O impasse político que se vive na Madeira, com o Governo Regional em negociações com os partidos para a viabilização do seu Programa, impediu a deslocação de um representante do executivo à Venezuela para as celebrações do dia da região.

“Infelizmente, devido à situação de alguma indefinição política, nomeadamente na aprovação do Programa do Governo e a falta do Orçamento, esperemos que por poucos dias, não foi possível fazermos deslocar um governante à Venezuela como é hábito todos os anos”, diz o chefe de gabinete do presidente do Governo Regional, Rui Abreu, numa mensagem divulgada em vídeo em Caracas.

As tradicionais celebrações do Dia da Madeira e das Comunidades Madeirenses começaram na quinta-feira e prolongam-se até hoje, segunda-feira.

Na mensagem, Rui Abreu salienta que “o Governo Regional, mais uma vez, está a apoiar as celebrações do Dia da Madeira”, tal como acontece todos os anos e continuará a acontecer.

“Não é por isso que estamos mais longe ou não estamos próximos de vocês. Estamos próximos, estamos junto de vocês e daqui, por isso, o Governo Regional manda um abraço a toda a comunidade”, acrescenta Rui Abreu, confessando ter “um carinho especial” pela Venezuela, país que já visitou várias vezes.

O mar português está em risco de ser disputado por outros países? “É claro que está. Isso é óbvio”, declarou Gouveia e Melo, chefe de Estado da Marinha, no programa “Otimista”, com António Costa, no canal Now. “Nós estamos no início de uma disputa, podemos posicionar-nos e trazer os nossos amigos e de alguma forma mutualizar sob nosso controlo esse mar ou esperar que alguém diga ‘vocês não têm capacidade nenhuma e temos de tomar conta de vocês e do vosso mar’”.

“Quando olhamos para a nossa posição geoestratégica está no meio dos grandes circuitos de navegação marítima, do ocidente, produtos, petróleos e dados. Neste momento os cabos submarinos que transportam 99% da economia digital passam nas nossas águas”.

Num programa em que está a falar das valências da Marinha, sobre a zona económica exclusiva, é questionado sobre declarações anteriores em que falou da construção de comunidades no mar. “É um futuro que já está a desenhar-se”, afirmou. “Para quem tem um mar gigantesco, que nos foi dado pelos acordos internacionais, é preciso ter a noção que precisamos de vir a ocupar esse mar para que não nos façam um mapa de nove traços. É uma questão de soberania. É o último ativo verdadeiramente estratégico e diferenciador do país”.

Uma parte do Governo muda-se esta segunda-feira, 1 de julho, para a antiga sede da Caixa Geral de Depósitos, agora renomeada Campus XXI.

O Ministério da Presidência já marcou para as 9 horas a chegada dos membros do Governo para assinalar a mudança, sendo esperada uma declaração de Leitão Amaro aos media.

Nesta primeira fase, mudam-se para o edifício da João XXI o Ministério da Presidência, o Ministério da Coesão Territorial, o Ministério das Infraestruturas e Habitação, o Ministério da Economia, o Ministério da Juventude e Modernização Administrativa e o Ministério da Agricultura, bem como as secretarias de Estado do Ministério dos Assuntos Parlamentares.

Governo estima poupar 23 milhões com primeira fase de reforma da Administração Pública

O presidente do Chega apelou hoje a todos os polícias e forças de segurança para que “se mobilizem e compareçam no parlamento” na quinta-feira, data em que o seu partido apresentará projetos para corrigir “uma injustiça histórica”.

Em conferência de imprensa em Lisboa, André Ventura salientou que o Governo já teve três meses para corrigir a injustiça criada pelo anterior executivo do PS relacionado com o subsídio de risco e que agora o Chega, usando um poder parlamentar, vai impor a discussão dos projetos destinados a solucionar o problema.

De acordo com André Ventura, o que o Chega, por “força e iniciativa”, vai levar à discussão na Assembleia da República é um “conjunto de projetos que resultam basicamente de negociações com todos os sindicatos da polícia e das forças de segurança”.

Esclarecendo que o apelo à presença dos polícias e demais forças de segurança no parlamento “não é nenhum apelo à desordem”, mas a convicção de que há que corrigir “uma injustiça histórica”, o presidente do Chega considerou que “quinta-feira é a prova dos nove” quando os partidos com assento parlamentar foram chamados a pronunciarem-se sobre o assunto.

“O PS tem aqui a hipótese de corrigir uma falha e injustiça histórica e o Governo tem aqui a hipótese de corrigir esta injustiça para com os polícias”, disse Ventura, apelando sobretudo ao grupo parlamentar do PS e PSD, que juntos têm maioria, que se pronunciem a favor dos projetos do Chega.

As negociações entre o Governo e os sindicatos da PSP e associações da GNR sobre a atribuição de um subsídio de risco permanecem, ao fim de três meses, sem acordo depois de o MAI ter proposto um aumento de 300 euros no suplemento de risco da PSP e GNR, valor que seria pago de forma faseada até 2026, passando o suplemento fixo dos atuais 100 para 400 euros, além de se manter a vertente variável de 20% do ordenado base.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, disse hoje não perceber porque não foram abolidas as portagens em quatro ex-SCUT no distrito do Porto, prometendo que o partido vai insistir na matéria.

“Não consigo perceber como é que, estando aberta a possibilidade de abolir as portagens, estas ficaram de fora. Isso é que é incompreensível”, afirmou aos jornalistas.

Falando em Paços de Ferreira, concelho atravessado pela A42, uma das quatro autoestradas, ex-SCUT, todas no distrito do Porto, não abrangidas pelo fim das portagens, o líder do PCP acrescentou: “Até parece que há aqui [no Porto] uma marcação, porque, se for ver, tudo ao lado foi abolido e estas ficaram todas”.

O dirigente recordou que o partido propôs no parlamento que a isenção incluísse também aquelas autoestradas no distrito do Porto, mas a matéria foi chumbada.

André Ventura fala aos jornalistas, em declarações que seguimos através da CNN Portugal, sobre o novo grupo político europeu formado por Viktor Orbán. O líder do Chega destaca que “sempre que nos dividimos e sempre perdemos. É tempo de criar um espírito de unidade, de consenso”. Ventura quer acabar com situações como as que elegeram “Ursula Von der Leyen e António Costa”.

O líder do Chega revela que “foi convidado para integrar este grupo [Patriotas da Europa], sabendo que é hoje um dos principais integrantes do ID.” Ventura diz que vê “com bons olhos” este grupo “como vemos com bons olhos as inciativas europeias para criar mais unidade e mais integração.” Ventura revela ainda que falou com os líderes dos partidos aliados na França (Marine Le Pen), Bélgica e Hungria (Viktor Orbán).

O presidente do Chega diz que tendo em conta o convite e a sua pertinência decidiu “convocar a direção nacional do partido para uma reunião da direção nacional do Chega com vista à convocação de conselho nacional também ele alargado com um único objetivo: discutir a presença do Chega deste grupo e a integração do Chega neste grupo.” Ventura não esconde qual é a sua inclinação já que vê “com olhos positivos” a integração deste grupo “por sentir que é um caminho de unidade e de consenso que devemos fazer neste momento em que a Europa se volta a dividir e que o combate ao socialismo é mais importante do que nunca.”

André Ventura diz que “a integração do Chega neste grupo dependerá de muitas variantes”, mas que “este foi um passo importante dado pelo primeiro-ministro da Hungria, com o consenso de outras figuras da direita europeu”. O presidente do Chega diz que, assim, será possível “criar o segundo maior grupo no Parlamento”, baixando a fasquia de Orbán (que é ser o maior grupo).

O primeiro-ministro Luís Montenegro diz que foi com “profundo pesar que tomei conhecimento da morte do mestre Manuel Cargaleiro.”

Montenegro lembra que “sendo um homem do mundo, foi também um cidadão sensível às suas origens, tendo escolhido Castelo Branco para instalar o seu museu e a sua coleção, permitindo a tantos visitantes um conhecimento mais vasto da sua obra.” O chefe de Governo diz ainda que “deixa um legado que muito prestigia a arte portuguesa e Portugal.”

Luís Montenegro diz que “em acordo com Sua Excelência o Presidente da República, o Governo vai aprovar a declaração de luto nacional no dia em que se realizem as exéquias de Manuel Cargaleiro”.

O ministro da Presidência disse, em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, que a ideia de Pedro Nuno Santos de que o Governo está obrigado a fazer a alteração das retenções na fonte de IRS já este ano seria inconstitucional.

António Leitão Amaro diz que o que o líder do PS classifica de “birra” é na verdade a “confirmação de que o Parlamento aprovou uma redução de receita no ano económico em curso e isso é uma clara e flagrantemente diferente que diz a lei travão.”

O presidente da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, afirmou que acompanha as preocupações com a credibilidade da justiça, mas entende que é necessário uma visão “mais ampla” sobre o setor.

“Nós acompanhamos as preocupações com a justiça, mas não temos da justiça uma visão parcial que é aquela que temos visto nos últimos tempos, que é a visão daqueles que só se preocupam com a justiça, quando, de alguma maneira, a justiça não lhes agrada”, disse Rui Rocha, que falava à agência Lusa à margem da celebração do aniversário do Núcleo Territorial de Coimbra da IL, na Figueira da Foz.

Questionado sobre a crise de credibilidade da justiça portuguesa, o presidente da IL admitiu que há problemas, como a violação do segredo da justiça ou a detenção de pessoas para lá do tempo que é legal, mas disse que a preocupação não surge quando “determinados quadrantes políticos são questionados pela justiça”.

“A justiça de facto funciona de forma não eficiente em Portugal e, portanto, as nossas preocupações são mais globais”, salientou, apontando para os atrasos nos processos ou a falta de meios de investigação.

Segundo Rui Rocha, “aquilo que tem havido nos últimos tempos é uma reação de um determinado quadrante político porque, de alguma maneira, foi visado por investigações”. “Isso nós não subscrevemos. Nós preocupamo-nos com a justiça, diga ela respeito a quem disser”, assegurou.

O novo líder do PS/Açores considerou que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) ao nomear o antigo diretor regional dos Transportes Aéreos Rui Coutinho para presidente da SATA, escolheu um “protagonista político” para a liderança da companhia área.

“O que nós tivemos ontem [sexta-feira] foi a escolha de um protagonista político para a SATA, com um currículo que nós conhecemos, pelo facto de ter feito parte de um governo, sem que o PS tivesse sido consultado, ou que tivesse sido ouvido”, afirmou Francisco César aos jornalistas, após a sua eleição como presidente dos socialistas açorianos.

Como o PS não foi ouvido sobre a escolha do executivo regional, o presidente do PS/Açores disse que não se pronuncia “concretamente sobre a pessoa” que foi indicada para a presidência do conselho de administração da companhia aérea.

Francisco César, que anteriormente tinha manifestado disponibilidade para dialogar com o PSD sobre o futuro da empresa, admitiu que o partido gostava de ter sido ouvido, mas assegurou que a disponibilidade mantém-se.

“Mas, para haver diálogo, o PSD tem que perceber que tem 23 deputados e o PS também tem 23 deputados. E, portanto, para haver diálogo, tem que haver conversa e tem que haver respeito”, alertou.

E acrescentou: “Até agora não houve qualquer tipo de diálogo. Eu gostava que houvesse, continuo disponível e continuarei praticamente até ao fim do meu mandato, para que isso aconteça. A bola não está deste lado, a bola agora está do outro lado”.

Luís Marques Mendes anunciou este sábado no comentário semanal na SIC que o Governo vai apresentar um “pacotão” de 60 medidas para a economia”, que se encontram a ser “ultimadas” e que serão apresentadas pelo ministro Pedro Reis já na próxima semana.

As medidas, diz o antigo líder do PSD, são em áreas como “a inovação, sustentabilidade, comércio, turismo”, num plano que inclui “incentivos para que as empresas em Portugal ganhem escala.”

O JPP/Açores considerou hoje que com a nomeação do antigo diretor regional dos Transportes Aéreos Rui Coutinho para presidente da SATA, o Governo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) “quer pilotar a companhia aérea”.

Em comunicado hoje divulgado, o coordenador regional do JPP/Açores, Carlos Furtado, diz não ter dúvidas “de que a indicação de Rui Coutinho para presidente do conselho de administração da SATA Holding SA, é a formalização de que o Governo Regional dos Açores quer indiscutivelmente ‘pilotar’ a companhia aérea”.

Para o partido, “não está em causa a pessoa indicada, nem sequer a forma clara como o Governo Regional dos Açores assume agora esta condição, mas sim que o Governo Regional dos Açores clarifique aos açorianos qual o rumo que pretende para a companhia e consequentemente para a mobilidade aérea regional porque, isso sim, é o que interessa à região”.

Na nota, o JPP/Açores congratula-se porque “finalmente a companhia aérea vai ter um novo conselho de administração”, no entanto, aponta que “o futuro da SATA passa pela gestão quotidiana a partir do Governo Regional dos Açores, sendo que este futuro continua comprometido”.

O Governo Regional “não poderá doravante se desresponsabilizar de todos os acontecimentos e procedimentos que a companhia [aérea] levar a efeito, principalmente aqueles que não correrem bem”, lê-se.

O presidente da Câmara Municipal de Sintra e a secretária de Estado da Gestão da Saúde realçaram hoje a importância da construção do novo hospital de Sintra para um melhor acesso à saúde dos habitantes daquele populoso concelho.

Basílio Horta e Cristina Vaz Tomé falavam no final da cerimónia de transferência para a Unidade Local de Saúde (ULS) Amadora-Sintra o direito de superfície do novo hospital de Sintra, assinalando assim o início da entrega do edifício ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O novo hospital, que deverá entrar em funcionamento em outubro, está situado no Casal da Cavaleira, freguesia de Algueirão-Mem Martins, com a área coberta de 10.500 metros quadrados e descoberta de 49.000 m2, representando um investimento de cerca de 60 milhões de euros por parte do município sintrense, dos quais 52 milhões foram já pagos, conforme adiantou Basílio Horta no evento.

Em declarações aos jornalistas, Cristina Vaz Tomé salientou a “parceria virtuosa entre o Governo e a autarquia” de Sintra e apontou agora a necessidade de “criar condições para captar profissionais” de saúde para esta unidade que, disse, “está muito bem equipada” e que se estima que possa servir mais de meios milhão de pessoas do concelho.

O deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro recandidata-se à liderança da concelhia do PS/Porto nas eleições de 6 de julho, às quais é o único candidato.

Em comunicado, Tiago Barbosa Ribeiro avança que se recandidata à presidência da concelhia com o lema “Pelo Porto, Ganhar 2025!”.

Tiago Barbosa Ribeiro é o único candidato a estas eleições, que decorrem em 6 de julho.

Deputado na Assembleia da República desde 2015 e vereador na Câmara do Porto sem pelouro desde 2021, Tiago Barbosa Ribeiro afirma que esta candidatura “tem como foco preparar o PS Porto para uma vitória nas eleições autárquicas de 2025”.

“O PS Porto quer vencer as eleições autárquicas em 2025 e esta candidatura vai garantir as condições para nos prepararmos para esse desafio na cidade”, acrescenta o socialista, que concorreu à liderança do município do Porto nas últimas autárquicas.

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, acusou hoje o PS e o JPP de “total irresponsabilidade”, por se recusarem a dialogar para consensualizar um programa de governo para a região.

“Queria sublinhar é a circunstância do Chega, ao contrário do PS e do JPP que tiveram uma atitude de total irresponsabilidade, os tais que falavam tanto do diálogo, que as maiorias absolutas eram nefastas (…), quando o resultado eleitoral transforma o quadro político numa necessidade de diálogo, são os primeiros a recusar o diálogo ao nem sequer se sentarem com o partido vencedor para discutir um conjunto de propostas de interesse público”, disse o chefe do executivo madeirense.

Miguel Albuquerque falava aos jornalistas à margem da visita que efetuou ao campo de golfe da Ponta do Pargo, no concelho da Calheta, que representa um investimento de 12ME, um espaço que, disse, “coloca na zona oeste como polo de grande atratividade” e será “uma dos mais atrativos da Europa”, porque se localiza junto a uma falésia e “irá trazer milhares e milhares de praticantes à Madeira”.

Questionado sobre as reuniões que decorrem ainda entre o Governo Regional e o Chega para consensualizar um programa de governo, visto que o partido insiste no afastamento de Miguel Albuquerque do cargo, o governante madeirense reforçou que estão “concentrados na resolução deste problema”.

“Eu tenho que sublinhar que quer o CDS, quer a IL, quer o PAN, quer o Chega tiveram uma atitude de responsabilidade democrática, de humildade democrática, para se sentarem à mesa das negociações e conversarem relativamente a um programa que é de interesse público”, opinou.