O PSD/Açores, partido que lidera o Governo Regional, revelou hoje que existem mais 20 mil idosos a beneficiar do complemento para aquisição de medicamentos (COMPAMID) desde 2020, cujo valor anual aumentou para 608 euros.

“Em 2019, havia sete mil beneficiários do COMPAMID, com um ‘plafond’ de 406 euros anuais para cada idoso. Atualmente, graças ao governo da coligação PSD/CDS/PPM, há mais de 27 mil beneficiários”, adianta a deputada no parlamento regional Nídia Inácio, citada em comunicado.

A parlamentar diz tratar-se de um “aumento exponencial” no número de beneficiários do apoio e realça que o valor do ‘plafond’ para a aquisição de medicamentos vai passar para os 608 euros anuais, segundo o Orçamento aprovado para 2024.

O Governo dos Açores deliberou que os departamentos regionais devem dar “prevalência” aos investimentos comparticipados por fundos comunitários para dar “absoluta prioridade” à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou hoje o secretário das Finanças, Duarte Freitas.

Na apresentação das conclusões do Conselho do Governo, o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública adiantou que o executivo aprovou o Decreto Regulamentar Regional (DRR) de execução do Orçamento da Região para este ano.

“Com a entrada em vigor deste DRR, o Conselho do Governo deliberou que todos os departamentos regionais deverão dar prevalência aos investimentos comparticipados por fundos da União Europeia, especialmente os relacionados com o PRR”, afirmou Duarte Freitas, em declarações aos jornalistas em Santa Cruz das Flores, durante a visita estatutária do Governo Regional à ilha.

O BE/Açores entregou hoje um requerimento na Assembleia Legislativa a questionar o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre o “negócio de milhões” da compra de combustível para produção de energia.

Num comunicado de imprensa, o partido refere que “entre 2009 e 2021 a EDA — empresa maioritariamente pública, mas detida em 39% pelo Grupo Bensaúde — pagou à BENCOM — empresa totalmente detida pelo Grupo Bensaúde — 22 milhões de euros acima do valor aceite” pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

“A análise dos relatórios e contas da EDA e da BENCOM permitem concluir que, por exemplo, nos anos de 2018, 2019 e 2020, 90% das vendas da BENCOM foram feitas à EDA. Além disso, a fórmula criada para determinar o preço de venda do fuelóleo à EDA permitiu uma taxa de rendibilidade à BENCOM superior a 14%, quando a rendibilidade média deste setor é de apenas 2%”, aponta o deputado único do BE/Açores, António Lima.

A ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, vai ser ouvida no parlamento a 3 de julho, sobre a eventual devolução de bens às ex-colónias portuguesas e sobre as exonerações e nomeações de responsáveis pelo património cultural.

De acordo com a comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, a audição está marcada para 3 de julho e será a primeira de Dalila Rodrigues enquanto ministra da Cultura, depois de ter tomado posse em abril.

Esta audição parlamentar resulta de dois requerimentos apresentados em maio pelo Chega e pelo PS, este com caráter de urgência.

Termina agora o debate preparatório para o Conselho Europeu, com a presença do primeiro-ministro.

Pela voz do PAN, a deputada única Inês Sousa Real saúda o Governo pela posição sobre a lei do restauro da natureza, o que considera estar do “lado bom da história”, mas diz que vê com “preocupação” por exemplo a construção do aeroporto termos ambientais. E pede convergência entre decisões na Europa e em Portugal.

Sobre a Palestina questiona ainda o Governo sobre a cooperação do Tribunal Penal Internacional.

Luís Montenegro recupera a questão de Bernardo Blanco para referir que Portugal condena a lei de influência estrangeira que a Geórgia promoveu.

Já na resposta a Sousa Real, o primeiro-ministro refere que o Governo tentou “corporizar valores ambientais com outros que são colocados em crise quando temos uma visão inclinada para um dos valores”.

Fala agora Paulo Núncio. O deputado do CDS recupera o tema da Ucrânia e pergunta ao primeiro-ministro o que defenderá Portugal sobre o reforço do apoio militar a Kiev, sobre a utilização de bens russos congelados a favor da Ucrânia e sobre a integração daquele país na União Europeia.

Montenegro toma a palavra para responder. O primeiro-ministro garante que Portugal esteve e está na “linha da frente” no reforço do apoio militar à Ucrânia. Montenegro sublinha ainda que Portugal é favor que os bens congelados russos sejam utilizados a favor da Ucrânia.

Quanto à adesão da Ucrânia à União Europeia, Montenegro, mesmo reconhecendo que o processo será complexo, garante que Portugal está alinhado com a integração de Kiev.

“Portugal estará sempre na linha da sempre no apoio àqueles que estão a ser agredidos de forma injustificada.”

Rui Tavares toma agora a palavra para destacar o “papel” que o país tem tido em cargos de grande relevância, à boleia da proposta de António Costa para o Conselho Europeu. “Não há muitos países do tamanho de Portugal” que tenham esse histórico, segundo o deputado do Livre.

Porém, alerta que “Portugal tem vindo a perder espaço nos lugares intermédios” e questiona o Governo sobre o que fará para suportar candidaturas a estes lugares.

Luís Montenegro acompanha a “reflexão” do Livre sobre a “capacidade extraordinária de Portugal alcançar apoio e reconhecimento para o desempenho de altas funções” e garante que houve outras pessoas em funções relevantes. “Há um reconhecimento da classe política portuguesa”, sublinha, frisando que é uma “oportunidade” para não sermos “tão pessimistas”.

O primeiro-ministro revela ainda que já abordou o tema da “sub-representação” e diz que “tudo fará” para “inverter situação”.

Intervém agora Paula Santos, do PCP. A deputada comunista critica o projeto europeu e lamenta o facto de o Governo português estar do lado daqueles que, diz o partido, preferem a guerra à paz.

“Prolongar a guerra na Ucrânia até ao último ucraniano só martiriza a população”, defende a comunista.

Sobre o Médio Oriente, Paula Santos aponta o dedo ao Governo: “Insiste em não reconhecer o Estado da Palestina. Escolhe isolar-se. Precisa do aval de alguém? Portugal é um país soberano.

Responde Luís Montenegro, que volta a defender as posições já assumidas pelo Governo, inclusivamente neste mesmo debate, em relação à guerra da Ucrânia e no conflito israelo-palestiniano.

De resto, o primeiro-ministro chega a lamentar que o modelo do debate prejudique aqueles que intervém no fim, uma vez que, alega, já respondeu à grande maioria das questões.

Luís Montenegro começa por esclarecer que o Governo tem seguido “uma posição firme de exigência de cessar-fogo, permissão para que seja consequente a ajuda humanitária em Gaza e para que seja consumada a libertação de reféns”.

O primeiro-ministro realça que uma posição conjunta sobre armas é “mais difícil” e diz que “não se pronunciará sobre a posição de Estados-membros concretos”, mas que Portugal aproveitará para reiterar a sua posição.

“O nosso ministro dos Negócios Estrangeiros já teve ocasião de receber dois telefonemas do primeiro-ministro da Autoridade Palestiniana a reconhecer a Portugal o papel conciliador que tem acrescentado nas mais diversas formas de intervenção”, refere.

É a vez de Marisa Matias, deputada do Bloco de Esquerda, que regressa ao tema do Médio Oriente para dizer que não está a ser respeitado o direito internacional em Gaza e para alertar que é importante que o Conselho Europeu tome decisões “diferentes” das que vêm sendo seguidas até aqui.

“Governo vai defender que países europeus devem parar de vender armas a Israel?”, questiona, pedindo que Montenegro esclareça se sabe se as armas exportadas para Israel foram usadas em Gaza.

Na resposta a Bernardo Blanco, Montenegro confronta o liberal com o facto de estas negociações envolverem cedências entre as três famílias europeias — socialistas, sociais-democratas e liberais — para a escolha dos três cargos em apreço.

Ora, o primeiro-ministro deixa então uma pergunta: mantendo o acordo nos termos existentes, a IL apoiaria que socialista para o cargo de presidente do Conselho Europeu? “Não acredito que IL defenda o vazio”, ironiza.

[Ouça aqui a reportagem da Rádio Observador]

Montenegro apoia Costa e garante empenho até final

Intervém agora Bernardo Blanco. O deputado da Iniciativa Liberal desafia Luís Montenegro a esclarecer quem vai ser o comissário europeu indicado pelo Governo português e com que pasta vai ficar Portugal.

Blanco confronta depois Montenegro com o facto de o Governo português estar a defender a candidatura de António Costa como presidente do Conselho Europeu. “Quem não reformou Portugal, não vai reformar a Europa.”

Luís Montenegro começa por esclarecer que os governos têm de fazer opções, refere que o Chega quer muito mais investimento na defesa, e atira: “Ninguém vos pode levar a sério porque querem tudo ao mesmo tempo com um realismo que salta à vista. Querem dar tudo a todos ao mesmo tempo.”

O primeiro-ministro esclarece que haverá um reforço no investimento em segurança e defesa com “plano credível e exequível”, justificando que é preciso “tratar” da educação, da saúde, da educação. “Temos de fazer tudo com equilíbrio. Os senhores têm toda a legitimidade para estar aí sentados, mas se me permitem um conselho: com o irrealismo das propostas e intervenções, muitos de vocês vão olhar para trás daqui a uns anos e dizer ‘estivemos mal e é por isso que não estamos lá outra vez’”, afirma.

Entre apartes vindos da bancada do Chega, Montenegro recusa criticas de arrogância e atira: “Arrogância é terem dito que iam ficar à frente do PSD.” E ainda remata para dizer que “por este andar não vão lá chegar” — à vitória.

Ricardo Dias Pinto, deputado do Chega, recuperou o tema das migrações e o plano apresentado pelo Governo, com uma acusação da falta, que considera “propositada”, de medidas que promovam o regresso de imigrantes ilegais aos seus países. E diz que foram a “incompetência do Governo anterior” e o “medo” do atual Governo de tomar decisões a deixar os imigrantes em condições indignas.

O deputado do Chega questiona ainda Montenegro sobre apoio ao ex-primeiro-ministro: “Como é que da campanha eleitoral até aos dias de hoje António Costa passou a ser um digno e exemplar representante de Portugal?”

Segue-se António Pinto Pereira para questionar a posição da defesa de Portugal, questionado o que fará Portugal para concretizar a capacidade da defesa nacional e contribuir para a defesa europeia. “PSD e PS são iguais e o estado das Forças Armadas é uma vergonha”, alerta, frisando que há equipamento e armamento insuficiente.

Na resposta, e aproveitando uma deixa da socialista Ana Mendes Godinho, que interveio também neste debate, Luís Montenegro garantiu que o Governo está empenhado no reforço do pilar social europeu e falou ainda do facto de, segundo a Comissão Europeia, Portugal ter deixado de registar desequilíbrios macroeconómicos

“Quero dar ao povo português as nossas felicitações por termos saídos do grupo de países identificados como tendo desequílibrios macroeconómicos. Mas quero também recordar que Portugal teve também uma saída lima da intervenção externa. Portugal, os vários governos, estão de parabéns.”

O primeiro-ministro deixa ainda uma indireta ao Chega, voltando a dizer que só quem não compreende a “essência do projeto europeu” é que não tem capacidade de entender que é importante fazer pontes entre as diferentes famílias europeias.

Montenegro discute novamente a questão do reconhecimento do Estado da Palestina, dizendo que Portugal, através dos seus vários governos, tem tido “uma posição equilibrada” e que o objetivo é dar ferramentas à Palestina para se erguer enquanto Estado. No futuro, acredita o primeiro-ministro, será possível avançar para “o reconhecimento dos dois Estados”.

Fala agora João Paulo Rebelo, do PS. O socialista começa por celebrar a mais do que provável eleição de António Costa como futuro presidente do Conselho Europeu, elogiando Luís Montenegro por ter apoiado António Costa nesta eleição.

João Paulo Rebelo não deixa de dar uma alfinetada a Luís Montenegro, dizendo que acompanha a resposta que o social-democrata deu à banca do Chega em defesa de Costa, mas não o pode acompanhar na caracterização que fez do legado do antigo primeiro-ministro português.

Mais à frente, o socialista pressiona o Governo português a seguir o exemplo do homólogo espanhol e avançar c0m o reconhecimento unilateral do Estado da Palestina.

Pelo PSD, começa Ricardo Carvalho, nomeadamente pelo tema da guerra na Ucrânia, frisando que “todos devem contribuir” para que a Europa continue o seu caminho: “Precisamos de encontrar uma nova esperança.”

O deputado social-democrata destaca a necessidade de uma “soberania estratégica”, que terá de ser atingida através do “aumento da produtividade” e com o objetivo de atingir “uma economia sólida e resiliente”. Ricardo Carvalho foca-se no “Pacote da Primavera” recentemente apresentado sobre o tema, enumera alguns dos objetivos do mesmo e resume: “As orientações políticas aos Estados-membros convergem com o pacto para a competitividade, mais do que nunca é preciso unir esforços”, frisa.

E realça o que “o Governo já fez ou vai fazer”, designadamente o desbloqueio de investimento para projetos sustentáveis e sociais para pequenas e médias empresas e diz que este “facilitará o financiamento direto ou indireto”.

Ricardo Carvalho afirma que o acordo permitirá “disponibilizar recursos essenciais” para que empresas cresçam e sejam competitivas. E questiona Luís Montenegro: “Para quando prevê que financiamento chegue às empresas?”

Ainda pelo PSD, Ana Elisabete Oliveira foca-se na guerra na Ucrânia, diz que a UE e os Estados-membros estão “cada vez mais firmes” e que a cimeira de paz reforçou “independência e soberania de todos os país”, nomeadamente a Ucrânia. A deputada questiona Luís Montenegro sobre quais as questões prioritárias do Governo para este tema.

É agora a vez de Montenegro para responder ao deputado do PSD sobre o financiamento do pacote europeu: “Já está disponível, a possibilidade de submeter candidaturas já está disponível online, creio que desde o princípio desta semana.”

O primeiro-ministro prossegue enumerando as medidas tomadas pelo Governo até então e para rematar: “Estamos a fazer tanta coisa que a dificuldade é selecionar.” E justifica, por exemplo, que a baixa do IRC além de atingir milhares de empresas portuguesas está a “dar um fator acrescido de competitividade e ponderação às empresas estrangeiras que olham de uma forma economicamente mais fria para o local onde é melhor investir.”

Montenegro refere ainda o compromisso de Portugal sobre o apoio à Ucrânia para dizer que este se mantém, desde logo com um “acordo a dez anos” e com o auxílio do acesso do país à UE.