O ministro Adjunto encerra a sua intervenção com um apelo a que se mantenha alternativa constituída em 2015, para não pôr em causa o que foi conseguido. “A alternativa ao compromisso assumido em 2015 terá seguramente um sentido oposto ao que foi percorrido, não percorrerá o caminho redução das desigualdades”.

“Não podemos dar passos maiores do que a perna, mas o nosso passo é mais seguro e pode fazer levantar novas ambições”, disse o ministro apontando para a hipótese da repetição da atual maioria que sustenta o Governo no Parlamento.

Siza Vieira faz o encerramento em nome do governo. A subida do ministro-Adjunto ao púlpito é motivo de à partes das bancadas da direita, que ironizam com a ideia de ser “o ministro adequado” para fazer o encerramento do debate do Estado da Nação. Pedro Siza Vieira, que é amigo de longa data de António Costa, entrou para o Governo em outubro passado, depois da remodelação que transferiu Eduardo Cabrita de Adjunto do PM para a Administração Interna, esteve recentemente debaixo de fogo por causa da polémica em torno da acumulação de funções do ministro com um cargo privado já em funções executivas.

Siza Vieira começa por defende que “não vivemos hoje um milagre”, tal como Costa já tinha feito, mas enumera depois um conjunto de melhorias registadas: Portugal cresce mais do que a UE, “pela primeira vez numa década”, disse. E “este crescimento está assente em bases sólidas”. “Estes resultados não aconteceram por acaso”, defende.

Carlos César fala agora no “crescimento” do rendimento disponível das famílias: “Nos dois últimos anos conseguimos que quase meio milhão de pessoas deixassem de estar em risco de pobreza e em situação de privação material severa”. Depois avança para as condições do trabalho que está a ser criado para sublinhar como é “importante a revisão da legislação laboral que agora está pendente na Assmbleia da República”.

O líder parlamentar do PS diz também que a a”agenda está longe de estar esgotada” e que deve passar agora por ser “de políticas reformistas, de ordenamento do território, de organização do trabalho de competitividade económica”. E para terminar vai além da frase que deixou escrita no discurso distribuído à comunicação social e em vez de ser genérico na atribuição da responsabilidade de “superar as dificuldades, continuar os sucessos, prosseguir o caminho”, César quis deixar isso nas mãos da esquerda toda. E acrescentou que o objetivo é “fazer da esquerda portuguesa um dos motores do Portugal vencedor”.

Este ano será o ministro Adjunto do primeiro-ministro, Pedro Siza Veira, a fazer o discurso de encerramento do debate do estado da nação, em vez do habitual membro do governo a fazê-lo, o número dois de António Costa, Augusto Santos Silva. O ministro dos Negócios Estrangeiros tem sido um dos assuntos recorrentes neste debate — sobretudo à esquerda — depois de ter defendido que uma “geringonça II” teria de renovar compromissos, incluindo os compromissos europeus. A declaração foi corrigida por António Costa, numa declaração ao Público esta quinta-feira pouco depois da entrevista ter sido publicada e de ter suscitado comentários de socialistas de peso, como foi o caso de Manuel Alegre.

No dia seguinte a esta discordância pública, com um dos seus ministros mais importantes, sobre o futuro da “geringonça”, António Costa deixa Santos Silva no banco neste debate do estado da nação. E faz subir a esse palco para Pedro Siza Vieira, o ministro que está sob a sua alçada (e que é seu amigo de longa data) e que entrou para o Governo em outubro passado, depois da remodelação que transferiu Eduardo Cabrita de Adjunto do PM para a Administração Interna. Em 2016 e 2017 foi sempre Santos Silva a fazer as honras do encerramento por parte do Governo.

Carlos César faz a última intervenção pelo partido socialista. Diz que “muito fizemos, e muito fizemos bem”, mas que “há muitas ambições por realizar”. E diz que o PS não se perturba com “o ruído de uma oposição que não tem outro projeto que não o da negação”. Em todo o caso, nota: “nem tudo o que fizemos foi tudo quanto havia a fazer, nem tudo o que fizemos foi bem feito”. César fala em “humildade”.

O líder parlamentar do PS artilha os louros com os parceiros parlamentares — “Partilhamos com eles os nossos sucessos, da mesma forma que repartimos as nossas dificuldades” — e garante que o PS continuará o trabalho feito pela atual solução governativa, que tem sido “tão recompensadora para o país e para os portugueses”.

Carlos César diz que ainda há um caminho a percorrer, e que seria mais fácil se as metas orçamentais permitissem uma trajetória mais suave de redução do défice e da dívida, mas todos os sinais mostram que “seguimos na direção mais avisada”: “não repetimos a austeridade persecutória da direita nem abraçámos tarefas impossíveis que comprometeriam a credibilidade da esquerda”.

Na saúde e na educação, César diz que o PS recebe um país com problemas mas que está a recuperar.

André Silva, do PAN, faz agora a sua intervenção. “Em Portugal, se é um facto que temos diminuído o desemprego, o défice, e melhorado alguns indicadores, também é facto que o nível de consumo em Portugal é insustentável para o planeta”. “Sim, em Portugal vivemos acima das capacidades do planeta”, disse.

Heloísa Apolónia interveio a seguir de Jerónimo de Sousa para responder a Costa sobre moderar o acelerador na auto-estrada e dizer-lhe que “convém não fazer marcha atrás que é o que o Governo está a fazer na legislação laboral”. Depois atirou-se à direita que acusa de demagogia, ao pedir mais investimento agora.

“Esta direita é mentirosa”, acusou a deputada dos Verdes o que fez disparar uma pateada por parte dos deputados do PSD.

Na intervenção de fundo do PCP, Jerónimo de Sousa diz que é tudo uma questão de “escolhas”, e critica as escolhas que o governo tem feito ao dar “tudo e depressa” à União Europeia, ao BCE e aos “mercados”, em vez de canalizar a margem para o investimento nos serviços públicos. “Diz-se que não há dinheiro para tudo, mas sobre sempre muito dinheiro para uns poucos”, afirma.

O PCP quer respostas. E quer respostas imediatas, que ganhem expressão já nos planos de curto prazo do governo, nomeadamente através da revogação da legislação laboral, do aumento dos salários não só no público como no privado, do aumento do investimento público, do reforço dos apoios sociais, do aumento extraordinário de pensões, do apoio à cultura, da diminuição do IVA na eletricidade para 6%, e aumento do salário mínimo nacional para 650 euros em Janeiro de 2019.

O caderno de encargos fica traçado, mas Jerónimo garante que o PCP continua no mesmo sítio para lutar por “uma política patriótica e de esquerda”.

Depois passa para o Serviço Nacional de Saúde, onde os comunistas vêem uma “situação particularmente preocupante” e onde “está em curso uma poderosa operação contra o SNS”.

E Jerónimo de Sousa diz que essa operação está a ser “alimentada pelos recursos públicos”. Exige ao Governo “medidas necessárias de investimento no SNS, de contratação de pessoal, de investimento em equipamentos e infraestruturas” mas também “que ponha fim à gula dos grupos privados”. E diz que todos os problemas “continuam a ser ampliados pelas consequências da submissão às imposições da União Europeia”.

Fala agora o líder comunista Jerónimo de Sousa que começa por apontar “as opções feitas pelo Governo PS em questões centrais que não inverteram o rumo do declínio nacional e submissão aos interesses do capital e às imposições da União Europeia”. Mesmo assim, vai o mais longe que o PCP tem ido nisto de defender a continuidade da atual solução governativa:

O PCP tem tido um papel decisivo nas conquistas alcançadas nesta nova fase da vida política nacional e mantém a sua determinação de continuar a lutar por todos os avanços que seja possível alcançar no quadro da luta pela política alternativa patriótica e de esquerda”.

Na mesma medida, Jerónimo de Sousa vai atirando todas as críticas a uma política do Governo que, por exemplo, “insiste numa legislação laboral favorável à exploração e ao emprego precário e sem direitos” — que é o que o que o PCP diz sair do acordo de concertação social. Ou o abandono do interior. ou a transferência de competência para as autarquias que o PS fez com o apoio do PSD e que ataca o poder local democrático e põe me causa a universalidade de direitos sociais”

Assunção Cristas fala agora na “alternativa política” que é precisa, e para a qual diz que o “CDS trabalha arduamente”. Uma alternativa que não seja socialista, “porque se o socialismo fosse bom, se o comunismo fosse bom, se o trotskismo fosse bom, não teríamos chamado o FMI 3 vezes em 40 anos”, diz.

Essa alternativa, diz, tem de ser assente na iniciativa privada, na confiança nas empresas, na liberdade económica, que não olha para as pessoas como “grupos eleitorais”, que não alinhe com partidos que “apoiam ativamente ditaduras”. Tem de ser, diz, “uma alternativa que não sonha com um bloco central de interesses, o eterno Tratado de Tordesilhas da política portuguesa”. A referência ao PSD fica implícita.

“O CDS está na linha da frente na construção desta alternativa”, diz. “Portugal precisa de uma alternativa ao socialismo e o CDS está na linha da frente da construção dessa alternativa”, acrescenta.

Assunção Cristas começa por fazer um retrato negro “do país governado pelas esquerdas” e que tem aquilo que “sempre acontece quando as esquerdas se encostam para colocar em prática as suas fantasias: um país que cresce menos do que os seus concorrentes, uma economia que se fecha em vez de abrir, empresas que são vistas como inimigas, propriedade privada tida como pormenor”.

A escolha de depender de comunistas e trotskistas para governar foi sua, a atração pelos partidos que não aceitam a Europa e não percebem o setor privado é sua, a vontade de governar ao ritmo de exigências irresponsáveis de quem nuca governou é sua”.

Nesta fase do discurso há risos na bancada do Bloco de Esquerda, na última fila José Manuel Pureza diz alto: “Augusto Santos Silva está é para ti”. O ministro dos Negócios Estrangeiros sorri na bancada do Governo.

Depois dá exemplos da “governação desastrosa” do Governo, começando pela reposição da 35 horas que foi aporvada sem “garantir que os serviços estavam preparados para dar conta do recado”. E continuo pela saúde, para acusar o Governo de “falhar no dia a dia de todos nós. Falha ironicamente nas áreas que sempre reclamou como exclusivas”.

Catarina Martins volta agora a dar uma bicada a Augusto Santos Silva, dizendo que a esquerda não foge ao debate da política externa e europeia. “Veio sempre”.

E critica a falta de investimento nos serviços públicos em contraponto com o dinheiro que o Estado, “obedecendo a Bruxelas”, põe na banca privada. “Foram mais de 9 mil milhões só nesta legislatura, mais de 20mil desde o início da crise. É um investimento bilionário na banca para a entregar aos grandes grupos financeiros internacionais”, diz, afirmando que não é o dinheiro que seria alocado à progressão na carreira dos professores que iria impedir o reforço do investimento público.

“Porque falta investimento no território e no desenvolvimento do interior deste país que agora promete à NATO gastar mais mil milhões de euros a cada ano em despesa militar?”, pergunta ainda, enumerando todos os gastos do Estado naquilo que o BE considera desnecessário, ou não prioritário. “Esse dinheiro é o necessário para restaurar a ferrovia, o que também cria emprego”, diz, a titulo de exemplo.

Catarina Martins deixa ainda um aviso ao Governo sobre a legislação laboral: “A reforma laboral do anterior governo, e que o atual governo prometeu aos patrões manter no essencial, é uma máquina trituradora de salários e direitos”.

Apesar das críticas, Catarina Martins diz que o BE “tem orgulho no que foi conseguido”. Mas tem de fazer mais, tem de ter a “responsabilidade de não vender ilusões” e tem de ter a responsabilidade de “prosseguir este caminho em vez de reconduzir o país para a política do centrão”.

“Pela parte do BE saibam que continuaremos como até aqui. Determinados na prossecução do acordo que assinámos em 2015”, acrescenta, deixando um caderno de encargos para o OE2019: um OE onde haja reforço do investimento na saúde, nos transportes, educação, ciência e cultura, que faça justiça nas pensões antecipadas das longas carreiras, que baixe o preço da energia, que aumente o salário mínimo, que vincule trabalhadores precários, que trave os despejos e que resolva o problema da habitação.

É um tema que faz tocar sirenes na “geringonça”, mas Catarina Martins elegeu-o como principal da sua intervenção no púlpito do plenário: a necessidade de olhar para o problema da dívida. “Quando não era primeiro-ministro remetia a operação de reestruturação da dívida para quando a Itália impusesse essa questão na agenda europeia. A Itália não o fez até agora. Depois as eleições alemãs e Merkel continua chanceler. O BCE multiplica avisos que a política de estímulos vai acabar e tudo indica que o sucessor será Draghi e o Governo conforma-se em chegar a 2019 com o problema da divida por resolver?”

Para a líder do Bloco de Esquerda, é preciso “devolver a dívida pública a uma rota de sustentabilidade partilhando a responsabilidade entre os países credores” e lembra Costa: “Já concordámos publicamente sobre isto”. Também diz que sabe que “nesta matéria um acordo europeu é difícil e que uma decisão soberana também” mas sem esta solução “a zona euro caminha para a desagregação”.

No início do seu discurso, a líder do BE começou logo por avisar que “não, não vai tudo bem” e que “reconhecer o que vai mal é oa primeiro momento da respostas ao problemas”. “Quem tem a responsabilidade de n devolver a esperança tem também a responsabilidade de não vender ilusões. E tem a responsabilidade de prosseguir este caminho em vez de reduzir o país a política do centrão”, atirou Catarina Martins.

Intervenção de Fernando Negrão foi muito aplaudida pela bancada do PSD, que se levantou em peso (ninguém ficou sentado). Sendo habitulmente muito criticado pelos deputados da sua própria bancada por não “ganhar debates”, desta vez os deputados sociais-democratas pareceram ter ficado satisfeitos com a prestação do líder parlamentar.

No final da sua intervenção, Negrão terminou a dizer que “não criamos falsas expectativas aos portugueses, nem prometemos o que sabemos que não podemos cumprir”, mas que os portugueses vão perceber que estes últimos anos foram “uma oportunidade perdida”. “Vivemos numa anestesia nacional, fruto da propaganda do Governo, mas chegará o dia em que se perceberá que esta foi uma oportunidade perdida”, disse, depois de enumerar o que o PSD teria feito se estivesse no governo: teria reduzido a dívida pública, tomado medidas para fomentar a competitividade fiscal, teria avançado na reforma da segurança social e teria avançado com uma estratégia para resolver a questão da demografia. “Tudo o que o governo não fez”.

Passa para um tema sensível dentro da “geringonça”, a Europa, aproveitando a discordância entre Costa e Santos Silva. “O seu ministro pôs a sua tão amada solução governativa nos cuidados intensivos. Foi um tiro no coração da geringonça”, atira citando Manuel Alegre.

“Mas são tao relevantes estas apreciações políticas e encenações bipolares da esquerda como os muitos e sérios desafios que o projeto europeu enfrenta: as consequências do Brexit, a crise dos refugiados, a guerra comercial com os EUA”. A propósito da UE, Negrão diz que se forem ignorados este problemas e outros, como a união monetária ou a emergência de movimentos populares, “corremos o risco de que eles evoluam de cubos de gelo para icebergues”.

Para o líder parlamentar do PSD, “ao contrário do que António Costa diz, esta geringonça não está no coração dos portugueses” Porquê? “Porque os portugueses não se deixam levar por conversa fiada, por quem não honra a sua palavra”.

A intervenção de Negrão foi aplaudida de pé pela bancada do PSD.

Depois introduz outro tema: a corrupção. “Um dos maiores cancros da democracia que temos OBRIGAÇÃO [na versão escrita do discurso vem assim mesmo] de combater sem quartel”. Neste ponto elogia a comunicação social e o Ministério Público, “autónomo e atuante” e não há — ao contrário do que aconteceu a cada tema de Negrão — qualquer aparte vindo da bancada do PS. E daqui passa para a transparência e para a “exigência em conhecer a lista dos maiores devedores que estão em incumprimento, que obrigaram a um esforço de capitalização colossal [da Caixa geral de Depósitos] e que põem em risco a própria sustentabilidade do banco público”.

Negrão prossegue e acusa o Governo de “fugir às responsabilidade”, de “não assumir trapalhadas e que vai de férias quando as respostas não lhe agradam” e logo a seguir introduz um tema sensível: o roubo de armamento há um ano em Tancos.

Um tema tão revelador das fragilidades do Governo e da forma pouco séria como assume o papel do responsável por garantir funções fundamentais em áreas de soberania do Estado”, atirou ao primeiro-ministro sobre Tancos.

O líder parlamentar do PSD diz que o Governo “continua a querer fazer esquecer o roubo de Tancos, mas que não nos esquecemos” e questiona, perante muitos protestos da bancada socialista: “O que quer o Governo esconder”