Mais coligações negativas — pelo menos nove — e negas do PS que inviabilizaram as poucas propostas do Bloco de Esquerda de alteração marcaram o segundo dia de votação da proposta orçamental para 2021. E há mais alterações a passar contra a vontade dos socialistas que vão pressionar a despesa — as votações do primeiro dia custam, segundo as Finanças, mais de 20 milhões de euros —,  mas não se votaram os pontos mais quentes deste Orçamento.

OE2021. PS muda proposta e propõe pagamento do 100% do salário em todos os regimes de layoff

Num dia que foi marcado por mais uma grande onda de adiamentos. Para terça-feira (se os deputados não mudarem de ideias entretanto) ficaram uma série de propostas, muitas delas das mais emblemáticas. É o caso do das medidas sobre a diminuição do prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, o novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores e os salários a 100% no layoff.

O sinal verde no layoff ao PCP e sinal vermelho ao Bloco em tudo

O dia de votações começou com um sinal verde vindo do PS, mas na direção dos comunistas. O partido anunciou uma alteração à proposta sobre as compensações para os trabalhadores que estejam abrangidos por regimes de layoff. Horas mais tarde, os socialistas oficializaram a disponibilidade para ceder aos comunistas no pagamento de 100% do salário (até ao limite de 3 salários mínimos) aos trabalhadores que estiverem em qualquer um dos regimes de layoff — o tradicional (que já estava previsto no Código do Trabalho), o simplificado e o apoio à retoma progressiva.

Já o Bloco, que na sexta-feira viu rejeitadas sete das 12 propostas, teve mais chumbos esta segunda-feira. Primeiro de manhã, quando as propostas sobre a lei laboral foram avocadas a plenário — e voltaram a ser chumbadas. Depois, ao longo da tarde, com o PS a travar as medidas bloquistas na área da saúde. Uma situação que Catarina Martins quis registar no Twitter: “PS e direita acabam de chumbar” o regime de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde, que, considera, “é essencial para fixar médicos”. “Que a direita prefira médicos no privado, percebo. Mas, e o PS? Prefere continuar a anunciar concursos que sabe que vão ficar vazios?”, questionou.

A proposta do Bloco previa um “regime de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde, a implementar de forma progressiva e com definição de incentivos”. Mas, em termos de exclusividade no SNS, apenas o PS viu aprovada uma proposta — que remete para o pós-pandemia a regulamentação da dedicação plena com base em “critérios de desempenho e respetivos incentivos”.

Até agora, todas as propostas do Bloco foram chumbadas com a intervenção do PS, ainda que o partido seja de longe o que apresentou menos propostas de alteração (foram 12). Catarina Martins ainda republicou um tweet da bloquista Joana Mortágua — que também apontou o chumbo do PS à carreira de técnico auxiliar de Saúde — para continuar a elencar críticas aos socialistas.

A falta de convergência com o PS é “lamentável”, apontou Catarina Martins, na tarde de segunda-feira, após uma reunião com organizações do setor cultural. A bloquista expressou “enorme preocupação” com o facto de o PS ter “voltado a chumbar, com a abstenção da direita, a autonomia dos hospitais do SNS para fazerem contratações”.

Mais 400 camas, um fundo para microempresas, propinas congeladas e 16 milhões para o pinhal de Leiria

A medida que encheu mais o olho pela dimensão foi a criação um fundo de tesouraria de até 750 milhões de euros para apoio a micro e pequenas empresas. Esta proposta veio dos Verdes e refere que o fundo será constituído através de crédito. Não fica, contudo, claro como será articulado com outras medidas anunciadas já pelo Governo para o mesmo universo e que passa pela atribuição a fundo perdido de subsídios também no valor de 750 milhões de euros.

Ainda na saúde, os Verdes asseguraram o reforço de mais 400 camas nos cuidados intensivos no Serviço Nacional de Saúde nos primeiros três meses do próximo ano e a contratação de 50 médicos especialistas em medicina intensiva, bem como 600 enfermeiros e 200 assistentes operacionais.

Ainda ontem o PAN obteve o fim das chamadas de valor acrescentado nas linha telefónicas de apoio a clientes. E os socialistas estenderam o congelamento das propinas no próximo ano letivo aos mestrados tirados em universidades públicas. O tema já tinha suscitado um intenso debate entre Bloco e PS, com a deputada socialista Maria Begonha a defender a proposta do PS como “necessária e justa”. Mas o Bloco não desarmou e o deputado Luís Monteiro contrapôs que “o PS desistiu de reduzir o valor máximo das propinas”.  “E se é verdade que as discussões que tivemos nos últimos dois anos garantiram que este era o caminho (…) é estranho que o PS apresente aqui hoje como ‘decente’, aquilo que é manter exatamente tudo igual”, atacou o deputado do BE.

E o PSD conseguiu impor algumas das suas alterações, aprovadas através de coligações negativas como a aquela que partilhou com o PEV (Partido Ecologista os Verdes), a qual determina que a totalidade da receita obtida na venda de madeira queimada, na sequência dos incêndios que destruíram o pinhal de Leiria em outubro de 2017, seja dedicada à reflorestação desta mata nacional. Serão 16 milhões de euros, dos quais cinco milhões de euros já no próximo ano.

Ainda na área das florestas, os Verdes conseguiram durante mais de uma hora o fim da duplicação das coimas por não limpeza no prazo dos espaços florestais e faixa de combustível, mas esta alteração caiu quando o Bloco corrigiu o voto. Outra das correções apresentada pelo BE, já no final, teve o efeito contrário e permitiu aprovar uma iniciativa do PSD para a criação de um fundo com receitas da venda das barragens no Douro da EDP e que irá beneficiar os municípios de Trás-os-Montes.