Leitão Amaro desmente Chega e diz que alterações à lei de Estrangeiros foram conversadas com "todos os partidos" - como aconteceu

O ministro da Presidência desmentiu hoje André Ventura que se queixou de que o Chega não foi ouvido para a nova proposta da lei de Estrangeiros. À CNN, Leitão Amaro garantiu que o Governo “falou com todos” os partidos. “Apresentámos todas estas propostas e explicámos tudo”, garantiu.

“Aliás, há pontos que respondem às inquietações de vários partidos e resultaram das perguntas e propostas de vários partidos”, acrescentou. Leitão Amaro recordou até que houve “partidos — o Chega e a IL — que saíram dessas audições a dizer que preferiam participar na aprovação, não na lei que desejavam, a primeira, mas numa, a possível, que também regula a imigração”.

Chega e PS lamentaram hoje não ter sido ouvidos para este novo documento, na linha do que o deputado do PSD, António Rodrigues também dissera à agência Lusa: os proponentes PSD/CDS-PP não falaram “com nenhum partido até agora”.

O vice-presidente da bancada do PSP sublinhou que “os princípios e valores continuam a ser exatamente os mesmos”, e PSD/CDS-PP apenas acomodaram as dúvidas jurídicas do TC.

“Não faria sentido estar a conversar com ninguém relativamente a esta matéria. Se houver críticas quanto a ela, que as façam chegar para a discussão na especialidade, estaremos disponíveis para as discutir”, explicou.

Numa ronda de respostas rápidas, Marques Mendes diz que não é adepto do voto obrigatório nem do voto aos 16 anos, não se pronuncia sobre um referendo à regionalização mas acha que não é matéria prioritária e promete “pensar” sobre se o Presidente deve ter presença direta nas redes sociais.

Sobre a proibição total do telemóvel nas escolas até ao 12º ano, diz que é uma matéria “a considerar”. Sobre energia nuclear, “não iria por aí”. E sobre se Portugal deve enviar ajuda à flotilha que vai para Gaza, como Espanha vai fazer, diz que se deve aplicar o direito internacional (enviar se houver algum problema).

Defende que Portugal deve manter “excelentes relações” com a China. Sobre os EUA, diz que são evidentemente uma democracia e têm “os problemas que têm”, recusando intrometer-se na política interna de um país.

Remata dizendo que lhe faz “impressão” ver candidatos a falar “de uma Constituição que não existe”.

Sobre o investimento em Defesa, Marques Mendes diz que o acordo na NATO pode ser difícil de cumprir mas foi de “importância capital”, se não ia-se discutir “a implosão da NATO, uma catástrofe”.

A estratégia que deve existir agora na sua aplicação, defende, é gastar mais, melhor e europeu. Se não, a Europa continua a ser um “anão político”; deve puxar pelas suas indústrias de Defesa. Mas frisa que não se pode cortar no Estado Social, sob pena de os cidadãos perderem confiança.

Os 5% prometidos são uma meta; “não vai ser fácil” e haverá países “que nunca os vão atingir”, admite. “Mas se não tivesse havido acordo abria-se garrafas de champanhe no Kremlin”.

Sobre o reconhecimento do Estado da Palestina, Marques Mendes diz que Paulo Rangel falou bem sobre a matéria, “talvez pudesse esclarecer um pouco mais”, e que a decisão é simbólica mas “o simbolismo é importante” em política. Preferia que tivesse sido tomada no seio da UE, mas há grupos com posições diferentes, assume. Ainda assim, foi tomada num quadro de países relevantes.

A decisão serve para dar mais visibilidade e dignidade à causa palestiniana e à solução dos dois Estados, argumenta, considerando “completamente demagógico” dizer-se que isto premeia o Hamas. Israel tem “toda a razão do mundo” em ter retaliado após o 7 de outubro, mas “tem vindo a exagerar”.

Sobre se existe um genocídio ou não, diz não entrar por aí porque é jurista. Está a acontecer um “massacre intolerável em Gaza”, prefere dizer. “Somos amigos de Israel, e os amigos devem dizer as verdades”.

Marques Mendes diz que o Parlamento decidirá o que entender sobre a revisão constitucional, mas acha que não é uma matéria que seja prioritária. “As prioridades aos olhos dos portugueses são resolver os problemas da Saúde, da Educação, da Habitação — fico contente de hoje serem apresentadas finalmente algumas medidas para o arrendamento, mas faz falta dar garantias de que durante dez anos os benefícios não são revogados, porque sem previsibilidade não há arrendamento — e pôr a economia a crescer.

Também diz “ansiar” por medidas na reforma do Estado, mais do que “proclamações”, mesmo que o ministro seja “muito bem intencionado”. E é preciso “mais exigência e firmeza no combate à corrupção”.

São exemplos de “reforma” e não “destruição” do sistema. “O Presidente não pode existir apenas para fazer dissoluções e vetos políticos, deve existir também para fazer estas pontes”. Defende também que se recupere a figura do envio de mensagens ao Parlamento, que “é muito pouco usada”, sobre assuntos de interesse nacional.

“Faz-me muita impressão, alguns candidatos falam como se fossem governar. Não vão, estão a enganar as pessoas. Mas devem ter causas”.

Sobre a eutanásia, Marques Mendes diz que terá de esperar pela lei e não responde categoricamente sobre se faria um veto político — há muitos anos defendeu que houvesse um referendo, hoje acha que “não faz sentido”.

O critério é de “prudência” — o Presidente só tomará “opção final” depois do Parlamento. Quanto à lei laboral, diz que se fosse um demagogo diria “o que viesse à cabeça”, mas sem lei aprovada não se pode pronunciar em concreto. E recomenda “muito” que esta lei seja negociada de forma muito intensa com a UGT, pelo consenso social que é preciso manter.

Marques Mendes diz que o poder de veto deve ser utilizado “de forma muito seletiva”, só sendo usado em situações “muito excecionais”. Na lei dos estrangeiros, diz que “provavelmente” também teria enviado o diploma ao Tribunal Constitucional.

“O Governo reagiu um pouco mal disposto, mas isto foi bom para o Governo”, garante, porque assim se prova que as instituições funcionam e que o TC não se pauta por critérios de natureza política, e assim a lei fica defendida. “O princípio deve ser de respeitar as instituições”, defende.

Em matéria de imigração, o Chega tem o mérito de ter introduzido o tema na agenda, diz. “Mas o seu mérito fica por aqui, porque tem a perspetiva menos construtiva que é possível ter, porque usa imigrantes para obter votos”, acusa. “Perante um problema na Saúde, Educação e Habitação a culpa é sempre dos imigrantes? Não é verdadeiro nem justo”.

Durante vários anos “não houve regulação” e agora é preciso “equilíbrio”, defende. A manifestação de interesse teria sempre de acabar. Mas não se pode tratar os imigrantes “como uma espécie de saco de boxe da luta política”.

As alterações novas à lei dos estrangeiros deixam a lei mais “digna”, defende.

Marques Mendes diz que a dissolução decidida por Marcelo Rebelo de Sousa com a saída de António Costa não foi desproporcional, porque se criava uma “bicefalia” em Portugal, uma vez que Costa também era o líder do PS.

“A saída de um primeiro-ministro não tem necessariamente de levar a dissolução, mas naquele contexto ia ser a confusão total ao fim de meia dúzia de meses”, atira, lembrando que Mário Centeno não era líder, nem sequer militante, do PS.

Volta a Gouveia e Melo, “fator de instabilidade”: “Já tivemos dissoluções a mais. Um Presidente não deve inventar mais instrumentos para dissoluções”. Quanto à hipótese de um chumbo de um OE, diz que não tem de levar à dissolução, mas depende das circunstâncias.

“As crises evitam-se. Ou pelo menos tenta-se evitar. Quando não se evita, a solução é a bomba atómica. Mas é importante um Presidente experiente e independente para evitar as crises”.

Marques Mendes diz que as duas preocupações que o Presidente deve ter é garantir que as questões essenciais sejam discutidas — manter os temas na agenda — para não se tratar “só da espuma dos dias”; e preocupar-se em fazer pontes entre Governo e oposição, sobretudo quando não há maioria parlamentar.

Dá o exemplo da Justiça e da demora de decisões sobre o fisco: “O Governo de Costa não fez nada sobre isto durante oito anos, o primeiro Montenegro também não fez, espera-se que este faça”, aponta, dizendo que há um “receio em agir” e que o Presidente deve ajudar a que estes impasses se resolvam.

Questionado sobre se daria posse a um modelo como a geringonça, diz que “com certeza”, e que seguiria a prática de Cavaco em 2015: indigitar primeiro quem ganha, depois quem consegue formar governo, porque este se “faz e desfaz no Parlamento”.

Marques Mendes diz que é um “erro político e constitucional” a ideia de Gouveia e Melo de que um Governo incumprir gravemente uma promessa pode ser base para dissolver o Parlamento. É uma atitude “censurável” do Governo, mas eleitores, deputados e comentadores devem fazer essa censura; dissolver seria “desproporcional” e criaria uma crise. “Alguém que admita essa hipótese já está a criar instabilidade. O PR deve ser fator de estabilidade, nunca de instabilidade”.

Os Governos deixaram de depender do Presidente e dependem do Parlamento desde a revisão constitucional de 1982, prossegue, aconselhando que se “estudem” estas matérias. Depois, diz que é de uma “enorme insensatez” uma declaração de Gouveia e Melo, que admitiu que poderia ter feito cair o Governo de Passos Coelho por incumprimento da promessa de não aumentar impostos.

Volta assim a frisar que Passos governou na altura mais difícil, com a troika em Portugal. “Se o Governo fosse demitido abria-se uma crise e provavelmente íamos ter um segundo resgate. Isto é uma irresponsabilidade. É por isso que sempre que Gouveia e Melo fala fico mais preocupado. Isto só acontece porque lhe falta experiência”.

Marques Mendes diz que um Presidente deve respeitar a vontade dos eleitores, e por isso deve dar posse a quem ganha as eleições, mesmo que seja do Chega. “Se o Chega um dia ganhar as eleições, claro que darei posse ao Governo do Chega. Indigitarei o líder do Chega, se fizesse algo diferente era um golpe de Estado constitucional”.

“Os eleitores do Chega são tão portugueses como os que votam noutros partidos”, frisa.

Pode ainda assim ter de exigir um documento escrito de garantias constitucionais, se vir que do programa eleitoral resultam “medidas manifestamente contrárias à Constituição”, explica. Por exemplo: se o programa incluir a prisão perpétua ou pena de morte, a Constituição não o permite.

Se o documento não for respeitado, “não há posse”, frisa. “Um Presidente e um primeiro-ministro são as primeiras pessoas interessadas em cumprir a Constituição”. O candidato diz que não quer impedir um Governo Chega, mas sim garantir que há um programa com medidas constitucionais.

Marques Mendes nega ter almoçado ou jantado alguma vez com Ventura, que conhece “muito mal”, só das reuniões do Conselho do Estado. Conheceu bem Gouveia e Melo nos tempos da vacinação; nunca almoçou com ele exceto num almoço alargado no São João, a convite de Rui Moreira, “com mais trezentas pessoas”. “Muito convenientemente ele omitiu esta parte” quando disse já ter almoçado com o adversário, atira.

Também diz não ver “qualquer utilidade” num encontro a sós com André Ventura. “Entre Ventura e eu próprio há modelos completamente diferentes. Toda a gente percebeu que é uma jogada meramente tática. Ele assumiu que não quer ser Presidente, quer criar confusão, ruído, provocação”.

“Ele quer destruir o sistema, eu quero reformá-lo. Ele é o candidato do radicalismo, eu da moderação. Ele quer representar parte dos portugueses, eu todos. Portanto são campos diferentes, não há nada a conversar”.

Marques Mendes defende o “equilíbrio, bom senso e moderação” na sua abordagem à ética — nem serve para “enfeitar discursos” nem deve ser “populista”. E volta à sua antiga proposta para uma comissão de ética no Parlamento, integrada por pessoas de fora, “senadores” da República.

“Acho que não há interesse nisso, se não já tinha existido. A classe política não está a perceber a evolução do país”. Diz que alguns adversários seus falam “como se fossem governar” e não o fará, mas a autoridade e influência do Presidente é importante.

Outro exemplo: os partidos devem ser obrigados a ter comissões de ética, defende. “A lei dos partidos deve ser alterada nesse sentido”.

Marques Mendes diz que o Presidente “tem de ser contido” para que “a palavra seja valorizada” — e dá o seu exemplo, porque só falava nos comentários de domingo apesar de ser muito solicitado durante a semana.

Diz que sempre foi muito próximo das pessoas — “com certeza” há espaço para as selfies — e lembra que começou a ser autarca logo aos 19 anos. “Cada um é como é. Vou continuar a ser aquilo que sou, genuíno”.

Sobre o apoio do PSD a Isaltino Morais, diz que não alterou a sua posição — quando afastou Isaltino da candidatura pelo PSD — e que hoje não decide no partido. Estabilidade, ambição e ética são os três pilares da candidatura, e este é um dos exemplos da ética que “pratica”, frisa — “antes perder uma liderança do que a honra”.

“Antes de mim ninguém tinha feito isso, e depois de mim também não. Tenho alguma autoridade moral para falar. A ética será uma das questões essenciais da minha Presidência. Hoje os portugueses olham os políticos e torcem o nariz”.

Sobre se há crimes que, mesmo depois de cumprida a pena, devem afastar os culpados da vida pública, Marques Mendes diz que não toma essas decisões por razões jurídicas, mas políticas. “Há quem diga: a ética é a lei. Eu acho que a ética está muito além da lei”. “Tenho um critério, neste plano, apertado”, responde. “O PSD decidiu de uma maneira, eu penso de outra”.

Confrontado com as sondagens, Marques Mendes volta a falar numa “evolução”: “Ficava preocupado se estivesse a diminuir. Está a aumentar”. E as eleições, sublinha, ainda vão longe.

O ex-líder do PSD diz que se vive um “tempo político muito anormal”, em que se fala muito do acessório, e diagnostica um “problema sério” no acesso ao Ensino Superior: os últimos dados mostram que há mais vagas do que candidatos e quem perde mais são as universidades e politécnicos do interior.

“Esta matéria tem de ser discutida. E o meu papel como Presidente é exercer a minha magistratura de influência para que estes temas não fiquem na gaveta”.

Questionado sobre se a candidatura de Cotrim Figueiredo o incomoda mais do que André Ventura, garante que “nenhuma incomoda” e que nunca tentou obter o apoio da IL. “Não ando evidentemente a negociar apoios”.

Marques Mendes agradece todos os apoios que recebe, questionado sobre os apelos de figuras como Francisco Pinto Balsemão. “É uma candidatura muito mobilizadora”, frisa, frisando que quando anunciou a sua candidatura está a 21 pontos de Gouveia e Melo nas sondagens e agora está a dois.

Acrescenta que tem pessoas do PSD, PS e CDS a apoiá-lo, além de muitos independentes.

Sobre Cavaco Silva, que defendeu alguém com experiência governativa mas sem declarar apoio explícito a Marques Mendes, o candidato diz “respeitar a posição de cada um” e elogia o “excelente artigo” do “amigo”. “Gosto de ter os apoios todos. Tive enorme gosto em trabalhar com ele”. Ainda assim estará “confortável” se não obtiver esse apoio.

“Define um perfil corretíssimo: que seja experiência, independente e com capacidade para fazer pontes”.

Quanto a Passos Coelho, diz que tem por ele grande estima e admiração porque foi “primeiro-ministro no período mais difícil da democracia” e foi patriótico e corajoso. Posto isto, se o apoiar também fica satisfeito; se não, também acha “normal”. Quanto às menções de André Ventura ao antigo primeiro-ministro, “faz parte da jogada política”.

Começa agora a entrevista a Luís Marques Mendes na SIC. O candidato diz que há duas razões para se votar na sua candidatura: “Experiência e independência”.

Sendo a Presidência o cargo “mais político de Portugal”, deve ser exercido “por quem tem mais experiência política”, argumenta. “Passei uma vida inteira a fazer entendimentos entre partidos”.

Sobre a independência, diz que esta não se proclama, mas pratica-se, e que na SIC ficou clara a sua “isenção, imparcialidade e independência” porque também criticava o seu partido. “O mandatário de Gouveia e Melo, Rui Rio, foi testemunha. Disse que nunca poderia votar em mim porque o critiquei várias vezes em comentários. A independência é isto mesmo”.

Montenegro diz que o silêncio das bancadas sobre as medidas para a Habitação deve ser sinal de “concordância”, caso contrário teriam mostrado divergências. “Não tenho grandes dúvidas de que estarão de acordo”.

Fala nas medidas novas, frisando que haverá menos informalidade no mercado e que inquilinos e senhorios se fiscalizarão mutuamente. Já a redução do IRS para senhorios que pratiquem rendas moderadas vai ajudar a que muitas casas em locais de grande pressão sejam absorvidas pelo mercado, frisa.

Montenegro continua a defender as medidas do seu Governo para a Habitação e o financiamento que já disponibilizou para a construção de casas que já estava prevista antes de chegar ao Executivo.

Depois, passa a enumerar os destaques dos primeiros 100 dias deste Governo dizendo que precisa de pôr óculos para conseguir ler todas (da redução do IRS aos suplementos para pensões à probição dos smartphones nos primeiros ciclos da escola ou à nova lei de estrangeiros — e se esta não for alterada “vai ficar tudo na mesma, se calhar é o que alguns querem”, dispara).

A longa enumeração, diz, é “fastidiosa” para a oposição. “Só gostam de falar mal, mas os portugueses estão connosco”.