Terminou a audição ao presidente do Novo Banco, que durou cerca de sete horas, excluindo uma pausa feita ao início da tarde. Foi a mais longa desta comissão de inquérito.

O presidente Fernando Negrão tem uma última palavra de agradecimento a António Ramalho, pelo apreço que demonstrou ao longo da audição para com os trabalhadores do banco.

A próxima audição está marcada para amanhã à tarde para ouvir por vídeo-conferência o antigo dono da Ongong, um dos grandes devedores do BES/Novo Banco.

São as últimas respostas na terceira ronda.

António Ramalho confirma que o deu um financiamento total à VIC Properties no quadro da compra da herdade do Pinheirinho de 80 milhões de euros, mais 20 milhões do que o valor da transação, como referiu a deputada Filipa Roseta. Mas em troca recebeu como garantia os terrenos da Matinha que valem mais (e que tinha vendido ao mesmo grupo alemão por 140 milhões de euros e 2019).

Sobre o beneficiário da Vic Properties diz que é um empresário alemão que será também o maior acionista. E espera que o grupo tenha sucesso a desenvolver a Matinha como está a ter no Braço de Prata onde está a “fazer um trabalho notável”.

António Ramalho está a responder às ultimas perguntas. O caso da Venezuela levantada pelo PCP é um depósito bloqueado e não conta para o capital do Novo Banco, esclarece.

O problema principal é não se saber bem quem são os beneficiários últimos, na sequência de umas operações realizadas que estão a ser investigadas pela Procuradoria.

“Estamos a trabalhar com a PGR e os bloqueios são de carácter judicial”. O bloqueio não resulta de uma decisão do Governo de Portugal, mas sim de implicações relativas à prevenção e controlo do branqueamento de capitais. “É uma questão técnica”.

Momento de política sul-americana, com um travo a luta entre potências internacionais. Duarte Alves pergunta a António Ramalho sobre o bloqueio de 1.500 milhões de euros em contas de diversas instituições públicas da Venezuela.

“O Novo Banco justifica este bloqueio com instruções dadas pelo governo português. Ora o Governo português já disse que nunca instruiu o Novo Banco para bloquear estas contas. Não existe nenhuma decisão nem justificação para esse bloqueio”, diz o deputado comunista.

E mesmo do ponto de vista da UE, acrescenta, se havia o argumento de que Juan Guaidó seria o presidente, em janeiro de 2021 a UE deixou de reconhecer Juan Guaidó. Ou seja, considera o PCP, “isolando ainda mais as forças golpistas apoiadas pelos Estados Unidos, que têm desestabilizado aquele país”.

“Este dinheiro pertence ao povo da Venezuela, faz falta para pagar vacinas. Quando é que são desbloqueadas estas contas? E como é que o Novo Banco se está a preparar para a realidade de deixar de contar com este dinheiro no seu balanço”, pergunta o deputado.

João Paulo Correia do PS volta a trazer à comissão um parecer do Banco de Portugal sobre a reestruturação da dívida de Luís Filipe Vieira que aponta várias fragilidades.

O gestor dá razão às críticas sobre a proximidade entre o gestora de fundo e o empresário e o plano de negócios demasiado ambicioso, mas está errado quando disse que não trouxe garantias adicionais e dá o exemplo do hotel do Recife.

E destaca que o parecer também conclui que a alternativa (da execução) seria pior. “A solução menos má é a melhor possível”.

Esclarece ainda que a operação manteve um aval pessoal da esposa da Vieira relativo a sete milhões de euros de juros vencidos (não houve perdão de juros, foram abatidos ao ativo).

António Ramalho não quis esclarecer o que vai fazer quando os VMOC de 160 milhões de euros vencerem em Agosto e Vieira não os pagar. O banco pode converter os títulos em capital das empresas de Luís Filipe Vieira.

“O negócio imobiliário está a evoluir. Tem tido uma evolução muito grande”, diz António Ramalho. “E não lhe vou dizer que o sistema melhorou muito. Mas ainda assim [o mercado imobiliário] é menos eficaz para quem trabalha totalmente pelas regras. E o banco trabalha totalmente pelas regras”.

“Porque tem níveis de compliance, níveis de exigência, de aferição e de controlo. E assim isto é mais lento para os bancos, menos eficaz, menos rápido para encontrar soluções”.

E dá um exemplo: a negociação com as câmaras municipais. “Às vezes estamos a falar com uma câmara que nos encontra uma solução imediata e somos nós que não aceitamos a solução imediata porque queremos ter a certeza que isto está enquadrado. Os nossos serviços jurídicos não estão preparados para isto”, completa.

“O que acontece é que há uma imagem inegável que os bancos têm tempo. E não consigo mudar essa imagem nas autarquias”, lamenta.

Cecília Meireles, do CDS-PP, quer saber quem falou com António Ramalho para o convidar para o cargo de presidente do Conselho de Administração do Novo Banco.

Foi Carlos Costa, antigo governador do Banco de Portugal, responde o responsável.

“Quem falou comigo foi Carlos Costa, dando nota – com a sua formalidade do costume – que seria depois contactado pelo vice-governador e presidente do Fundo de Resolução na altura, José Ramalho. E portanto foi José Ramalho, que só por coinidiência tem o meu nome… para que não haja confusões e conflitos de interesse…”, diz António Ramalho entre risos.

A deputada do CDS também quer saber quem da Lone Star este no processo negociar com António Ramalho. “Com quem contactei? Eu tomo a iniciativa. Falei aos vários (potenciais) compradores para os conhecer e para lhes dar a mensagem que o banco ia estar aqui e que ia sobreviver”.

“Na altura falei com o presidente da Lone Star. E depois com dois negociadores em Portugal”, disse Ramalho.

Sobre a vontade da Lone Star em vender após concluída a reestruturação, o gestor diz que o acionista deu provas e demonstrou intensidade no seu trabalho. “Temos um acionista que quer transformar Portugal num país prospero. Vamos aproveitar a aposta do capital americano em Portugal.”

Para fundamentar essa aposta, diz que a Lone Star acabou por decidir vender a operação em Espanha que até podia ser mais interessante para apostar em Portugal,

“Eu não posso gerir um banco que a Direção Geral da Concorrência me exige que seja gerido como um banco privado, em que tenho pensar que todas as minhas decisões vão reduzir mais ou reduzir menos”.

Além disso, o Fundo de Resolução tem demonstrado que pode intervir, e tem-no feito, em áreas que o Novo Banco acha que não tem competências para agir.

“Temos o caso do IFRS9. Ele está a intervir no IFRS9 eu acho que não tem capacidade de intervir na minha gestão nessa parte, portanto tenho uma divergência com ele. E sendo assim vamos a tribunal”.

Mariana Mortágua pergunta a António Ramalho sobre um dilema que se põe à gestão do Novo Banco, devido ao mecanismo de capital contingente que permitiu a venda à Lone Star em 2017.

“O que queremos saber é se os resultados (do banco) não estão a ser artificialmente reduzidos para maximizar as chamadas de capital ao Fundo de Resolução ao abrigo do mecanismo de capitalização contingente”.

Ramalho concede à deputada que a gestão do banco tem capacidade para reduzir mais ou reduzir menos a atividade geral do banco ou as perdas cobertas pelo mecanismo de capital contingente.

“Punham-se, de facto, problemas na gestão do banco no que diz respeito à adequação de objetivos que podem ser de interesse público. Não raras vezes somos confrontados com isso. A mim nunca me aconteceu, mas estou cheio de medo que ainda me possa acontecer ter de escolher entre uma melhor proposta para a carteira que é uma pior proposta para o CCA”, diz António Ramalho.

E explica. “Só numa ocasião tive um empate. O valor era quase igual para os dois. E preferi reduzir aquela que tem menos CCA, que melhora a performance do Fundo de resolução”, diz o presidente do banco, sem dar mais pormenores sobre o negócio em causa.

Filipa Roseta do PSD confronta Ramalho com desvalorizações dos imóveis em Lisboa em plano boom do setor nos anos de 2018 e 2019 que a intrigam. Amoreiras, Rio Frio e imóveis que foram para o fundo da dívida de Vieira tiveram desvalorizações de dezenas de milhões de euros que “não têm justificação lógica” porque não houve alterações urbanísticas. E isto foi generalizado, diz.

A comissão fez agora uma pausa depois de cinco horas de audição a António Ramalho em que foi apenas concluída a primeira ronda, mas que inclui perguntas de sete partidos.

PS continua a ver associações entre as escolhas do Novo Banco e, agora, o passado do BES, neste caso sobre Rita Barosa, ex-BES que foi contratada como assessora (Alantra Espanha) apesar de o departamento de compliance ter aconselhado a não o fugir por riscos reputacionais.

“Não admito que identificações só por terem trabalhado no BES são automaticamente culpadas”, diz António Ramalho, garantindo que nem conhece a pessoa em causa e a sua “ética republicana” leva-o a não “admitir” esse tipo de insinuações.

“Essa investigação de que as pessoas porque trabalharam aqui ou ali é duvidosa eu não concordo”, diz Ramalho, repetindo que as vendas foram processos de mercado.

Além disso, António Ramalho associa as questões em torno de Rita Barosa ao facto de ter sido secretária de Estado de um governo PSD. “E depois?”

O diálogo leva a uma troca acalorada entre Miguel Matos e António Ramalho, com o deputado do PS a sublinhar que as questões partem do parecer do “compliance” e não quer insinuações sobre as intenções da comissão.

PS questiona António Ramalho sobre a contratação de vários ex-quadros de empresas da Lone Star, dando a entender que essas pessoas vão para o Novo Banco maximizar não a recuperação para o Novo Banco mas, sim, a ajudar a Lone Star a maximizar as chamadas de capital ao Fundo de Resolução.

Ramalho recusa as críticas. “Até hoje ninguém me provou que se conseguia vender melhor”, garante o presidente do Novo Banco.

O gestor ironiza lembrando que, quem via de fora, pelo que muitos declararam, “eu estava sentado em cima de um pote de ouro”, mas depois “o ouro nunca aparecia. E quando chegámos às vendas, não aparecia ninguém”, diz António Ramalho.