O social-democrata Rui Gomes da Silva, que chegou a defender que Luís Montenegro reconsiderasse o “não é não” ao Chega, disse que a posição do Governo na polémica sobre as supostas reuniões com André Ventura é “uma loucura”, numa participação no programa da rádio Observador Comissão de Inquérito.

“Seria uma loucura de um líder da oposição dizer que tinha tido cinco reuniões sem as ter”, frisou Rui Gomes da Silva. “Mas mais loucura ainda foi a do Governo, quando o primeiro-ministro disse que não tinha havido reuniões, e teve aquele discurso completamente a desprezar toda a participação do Chega, quando tinha tido essas cinco reuniões. Pelo menos duas já sabemos”. O ministro Pedro Duarte confirmou que houve duas, e não cinco, reuniões com o Chega, mas classificou a ideia de que haveria um acordo com o Chega como uma “alucinação total”.

O antigo ministro de Pedro Santana Lopes acusou ainda o Governo de atirar dinheiro para cima dos problemas, em vez de apostar em reformas estruturais, e previu que Luís Montenegro poderá até ser o último primeiro-ministro do PSD.

Numa resposta particular à Iniciativa Liberal, que tinha criticado o Governo português por defender um maior orçamento à escala europeia e mais recursos através da captação de mais impostos, Montenegro argumentou que sem uma União dotada de mais recursos e com maior competitividade, todos, individualmente, acabarão por perder.

O primeiro-ministro critica depois Mariana Mortágua, pela “falta de fair-play e respeito democrático” que demonstrou nas críticas que fez a Maria Luís Albuquerque, a quem os homólogos europeus confiaram uma “matéria que é crucial para o financiamento e para a competitividade da economia europeia”, que permitirá assegurar a defesa do Estado Social europeu”.

Luís Montenegro responde agora em conjunto às intervenções de todos os partidos.

O primeiro-ministro fala primeiramente sobre a Ucrânia. “Continuamos na linha da frente como parceiro ativo de Kiev”, diz Montenegro, garantindo que o comprometimento de Portugal e da União Europeia com a Ucrânia é total na defesa da “democracia” e “do direito internacional”.

Sobre o Médio Oriente, Montenegro sintetiza: “Quando somos atacados pela extrema-direita e sobre a extrema-esquerda, significa que estamos no centro, na moderação”.

O social-democrata diz ficar “estupefacto” quando ouve as críticas do “PS, mas também o BE e o PCP, que foram cúmplices e parte ativa da governação” à posição do Governo português em relação ao conflito, em linha, insiste, com o que sempre foi defendido por executivos anteriores.

Montenegro não se compromete, no entanto, com um reconhecimento unilateral do Estado da Palestina, recordando, apesar de tudo, que o Estado português votou a favor do reconhecimento da Palestina como membro de pleno direito das Nações Unidas. “Não é uma passo de somenos”, argumenta.

Quanto ao mais, Montenegro prometeu condenar ativamente todos os “atropelos aos direitos humanos” que aconteçam naquela região, sejam eles provocados por Israel, pelo Hamas, pelo Hezbollah e pelo Irão.

A esse propósito, e apontando diretamente o dedo a uma parte da esquerda, Montenegro lamentou o facto de não ter assistido a uma condenação “tão firme” em relação aos “ataques terroristas” do Irão.

Sebastião Santana, da Frente Comum, também critica que o Governo queira uma “carta branca” para legislar sobre temas como a certificação de doença, greve, férias e regime de mobilidade na função pública. À estrutura sindical não foi explicada qual é ao certo a intenção do Governo manifestada na proposta de Orçamento do Estado para 2025.

“É inadmissível que o Governo tente esta carta branca”, disse, em referência à inscrição da intenção de avançar com um pedido de autorização legislativa ao Parlamento para alterar vários artigos da lei geral do trabalho em funções públicas que consta na proposta de Orçamento do Estado para 2025.

“Quando tenho boas intenções não tenho problemas nenhuns em manifestá-las, acho que somos todos assim. Se o Governo não as manifestou já e não quer dizer para que quer essa alteração legislativa estamos em crer que não será para aumentar dias de férias para os trabalhadores da administração pública nem para facilitar o direito à greve. Vamos ver, espero estar enganado”, atirou.

O Governo propôs aos sindicatos da função pública subir em 4,5 euros a proposta feita na anterior reunião para a base remuneratória (o salário mínimo no Estado) de 870,5 euros para 875 euros. Com esta nova proposta, ao contrário do que acontecia com a anterior, cumpre o acordo de salários assinado entre o anterior Executivo e a UGT. Para os restantes salários manteve a intenção de cumprir o acordo — aumentos de cerca de 52 euros para salários até aos 1.754 euros e a partir daí 2%.

O Governo “mantém os 52 euros com 2%”, num mínimo, e avança com a “proposta de aumento da base remuneratória da função pública de 4,5 euros em relação à proposta que apresentou anteriormente, passando para 875 euros, sem assumir o compromisso de isenção de IRS destes trabalhadores. Estes cinco euros representariam menos dinheiro ao final do mês”, critica Sebastião Santana, da Frente Comum, a primeira estrutura sindical a reunir esta quarta-feira com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido. A Frente Comum tem marcada uma manifestação em Lisboa para 25 de outubro.

Sebastião Santana considera que há uma “ausência completa de vontade de negociar, não houve evolução nenhuma da última reunião para esta em termos de salários digna desse nome”. A negociação não foi dada fechada pelo Governo e haverá ainda pelo menos uma reunião.

A proposta inicial para a base remuneratória era de 870,5 euros, uma subida de 5,9% ou 48,67 euros que não cumpria, portanto, os mínimos do acordo de salários na função pública. Agora, trata-se de um aumento de 53,17 euros face aos 821,83 euros atuais.

Não foi avançada nenhuma proposta para mexer no subsídio de alimentação.

Inês Sousa Real é a última a intervir. A deputada do PAN defende que o ataque do Hamas há um ano não pode justificar o “genocídio” que Israel tem conduzido na Palestina e defende que o Governo português, mesmo estando do lado “certo” da discussão, deve fazer mais na condenação de Israel.

É a vez de João Almeida. O deputado do CDS começa por manifestar o apoio à Ucrânia e por defender o “direito de Israel de se de defender”.

Para o democrata-cristão, Israel tem “direito a defender-se de ameaças terroristas” e uma solução de dois Estados pressupõe sempre a existência de “dois Estados livres”.

“Um Estado capturado por terroristas não é um Estado livre. O que queremos é que esse caminho seja feito”, remata João Almeida.

Rui Tavares intervém agora. O deputado e líder do Livre defende “um embargo total de armas” para Israel e o fim do acordo de associação da União Europeia com Telavive.

Paula Santos, do PCP, também exige saber se o Governo português vai ou não defender o fim do acordo de associação da União Europeia com Israel, à semelhança do que já fizeram outros países, e quando é que vai reconhecer o Estado da Palestina.

Mariana Mortágua intervém agora. A líder bloquista começa com uma referência ao início do julgamento do caso BES e recorda Maria Luís Albuquerque, a “ministra que jurou que o BES não teria impacto nas contas públicas e que fez a resolução do Banif”, para depois trabalhar no privado com “ativos tóxicos” resultantes da crise da banca.

Para Mortágua, a escolha de Maria Luís Albuquerque para comissária europeia é “uma mancha no currículo” no Governo português.

A bloquista fala depois sobre o “genocídio” que se vive na Palestina. Depois de uma intervenção muito dura para com o Governo de Israel, Mariana Mortágua desafia Luís Montenegro a dizer se “Portugal vai ser cúmplice do genocídio” ou se vai defender o acordo de associação da União Europeia com Israel.

Fala Rodrigo Saraiva. O deputado da Iniciativa Liberal lamenta a visão do Governo português para o projeto europeu, dizendo que quando Montenegro antecipa mais orçamento europeu e novos recursos, está, na verdade, a defender mais impostos e mais dívida a nível europeu.

Nesse sentido, Rodrigo Saraiva desafia Montenegro a esclarecer se vai ou não defender esse caminho ou se vai defender verdadeiramente uma visão reformista que permita colocar a União Europeia no caminho da competitividade.

É a vez de Ricardo Dias Pinto. O deputado do Chega diz que “Israel trava uma batalha de viva ou morte contra as forças do obscurantismo religioso” e lamenta que a Europa esteja a “trair” Telavive quando combate os “inimigos do Ocidente”.

Neste aspecto, Ricardo Dias Pinto tenta colar ainda Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiro, à agenda da extrema-esquerda, com declarações sobre Israel que “em nada são tranquilizadoras”

O deputado do Chega fala depois sobre política de imigração e lamenta a falta de controlo de fronteiras no Estado português, dizendo que este Governo conduz uma “política socialista com uma máscara de Carnaval a tapar-lhe a cara”.

A ANTROP reclama uma dívida de 50 milhões com os descontos nos passes e que têm de ser compensados pelo Estado. Assim, 24 milhões são dos passes normais (Incentivo + TP) e mais 24 milhões dos passes dos jovens.

“O mês de outubro será decisivo”, e ANTROP fez saber o Governo que “ou recuperava [os montantes em dívida] ou não disponibilizaríamos passes em novembro”, indicou Cabaço Martins, presidente da ANTROP em encontro com a comunicação social.

Intervém Manuel Pizarro. O antigo ministro de António Costa confronta o Governo com a falta de prioridades claras para uma estratégia conjunta na área da saúde a nível europeu.

Com ironia, o socialista saúda ainda o reencontro do PSD com o tema da competitividade e sustentabilidade como pilares do projeto europeu.

João Paulo Rebelo, também do PS, fala sobre o conflito israelo-palestiniano, as incursões de Israel no Líbano, as acusações graves do Governo de Telavive e os ataques a instalações das Nações Unidas. “Foram ultrapassados todos os limites. É absolutamente inaceitável o que está a acontecer”

O socialista desafia ainda o Governo português a comprometer-se com um prazo para reconhecer o Estado da Palestina.

O PAN vai votar contra o Orçamento do Estado. A decisão foi tomada por unanimidade na Comissão Política Nacional do partido, como se poder ler num comunicado enviado às redações há minutos.

Para o partido, o documento apresenta “retrocessos preocupantes em várias áreas cruciais”. E cita a porta-voz, Inês Sousa Real, que acusa Luís Montenegro de “ter feito retroceder quase uma década de políticas relacionadas com a proteção e o bem estar animal” em pouco mais de seis meses de Governo. O partido detalha os aspetos que teve em conta nesta decisão, da eliminação “por completo” das verbas dedicadas à causa animal ao incumprimento da Lei do Clima.

O PAN junta-se assim ao Chega, PCP e Bloco de Esquerda no voto contra o OE. O PS decidirá na segunda-feira e a IL ainda não anunciou a sua posição, mas garante que não votará a favor (sobrando a abstenção ou o voto contra).

Fala agora Regina Bastos, do PSD. A social-democrata começa por perguntar a Montenegro quais são os obstáculos que o Governo português antecipa no processo de adesão da Ucrânia à UE e o que pensa fazer para os ultrapassar.

Sobre o conflito israelo-palestiniano, Regina Bastos pergunta ainda Montenegro se é capaz de comprometer o Governo português com um horizonte temporal para a concretização da solução de dois Estados.

Intervém agora Luís Montenegro. O primeiro-ministro começa por sublinhar a mudança de ciclo político na União Europeia, com o início do mandato de António Costa e a nova Comissão Europeia.

A primeira palavra vai para Maria Luís Albuquerque. “A competitividade e o crescimento económico têm na nossa indicação para comissária um reconhecimento ao nível daquilo que pode ser a participação de Portugal”, diz.

Montenegro fala depois da evolução dos conflitos no Médio Oriente e na Ucrânia, reconhecendo que “nunca saberemos até que ponto nos pode condicionar”.

O primeiro-ministro fala em particular sobre Israel, dizendo que o Estado português “condena veementemente” os mais recentes ataques conduzidos pelo Governo israelita, que acabaram por atingir civis e capacetes azuis, e pede o cessar-fogo imediato.

Além de defender António Guterres das críticas de Israel, Montenegro explicita a posição do Estado português: “Condenamos o uso excessivo de força em Gaza. É urgente inverter a escalada de violência”.