutal” da Ucrânia e numa guerra “ao rubro” no Médio Oriente. “Este Governo devolveu a Defesa a uma prioridade política, depois de ter sido ignorada olimpicamente pelo PS durante oito anos”. Fala ainda na melhor execução orçamental de investimento na Defesa em oito anos, elogiando assim um ministério a cargo do presidente do CDS, Nuno Melo.

Última área: menciona a Educação, dizendo que Portugal tem hoje mais exigência e rigor no ensino, mais professores e mais motivados.

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Pedro Duarte fala agora nas jornadas do PSD dizendo que é “um admirador de Santana Lopes desde o século passado”. E lembra os onze meses “intensos” que teve como ministro dos Assuntos Parlamentares, pedindo que não se conte isto ao primeiro-ministro mas que não tem “saudades nenhumas” desse tempo. Com uma exceção: o relacionamento no Governo e com os deputados. Ainda diz que a sua substituição “para bem do país” por Carlos Abreu Amorim foi um “upgrade no Governo”.

Elogia agora a “mudança de chip” para a reforma do Estado e Santana diz que é uma tarefa “quase impossível”, mas concorda que o primeiro-ministro “tem mesmo essa convicção”.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

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Pedro Santana Lopes começa agora a falar nas jornadas parlamentares do PSD, num painel que também conta com a presença de Pedro Duarte, sobre “o poder local e a reforma do Estado”.

“Criar um ministério para a reforma do Estado é uma ousadia”, começa por dizer. “Preocupa-me a imprevisibilidade na política”, avisa: há um ano, o tema da regionalização era falado em Portugal. “E resolveu-se adiar”. O PSD foi sensato nisso, diz, mas avisa que o preocupa uma descentralização administrativa feita de repente por causa de “entusiasmos juvenis” e que se “cometa uma grande asneira”.

“Não temos espaço na administração do Estado para cometer mais erros”, alerta. Diz que não tem dogmas sobre a regionalização e que admitia esse caminho, mas hoje diz ter “mais medo das entidades regionais do que da dependência do poder central”.

Diz que há organismos que praticam sistemas “praticamente ditatoriais”, depois de falar no ICNF e na APA. A região centro será “a mais desamparada do país”.

Santana queixa-se de não ter conseguido implementar um sistema de transportes públicos porque isso é competência das CIM, falando das dificuldades em fazer obra com “o dobro ou o triplo de circuitos de decisão”. E diz aos deputados que é preciso “pensar nisto tudo” após o PRR. “O país precisa de pensar muito sobre quem vai trabalhar nos centros de saúde que estão a ser construídos”, avisa.

“A organização administrativa é quase mais importante do que a revisão constitucional, seja ela qual for”. Diz que há tantas injustiças nas decisões tomadas por estas entidades que não é de admirar que as pessoas “votem nesta ou naquela força política”. Remata deixando um recado sobre o investimento em Defesa: “Há um zumzum de que se mexe no Estado Social para reforçar a Defesa. Nalgum lado tem de haver corte, mas se for na ferrovia é um erro crasso. Ferrovia não”, alerta.

Encerra a intervenção dizendo que “toda a gente sabe” onde está o seu coração (no PSD), apesar de já não ser filiado e de um “devaneio perigoso” que reconhece que teve quando saiu do partido e fundou o Aliança. Provoca risos na plateia.

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A candidata única à liderança da IL destacou ainda a habitação como área prioritária, criticando o executivo por ter promovido uma “série de medidas na área da procura”, esquecendo o lado da oferta e, assim, promovido uma subida dos preços.

A IL critica o Governo também na educação, por não se “saber absolutamente nada sobre a realidade neste momento dos alunos sem aulas”, garantindo que fará pressão junto do executivo para que seja seguido um “caminho alternativo”.

Entre as prioridades do partido para o regresso das férias parlamentares, Mariana Leitão destacou a comissão de inquérito ao INEM – proposta pelos liberais e já aprovada -, bem como a resposta à crise na habitação, com a promoção de medidas do lado da oferta, a simplificação fiscal e a reforma do Estado.

Sobre a reforma do Estado, Mariana Leitão defendeu simplificação, “cortes na burocracia”, “maior agilidade por parte do Estado” e a concretização de privatizações de empresas estatais como a TAP.

A deputada afirmou que o partido irá “fazer escrutínio àquela que será a atividade do Governo nessa matéria”, uma vez que foi criado o Ministério da Reforma do Estado, do qual os liberais esperam resultado.

“Aquilo que se exige ao Governo é que faça aquilo que é necessário e não que constantemente se tente refugiar [na ideia de que] ‘já tínhamos uma herança pesada’”, afirmou, sublinhando que o Governo já teve tempo para fazer algumas das mudanças necessárias.

A líder parlamentar da IL, Mariana Leitão, acusou o Governo de inação e de “continuar a adiar soluções” perante um “país em degradação” com os serviços públicos e a “vida das pessoas a piorar”, criticando a ausência de medidas.

“Continuam a subsistir problemas em várias áreas (…) e a dúvida que fica é se ano após ano vamos continuar aqui com a situação que temos em mãos: um país em degradação, os serviços públicos em degradação, a vida das pessoas a piorar, e sem vislumbre de soluções à vista”, afirmou Mariana Leitão em declarações à Lusa no âmbito do debate do estado da nação, agendado para a próxima quinta-feira.

A líder da bancada liberal defendeu que o Governo “tem obrigação de agir” e “não pode continuar a adiar soluções que são fundamentais”, acrescentando que o anterior executivo “atirou dinheiro para cima dos problemas” sem trazer qualquer reforma e que, já depois das eleições legislativas de maio, os “problemas estruturais continuam a existir”.

Mariana Leitão identificou a saúde como “um dos setores mais críticos neste momento”, sublinhando que “os problemas subsistem” no INEM mesmo depois de a ministra ter dito que “ia gastar 70% do seu tempo a resolver os problemas do INEM”.

“Continua tudo na mesma, sem que sequer haja o mínimo de assumir de responsabilidades quanto a esta matéria”, criticou.