Momentos-chave
Histórico de atualizações
  • Fechamos por agora a cobertura das discussões do Orçamento na especialidade. Obrigada por nos ter acompanhado. Fica aqui o resumo do que se passou neste segundo dia.

    OE 2021. Mais um dia sem o Bloco marcar, a piscadela de olho ao PCP e mais uns milhões de despesa

  • Tal como na sexta-feira, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, voltou ao Twitter para criticar o chumbo das propostas do partido, nomeadamente pelo PS.

  • Bloco viabiliza proposta do PSD para criar fundo com receitas da venda das barragens da EDP no Douro para beneficiar municípios

    O Bloco de Esquerda corrigiu alguns votos, mas apenas num caso mudou o sentido da votação. O partido passou de abstenção para a favor na proposta do PSD que propõe a criação de um Fundo que será financiado pelas receitas do trespasse das barragens da EDP no Douro para o consórcio liderado pela Engie.

    Luz verde à venda das barragens no Douro da EDP. Engie mantém empresas gestoras em Portugal

    Este fundo será financiado com receitas de impostos sobre estes empreendimentos, mas também com outros proveitos futuros que o Estado venha a obter com estes empreendimentos. Em causa estão as barragens de Picote, Bem Posta, Miranda Baixo Sabor, Tua a Feiticeiro e receitas que, segundo o PSD, podem chegar a 110 milhões de euros.

    O objetivo é assegurar que os municípios abrangidos por estas barragens — e Alijó, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça, Torre de Moncorvo e Vila Flor —venham a beneficiar destas receitas.

    O único ponto da proposta que não mereceu o voto favorável do Bloco foi o que estabelecia que o fundo teria uma personalidade jurídica e a natureza de fundação pública, com autonomia financeira e administrativa, devendo a sua gestão ser independente e profissionalizada e ser objeto de auditorias anuais pelo Tribunal de Contas.

  • Foi aprovada a proposta de Joacine Katar Moreira para a criação de medidas que permitam identificar de produtos que têm na sua génese trabalho infantil e/ou trabalho forçado, nomeadamente através de um inventário exaustivo, acessível aos cidadãos.

    Esta é a última proposta da votação desta segunda-feira a ser aprovada no segundo dia de votação da especialidade. Mas há ainda correções.

  • Cuidados intensivos vão ter mais 400 camas

    Mais uma coligação negativa: os deputados aprovaram, com o voto contra do PS, uma proposta do PEV para reforçar a Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação em Medicina Intensiva, até ao final do primeiro trimestre de 2021 com a contratação de 50 médicos, 600 enfermeiros e 200 assistentes operacionais, através da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e a criação de 400 novas camas de cuidados intensivos.

  • Exclusividade no SNS será regulamentada no pós-pandemia

    Os deputados acabam de aprovar uma proposta do PS que atira para o pós-pandemia a regulamentação da exclusividade no Serviço Nacional de Saúde com base em “critérios de desempenho e respetivos incentivos”.

    “No período pós-pandemia, o Governo procede à regulamentação do n.o 3 da Base 29 da Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.o 95/2019, de 4 de setembro através da aplicação progressiva do regime de trabalho de dedicação plena, nomeadamente aos coordenadores de unidades de saúde familiar e diretores de centros de responsabilidade integrados, baseado em critérios de desempenho e respetivos incentivos”, lê-se na proposta.

  • Salários pagos a 100% em todos os layoff (tradicional, simplificado e no apoio à retoma progressiva)

    Numa aproximação ao que têm pedido o PCP e as centrais sindicais, o PS alterou esta segunda-feira uma das suas propostas para o Orçamento do Estado. Os socialistas querem que tanto os trabalhadores abrangidos pelo apoio à retoma progressiva (como previa a primeira proposta), como pelo layoff (tradicional e simplificado) recebam os salários a 100% até ao montante de três salários mínimos (atualmente, esse valor é de 1.905 euros).

    “No ano de 2021, os trabalhadores abrangidos pelo apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, e pelo apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho, ou outros que lhes sucedam, e pela redução ou suspensão em situação de crise empresarial, nos termos dos artigos 298.º e seguintes do Código do Trabalho, têm assegurado integralmente a sua retribuição normal ilíquida até a um valor igual ao triplo da Retribuição Mínima Mensal Garantida”, lê-se na proposta, a que o Observador teve acesso.

    Na proposta inicial, o PS apenas previa os salários a 100% no apoio à retoma progressiva, que substituiu o layoff simplificado. A medida era para ter sido votada esta segunda-feira, mas o PS pediu para ser adiada por ter apresentado uma nova versão.

  • Entradas passam a ser gratuitas em todos os museus (e não apenas nalguns) aos domingos e feriados

    Foi aprovada uma proposta do PCP que pretende alargar a todos os museus o regime de gratuitidade que já está em vigor nalguns espaços.

    “Havendo outros museus sob tutela da Administração Central não abrangidos pelo regime dos MPMN [ Museus, Palácios e Monumentos Nacionais] tutelados pela DGPC/Ministério da Cultura, considera o PCP que, em 2020, o regime de gratuitidade deve ser alargado a todos os museus nos mesmos termos em que já é aplicada”, justifica o partido. Atualmente, a entrada nalguns museus é gratuita aos domingos e feriados para todos os cidadãos residentes em território nacional.

    Uma outra proposta, dos Verdes, previa a gratuitidade no acesso aos museus e monumentos nacionais para todos os jovens até aos 18 anos e aos estudantes do ensino superior, mas foi rejeitada com os votos contra do PS, Chega e IL. Apenas foi aprovada a alínea que prevê que para beneficiar da isenção (que a proposta de Orçamento do Estado apenas concede aos estudantes do ensino profissional e superior nas áreas histórico-artísticas e de turismo, património e gestão cultural), “o estudante deve comprovar documentalmente a sua qualidade de estudante”.

  • CDS consegue reforço de 2,5 milhões para o programa de arrendamento jovem Porta 65 graças a mais uma coligação negativa

    Só os socialistas votaram contra a proposta do CDS que vai reforçar as verbas para o programa de arrendamento jovem, o Porta 65. Todos os outros partidos votaram a favor da transferência adicional de 2,5 milhões de euros para este programa.

  • Propinas nos mestrados das universidades públicas ficam congeladas em 2021/2022

    O valor das propinas nos mestrados para 2021/2022 vai ficar congelado, por proposta do PS. Em cada ciclo de estudos, o valor cobrado no próximo ano letivo não pode ser superior ao valor que está vigente em 2020/2021 nas diferentes instituições de ensino superior público.

    “No ano letivo 2021/2022, nos ciclos de estudos conducentes à atribuição de grau superior e nos cursos técnicos superiores profissionais das instituições de ensino superior público, o valor de propinas a fixar em cada ciclo de estudos não pode ser superior ao valor fixado no ano letivo 2020/2021 no mesmo ciclo de estudos”, pode ler-se na proposta socialista.

    Na nota justificativa da proposta, o PS considera que a liberalização da propina nos mestrados é “um retrocesso face à progressiva gratuitidade do ensino superior” e que “a regulamentação da propina da generalidade dos mestrados nos mesmos termos das licenciaturas seria uma convergência com o praticado na Europa”.

    A proposta do PS teve apoio de BE, PCP, PAN e Chega. O único partido a votar contra foi a Iniciativa Liberal. PSD e CDS abstiveram-se.

  • Aprovado projeto-piloto de apoio a pessoas em situação de prostituição

    Foi aprovada uma proposta da deputada não inscrita Cristina Rodrigues para que seja lançado pelo Governo um projeto-piloto para um “melhor conhecimento, compreensão e desenho de medidas de apoio e acompanhamento a pessoas em situação de prostituição”. O PSD primeiro votou contra, mas depois corrigiu a votação para abstenção, e o Chega absteve-se.

    Esse projecto-piloto será lançado “através das entidades públicas responsáveis e em articulação com autarquias locais e organizações não governamentais, em particular associações de mulheres”, e terá como objetivo o “diagnóstico integrado e concreto acerca das experiências, condições e vulnerabilidades de pessoas em situação de prostituição, especialmente agudizadas no contexto COVID- 19”; uma “análise crítica, com vista à melhoria, dos sistemas de detecção/sinalização de situações de tráfico de seres humanos para exploração sexual, em Portugal”; e o “desenho e teste de sistemas de apoio específicos e especializados nos domínios da protecção social e familiar, cuidados de saúde, emprego, regularização e documentação no caso de pessoas migrantes, apoio a vítimas de violência sexual e de tráfico de seres humanos”, entre outros.

    A proposta prevê ainda que o Governo deve promover ações de formação “direccionadas a profissionais que intervenham nas áreas da prostituição e do tráfico de seres humanos para exploração sexual, que promovam uma abordagem que combata estereótipos associados a pessoas em situação de prostituição”.

  • Bloco muda voto e duplicação das multas para quem não limpar terrenos florestais vai mesmo avançar em 2021

    O Bloco de Esquerda corrigiu o sentido de voto, de a favor para abstenção, e caiu a proposta dos Verdes que eliminava a duplicação no próximo ano das coimas por incumprimento da obrigação de limpeza de terrenos e da criação de faixas de gestão de combustíveis.

    A eliminação deste ponto foi uma iniciativa dos Verdes que a fundamenta com a perda de rendimentos devido aos efeitos da pandemia. Sendo assim, as coimas vão mesmo duplicar depois de este ano ter sido dado mais tempo aos proprietários para realizarem essa limpeza devido ao Covid-19.

  • É mais uma coligação negativa que pode ter impacto orçamental. O PSD quis contrariar o corte no orçamento do Instituto de Registos e Notariados, entidade responsável pelo cartão do cidadão, previsto no OE para 2021.

    E apresentou proposta para que o saldo de gerência que o IRN de 2020 possa transitar para o seu orçamento no próximo ano. Todos os partidos votaram a favor, com exceção dos socialistas.

  • Hidrogénio verde vai ter relatório anual com toda a informação sobre apoios públicos e avaliação económica

    Uma proposta do PAN obriga a maior transparência para um projeto que já levantou suspeitas e que está a ser investigado pelo Ministério Público — o hidrogénio verde. A partir do ano de 2021, o Governo assegura a divulgação pública de um relatório anual relativamente aos apoios à produção de hidrogénio verde e a projetos de hidrogénio previstos inseridos no âmbito do Plano Nacional do Hidrogénio. Esse relatório tem ter informação sobre:

    • O tipo de apoios concedidos e área geográfica;
    • A lista dos beneficiários;
    • A avaliação económica e financeira dos projetos apoiados;
    • O custo por tonelada de CO2 reduzida, subdividida em total, custo privado e custo dos apoios públicos;
    • O grau de execução dos projetos apoiados.

    Até agora ainda não houve fundos públicos para projetos de hidrogénio verde e na sequência da investigação judicial, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, revelou todos os projetos candidatos e selecionados no quadro da preparação da candidatura de Portugal a fundos europeus, bem como as reuniões com os interessados.

  • Governo forçado a usar dinheiro da venda de madeira queimada na recuperação do Pinhal de Leiria

    O Governo vai ter de usar a receita obtida na venda da madeira queimada proveniente do grande incêndio que em 2017 quase destruiu o Pinhal de Leira na recuperação desta área.

    As proposta do PSD e dos Verdes, contra qual só o PS votou contra, estabelecem que todos os 16 milhões de euros obtidos nesta venda sejam integralmente investido na Mata Nacional de Leiria até 2024. Para 2021, fica estabelecida uma execução financeira de pelo menos 5 milhões de euros em ações de silvicultura que permitam a rearborização e o sucesso de regeneração natural.

    O Governo já tinha reconhecido que a demora na recuperação da mata Nacional de Leiria, prometendo a resolução de “atrasos” que permitam um investimento de 9,1 milhões de euros até 2024 na Mata Nacional de Leiria.

  • A proposta 666 do Chega gera risadas. “Depois sujeita-se”

    Os trabalhos seguiam o tom habitual, sério e burocrático, até chegar “a proposta do Chega — 666”, que gerou o momento mais descontraído da tarde no Parlamento.

    “Depois sujeita-se”, brincou Filipe Neto Brandão, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, virando-se para André Ventura entre risadas.

    E qual é a proposta de André Ventura que leva o número do diabo? O deputado único do Chega queria alterar a proposta do Governo que visa “condições de habitação dignas” às forças de segurança — num programa de, pelo menos, 10 milhões de euros.

    As habitações “não poderão estar localizadas em zonas reconhecidas como problemáticas e nas quais existe uma maior cadência da intervenção policial”, lê-se na proposta que foi chumbada.

    Até ao momento, o Chega não conseguiu fazer aprovar qualquer proposta de alteração.

  • Governo tem de dedicar 10 milhões de fundos europeus em novas habitações para as forças de segurança

    O PS também conseguiu aprovar uma proposta para que o Governo dedique pelo menos 10 milhões de euros, “financiados por fundos europeus”, para a preparação de “novos projetos e futuro lançamento de investimentos em infraestruturas de habitação para as forças de segurança”.

    Esta proposta acresce a uma outra que já conta da proposta de orçamento e que visa “garantir condições de habitação dignas” aos profissionais das forças de segurança deslocados “que iniciam funções, através do lançamento, até ao terceiro trimestre de 2021, de concursos públicos de investimento em infraestruturas de habitação de, pelo menos, 10 milhões de euros”.

  • Aprovada a contratação de 105 profissionais para a PJ

    O PS viu aprovada uma proposta para reforçar, até 2023, a PJ com 105 profissionais.

    “Em 2021, o Governo procede à abertura de procedimentos concursais na Polícia Judiciária, no âmbito do plano plurianual 2020-2023 de admissões nas forças e serviços de segurança, para a contratação de um total de 105 efetivos de entre os inspetores da Carreira de Investigação Criminal e Especialistas de Polícia Científica”.

    Além disso, em 2021, “o Governo promove o investimento no apetrechamento tecnológico da Polícia Judiciária, permitindo a sua transformação e modernização digital, incluindo do seu parque informático”.

  • Governo vai ter de regulamentar estatuto da PJ no primeiro semestre

    Foi aprovada a proposta da deputada Joacine Katar Moreira que compromete o Governo com o prazo do primeiro semestre do próxomi ano para regulamentar a Lei Orgânica e o Estatuto de Pessoal da Polícia Judiciária.

  • Governo obrigado a garantir que menores refugiados não acompanhados têm apoio psicológico

    Foi ainda aprovada, por unanimidade, uma proposta do PS para que o Governo promova “todas as diligências para que os menores refugiados não acompanhados que sejam recebidos em Portugal ao abrigo de programas de recolocação ou por via de entrada espontânea têm acesso ao apoio de equipas multidisciplinares e que beneficiarão de apoio psicológico especializado, dada a sua particular vulnerabilidade”.

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