Operação Marquês. Objetivo do julgamento "é a humilhação", segundo José Sócrates - como aconteceu

José Sócrates defendeu também que o objetivo do julgamento do processo Operação Marquês “é a humilhação” e implica o poder político, a justiça e a comunicação social.

“Este julgamento é o julgamento do lapso de escrita. Defendeste-te de um crime, agora tens outro e vais a julgamento. Para quê? Para humilhar. No fundo, isto tem um objetivo: a humilhação. Quer o sistema político, quer o sistema judicial, quer também o sistema jornalístico têm esse objetivo”, atirou.

O ex-primeiro-ministro reiterou ainda uma suposta “nulidade absoluta” pela pronúncia contida no acórdão de janeiro de 2024 da Relação de Lisboa: “A juíza-presidente pretende convencer toda a gente que o acórdão de Relação é um acórdão de pronúncia e não é. Isso é falso”.

Depois da primeira sessão de julgamento da Operação Marquês, José Sócrates acusou hoje a juíza Susana Seca de não ser imparcial e justificou essa sua impressão com o que disse ser uma “tutela administrativa” do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

“A advertência da juíza foi porque eu pedi a palavra, não foi porque eu usei da palavra. Mas a senhora juíza está com uma grande hostilidade e manifesta uma grande parcialidade, que tem a ver com tudo o que se passou com o CSM. O facto de haver uma tutela administrativa sobre o poder judicial é uma coisa horrível que deve ser denunciada e vou continuar a fazê-lo”, afirmou.

Em declarações aos jornalistas à saída do tribunal, o ex-primeiro-ministro expressou uma “sensação de déjà-vu” após a sessão inaugural do julgamento e recordou a fase de instrução, concluída em abril de 2021. “Eu já vi este filme. O que se passa aqui foi exatamente aquilo que se passou em três anos de instrução, vamos discutir outra vez as mesmas coisas, tudo o que já foi desmentido, todas as invenções. Tudo já foi provado que é falso. O que tenho de fazer é repetir de novo”, frisou.

José Sócrates regressou às recentes declarações do Procurador-geral da República — em entrevista ao Observador, na qual disse que devia ter oportunidade de provar a sua inocência — para vincar que já a provou na instrução. “Demorou três anos e foram ouvidas muitas testemunhas. E a conclusão em 6.780 páginas do juiz Ivo Rosa foi que todas as acusações eram fantasiosas, incongruentes e especulativas”.

À saída do tribunal, José Sócrates justifica o motivo de ter chamado António Costa a testemunhar no julgamento da Operação Marquês, apresentando uma “razão muito simples”.

“É altura de António Costa me dizer quem é que me apresentou Manuel Pinho, foi ele que me apresentou, não foi o Dr. Ricardo Salgado. Não tinha nenhum conhecimento com Ricardo Salgado, a minha relação com Manuel Pinho começou quando o Dr. António Costa me apresentou”.

“Convoco António Costa para que esta verdade seja clara, foi ele que me apresentou Manuel Pinho. É profundamente lamentável que António Costa estivesse calado durante todos estes anos sobre essa verdade. Podia ter dito imediatamente, tudo isto que o MP disse não é verdadeiro”, acrescenta, depois de ter sido questionado pelos jornalistas sobre a presença do também antigo primeiro-ministro na lista de testemunhas.

Às 17h41 a juíza deu como terminada a primeira sessão do julgamento da Operação Marquês, adiantando que a próxima sessão terá lugar a 8 de julho, próxima terça-feira, e começará com o arguido José Sócrates a falar.

Antes do encerramento da sessão, praticamente todos os arguidos pediram dispensa das sessões em que a sua presença não seja indispensável — alguns por motivo profissional e outros por questões familiares/de saúde.

Depois de José Sócrates, as identificações dos restantes arguidos prosseguiram dentro do esperado, com resposta às várias perguntas sobre identificação (nome completo), morada, data de nascimento, nome dos pais, profissão e estado civil.

Se todos os arguidos se cingiram a responder formalmente às questões, Diogo Gaspar Ferreira foi o único que falou antes da juíza para desejar um sonoro “boa tarde”. Por sua vez, Zeinal Bava e João Antunes Perna não se limitaram a dizer o estado civil. Se o ex-presidente da PT assumiu que estava “infelizmente divorciado”, o ex-motorista de Sócrates disse que estava “por enquanto, solteiro”. As duas respostas provocaram risos tímidos dos presentes na sala.

Pouco depois das 17h00 e já perto do final da primeira sessão, José Sócrates formalizou, finalmente, a sua identificação perante o tribunal e ironizou com a presidente do coletivo de juízes sobre as duas advertências que a magistrada fez antes do procedimento de identificação dos arguidos.

“Mais alguma advertência, senhora juíza? Não sabia que se advertia as pessoas quando pedem para falar. Isso não me passou pela cabeça. Mas estamos sempre em condições de uma primeira experiência”, referiu.

Instado a dizer o nome completo, o ex-primeiro-ministro realçou que Susana Seca “já o disse várias vezes no julgamento”, acabando por declará-lo: José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Já sobre a data de nascimento, também não mostrou recetivo a partilhá-la: “Sou forçado a fazer? 6/9/1957”.

Depois de ter indicado que estava registado em Vilar de Maçada e que o seu estado civil é divorciado, Sócrates apresentou ainda os nomes dos pais e a sua morada atual na Ericeira, assumindo que pretende prestar declarações sobre os factos.

Com a juíza a declarar que estava finalizada a identificação, Sócrates voltou ao tema das advertências: “Já terminou? Sem mais advertências?”

“Ficamos por aqui. Terminou”, concluiu a magistrada Susana Seca.

Ao regressar ao seu lugar na sala e com Carlos Santos Silva a levantar-se para permitir a passagem e para se encaminhar de seguida para ser identificado, Sócrates deixou ainda um conselho ao amigo: “Cuidado com as advertências”.

Depois das exposições introdutórias, que ocupou grande parte do período da tarde desta sessão, a juíza entende que “está em condições” de proceder à identificação dos arguidos, a pouco menos de 30 minutos da hora prevista por Susana Seca para o fim do primeiro dia do julgamento da Operação Marquês.

“Relativamente às perguntas, cada um dos arguidos é obrigado a responder com verdade, sob pena de crime.
Sobre os factos que lhes são imputados, só falam se quiserem”, informa a juíza.

O advogado de Sofia Fava, ex-mulher de José Sócrates, entende que é uma violência “sujeitar a julgamento” uma arguida sobre a qual, na sua ótica, não tem prova que a liguem aos crimes dos quais é acusada e admite apresentar um requerimento ao tribunal.

“Sofia Fava vem acusada de branqueamento. Branqueamento de quê? Um empréstimo? Os capitais do banco? Contrato de prestação de serviços? Acusada de falsificação?”, interroga.

O advogado aponta as falhas que identifica na acusação, nomeadamente, “recuperação da acusação”, que o próprio entende terem sido desmentidas pelo acórdão de 25 janeiro. “O próprio acórdão desmente a acusação que recupera, o branqueamento que é apontado é um branqueamento que constitui um empréstimo”, reforça.

Remata a dizer que não resta a Sofia Fava provar nada, depois de vários “anos em que não teve vida familiar com Sócrates” e numa fase em que já “tem outra vida familiar, outros projetos de vida… este é um dos pontos que temos de explorar”.

João Costa Andrade, advogado do arguido José Paulo Pinto de Sousa (primo de José Sócrates), condensou em cerca de um minuto o que seriam as suas exposições introdutórias para enfatizar que a defesa das imputações feitas pelo MP está plasmada na própria acusação proferida em 2017.

“A acusação é o melhor documento que posso ter para defender o meu cliente, não pelo que ela diz, mas pelo que não diz e que devia dizer. Estamos muito confiantes na defesa que vamos fazer”, atirou.

José Paulo Pinto de Sousa foi pronunciado para julgamento com dois crimes de branqueamento de capitais.

As defesas dos arguidos Helder Bataglia, Rui Horta e Costa e Diogo Gaspar Ferreira prescindiram de fazer exposições introdutórias na sessão inaugural de julgamento.

O advogado Rui Patrício representa os dois primeiros arguidos, enquanto a defesa do último está a cargo do advogado João Medeiros. O microfone colocado diante de Rui Patrício fez então um ruído estridente, provocado por algum tipo de interferência, que levou o mandatário a gracejar com a situação: “Se já não ia fazer exposições, agora ainda menos”.

O julgamento da Operação Marquês que tem hoje a primeira sessão terá a participação de 527 testemunhas — 229 arroladas pelo Ministério Público e 298 pelos arguidos, apurou o Observador junto de fonte do Apoio Logístico à Tramitação de Elevada Complexidade (ALTEC) do Conselho Superior de Magistratura.

*com Vasco Maldonado Correia

A terminar as suas exposições introdutórias, Dirce Rente enalteceu o perfil pessoal de Henrique Granadeiro e repudiou a tese do MP de que o antigo chairman da PT tivesse atuado sob ordens de Ricardo Salgado.

“A acusação reduz Henrique Granadeiro a um mero executante de Ricardo Salgado por relações de amizade que justificam tudo. Quem conhece Henrique Granadeiro sabe que veio de origens humildes, que honra as origens de onde veio, procura fazer o bem e nunca se deixaria corromper por pretensas relações de amizade. O retrato que a acusação pretende fazer passar de Henrique Granadeiro não podia estar mais longe da verdade”, disse.

E concluiu com o pedido de absolvição do arguido, que responde no julgamento da Operação Marquês por cinco crimes: “Todos estes factos farão que a acusação não colha. E todos estes factos sustentam uma só decisão: a absolvição do Dr. Henrique Granadeiro”.

Antes do recomeço da sessão, após uma breve pausa de dez minutos, José Sócrates e Armando Vara estiveram a conversar em pé, em frente ao banco onde estão sentados os arguidos, enquanto esperam o regresso do coletivo de juízes à sala de audiências. Depois, o ex-primeiro-ministro esteve à conversa com Pedro Delille, o seu advogado.

Antes da pausa, Dirce Rente, advogada de Henrique Granadeiro, acusou o MP de sustentar a sua tese “em pressupostos” que diz serem uma “ficção”, exemplificando: “MP faz raciocínios hipotéticos quanto às votações na Assembleia Geral da PT. O MP (…) diz que participaram 100% dos acionistas na AG, o que nunca se verificou na realidade”.

“Achar que é possível estarem 100% dos acionistas (…) numa empresa cotada em bolsa como a PT (…) é uma ficção”.

Assim, Dirce Rente diz que procura provar que a OPA da Sonae sobre a PT “nada teve de ilegal”. “Se estes ditos acionistas angariados de forma cerimoniosa tivessem votado [de acordo com a intenção concertada], ainda assim teria sido rejeitada [a OPA]”.

Acrescenta que Granadeiro já provou a sua inocência “em sede de instrução”, antes de o “Tribunal da Realção de Lisboa ter ignorado olimpicamente a prova”.

“Os acionistas não queriam, inicialmente, vender a Vivo, operação não se realizou naquele momento porque houve veto do estado”, reforça, ao mesmo tempo que olha para José Sócrates.

Antes da interrupção dos trabalhos, a defesa de Henrique Granadeiro reivindicou a licitude da conduta do antigo chairman da PT e que as suas decisões foram sempre em nome dos interesses da empresa, tanto na OPA da Sonae, como no investimento na Oi e nas aplicações financeiras no Grupo Espírito Santo (GES).

“O facto de o reinvestimento ter sido feito na Oi não foi pelo Governo, foi o mercado a funcionar. Mais: a decisão da PT, na altura, foi considerada boa. Foi aclamada nacional e internacionalmente. Com o devido respeito, fazer prognósticos depois do jogo…”, considerou a advogada Dirce Rente.

Quanto às aplicações financeiras da PT no GES, a mandatária do ex-gestor da PT lembrou que a empresa “sempre teve uma política de elevada liquidez levada a cabo pelos sucessivos administradores” e que isso “implicava aplicações de tesouraria”.

“E as aplicações no GES são decisões que surgem neste contexto: o BES e a CGD eram entidades com as quais a PT tinha parcerias estratégicas. Não foi Henrique Granadeiro que escolheu as aplicações, eram competências delegadas no departamento financeiro. A grande parte das aplicações foram realizadas quando Henrique Granadeiro não exercia funções executivas”, continuou.

Questionada por João Costa Andrade, advogado de José Pinto de Sousa, a juíza acedeu ao pedido de fazer uma pausa de dez minutos na sessão que tinha começado há menos de duas horas. Susana Seca aponta o fim da sessão para as 17h30.

Sobre as verbas recebidas por Zeinal Bava do GES, uma das provas do MP para demonstrar a influência de Ricardo Salgado na administração da PT, o advogado José António Barreiros enfatizou que tal ocorreu ao abrigo de um contrato que não se provou ser falso e que todo o dinheiro foi devolvido.

“Foi posto em dúvida se o contrato em causa era ou não verdadeiro. A falsificação desapareceu do objeto do processo, não porque a Relação entendeu que estava prescrito, mas pelas razões substanciais de não prova. Tudo o que foi transferido foi integralmente devolvido, porque não foi aplicado. Mais: o dinheiro foi restituído à massa insolvente insolvente da ES Enterprises e com juros de mora”, declarou.

José António Barreiros destacou também que não foi a defesa do ex-CEO da PT a trazer esse contrato como prova. De seguida, descartou o crime de fraude fiscal, considerando essa imputação “uma questão jurídica” e não de prova de facto.

A terminar, o experiente advogado (nasceu em 1949) não se quis alongar mais nas exposições introdutórias, prometendo falar mais tarde, mas sem se comprometer com prazos: “Não vou dizer se é daqui a anos ou meses. Na minha idade já é existencialmente relevante, mas espero ser ainda capaz”.