Sócrates explica escutas em que dá ordens a Santos Silva sobre casa de Paris. "O Carlos queria fazer-me um favor mas a família dele não gostava" - como aconteceu

A sessão desta terça-feira do julgamento da Operação Marquês já terminou. O julgamento prossegue na quarta-feira com a audição da testemunha Maria Isabel Campos da parte da manhã e com a continuação das declarações de José Sócrates a partir das 14h00.

Foi determinada a interrupção das declarações de José Sócrates face ao agendamento já existente para a audição de outra testemunha.

Segue-se agora a inquirição do engenheiro Duarte Lopes da Silva, que passou pela Refer e pela RAVE.

José Sócrates irá voltar a falar em tribunal na tarde de quarta-feira.

Em resposta às questões da juíza Susana Seca, o antigo primeiro-ministro assegurou que foi viver para o apartamento de Paris sem ver as condições do imóvel.

“Eu fui para lá depois de ele me dizer que tinha comprado o apartamento. Tirámos tudo do apartamento onde estávamos e levámos para lá. Fomos sem ver. O apartamento estava em mau estado, mas dava para viver e não me queixo. Ele disse-me: podes ficar aí até as obras começarem”, afirmou.

Ainda sobre o apartamento de Paris, José Sócrates recupera uma conversa entre Gonçalo Trindade Ferreira e Carlos Santos Silva sobre o aluguer do apartamento com e sem móveis para sintetizar que a última palavra sobre o imóvel era sempre do empresário e não sua, rejeitando a tese do MP de que seria o ex-primeiro-ministro o verdadeiro proprietário.

“Não só Carlos Santos Silva decide no momento, como é ele que decide e é com ele que o Gonçalo trata de tudo. Eu desisti do plano, que consistia em viver na casa do Carlos até ao final do ano letivo de 2013/14”, frisou, explicando que essa situação o levou posteriormente a arrendar um outro apartamento para o ano de 2014.

A juíza questiona então sobre um tom aparentemente decisório de Sócrates nas conversas sobre o apartamento com Santos Silva, com o antigo governante a revelar a existência de um mal-estar da sua família com as obras na casa de Paris e na família de Santos Silva por não poder usar então o imóvel.

“O meu filho tinha razão: a família do Carlos gostava de ter o apartamento desocupado. Ele queria fazer-me um favor, mas a família dele não gostava”, contou.

José Sócrates insurgiu-se contra a seleção das escutas feita pelo MP para o processo e garantiu que não vai “aceitar essa seleção”, ao notar que “há muitas escutas que não foram selecionadas e que contrariam a tese” da acusação. De seguida, citou uma conversa entre o empresário e amigo Carlos Santos Silva e o advogado Gonçalo Trindade Ferreira, realizada no dia 8 de novembro de 2013, e acusou o MP de faltar à verdade.

“O Carlos liga ao Gonçalo e diz: ‘quando puderes, liga lá ao arquiteto e pergunta se há condições de o inquilino ficar lá instalado’. Era assim que se falava de mim. Não como senhorio, não como proprietário, mas como inquilino”, afirmou, resumindo: “Espero que este ponto tenha ficado claro”.

As questões sobre o tema das casas da Venezuela terminaram ao fim de cerca de 20 minutos, sem que a juíza ou as restantes defesas tenham solicitado mais esclarecimentos a José Sócrates.

O antigo primeiro-ministro prossegue agora as suas declarações sobre a casa de Paris.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates refutou qualquer intervenção direta na promoção das empresas portuguesas, nomeadamente o grupo Lena, junto do Governo da Venezuela e remeteu esse papel para o antigo secretário de Estado Fernando Serrasqueiro.

“Havia um secretário de Estado responsável por toda a cooperação económica: Fernando Serrasqueiro. Encarregava-se da promoção das empresas portuguesas junto do governo venezuelano. Tinha a pasta da internacionalização”, referiu, assegurando que o Ministério das Obras Públicas “só tratava das obras públicas setorialmente”.

“Eu não me ocupava de nada (disto)”, resumiu Sócrates, destacando ainda outro elemento, após uma questão da juíza: Vítor Escária. “Era meu assessor económico, respondia diretamente a mim, tinha contactos com a Venezuela e trabalhava de forma muito estreita com Fernando Serrasqueiro. Na cooperação económica havia os chamados ‘pontos focais’ que se ocupavam das coisas.”

Na senda das questões que vem agora colocando sobre as casas da Venezuela, o procurador Rómulo Mateus pediu a apresentação de um documento que evidencia um pagamento ao grupo Lena antes da execução do projeto. No entanto, José Sócrates lembrou que já tinha abordado esta situação e que se tratou de um “adiantamento”.

“A Lena recebeu um adiantamento, apesar de a Lena considerar que era um contrato que trazia prejuízos. Era um contrato ruinoso para o grupo Lena e não o cumpriria. Se não tivesse sido feita uma revisão do contrato, a Lena teria de devolver este dinheiro”, afirmou o ex-primeiro-ministro.

Contudo, a juíza Susana Seca questionou se o documento exposto provava essa entrada de dinheiro, apontando antes para as contas do grupo empresarial, mas o magistrado do MP, sem deixar de reconhecer que estava “nas contas do grupo”, sinalizou que foi “muito dinheiro que entrou para a Lena”.

“O dinheiro entrou na sucursal do grupo Lena na Venezuela. Este documento prova um adiantamento, mas podemos ver nas contas do grupo Lena”, continuou.

A sessão de julgamento da Operação Marquês foi retomada agora, na sequência da pausa dos trabalhos para o almoço. O Ministério Público volta a colocar questões a José Sócrates, desta feita sobre o tema das casas da Venezuela.

A sessão do julgamento da Operação Marquês foi agora interrompida para almoço, com o fim das perguntas sobre o tema do TGV. De tarde, José Sócrates deverá responder a questões sobre o dossier das casas da Venezuela.

Agora é o MP a fazer questões a José Sócrates, mas as perguntas acabam entrecortadas com uma análise do antigo primeiro-ministro, na qual colocou em contraponto o seu governo com a oposição então liderada por Passos Coelho e pela restante liderança das instituições europeias.

“Tínhamos uma divergência política séria com a Direita… e com toda a Europa. A Europa cometeu o maior erro, que foi a partir de 2010 não ter enveredado, como os EUA, por uma política expansionista. Esse ‘quantitative easing’ foi um projeto aprovado pela Reserva Federal em 2008. Aqui, na Europa, a Direita procurou seguir uma política de redução do investimento público e de austeridade, até que em 2015 o BCE aprovou o ‘quantitative easing’. Sete anos depois”, afirmou.

Sócrates realçou ainda a distinção com o então líder do PSD, que viria ser o seguinte primeiro-ministro. “Ele [Passos Coelho] achava que tudo era um risco, que o investimento público era um investimento improdutivo”.

José Sócrates adotou um tom mais descontraído para falar sobre os seus “heróis” e, apesar de elogiar o Governo Montenegro por ter recuperado as suas ‘grandes obras públicas’, não deixou de criticar os governos que se seguiram aos executivos que liderou entre 2005 e 2011.

“Os meus heróis de juventude eram o Robert Redford e o Paul Newman. Agora é o George Clooney. Ele disse numa entrevista que já tinha 65 anos e que tudo à sua volta lhe parecia melancólico. E eu disse: é tão bom envelhecer ao mesmo tempo do George Clooney, eu já tenho um pouco mais de 65 anos… Só sou poupado à melancolia por este tribunal. (…) Este é um país que está condenado a apanhar o TGV para Madrid em Badajoz”, disse.

“A Direita lembrou-se de fazer uma campanha contra as PPP. Só eram más quando eram do PS”, assinala agora José Sócrates, ao visar a oposição ao seu executivo. De seguida, atacou Marques Mendes e o Ministério Público pela conduta em relação ao tema das Parcerias Público-Privadas, enfatizando uma avaliação positiva desses procedimentos.

“Como se mede a importância de uma PPP? Fundamentalmente em função da sua taxa interna de rentabilidade. O privado mete lá dinheiro e quer receber ao longo dos anos o retorno do seu investimento. E as nossas taxas foram das menores da Europa e eram as melhores, comparando com as anteriores PPP feitas nos governos de Durão Barroso e António Guterres”, indicou.

Em alusão ao ex-comentador televisivo e ex-candidato à Presidência da República, Sócrates ligou Marques Mendes ao MP. “Um comentador dito distante fazia comentários contra as PPP e isso resultou num inquérito às PPP. Isso resultou no procurador Ventinhas, no Algarve, a abrir um inquérito, em 2011. Estamos em 2026 e ainda não acabou a instrução”, comentou, cometendo um lapso sobre o fim da instrução desse processo, que terminou no passado mês de junho.

José Sócrates considera que o executivo liderado por Luís Montenegro tem o “grande mérito” de ter recuperado alguns dos projetos anunciados na sua governação, designadamente o TGV, o novo aeroporto ou a terceira travessia sobre o Tejo.

“O grande mérito do atual governo foi recuperar os projetos do Sócrates. O governo do PS não podia, porque eram projetos do Sócrates. Este governo falou agora: aeroporto, TGV Lisboa-Madrid, terceira travessia… Se me pergunta se olho com olhos de indignação, não”, comentou.

José Sócrates deixa uma garantia ao tribunal: “Nunca troquei nenhum ponto de vista com Carlos Santos Silva sobre o TGV. E nunca conheci Joaquim Barroca antes de 2009. O projeto todo do TGV começa em 2008, a adjudicação é que é no final de 2009”.

A juíza Susana Seca começa por questionar José Sócrates se falou com mais alguém fora da esfera do Governo sobre o projeto do TGV e o antigo primeiro-ministro refutou, salientando uma “única exceção” já do conhecimento do tribunal e que incluiu o antigo ministro das Obras Públicas Mário Lino e com o então presidente do júri do concurso Raul Vilaça Moura.

“Mário Lino pediu audiência para dar conta de diferentes dossiês e pediu ao presidente do júri para o acompanhar e para me transmitir as preocupações com a avaliação que o TdC ia fazer ao contrato do TGV. Tenho memória de que essa reunião demorou uns minutos, não sabia que o eng. Vilaça Moura era o presidente do júri… Tenho ideia de ter convivido com ele nos anos 80, ele foi porta-voz do PS sobre obras públicas e deputado. Cumprimentei-o com efusividade e demorou uns minutos a expor-me as preocupações. Com franqueza, não recordo; recordo-me do que disse: que nestas questões da administração pública o melhor é seguir a jurisprudência, mesmo que não concordemos”, adiantou.

Após um breve intervalo, José Sócrates vai agora começar a responder a perguntas do tribunal sobre o tema do TGV e ainda das casas da Venezuela, de que falou na sessão da passada quinta-feira.