Operação Marquês. "Caro amigo" Salgado? "Uso essa expressão muitas vezes", diz José Sócrates no fim da segunda sessão no tribunal - como aconteceu

José Sócrates prestou declarações durante mais de cinco horas na segunda sessão de julgamento da Operação Marquês e promete continuar a falar esta quarta-feira.

Défice cognitivo, “smoking gun” e o “caro amigo” que afinal não era. O arranque das declarações de Sócrates

À saída do Campus da Justiça, o ex-primeiro-ministro reiterou que “não ficou pedra sobre pedra sobre a questão da PT, nem sobre a OPA da Sonae, nem sobre o veto da Vivo” — uma expressão que já tinha utilizado na declaração aos jornalistas no final das sessão da manhã.

José Sócrates passou então ao assunto das escutas dos telefonemas com o antigo líder do Banco Espírito Santo. O antigo governante sublinhou que são provas de que não tinha uma relação de amizade com Ricardo Salgado, declarando, como já tinha feito na sessão de hoje, que não tinha o seu número e que Salgado chegou a ligar-lhe por engano.

“Eu tratei-o [por caro amigo] pela consideração que era necessário tratar”, afirmou. “Utilizo a expressão muitas vezes e isso não significa amizade. É preciso estar de muita má-fé para tirar essa conclusão”, disse aos jornalistas, acrescentando que usou essas palavras como quem diz: “cumprimentos lá em casa”.

“Tratei-o com a consideração que era necessário ser tratado. Alguém que estava a passar por um processo criminal muito severo. Depois também ficou evidente, nessas conversas, que nós tivemos uma disputa a propósito da Vivo e isso é importante porque o Ministério Público diz que havia um entendimento meu e de Ricardo Salgado sobre a Vivo”, afirmou.

O antigo governante falou ainda sobre as entregas de dinheiro vivo descritas na acusação. “O Ministério Público diz, mas ‘temos o dinheiro.’ Bom, mas o dinheiro não é meu. O dinheiro é de outro”, assegurou.

A juíza Susana Seca dá por encerrada a sessão desta terça-feira. O julgamento retoma na quarta-feira pelas 9h30, com José Sócrates a prestar esclarecimentos acerca dos temas de que falou hoje e que versaram, essencialmente, sobre a PT e o BES.

A magistrada já se viu obrigada a alertar para desrespeito ao tribunal.

José Sócrates rebate qualquer ligação a transferências de perto de 34 milhões de euros que teriam o ex-primeiro-ministro como verdadeiro beneficiário e que a tese do Ministério Público é uma “falácia lógica” do ponto de vista filosófico.

“Para quem estudou… Para quem estudou filosofia, como eu, é o que se chama petição do princípio, em que as premissas justificam as conclusões e as conclusões justificam as premissas, não tendo de se justificar coisa nenhuma. Isto, para quem estudou filosofia, como é o meu caso, é uma falácia lógica”, frisou.

Quando a juíza Susana Seca voltou a colocar algumas questões acerca de contactos com Zeinal Bava ou o uso da golden share do Estado na PT, o antigo governante confessou ter ficado a “pensar horrores” de si próprio por não ter conseguido explicar tudo com clareza suficiente.

“Eu opus-me a que a PT saísse do Brasil. Reuni os ministros e decidimos usar a ‘golden share’. A juíza pergunta, ‘mas o que é que o levou a levantar o veto?’ E eu disse, foi a nova proposta da PT. O Dr. Henrique Granadeiro veio dizer ‘vendemos a Vivo e entramos na Oi’”, relatou.

Instado a explicitar que conhecimentos tinha da Oi como solução alternativa ao veto da venda da Vivo, Sócrates respondeu que “o governo não tinha nenhuma informação” e que só ouviu falar dessa empresa naquela altura, depois de a PT explicar a proposta ao Ministério das Obras Públicas. “Explicaram-me quais eram as áreas em que a PT ficava e o Ministério achou uma alternativa razoável, que nos levou a levantar o veto”, reiterou.

José Sócrates refutou quaisquer contactos com representantes ou entidades brasileiras para influenciar os negócios da PT no Brasil e vincou que tinha somente um interlocutor: o Presidente brasileiro, Lula da Silva.

“Só tinha contactos com uma personalidade do Governo brasileiro: com o Presidente Lula da Silva. Não me dava com mais ninguém. Nunca discuti com o Presidente Lula a questão das comunicações, nunca. Não conheço nenhum dos empresários que vejo referidos na acusação, não sei quem são. E as relações que tive com o Presidente Lula nunca versaram esses temas. Expliquei ao presidente Lula o veto (sobre venda da participação da PT na Vivo) por uma questão de cortesia, tal como fiz com o senhor Zapatero (antigo primeiro-ministro espanhol)”, indicou.

Sócrates responde agora a algumas perguntas da juíza Susana Seca sobre o processo de alienação da participação da PT na Vivo e a posterior entrada da operadora portuguesa na Oi/Telemar. O ex-primeiro-ministro defende que sempre lhe pareceu bem existir uma grande operadora luso-brasileira, mas que isso seria “difícil”.

“Fazer essa grande operadora significaria que teria de ser sempre e em qualquer circunstância dominada pelo Brasil”, apontou, acrescentando que a PT era “uma empresa demasiado forte” para se sujeitar a uma empresa “inferior do ponto de vista da gestão.”

Sócrates disse que chegou mesmo a falar sobre isso com o Presidente brasileiro, na altura Lula da Silva. “Sempre achamos na que esbarraria nos interesses estratégicos das empresas brasileiras e portuguesas”, afirmou.

O antigo governante foi então questionado sobre quando foi levantado o veto à venda da Vivo. “A posição do Governo português era que nos devíamos manter no mercado brasileiro, essa foi a posição que levou ao chumbo. A PT fez tudo para levantar o veto. E como é que levou o veto, o veto político? Mostrando que tinha uma alternativa, vender a Vivo aos espanhóis e investir na OI”, esclarece. A PT acabaria por comprar cerca de 20% da OI, enquanto essa operador adquiriu 10% da operador portuguesa.

O ex-primeiro-ministro foca-se agora na questão dos negócios da PT no Brasil, nomeadamente as diferentes imputações que o MP faz sobre a sua alegada influência para o processo de alienação da participação da PT na Vivo e a posterior entrada da operadora portuguesa na Oi/Telemar.

“A acusação lança-me as seguintes imputações: que eu influenciei a fusão entre o grupo da Telemar e eu nunca estive com ninguém deles até ao dia de hoje. Depois, acusa-me de influenciar a administração da Anatel, a Anacom brasileira. Não conheço ninguém, nem na altura, nem agora. Ninguém. Depois, acusam-me de influenciar o ministro (brasileiro) Hélio Costa. Não conheço, nunca vi tal personagem. Não sei como se pode influenciar alguém que não se conhece… e conheço muita gente no Brasil”, começou por salientar.

José Sócrates descartou ainda qualquer influência sobre o “plano geral de outorgas”, ao garantir à juíza nem saber “de que plano estão a falar”. Finalmente, refutou a tese de ter influenciado o parecer da Secretaria de Estado das Finanças. “O MP acha que eu, entre 2007 e 2010, me dediquei à política de comunicações do Estado brasileiro. Nunca me interessei por isso, isto é absolutamente fantasioso. É um delírio, não posso classificar de outra forma”, adiantou.

Na sequência de um momento mais tenso com a juíza antes da interrupção dos trabalhos, José Sócrates voltou depois ao tema do spin-off nas redes da PT e o que defendeu ser uma ‘não intervenção’ do Governo sobre o modelo adotado para a separação das redes de cobre e de cabo, assumindo não ter sido “feliz na forma” como se expressou anteriormente.

“Fico com a sensação de que, relativamente à questão do spin-off, as coisas não ficaram completamente esclarecidas. E isso deve-se a uma deficiência minha, não fui feliz na forma de me exprimir. Se a PT tivesse feito uma venda direta em vez de um spin-off, o resultado era o mesmo. Na acusação é dito que essa opção teve vantagens e que o Governo esteve de acordo com isso… Já expliquei que o Governo não teve intervenção nisso e que a carta que o meu gabinete recebeu foi reenviada para o Ministério das Obras Públicas. E essa questão sobre como devia ser feito nunca foi levantada no Governo”, referiu.

José Sócrates vincou também o seu espanto por ver o MP insistir nesta questão e considerou “falso” que os acionistas tenham sido beneficiados pelo modelo adotado ou que tal opção tivesse decorrido de uma imposição do Governo.

“As ações que são vendidas já eram suas, é falso que tenham tido algum benefício. Ao Estado, a única coisa que interessava era garantir a autonomia estratégica da nova empresa. Se a opção tivesse sido a venda direta ou em leilão da PT Multimédia, recebiam os seus ganhos e transferiam para os acionistas. O resultado era exatamente o mesmo”, argumentou.

Em resposta à juíza Susana Seca, o ex-primeiro-ministro José Sócrates reconhece que se expressou mal. “Provavelmente a culpa foi minha”, admitiu. E acrescentou: “É um mau julgamento pretender que eu tinha intenção de a diminuir intelectualmente.”

O antigo governante garantiu ainda que não se referiu de forma irónica ao Ministério Público. “Referi-me de forma critica”, sublinhou.

“Não me parece bem que faça sempre a defesa do Ministério Público”, continuou José Sócrates, com a juíza a responder que não está a fazê-lo. “Não percebo essa hostilidade que a senhora juíza tem para comigo”, completou o ex-primeiro-ministro.

“Não é hostilidade”, garantiu Susana Seca, acrescentando que “estamos a precisar de uma pausa”.

José Sócrates explicava o processo de spin-off das redes da PT na sequência da OPA da Sonae e a não interferência do Governo sobre esta matéria, quando, após algumas questões da juíza Susana Seca sobre o tema, expressou a ideia que já tinha explicado e que tinha ficado com a impressão de que a magistrada já tinha percebido. A presidente do coletivo de juízas não apreciou a nota do ex-primeiro-ministro e fez uma advertência.

“Não sei se fez algum curso de gestão comportamental”, começou por dizer a juíza, para continuar: “Todos aqui temos o mesmo nível de inteligência. Se eu estou a fazer a pergunta é porque tenho uma razão e muito menos vai fazer crer que tenho défice cognitivo. Portanto, não vai voltar a dizer que pensava que eu já tinha percebido. Isso é desrespeitoso para o tribunal. Não vai continuar com esse tom. Pode prosseguir as suas declarações, por isso, estou a fazer esta advertência. O tribunal está a respeitar o arguido e o arguido tem de respeitar o tribunal e o MP”, atirou.

Depois de falar sobre a relação com Ricardo Salgado, José Sócrates passou para um ponto novo: a separação de redes da Portugal Telecom. Segundo o ex-primeiro-ministro, depois da PT rejeitar a oferta da OPA Sonae tinha apenas duas possibilidades: vender a PT Multimédia ou fazer uma spin-off.

“O Ministério Público acusa-me de proteger os interesses de Ricardo Salgado e o Grupo Espírito Santo por aceitar esse spinoff. É uma fantasia”, sublinha, garantindo que o Governo não interveio nessa matéria. “A PT fez como achava que devia ser feito”.

“Eles informaram o Governo, não pediram autorização. Informaram porque sabiam que o Governo estava muito atento à forma como o iam fazer”, diz, notando que queriam assegurar que a nova empresa que se iria autonomizar não tinha nenhuma mistura com a administração da PT.

O antigo governante rebateu também a ideia de que a criação da spinoff contribuiu para que os acionistas conseguissem obter dinheiro indevido. Sócrates descreveu essa acusação do MP como “estapafúrdia”, explicando que os acionistas apostaram na verdade nos lucros futuros que poderiam ser obtidos.

“Se os acionistas tivessem acordado a venda à Sonae teriam recebido 11 mil milhões, com o spin-off ganharam 3 mil milhões. Essa ideia de ter sido feito um spin-off para beneficiar a PT não tem pés nem cabeça. E há ainda outra ideia, a de que os acionistas ganharam dividendos da PT. É uma acusação meio amalucada”, apontou.

Após serem reproduzidas as escutas de cinco conversas entre Ricardo Salgado e José Sócrates, nas quais se ouve o ex-banqueiro e o antigo governante a trocarem cumprimentos com grande cordialidade e a saudarem-se como “meu amigo”, a juíza apontou uma “incongruência” entre o que Sócrates designou como “hostilidade” do BES ao seu Governo e a aparente familiaridade captada nestas conversas.

“Estava a enquadrar a relação não numa amizade, mas apenas num contacto institucional. Destes contactos ressalta alguma familiaridade: combinação de jantares, visitas a casa, de combinação com familiares próximos, cumprimentos à esposa… e a dar a entender que já tinham tido contactos mais próximos. Não sei se tem alguma coisa a dizer sobre isso”, observou.

Contudo, José Sócrates tinha, efetivamente, algo a dizer e rebateu as impressões alegadas pela magistrada Susana Seca. “Liguei-lhe em novembro de 2013 para dar uma palavra de incentivo perante tudo o que estava a acontecer. Depois, em abril de 2014, Ricardo Salgado liga-me por engano. E tive a reação de quem não tinha o telefone. Destas conversas ficam patentes três coisas: não tinha o telefone de Ricardo Salgado; não sabia onde era a casa dele; (…) e nessa conversa ficou absolutamente evidente que tivemos uma divergência em relação à questão da Vivo”, explicou.

“É o contrário do que a senhora juíza está a dizer”, indicou o ex-governante, acrescentando: “Só há incongruência para quem quer ver incongruência… nessa conversa só há grandeza”.

Susana Seca perguntou de quem era a grandeza e José Sócrates reivindicou-a: “O que disse, mantenho. Tenho a ideia de que era o melhor banqueiro português, o mais competente. E por isso quis deixar uma palavra de consideração pessoal, apesar do momento difícil. A isso chama-se ter grandeza. De quem? Da minha parte”.

Acabam de ser ouvidas em tribunal várias escutas dos telefonemas entre José Sócrates e Ricardo Salgado, uma delas por engano, como sublinhou o antigo governante. Nos primeiros áudios que são transmitidos na sessão, captados entre 2013 e 2014, é possível ouvir o ex-primeiro-ministro a tratar o antigo líder do Banco Espírito Santo por “amigo” por várias vezes, com Salgado a convidá-lo em dois telefonemas distintos para almoçarem juntos.

“Meu caro amigo, como está?”, “o meu amigo tem de tomar cuidado agora”, ouve-se nas chamadas. Numa delas José Sócrates expressa “um sentimento de grande admiração” pelo banqueiro — “Quero que saiba isto da minha boca, é uma das pessoas que mais gosto meu deu conhecer” — e mostrar-lhe solidariedade. “Vejo com amargura grande o que você está a passar (…) Haver um primeiro-ministro a dançar em cima da campa de um grupo económico português”, sublinha no telefonema.

Ricardo Salgado, por seu turno, convida José Sócrates para almoçarem e os dois tentam combinar uma data. “Eu convido os meus amigos para almoçar aqui no palácio do Estoril”, diz o banqueiro num dos telefonemas. “Tenho muito gosto”, responde Sócrates, ficando uma data “pré-agendada” para o encontro. Nos telefonemas também deixa cumprimentos à mulher de Ricardo Salgado — “Já não vejo a sua mulher há muito tempo.”

Depois de descrever a ausência de uma amizade com Ricardo Salgado, o ex-governante começou a “descrever a conversa telefónica” apanhada nas escutas com o antigo presidente do BES no processo Operação Marquês e que considerou “da maior importância”, tendo decorrido no dia 30 de julho de 2014, pelas 18h00.

Foi quando o procurador Rui Real interrompeu Sócrates para aludir à eventual audição da escuta e o ex-primeiro-ministro não conteve a irritação. “Eu estou no uso da palavra! Quer falar, pede à juíza. Quando eu quero falar, peço ao tribunal. Há duas partes e a juíza tem de tratar com equidade”, vincou.

De seguida, passou-se à audição da conversa que foi intercetada entre Ricardo Salgado e José Sócrates.

José Sócrates continua a reiterar que não era amigo de Ricardo Salgado e que fazer prova da inexistência dessa amizade “é uma prova diabólica” de se fazer.

“Quero alegar em minha defesa que os depoimentos dos amigos de Ricardo Salgado são suficientes para perceber que eu não era seu amigo. Então se não seria um amigo social, seria um amigo político? Tenho de lembrar o tribunal que Ricardo Salgado (e a sua administração) apoiou Cavaco Silva para a Presidência. Financiou essa campanha. E não podem dizer que Cavaco Silva era meu aliado, estávamos em campos políticos distintos”, disse.

O ex-primeiro-ministro considerou, inclusivamente, que havia uma “ostensiva hostilidade” da parte do BES em relação ao seu Governo, invocando como exemplo a posição pública de Salgado a defender o pedido de ajuda externa, contrariamente àquilo que José Sócrates defendia. Nesse sentido, atirou às declarações do primo do ex-presidente do BES José Maria Ricciardi, que já testemunhou sobre a alegada proximidade entre Sócrates e Salgado.

“É só porque tenho de me defender e falar do testemunho de José Maria Ricciardi, que passou os últimos anos a dizer mal da família… nunca ninguém deixou os telemóveis fora do meu gabinete. Essa personagem…”, referiu.

No arranque da sessão da tarde, José Sócrates disse julgar que era “o momento de introduzir a questão Ricardo Salgado”, antigo líder do Banco Espírito Santo e do Grupo Espírito Santo. “É uma das mais extraordinárias fabricações do processo Marquês”, sublinhou.

“É absolutamente espantoso que uma mentira dessas tenha feito caminho durante tantos anos. É um dos maiores exemplos do poder que resulta da aliança entre procuradores que inventam teses estapafúrdias e os jornalistas, que a divulgam”, criticou o ex-primeiro-ministro.

O antigo governante garantiu que “nunca foi próximo” de Ricardo Salgado. Afirmou que até ser primeiro-ministro esteve apenas uma vez com o banqueiro uma vez e a seu pedido e que só o voltou a ver depois de iniciar as funções de primeiro-ministro.

“Não era meu amigo, não era seu amigo, nunca fui ao seu gabinete, não tínhamos amigos em comum (…), não tinha o seu telefone nem sabia onde ele morava”, explicou, acrescentando que “sempre foi uma relação cerimoniosa, de respeito, entre alguém que liderava um banco e alguém que era primeiro-ministro”.

Começa agora a sessão da tarde do julgamento da Operação Marquês. O ex-primeiro-ministro José Sócrates tem a palavra.