PGR confirma cinco processos relativos a Luís Neves: “Os dois mais importantes consideramos de natureza urgente" - como aconteceu

A Iniciativa Liberal vai votar contra a moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega, revelou hoje a presidente do partido, Mariana Leitão, em entrevista à CNN Portugal.

Mariana Leitão acusa o Chega de pretender “transformar um caso grave, mas circunscrito a um ministro num instrumento de caos para criar nova crise política no país”.

“Esta decisão não representa qualquer desvalorização da gravidade do caso Luís Neves. Pelo contrário, a Iniciativa Liberal considera que as circunstâncias que envolvem o ministro fragilizam de forma grave o Governo e revelam grande irresponsabilidade do primeiro-ministro, que o deve demitir”, defendeu.

O coordenador do BE, José Manuel Pureza, defendeu hoje que o anúncio de cinco processos envolvendo o ministro da Administração Interna prova que a moção de censura do Chega visa diminuir a investigação a Luís Neves.

“Havendo estas cinco investigações, havendo uma comissão parlamentar de inquérito criada para este efeito, creio que a apresentação de uma moção de censura [pelo Chega] não serve para outra coisa senão para diminuir o espaço de investigação que é devido ao país”, afirmou o líder bloquista em declarações à margem da visita à Feira do Livro do Porto.

O inquérito do Ministério Público (MP) à alegada invasão e roubo no gabinete do líder do Chega, André Ventura, no parlamento, tem caráter urgente, revelou hoje o procurador-geral da República (PGR), Amadeu Guerra.

Questionado pela agência Lusa após a cerimónia de tomada de posse da presidente e dos desembargadores do Tribunal da Relação de Évora (TRE), o PGR limitou-se a adiantar que este inquérito “está com urgência, processado com urgência”.

O gabinete da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, reitera, na sua essência, os primeiros esclarecimentos dados pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves, acerca da polémica do atrelado apreendido no âmbito da Operação Pacoba, nomeadamente sobre os custos da destruição dos produtos químicos usados para a produção de droga e da falta de verbas na Polícia Judiciária para esse procedimento.

“A empresa apresentou uma proposta que ascendia a 144.456,93 euros, IVA incluído, valor de que a Polícia Judiciária não dispunha no seu orçamento sem comprometer a sua atividade normal de serviço”, lê-se nas respostas às questões enviadas há um mês pelo Chega. Acrescenta ainda que foram pedidos em 2026 pela PJ orçamentos a três outras empresas: Veolia Portugal; ECODEAL – Gestão Integral de Resíduos Industriais; e EGEO – Tecnologia e Ambiente SA.

Segundo o gabinete de Rita Alarcão Júdice, a PJ não dispunha, em dezembro de 2024 (quando foram apreendidos os produtos) de uma dotação orçamental específica para a destruição de produtos apreendidos cuja destruição tivesse sido ordenada pelo Ministério Público.

Já sobre o facto de não ter sido cumprida a imediata destruição dos produtos químicos, o gabinete da ministra da Justiça esclarece que “está em curso um processo próprio no âmbito do qual serão apuradas as razões pelas quais a autorização de destruição dos produtos não foi executada imediatamente”.

Livre, PCP e BE acusaram hoje o Chega de não estar verdadeiramente interessado em obter esclarecimentos do ministro da Administração Interna, acusando o partido de querer criar “folclore” e um “circo mediático” com a moção de censura.

“O que aconteceu na conferência de líderes veio mostrar que o Chega não respeita os tempos do parlamento e, na verdade, não está interessado em ouvir os esclarecimentos de Luís Neves”, defendeu a porta-voz e líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

O líder do Chega considerou hoje que o Presidente da República é uma das pessoas mais interessadas em que a situação do Ministério da Administração Interna se resolva e apelou à sua intervenção pública.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, André Ventura defendeu que “a melhor forma de não se dar recados por ninguém é intervir diretamente, é dizer o que se pensa sem nenhum freio, sem nenhuma limitação, obviamente, com a ponderação do cargo que tem para que foi eleito”.

“Certamente António José Seguro o fará, talvez até nos próximos dias. Mas eu não tenho dúvidas, não estou a dizer porque me tenha dito, mas não tenho dúvidas do que li, do que vi e da forma como interpreto as palavras de António José Seguro, não tenho dúvidas de que neste momento António José Seguro era dos políticos em Portugal mais interessados em resolver este problema ou esta situação”, sustentou.

O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, diz agora, questionado por jornalistas sobre o inquérito sobre Luís Neves, que “todas as pessoas são investigadas, sem exceção”.

O procurador diz que neste momento estão a correr cinco processos sobre “esta problemática”: três inquéritos, um processo no Tribunal de Contas que já corria antes das últimas notícias e uma investigação em Beja relativo a questões estritamente administrativas sobre a construção no monte alentejano do ministro.

Quanto à questão dos inquéritos, há um inquérito no DIAP de Lisboa que tem a ver com o atrelado; outro processo “a analisar” sobre o carro usado por Neves, revela; e no DIAP de Évora também sobre a construção no monte.

“Os processos estão em investigação, os dois mais importantes consideramos de natureza urgente. Foram tramitados durante as férias judiciais e dada a urgência andaram durante as férias”. Refere-se ao processo sobre o atrelado e o da construção.

Sobre o processo do atrelado, o MP assumiu a tramitação do processo, pedindo os elementos necessários, explica. Não há “previsão nenhuma” de quando as investigações terminarão, sem dificuldades anormais, explica. “São exatamente iguais, não vamos fazer diferenciações. Investigamos todas as pessoas”.

A moção de censura apresentada pelo Chega ao Governo de Luís Montenegro vai ser debatida dia 8 de setembro, próxima terça-feira, a partir das 15h.

O presidente da Assembleia da República tinha proposto inicialmente o dia 10 ou 17 de setembro mas os partidos chegaram a entendimento para que o debate decorra antes disso, dia 8 de setembro.

Assim, a comissão permanente que estava inicialmente marcada para esse dia vai ser antecipada para segunda-feira, dia 7 de setembro.

Também a audição regimental ao ministro da Administração Interna, que estava marcada para dia 8, não poderá decorrer nesse dia.

André Ventura fala agora no Parlamento sobre a comissão de inquérito à gestão de Luís Neves na PJ e sobre o despacho de Aguiar-Branco, que ameaçava indeferir a comissão se o seu objeto não fosse reformulado.

Ventura lembra que a comissão é potestativa — ou seja, obrigatória — e diz que o PAR “deve ter a equidistância e capacidade de imparcialidade e compreender que não deve obstaculizar uma CPI mesmo que possa chocar com interesses partidários”.

Sobre a concretização e delimitação do objeto da CPI, diz que quer que se apurem as responsabilidades de quem tutela a PJ. “Como assim não se podem fazer perguntas sobre por que Luís Neves foi afastado da Operação Influencer?”, indigna-se. “Queremos saber se houve razões políticas”.

Confirma que o Chega “trabalhará no que tiver de trabalhar” no texto e “consensualizará” o que for possível, mas que noutras propostas, sobre CPIs da TAP ou do INEM, dizia-se “atos que tivessem lesado o interesse público”, sem especificá-los. Ou seja, o objeto era tão vago como agora, defende. “Temos de garantir uma análise global à imparcialidade e boa gestão de Luís Neves e que não houve interferência política nas decisões”.

“Não pode haver uma limitação tal do objeto que na verdade não sirva para nada”, reclama. Até porque a investigação parlamentar tem de ser “levada a sério”. Também acusa o PAR de querer limitar as inquirições à parte política, sendo que quer saber se houve investigações de Luís Neves condicionadas por motivos políticos.

“Ou há instrumentos a sério para uma investigação a sério de que o regime não tenha medo ou não vale a pena fazer investigações parlamentares”.

António José Seguro garante que não manda “recados por ninguém”. O Presidente da República falou à SIC em Porto Covo, onde se encontra de férias, não permitindo no entanto que fosse gravado pela equipa de reportagem.

Ainda assim, e de acordo com aquela estação televisiva, António José Seguro deixou claro que ninguém pode falar em nome do Presidente da República, numa referência às recentes declarações de André Ventura, mas também de Álvaro Beleza e Adalberto Campos Fernandes, conselheiros próximos do chefe de Estado.

Ao mesmo tempo, Seguro garantiu que não será um “fator de perturbação” neste momento, mas não excluiu a hipótese de fazer uma declaração pública nos próximos dias. O Presidente da República entende que ainda não é o momento de o fazer, avança a SIC.

Entretanto, também Álvaro Beleza veio dizer à SIC que estava apenas a falar em nome próprio e não em representação de António José Seguro.

Como o Observador escreveu na quarta-feira, as “fontes de Belém” e “amigos” de António José Seguro irritaram o Governo. Até ao momento, o Presidente da República não tinha desmentido o suposto ultimato a Montenegro, nem as declarações dos seus conselheiros mais próximos.

Hoje, a partir do Porto Covo, e mesmo não tendo permitido que a SIC transmitisse imagens do momento, António José Seguro veio então dizer que não envia recados por ninguém.

Luís Montenegro, que se encontra numa visita oficial a São Tomé e Príncipe, diz encarar com “muita tranquilidade e com sentido de responsabilidade” o debate sobre a moção de censura.

O primeiro-ministro diz estar investido em “mostrar que [a moção de censura] não faz sentido e que se enquadra na mera lógica do jogo político”. “O nosso foco é completamente diferente.”

“O Governo foi escolhido pelo povo. O quadro desta legislatura trabalha no final do verão de 2029. Não há nenhuma razão para interromper este caminho, que é um caminho de respeito pela vontade popular.”

“As pessoas podem não gostar de tudo aquilo que o Governo faz. Mas as pessoas querem que o Governo trabalhe. Não aconteceu nada de extraordinário que justifique a interrupção do trabalho do Governo.”

Montenegro respondeu ainda à pressão mediática de que tem sido alvo para ser mais consequente com o caso de Luís Neves.

“Deus me livre se eu governasse atendendo àquilo que dizem os comentadores. Eu governo com base nas minhas convicções. As pessoas são livres de dizer o que entendem. Mas às vezes parece que querem impor ao Governo que faça assim ou assado. As pessoas que querem desempenhar a função da governação, candidatam-se.”

“O povo não está interessado na dinâmica do jogo político, dos bastidores, dos recados. Eu não mando recados a ninguém. Eu falo com o povo”, diz, antes de atirar diretamente a Ventura: “Ninguém quer a governar um país alguém que não tem sentido de Estado”.

No final, Montenegro reiterou a confiança em Luís Neves. “Infelizmente, a vida democrática ensina-nos que as oposições nunca ficam satisfeitas com as explicações dos membros do Governo. Cabe depois ao primeiro-ministro fazer a avaliação. Estou muito tranquilo com todos membros do Governo.”

O presidente da Assembleia da República admitiu o projeto de resolução do Chega que recomenda ao primeiro-ministro a demissão do ministro da Administração Interna, Luís Neves, considerando que tem apenas natureza política não vinculativa.

A admissão desta resolução apresentada pelo partido de André Ventura, que pede a demissão de Luís Neves em nome do “prestígio e regular funcionamento das instituições”, consta de um despacho de José Pedro Aguiar-Branco ao qual a agência Lusa hoje teve acesso.

O presidente da Assembleia da República admite a resolução do Chega, remetendo-a para a Comissão de Assuntos Constitucionais, “no entendimento de que a recomendação formulada possui natureza exclusivamente política e não vinculativa, não prejudicando as competências constitucionalmente atribuídas ao primeiro-ministro e ao Presidente da República em matéria de exoneração dos membros do Governo”.

O presidente da Assembleia da República rejeitará admitir o requerimento para constituir uma comissão de inquérito sobre a ação do ministro Luís Neves na Polícia Judiciária (PJ) se o Chega não alterar os seus fundamentos e objeto.

Esta conclusão consta de um despacho, ao qual a agência Lusa teve hoje acesso, em que José Pedro Aguiar-Branco assinala “insuficiências na delimitação do objeto e dos fundamentos” inerentes ao inquérito parlamentar requerido pelo Chega, que “não permitem, na sua atual formulação, determinar a constituição obrigatória da comissão”.

Nesse sentido, o presidente da Assembleia da República solicita à bancada do partido de André Ventura que proceda “à reformulação do objeto e dos respetivos fundamentos, suprindo as insuficiências identificadas, sob pena de rejeição” da admissão do requerimento.

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, considerou que hoje é dia para recordar as vítimas, em declarações após a cerimónia que assinalou um ano do descarrilamento do elevador da Glória, que fez 16 mortos e 24 feridos.

“É um dia para homenagear e mostrar a nossa solidariedade e é também um dia de gratidão. Homenagear aqueles que partiram, que já não estão entre nós, é esse o nosso dever, da nossa memória”, disse Carlos Moedas aos jornalistas, no final da cerimónia.

Para o autarca, não se pode esquecer “nunca nenhum dos nomes” dos que perderam as suas vidas no acidente de 03 de setembro de 2025.

Cristina Rodrigues, deputada do Chega, diz que “as condiçõs do ministro [da Administração Interna] para o exercício das funções já não estão reunidas”. No programa Explicador, da Rádio Observador, Rodrigues criticou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, que considera que “tem aparado” Luís Neves.

“É verdade que não com a mesma veemência do que faz relativamente ao ministro da Educação ou à ministra da Saúde, mas a verdade é que o vai deixando no cargo”, continua, notando que Neves se sentirá com “costas largas” para fazer “declarações a dizer que ninguém o vai afastar do cargo”.

O comandante do comando metropolitano de Lisboa da PSP defendeu nesta quinta-feira “menos discursos alarmistas” sobre segurança na praça pública, considerando que esta matéria requer um “trabalho efetivo e de coordenação” entre diferentes entidades, nomeadamente com as autarquias. O responsável diz que os crimes que mais subiram em Lisboa resultam de maior presença da PSP e pede mais investimento no apoio aos toxicodependentes.

“As questões de segurança fazem-se com trabalho e se calhar com menos discursos públicos. Faz-se com um trabalho efetivo, coerente, em parceria entre diversos atores sociais, e se calhar menos com discursos algo alarmistas na praça pública”, disse o superintendente-chefe Luís Elias, em entrevista à agência Lusa.

O primeiro-ministro português está hoje presente na cerimónia de posse do reeleito presidente de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova, com quem pretende aprofundar as relações políticas luso-são-tomenses.

A sessão solene de posse vai decorrer na Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe e começa com a chegada dos deputados e convidados, prevista para às 08h45 locais (mais uma hora em Lisboa).

O chefe do Governo português, nesta sua primeira deslocação oficial a São Tomé e Príncipe, pretende reafirmar a prioridade diplomática atribuída por Portugal ao relacionamento bilateral com São Tomé e Príncipe.

Segundo o gabinete do primeiro-ministro, Luís Montenegro vai aproveitar a ocasião para transmitir a vontade “de tirar pleno proveito do potencial de cooperação entre os dois países”.