As candidaturas às eleições autárquicas, marcadas para 12 de outubro, têm de ser entregues até 18 de agosto e a atualização dos cadernos eleitorais será suspensa em 13 do mesmo mês, revelou a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

As eleições autárquicas foram marcadas pelo Governo para 12 de outubro e decorrem entre as 8h00 e as 19h00 no continente e na Madeira, menos uma hora nos Açores.

O ministro da Defesa Nacional afirmou esta quarta-feira que o apoio da Força Aérea ao transporte de emergência médica não prejudicou as restantes missões do ramo, esforço que se prolongará pelo tempo que “o Estado entender”.

“Quando aí também se lê que a Força Aérea, para assegurar a emergência médica, fica impedida de realizar outras missões, está-se mais uma vez a mentir e a escrever aquilo que não é verdade”, criticou Nuno Melo, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Defesa, a propósito do apoio da Força Aérea ao transporte médico desde o passado dia 1 de julho.

Uma sondagem da Aximage para a TVI indica que Gouveia e Melo vai na frente das intenções de voto para as eleições presidenciais de 2026.

O almirante tem 26% das intenções de voto, sem distribuição de indecisos. A seguir surge Marques Mendes (19%) e depois António José Seguro (14%).

Já na segunda volta, segundo a mesma sondagem, Gouveia e Melo é favorito frente a ambos: 41% contra 36% se for contra o antigo presidente do PSD; e 42% contra 36% se disputar a segunda volta contra o ex-secretário-geral socialista.

A recolha de opinião indica ainda que Seguro está à frente de Marques Mendes se a segunda volta for entre ambos (37% contra 36%).

A sondagem foi feita entre 11 e 21 de julho de 2025, com uma amostra de mil respostas efetivas. O intervalo de confiança é de 95%, para uma margem de erro de mais ou menos 3,1%.

No que toca às juntas de freguesia, ficam distribuídas da seguinte forma:

• CDS tem seis candidatos a presidente de junta: Ajuda, Arroios, Beato, Benfica, Marvila e Parque das Nações. Os democratas-cristãos tinham nove no anterior acordo.
• IL tem três candidatos a presidente de junta: Âlcantara, Campolide e Olivais.
• O PSD continua com 15 candidaturas ao principal cargo na juntas de freguesia, o mesmo que já tinha.

Tendo em conta o acordo assinado para a coligação “Por ti, Lisboa”, os três partidos vão nos seguintes lugares na lista à Câmara Municipal de Lisboa:

PSD:

• Candidato a presidente da Câmara Municipal de Lisboa (Carlos Moedas), segundo, terceiro, sexto e nono lugares (lugares elegíveis).

Iniciativa Liberal

• Quarto e oitavo lugares (dois lugares elegíveis).

CDS-PP

• Quinto e sétimo lugares (dois lugares elegíveis).

Quanto à presidência da Assembleia Municipal, que há quatro anos pertenceu ao CDS-PP, é agora do PSD, sendo que a IL segue no segundo lugar.

Carlos Moedas sublinha agora que Lisboa foi a “Capital Europeia da Inovação” para garantir que a importância é uma: “Emprego.” “O bloco da esquerda não quer unicórnios, quer pobreza”, atira.

Segue agora para dizer que baixaram os impostos aos lisboetas, ao devolver “a totalidade do IRS: os lisboetas pagam menos 5% de IRS”. E recorda que ao mesmo tempo duplicou a taxa turística: “A lógica é simples: menos impostos para quem vive em Lisboa, mais contribuições por parte de quem nos visita.”

“E no próximo mandato com a ajuda de todos continuaremos sempre que possível e gradualmente a baixar os impostos e as taxas aos lisboetas”, prometeu o recandidato à maior autarquia do país.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

Realça que houve terrenos desbloqueados onde se vão continuar a construir casas, desde logo para que os “jovens lisboetas [possam estar] de volta aos seus bairros de sempre”.

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Sobre a mobilidade, reitera a promessa de ter, em 2030, uma frota completa de autocarros com “energias limpas”. Volta ainda a destacar o “elétrico 16 do Terreiro do Paço a Loures” e o “Metro Bus que vai ligar Alcântara e Benfica a Oeiras”.

Prossegue agora para o tema da segurança, frisando que Lisboa tem de ter “mais polícias de segurança pública nas ruas”, “de mais Polícia Municipal nas ruas”, “mais vídeo proteção nas ruas” e precisa de “guardas noturnos que conhecem os vizinhos”.

“E há uma garantia, há um compromisso de honra que quero aqui deixar aos lisboetas: a mim nunca me irão ver a liderar manifestações contra os polícias”, salienta, numa nova crítica à esquerda.

E recorda que enquanto tentava chegar “a acordo com o atual secretário-geral do PS, à época ministro da Administração Interna, sobre ter mais policias para Lisboa, a atual candidata deste Bloco da Esquerda liderava manifestações contra os polícias”.

Carlos Moedas reitera que esta “não é uma candidatura contra ninguém” e realça que nas eleições os lisboetas têm uma escolha a fazer entre a “uma moderação assertiva que faz e o radicalismo do contra”.

“E esta é uma escolha que vai muito para lá dos partidos; é uma escolha entre duas formas de ver a cidade”, garante, sublinhando que é uma “coligação de moderados” contra uma “candidatura do radicalismo do contra que vemos neste novo bloco da esquerda”.

Faz um apelo aos “moderados”, repetindo que está também presente para “aqueles moderados socialistas que não se identificam com o radicalismo” como um “porto de abrigo”. “É também uma escolha sobre concretizações e resultados”, atira, para concluir que “é uma escolha entre parar tudo o que está em curso ou continuar a fazer Lisboa”.

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Carlos Moedas destaca agora que o executivo investiu 1,2 mil milhões de euros, “mais 456 milhões de euros do que no mandato anterior”, destacando escolas, creches, centros de saúde e equipamentos em construção.

“Mas o PS diz que é tudo deles. E o pior é que acreditam nisso. PS é o dono do que não foi feito… É único, nunca tinha visto um partido assim”, sublinha o recandidato à câmara de Lisboa, para dizer que as casas que foram entregues e construídas “não são do PS, são das pessoas”, bem como as câmaras de vídeo-protecção e o túnel de drenagem.

Sobre Alexandra Leitão e as obras do Túnel Geral de Drenagem, recorda que “a candidata do bloco da esquerda disse em entrevista disse que tinha que reavaliar esta obra” — “Imaginem alguém que tem dúvidas sobre uma obra destas. É alguém que não tem coragem de decidir.”

É a vez de Carlos Moedas subir ao palco, ao som de People Have The Power, de Patti Smith — como já tinha acontecido na apresentação da coligação “Por ti, Lisboa”.

Começa por recordar que a Fábrica de Unicórnios, onde está a assinar a coligação, trouxe “um milhão de euros no maior prémio de inovação da Europa” e “recebeu empreendedores de todo o mundo”.

Diz agora que “muitos diziam que era impossível” e que, ainda assim, foi possível “fazer uma coligação com os lisboetas, juntando os 3 partidos moderados e responsáveis do atual contexto político”. “Não nos juntámos contra ninguém”, garante.

Agradece agora ao PSD, ao “partido de sempre e do coração”, também ao CDS, o “amigo de sempre” e à IL”, que tanto respeito desde o seu início como partido e que trará algo tão importante: sangue novo para esta nossa coligação”.

“Juntos formamos uma coligação com os lisboetas, que serão sempre o farol da nossa ação política”, remata.

Hugo Soares, secretário-geral do PSD, tem agora a palavra. “É intenção dos partidos que suportam esta candidatura que esta candidatura seja muito mais do que os partidos que a representam”, começa por dizer, agradecendo aos independentes presentes.

“Se nos estamos a apresentar eleições e queremos disputar autárquicas é o momento de fazer o balanço do atual executivo com o que herdou”, aponta o social-democrata, notando o que se diz Carlos Moedas, elogiando-o, mas dizendo que “é um presidente de câmara fazedor e com obra para apresentar aos lisboetas”.

Realça que houve mais investimento, destaca a Habitação, as consultas gratuitas para os lisboetas e os transportes públicos gratuitos para várias pessoas — “Carlos fez mais, a única coisa que o Carlos foi menos foi cobrar impostos.”

“É uma candidatura moderna”, realça, para logo assegurar: “Aqui não há radicais, só há gente de bom senso e moderada, que quer continuar a construir Lisboa.” Hugo Soares assegura, para terminar, que a “verdadeira coligação é com todos os lisboetas”.

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Fala agora Telmo Correia, vice-presidente do CDS-PP, para garantir que se trata de “um bom acordo”. Cita agora John F. Kennedy, antigo Presidente dos EUA: “Não perguntem o que o vosso país pode fazer por vós, perguntem o que cada um de vocês pode fazer pelo vosso país.”

E atira: “Não é perguntar o que cada partido tem a ganhar ou beneficia, o que temos de dizer é o que cada um dos lisboetas pode ganhar com esta coligação e pode ganhar muito.” Acrescenta ainda que, assim, “Lisboa [estará] em primeiro, a consciência em segundo e só os partidos em terceiro”.

O vice-presidente do CDS-PP diz que “a esquerda passa a vida com causas e preocupações sociais da boca”, para logo concluir que “o problema é que muitas vezes não passa na boca” e para dar a solução, citando Nuno Krus Abecassis, garante que “ser autarca é transformar o poder em serviço às pessoas e às populações”.

Nota que existe uma “imigração completamente desregulada”, que em Lisboa havia “forças de segurança desmotivadas” e “professores nas ruas”. Apesar de dizer tratar-se de uma “cidade tranquila e segura”, refere preocupações que vão do tráfico de droga à violência doméstica.

E garante que o PS que a coligação enfrenta não é o de “nova roupagem, mais moderado, é um PS unido à extrema-esquerda mais radical” — “Quando o PS se une à extrema-esquerda mais radical tem de haver AD e é bom que haja AD com IL.”

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Mário Amorim Lopes, vice-presidente da IL, é o primeiro a ter a palavra. Começa por cumprimentar o “presidente e futuro presidente da CML”. E segue para citar o tio do Homem Aranha, para dizer que com “grandes poderes vêm grandes responsabilidades”.

“Carlos Moedas sabe o quanto acreditamos nas pessoas e empresas, celebramos o sucesso porque o sucesso deles é o nosso sucesso e o sucesso de todos. O maior unicórnio desta cidade são as pessoas”, realça o vice liberal.

Mário Amorim Lopes diz que “Lisboa tem de manter a sua identidade, a sua alma, tem de ser cultura, lazer e liberdade”, onde o “tempo de trabalhar e de viver não entram em conflito”.

Apesar de recordar que no pós-eleições as coligações terminam, o liberal promete “lealdade, responsabilidade e exigência”. “Lisboa tem de ser o farol da eficiência mais simples, rápida e transparente”, refere, sublinhando que a “cultura não é uma coutada da esquerda”.

Diz ainda que tem de haver exigência na “revitalização dos bairros”, nas nomeações, em que destaca a necessidade de mérito e onde a “exigência tem de ser a regra”.

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É na Unicorn Factory Lisboa que Carlos Moedas sela o acordo da coligação “Por ti, Lisboa”, em que Iniciativa Liberal e CDS-PP serão os parceiros de coligação do PSD.

Estão presentes representantes dos vários partidos, seja a nível nacional seja a nível local. Do PSD, estão presentes Hugo Soares, secretário-geral, e Ricardo Carvalho, secretário-geral adjunto.

Entre eles, destaque para Pedro Morais Soares, secretário-geral do CDS-PP que volta a marcar presença, assim como Telmo Correia, vice-presidente do partido, e Paulo Núncio, líder parlamentar dos democratas-cristãos.

Pelos liberais, marcam presença Mário Amorim Lopes, vice-presidente da IL, Miguel Rangel, deputado e ex-secretário-geral do partido, Rodrigo Mello Gonçalves, coordenador do núcleo de Lisboa, bem como Ángelique Da Teresa, deputada que será também reconduzida como deputada municipal.

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Filipe Anacoreta Correia, atual vereador que é uma das dúvidas que subsiste na lista de Carlos Moedas — havendo a possibilidade de ser desviado para outros voos, como a presidência da Carris — está presente no evento. Também Helena Roseta marca está na Unicorn Factory Lisboa.

O presidente do Chega, André Ventura, reagiu hoje ao facto de o Tribunal Constitucional ter rejeitado o recurso à decisão de fevereiro que declarou inválida a eleição dos órgãos nacionais na VI convenção do partido, em Viana do Castelo, no início de 2024.

“São notícias para causar confusão. Têm uma coisa positiva: mostram o medo do sistema das candidaturas do Chega”, afirmou André Ventura.

O líder do Chega disse que “nem na Alemanha, nem em Moçambique” o que se verificou aconteceu. “Um país não pode ter o segundo maior partido impedido de se candidatar [a eleições]. Seria um atropelo à democracia”, afirmou.

“Se não podem vencer o Chega nas urnas, não tentem vencer o Chega na secretaria ou em manobras de bastidores”, rematou André Ventura.

O ministro da Educação assegurou hoje que os conteúdos relacionados com a Educação Sexual não vão desaparecer dos currículos, apesar da redução nas novas aprendizagens essenciais para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

“É uma matéria que é desenvolvida em várias disciplinas, de uma forma interdisciplinar, há projetos específicos nas escolas”, disse Fernando Alexandre, acrescentando que “não é verdade” que a Educação Sexual tenha sido excluída, tanto de Cidadania e Desenvolvimento, como dos currículos escolares em geral.

A jurista e docente universitária Patrícia Jerónimo considera que as alterações à lei de estrangeiros, aprovadas pelo parlamento e em análise pela presidência, apresentam irregularidades e podem violar a Constituição.

Para a docente da Universidade do Minho está em causa a ausência de pareceres obrigatórios no processo de aprovação e limitações no acesso à justiça que constam nas alterações do “regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional”.

“Do ponto de vista processual, houve irregularidades” na aprovação parlamentar do diploma, pelo facto de “não terem sido pedidos pareceres obrigatórios”, explicou Patrícia Jerónimo, em declarações à Lusa.

O PS vai voltar a apresentar um projeto de lei sobre o Estatuto do Mecenato Cultural, depois de uma anterior proposta dos socialistas ter sido chumbada em setembro passado no parlamento, disse à Lusa o deputado Porfírio Silva.

“Tem algumas atualizações, mas não é muito diferente. O projeto que apresentámos no ano passado foi chumbado pela direita com o argumento de que o governo estava a fazer. E entretanto daqui a nada passou um ano, além de termos mudado de legislatura, e não aconteceu nada”, explicou o deputado socialista.

O grupo parlamentar do PS volta a submeter um projeto de lei com uma “revisão profunda do mecenato cultural”, um dia depois da atual ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes, ter reunido com cerca de duas dezenas de mecenas privados e ter anunciado que apresentará uma proposta sobre a matéria até ao final do ano.

A coordenadora nacional do Bloco de Esquerda enviou hoje uma carta ao ministro da Educação manifestando perplexidade pela retirada de conteúdos sobre sexualidade da disciplina de Cidadania e anexa referências bibliográficas sobre os “efeitos positivos” da educação sexual.

Numa carta divulgada pelo partido, dirigida a Fernando Alexandre, a deputada única do BE disse ter recebido “com grande perplexidade e incompreensão” a informação de que “a esmagadora maioria dos conteúdos sobre educação sexual foram retirados do currículo de cidadania”.

Na missiva, Mortágua recorda que o chefe do executivo, Luís Montenegro, tinha “apontado o desejo de ‘libertar’ a disciplina de Cidadania de ‘amarras ideológicas’, mas a erradicação quase total da educação sexual do currículo baseia-se num preconceito ideológico que ignora toda a literatura científica sobre o tema”.