Momentos-chave
- Manter participação do Estado é "garantir que a longo prazo" a TAP valoriza e pode permitir reembolsar toda a ajuda
- Pinto Luz pede bom senso e "uma plataforma sustentável" aos partidos que defendem a privatização da TAP
- PSD e CDS deixam na lei compromisso de “redução adicional” do IRS em 2026
- Parlamento com consenso alargado para regular atividade de lóbi
- Descida do IRS aprovada na especialidade pelo PSD, CDS, Chega e IL
- Torre de controlo aéreo vai mudar de local para aumentar espaço no aeroporto de Lisboa
- "TAP teria de valer o dobro da Air France KLM" para devolver a ajuda pública na venda de 49,9%
- Ex-secretário de Estado Carlos Oliveira será chairman da TAP
- Comissão de acompanhamento da privatização liderada por Daniel Traça
- Governo quer atrair um parceiro da aviação que seja “maior do que a TAP”
- Investidor que ganhar esta fase tem direito de preferência sobre a compra de mais capital da TAP
- Recuperar montante investido pelo Estado é um dos objetivos, "dentro do que é possível"
- Desenvolver a TAP e maximizar encaixe são dois principais objetivos, diz Miranda Sarmento
- Chega pede debate de urgência no parlamento para sexta-feira
- Ministra da Saúde diz que Portugal tem dois helicópteros a operar e em breve terá mais dois
- Privatização de uma "grande empresa nacional" é um "crime económico", diz Raimundo
- "Porquê tanta pressa?", questiona Livre sobre privatização
- Mariana Mortágua: "Não há nenhuma boa razão para aceitar a privatização da TAP"
- Iniciativa Liberal diz que decisão de privatizar 49,9% da TAP é uma "desilusão" e teme nova injeção de dinheiro público
- Privarização da TAP. PAN lamenta "teimosia" do Governo e receia "onda de despedimentos"
- PS considera "adequada" opção do Governo mas quer reembolso de dinheiro investido na TAP na pandemia
- PSD diz que privatização da TAP permite "recuperar esforço significativo que os portugueses" fizeram
- "Não queremos continuar a deitar dinheiro para um poço que não tem fundo"
- Montenegro garante poder abortar processo se propostas não cumprirem o que pretende o Governo
- Investidor vai ficar com 44,9% da TAP. Trabalhadores com 5%.
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Manter participação do Estado é "garantir que a longo prazo" a TAP valoriza e pode permitir reembolsar toda a ajuda
O ministro das Infraestruturas justifica a opção de vender uma participação minoritária por este ser um caminho que maximiza a oportunidade porque o investidor vai trazer mais valor à empresa. Mas assume também, em entrevista à RTP, que a “AD sempre foi clara e defende uma TAP 100% privada.”
Questionado sobre o cenário de recuperação com esta operação de todo o dinheiro colocado pelo Estado na empresa, Miguel Pinto Luz reconhece que não pode dar garantias sobre as ofertas que vão ser apresentadas. Mas deixa a garantia: “Preparamos o melhor caderno de encargos possíveis. E mantemos uma participação para garantir que, no médio e longo prazo, podemos ter dividendos e outra valorização para poder ir de encontro” a todo o dinheiro que foi colocado na TAP.
É impossível recuperar os 3,2 mil milhões de euros? “Não vou dizer que não é possível porque estou a defender os interesses do país. Estou convicto de que vão aparecer muitos interessados que já se manifestaram. Da parte de capital que fica podemos, a médio e longo prazo, recuperar” o que faltará após esta venda.
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Pinto Luz pede bom senso e "uma plataforma sustentável" aos partidos que defendem a privatização da TAP
O Governo teve a preocupação de garantir que estão salvaguardadas as questões que levaram o Presidente da República a rejeitar o decreto-lei de privatização proposto pelo Governo de António Costa que previa a venda de 100% da TAP, afirmou o ministro das Infraestruturas.
Em entrevista à RTP, Miguel Pinto Luz refere desde logo a opção de vender uma participação minoritária do capital.
“Estamos em zonas diferentes de avaliação política. E acautelámos todas as outras dimensões, por isso acreditamos que não vamos ter problemas”.
O ministro defende que é importante um consenso alargado e pede bom aos partidos porque a TAP anda em zigue-zagues. Já foi pública, privatizada, nacionalizada. “É preciso chamar os partidos que defendem a privatização da TAP — PS, Chega e Iniciativa Liberal — para criar uma plataforma sustentável.”
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PSD e CDS deixam na lei compromisso de “redução adicional” do IRS em 2026
O PSD e o CDS-PP conseguiram aprovar na especialidade, com o apoio do Chega, uma proposta de alteração ao diploma do IRS do Governo para garantir que, em 2026, há uma “redução adicional” do imposto.
A proposta de aditamento foi apresentada em conjunto pelas bancadas social-democrata e centrista a 8 de julho e foi votada esta tarde na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde contou com os votos favoráveis dos dois proponentes e do Chega.
O PS e a IL abstiveram-se. O Livre votou contra. Na comissão também têm assento o PCP, o BE e o PAN, mas os deputados não se encontravam presentes. A votação aconteceu ao mesmo tempo em que decorria o plenário da Assembleia da República.
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Parlamento com consenso alargado para regular atividade de lóbi
PSD, Chega, PS, IL, Livre, CDS-PP e PAN manifestaram-se hoje disponíveis para chegar a um consenso na especialidade sobre a regulação do lóbi, lamentando que se tenha demorado quase uma década a legislar sobre a matéria.
No debate na generalidade, apenas o PCP se mostrou frontalmente contra o que chamou de “legalização de tráfico de influências”, com os deputados únicos do BE e JPP a não intervirem na discussão.
António Rodrigues, deputado do PSD — partido que agendou o debate —, admitiu que existem divergências em “matérias não essenciais” nos seis diplomas hoje em debate, mas preferiu destacar a concordância no princípio de regulação da representação legítima de interesses junto de entidades públicas através da criação de um registo gratuito, público e obrigatório.
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Devolver ajuda do Estado (dentro do possível) e uma segunda venda sem data. A privatização da TAP em 14 respostas
Venda de 49,9% é só a primeira fase. Privatização da TAP prevê segunda fase, sem data. O Governo assume que quer recuperar ajuda do Estado, dentro do possível porque a empresa não vale 6.000 milhões.
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Descida do IRS aprovada na especialidade pelo PSD, CDS, Chega e IL
A proposta de lei do Governo para baixar as taxas de IRS em 2025 foi aprovada hoje na especialidade com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega e IL.
Na votação, que se realizou esta tarde na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o PS absteve-se e o Livre votou contra.
Na comissão também têm assento o PCP, o BE e o PAN, mas os deputados não se encontravam presentes. A votação aconteceu ao mesmo tempo em que decorria o plenário da Assembleia da República.
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Torre de controlo aéreo vai mudar de local para aumentar espaço no aeroporto de Lisboa
Outra das decisões que sai deste Conselho de Ministros focado nas infraestruturas é a construção de uma nova torre de controlo aéreo no atual aeroporto de Lisboa.
Esta infraestrutura vai substituir a atual torre que será removida para aumentar o espaço de operação no aeroporto Humberto Delgado, permitindo chegar aos 45 movimentos por hora.
Miguel Pinto Luz justifica o investimento numa nova torre num aeroporto que vai ser desativado com os planos de converter a estrutura num museu aeroportuário que ficará enquadrado no futuro Parque Cidades do Tejo.
Para além da mudança de localização da torre de controlo aéreo, um investimento que será feito pela NAV, foi também aprovada a transferência das atividades da Força Aérea para a base do Montijo, o que envolve um investimento de 30 milhões de euros nesta base.
A expansão da capacidade no atual aeroporto terá de ser submetida à avaliação de impacte ambiental.
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"TAP teria de valer o dobro da Air France KLM" para devolver a ajuda pública na venda de 49,9%
O ministro das Finanças comenta as condições divulgadas pelo secretário-geral do PS para dar o seu apoio à operação onde se inclui o reembolso da ajuda pública de mais de três mil milhões de euros, a prazo.
“Vamos ser rigorosos”. Conseguir o reembolso desse valor com a venda de 49,9% significaria “que a empresa valeria 6,4 mil milhões de euros. A Air France KLM que transporta seis vezes mais passageiros do que a TAP vale em bolsa três mil milhões de euros. A TAP teria de valer o dobro. A realidade dos factos não casa com essa declaração.”
Também o ministro das Infraestruturas questionou a “avaliação” que o PS fez da companhia. E justificou a recusa em divulgar o valor das avaliações entregues ao Governo sobre quanto vale a TAP, afirmando que isso iria enfraquecer a posição negocial do Estado.
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Ex-secretário de Estado Carlos Oliveira será chairman da TAP
Miguel Pinto Luz anunciou também a nomeação de um chairman para a TAP que será Carlos Oliveira, antigo secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação durante o Governo de Passos Coelho. Mantém-se a atual equipa liderada por Luís Rodrigues.
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Comissão de acompanhamento da privatização liderada por Daniel Traça
O Governo criou uma comissão de acompanhamento independente para a privatização da TAP que fará o seu relatório após a conclusão da mesma. Esta comissão será presidida por Daniel Traça, professor de economia que foi diretor da Nova Business School e é ainda composta pelos economistas Luís Cabral e Rui Albuquerque.
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Terceira Travessia vai envolver também ligação entre Barreiro e Seixal
O ministro das Infraestruturas dá ainda conta de outras decisões e pontos de situação relativa ao novo aeroporto de Lisboa, bem como aos acessos.
No caso da terceira travessia do Tejo, os estudos preliminares apontam para uma ponte rodo-ferroviária com duas a três faixas rodoviárias e quatro linhas ferroviárias, preparada para as ligações em alta velocidade. Estes estudos incluem a construção de uma ponte entre o Barreiro e o Seixal.
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TAP pediu insolvência da antiga TAP SGPS onde está a dívida à companhia brasileira Azul
O ministro das Infraestruturas revela agora que a TAP pediu a insolvência da antiga TAP SGPS, atual Savilio, depois de ter comprado os ativos que vão ser incluídos na privatização — a Portugália, Cateringpor e Sociedade Portuguesa de Handling. Uma das responsabilidades que fica do lado da empresa em insolvência será a dívida que já atingiu os 177 milhões de euros, reclamada pela companhia brasileira Azul.
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Governo quer atrair um parceiro da aviação que seja “maior do que a TAP”
O Governo quer atrair um parceiro da aviação que seja “maior do que a TAP”.
A privatização será desenvolvida em quatro fases, a última das quais, a negociação, será opcional.
O ministro das Infraestruturas garante que as quatro fases serão antecedidas de aprovação pelo primeiro-ministro.
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Investidor que ganhar esta fase tem direito de preferência sobre a compra de mais capital da TAP
O ministro das Infraestruturas defende que a venda minoritária resulta de uma opção estratégica que traz vantagens financeiras e económicas, mas reconhece que também é aquela que permite maior consenso político.
O Estado vai manter a prerrogativa nas decisões estratégicas relacionadas com o hub e com as rotas.
Com este diploma, deixa claro que o privado que comprar a TAP fica com o direito de preferência numa segunda fase de privatização, mas o Estado também tem o direito de preferência se o investidor quiser vender.
O diploma deixa claro que haverá uma segunda fase de privatização e “vamos querer saber quais os planos dos candidatos” para essa segunda fase.
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Recuperar montante investido pelo Estado é um dos objetivos, "dentro do que é possível"
É importante que possamos ter a consciência da responsabilidade que é exigida. Um dos objetivos desta privatização é recuperar os montantes investidos pelo Estado, mais de três mil milhões de euros, mas dentro “do que é possível”, sinalizou ainda Miguel Pinto Luz.
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Pinto Luz: Para crescer, TAP precisa de capital, visão estratégica e de um novo aeroporto
Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas, lembra agora os vários avanços e recuos da privatização da TAP e da própria saúde financeira da companhia.
Apesar dos lucros dos últimos três anos, após a ajuda pública, a TAP precisa de continuar a crescer. A empresa precisa de capital privado, visão estratégica e um novo aeroporto para se continuar a desenvolver.
A TAP é hoje um operador médio que concorre com operadores muito maiores. São necessárias sinergias e massa crítica, defende Pinto Luz.
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Desenvolver a TAP e maximizar encaixe são dois principais objetivos, diz Miranda Sarmento
Este é um processo bastante relevante para Portugal. A TAP é um instrumento de política económica e os contribuintes foram chamados a fazer um esforço significativo para capitalizar a empresa, diz o ministro das Finanças.
Os dois grandes objetivos são desenvolver a TAP e o turismo, mas também a parte industrial ligada à manutenção e aos combustíveis sustentáveis.
O segundo objetivo é naturlamente o encaixe financeiro que o Governo quer maximizar.
“Queremos que este processo valorize a TAP, mas que seja transparente e eficiente e que permita alavancar o potencial da companhia para Portugal”.
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Chega pede debate de urgência no parlamento para sexta-feira
O Chega vai pedir a realização de um debate de urgência na sexta-feira sobre a privatização parcial da TAP para que o Governo explique ao parlamento os contornos do negócio, anunciou hoje o presidente do partido.
“O Chega vai requerer para amanhã [sexta-feira] um debate de urgência no parlamento em relação ao processo de privatização da TAP”, afirmou André Ventura, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
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Ministra da Saúde diz que Portugal tem dois helicópteros a operar e em breve terá mais dois
A falar na Base Aérea n.º 8, em Ovar, Ana Paula Martins disse que há “dois [helicópteros] a operar” em Portugal e “teremos em breve o terceiro e depois o quarto”.
“Tivemos diversos constrangimentos que não esperávamos com o concurso, mas o concurso terminou. (…) É preciso dizer isto aos portugueses para que se sintam seguros: o transporte de doente crítico está regulamentado e é feito sobre responsabilidade dos nossos médicos”, vincou a ministra.
Ana Paula Martins estava na companhia do ministro da Defesa, Nuno Melo, que na quarta-feira tinha anunciado que a partir desta quinta-feira a Força Aérea passaria a disponibilizar um segundo helicóptero para transporte médico de emergência.
A ministra destaca que neste momento a cobertura do território português pelos helicópteros está assegurada “como anteriormente”, com o antigo concurso.
Referindo o combate à burocracia — que lembra ser uma preocupação do atual Executivo — Ana Paula Martins diz que o sistema é “pouco flexível” e que não potencia a “rapidez” necessária para a “aquisição de meios”, como se reflete no “concurso que demorou mais tempo do que desejado”.
Reitera que a o povo português “vê na emergência médica uma área de soberania muito importante” e que os futuros helicópteros são “das mais modernas que operam” atualmente”.
“Aqui, como noutras áreas da nossa resiliência, o ministério da Saúde não deixará de ter em conta a necessidade de ter heliportos estrategicamente colocados”, rematou.