Depois de ter recusado ser o “coveiro do ‘não é não’” ao Chega, Hugo Soares explica a política de negociações do Governo e assume que nas questões de imigração o PS está mais distante — por ter “vergonha” do que fez nesse dossiê e por não querer “assumir erros”, acabando por concordar com as propostas do Governo de forma “escondida”. Já António Costa é apontado como o culpado, “sozinho”, por rasgar os consensos nas questões da nacionalidade.
Em entrevista ao Observador, durante as jornadas parlamentares da Aliança Democrática em Évora, Soares admite que não gostou de ver André Ventura citar nomes estrangeiros de crianças em escolas portuguesas mas argumenta que não condenou a atitude no momento porque não quis fazer disso um caso.
Defende ainda a rapidez com que a lei de estrangeiros foi aprovada na especialidade, mesmo sem serem entregues pareceres obrigatórios, para evitar um “efeito de chamada” junto dos imigrantes — e manda um recado ao CDS num momento em que se negoceiam coligações com a IL, explicando que Nuno Melo não precisa de ter “ciúmes” porque o coração do PSD é “muito grande”. Mas não é só o parceiro que leva um recado: José Luís Carneiro também deve estar “preocupado” com a “desunião” do PS.
No arranque destas jornadas parlamentares disse que não era o “coveiro do não é não” ao Chega. Vimos André Ventura sair de São Bento depois de negociar com o Luís Montenegro, falando num princípio de entendimento com a AD e numa plataforma comum entre os partidos. É assim que classifica a relação e as negociações com o Chega?
Nunca ninguém foi tão claro quanto à política de coligações e de forma de governar como o nosso primeiro-ministro. Há um ano, enunciou princípios fundamentais de como queria governar. Disse que governaria com os votos que o povo lhe desse, foi o único candidato que disse que só governaria se ganhasse as eleições e que não fazia nenhuma coligação nem pré nem pós-eleitoral com o Chega. Coisa muito diferente, altamente razoável normal e em democracia, é os partidos que governam em maioria relativa terem a ocasião de dialogar com as demais forças políticas. Não consigo perceber onde é que está o grande espanto – do país político, porque o país real está nem aí – dessa mensagem que o país político quer continuar a fazer valer. Na legislatura anterior eu publicamente anunciei que negociei com André Ventura matérias como o IRS ou a isenção das portagens. E disse que cheguei a princípios de entendimento com Ventura e quero repetir, sem problema nenhum e sabendo que não vou ser desmentido, que ele roeu, destruiu os compromissos que tinha firmado comigo. As maiorias compõem-se quer com PS, quer com Chega.
A pergunta era para perceber se Ventura está a empolar o que são as conversas com o Governo, quando fala em plataformas comuns.
Se fizer um entendimento com o Chega para aprovar o IRS, posso dizer que chegámos a uma plataforma comum de entendimento. Não tem mal nenhum. Não está a empolar nada. Chegou a uma plataforma de entendimento naquela matéria, em concreto, com o Chega e muitas com o PS. Todas as sextas-feiras o PSD, por minha indicação, vota favoravelmente iniciativas positivas dos outros partidos, do Livre, do PAN, da Iniciativa Liberal. As boas ideias, que mudam a vida das pessoas, apesar de não terem dono, devem ter acolhimento dos outros partidos. Pena é que muitas vezes apenas pela trica partidária, pela lógica do combate político, os partidos da oposição não olhem para estas matérias da forma clara, cristalina e patriota como estou a olhar.
Tem posto o PS e o Chega nesse patamar de partidos com quem vai negociando, mas nestes vários pacotes sobre imigração e nacionalidade o PS absteve-se na polícia de fronteiras e não acompanhou as restantes propostas. A dúvida é se há um afastamento do PS e se de facto o Chega é o partido mais próximo nestas matérias?
Deixe-me pôr a coisa ao contrário. Imagine que o Chega votava contra: bastava a abstenção do PS para viabilizar. E hoje estaríamos a dizer que estávamos com uma plataforma de entendimento para estas matérias com o PS, porque efetivamente viabilizou-as – com a abstenção, mas viabilizou. Agora, em matérias de regulação da imigração parece-me evidente que o PS está a ter mais dificuldades em perceber a realidade em que deixou o país, se calhar até por vergonha, porque não querer assumir a responsabilidade da forma caótica como deixou a imigração. Vamos ser claros, provavelmente o PS entende que do ponto de vista político não lhe dá jeito assumir, votando as nossas propostas favoravelmente, que tinha efetivamente cometido erros. Mas de forma mais envergonhada, mais escondida até, acabou por viabilizar com a abstenção a proposta da criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, como de resto viabilizou a descida de impostos. Por isso é que tenho dito que pouca gente acreditava que era possível conversar e negociar com todos, e tanto é possível que em matérias essenciais temos conseguido ter a viabilização quer do Chega quer do PS.
Sobre a Lei da Nacionalidade, até onde é que o PSD pode negociar? Assumo que a perda automática de nacionalidade seja uma linha vermelha.
Não vou antecipar a negociação e a discussão na especialidade do projeto da Lei da Nacionalidade. É uma lei que merece reflexão. Já lamentei publicamente que o PS tenha acabado com o consenso que havia há muitos anos sobre esta matéria, em que normalmente PSD e PS eram partidos que conversavam de forma substantiva sobre qualquer alteração à Lei da Nacionalidade e depois as alterações tinham sempre os votos favoráveis do PS e do PSD. Com António Costa isso acabou. António Costa sozinho rompeu esse consenso. Ainda esperança de que seja possível mudarmos a Lei da Nacionalidade e ter mais uma vez, os votos favoráveis do Chega e do PS.
▲ Luís Montenegro chega ao encerramento das jornadas, este domingo, acompanhado por Hugo Soares e Paulo Núncio
DIOGO VENTURA/OBSERVADOR
“Lei de estrangeiros tinha de ser rápida para evitar efeito de chamada”
A esquerda criticou muito o processo da lei de estrangeiros por terem faltado vários pareceres. As alterações à lei foram feitas à pressa? Não o incomoda a ausência desses pareceres?
Não, de todo. Primeiro, a lei não foi feita à pressa. A lei foi estudada, foi decidida e aprovada pelo Conselho de Ministros. Depois veio para o Parlamento, onde foi discutida, efetivamente, onde teve até especialidade. O que aconteceu foi que encurtámos os prazos para todas essas discussões. Sabe bem que, mais das vezes, os processos legislativos se arrastam no Parlamento porque os partidos querem arrastá-los deliberadamente, querem atrasar a sua discussão ou, muitas vezes, a sua aprovação. No caso das leis de estrangeiros, era fundamental que esta discussão e esta legislação fosse rapidamente feita e aprovada. Por uma razão: porque qualquer atraso nesta matéria poderia ter efeito de chamada para a imigração. Quando estamos a alterar uma lei e muita gente pode olhar aproveitar-se dela enquanto está em vigor, há um risco que poderia acontecer se nós não tivéssemos sido rápidos. Lido muito bem com a forma como o processo ocorreu no Parlamento.
A minha questão tinha a ver com os pareceres, porque alguns são obrigatórios. Não tem medo de que uma lei tão importante fique coxa?
Não, de todo. Não é a primeira vez, não há de ser a última, que o Parlamento legisla de forma mais rápida com processos de pedido de urgência. Não tenho quanto a isso nenhuma reserva.
No dia em que André Ventura disse nomes de crianças com nomes estrangeiros no Parlamento, acusou a esquerda de empolar o assunto. Não se arrepende de não ter condenado as palavras de Ventura mais duramente?
Quem presidia, na ocasião, os trabalhos no Parlamento era o vice-presidente Marcos Perestrello, do PS, e foi o primeiro a entender que o que aconteceu não violava nenhum padrão de normalidade dentro do Parlamento. Pergunta-me: faria? Não, não fazia. Gostou? Não, não gostei. Acha bem? Não, não acho bem. Daí a criar todo um caso nacional à volta dessa questão, francamente, não contribuirei para esse peditório.
Sobre o IRS, já ficou acordada uma segunda descida no próximo ano, neste caso proposta pelo Chega. Entende que isto obriga, ou responsabiliza, o partido a aprovar o próximo Orçamento de Estado? Conta já com esse conforto?
Não creio que obrigue o Chega a viabilizar o Orçamento de Estado. O que se pode dizer é que há uma norma que foi incluída na legislação que agora baixa os impostos sobre quem trabalha, designadamente sobre a classe média. Creio que o Chega fica vinculado, pelo menos, a votar essa norma a favor. Mas eu, sinceramente, não queria antecipar a discussão à volta do Orçamento de Estado, porque nós, na política, muitas vezes motivados pelas próprias perguntas – legítimas, cenarizamos demais e os atores políticos devem cenarizar menos e fazer mais.
Muito concreta é a questão do investimento em Defesa. O PS desafiou não só o PSD a negociar diretamente com o PS, como pediu a constituição de um grupo de trabalho parlamentar sobre essa matéria. Parece-lhe boa ideia?
O PS e o Chega foram chamados pelo primeiro-ministro, logo no início da legislatura, para poderem discutirem uma matéria que nos deve mobilizar e comprometer a todos. São compromissos internacionais que Portugal assumiu em nome do povo português e que teremos que levar a cabo. Ora, tudo que seja para que esta matéria seja o mais consensualizada, e aquilo que podemos fazer para que ela seja bem feita, não tenho nada a obstar. E, portanto, a construção de pontes com o PS nesta matéria parece-me óbvia e estou, evidentemente, disponível para conversar sobre tudo aquilo que o PS quiser.
“Nuno Melo não tem razões para ter ciúmes”
Houve responsáveis do Governo, como Pedro Duarte, que chegaram a dizer que José Luís Carneiro seria um adversário pior para o PSD, por ser supostamente mais moderado do que Pedro Nuno Santos. Tem visto motivos de preocupação para o PSD?
Creio que quem deve andar preocupado é José Luís Carneiro.
Porquê?
Porque creio que a preocupação de recuperar um PS que saiu em terceiro das últimas eleições, que dá sinais claros de alguma desunião interna – ainda na semana passada assistimos a Pedro Nuno Santos votar de forma diferente daquilo que a bancada maioritariamente votou… respeito muito os partidos políticos, porque são essenciais para a democracia, e não queria fazer juízos de valor nesta ocasião sobre o PS.
Nuno Melo deixou nestas jornadas avisos a quem “quer entrar no clube da AD”, e aproveito aqui o seu papel de secretário-geral do PSD também, porque está a ser negociada a entrada da Iniciativa Liberal em coligações como Lisboa. Isso pode complicar as negociações e as relações entre PSD e CDS?
Eu permitia-me quase brincar e dizer que o nosso coração é muito grande e Nuno Melo não tem razões para ter ciúmes, até porque foi sempre, e será sempre, um parceiro privilegiado do PSD. Não há razão nem para desconfiança, nem para qualquer trica partidária. Temos posições de princípio muito parecidas também com a IL. A IL entende que nalgumas autarquias deve fazer coligação com o PSD e noutras não. É uma decisão que cabe à IL e a nós, juntamente com o CDS, nas câmaras onde estamos em coligação. Temos muitos projetos autárquicos onde concorremos sozinhos e, por isso, vejo essa questão com muita naturalidade e devo dizer que o CDS não tem razão nenhuma para ficar com ciúmes.