“O arguido não discute a pertinência das perguntas”. José Sócrates ainda não tinha começado a prestar declarações de manhã perante o tribunal na segunda sessão de julgamento do processo Operação Marquês, no Juízo Central Criminal de Lisboa, e já a juíza-presidente Susana Seca fazia um aviso. Premonitório, mas que de pouco serviu para o que se seguiu, numa audiência marcada por vários momentos de maior tensão entre o ex-primeiro-ministro e a magistrada.

Neste primeiro dia de declarações do antigo governante, o foco esteve quase integralmente no núcleo de factos relacionados com a PT e a sua relação com o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado. Sócrates alegou não ser amigo de Salgado e considerou inclusivamente a proximidade que lhes é apontada pelo Ministério Público (MP) como “uma das mais espantosas fabricações do processo“, apesar de terem sido reproduzidas em audiência várias escutas entre o antigo primeiro-ministro e o ex-banqueiro, no qual o primeiro trata o segundo como “caro amigo”.

No entanto, houve ainda mais PT e a história da última década da operadora de telecomunicações, desde o que considerou ser a prática do seu Governo de combate ao monopólio da companhia em diferentes áreas até ao ataque ao executivo seguinte, de Pedro Passos Coelho, que disse ter contribuído ativamente para a “desgraça” que se abateu sobre aquela empresa.

Naquele que é o tema da acusação que parece ser mais difícil ao MP de validar em julgamento, José Sócrates trouxe ainda provas “smoking gun” — isto é, definitiva ou irrefutável —, foi repreendido pela presidente do coletivo de juízas, ‘pegou-se’ com um dos procuradores, citou um verso de Fernando Pessoa, discorreu sobre os seus conhecimentos filosóficos e debateu o uso de adjetivos com o tribunal. Tudo isto em cerca de cinco horas e meia de depoimento, apenas pontuadas por algumas questões da juíza e cujos esclarecimentos ao MP ficam guardados para quarta-feira.

A “smoking gun” na OPA à PT e uma dupla manipulação que não existiu

Preparado para falar “nos próximos dias” e suportado no princípio da “ampla defesa” para prestar declarações, José Sócrates veio disposto a “não deixar pedra sobre pedra” na acusação, como reiterou no exterior do tribunal ao longo do dia.

A abrir, a OPA da Sonae à PT, entre 2006 e 2007, na qual sublinhou uma “dupla acusação”, pela “manipulação do voto” da Caixa Geral de Depósitos (CGD) contra os interesses da Sonae e pela “outra manipulação” dos representantes do Estado na assembleia-geral da PT, a fim de ser usada a golden share para chumbar a OPA, caso fosse necessário. “Onde é que estão as provas disso? Não existem. Vejo-me na condição referida pelo PGR: vou provar a minha inocência“, atirou.

De seguida, com poucos minutos decorridos, a primeira fricção entre arguido e juíza. O ex-primeiro-ministro apresentou uma ata da reunião do Conselho de Administração da CGD, na qual foi aprovada a objeção à OPA antes da assembleia-geral de acionistas da PT. Sem deixar de elencar todos os nomes dos administradores presentes, referiu também os testemunhos nos quais estes elementos garantiram não ter sofrido pressões do Governo.

Foi quando a juíza o interrompeu para pedir um esclarecimento e o antigo governante chamou a atenção a Susana Seca: “Vai interromper-me, senhora juíza? Se não se importa, deixe-me acabar. Se a senhora juíza me permite, quero dirigir-me ao tribunal da forma que entendo”.

Depois, Sócrates sacou a “smoking gun” que considerou provar a neutralidade do seu Governo nesse processo e a ausência de qualquer influência a favor dos interesses do GES e de Ricardo Salgado: um despacho do secretário de Estado das Finanças, Carlos Costa Pina, de 26 de fevereiro de 2007, no qual é proposta a abstenção. Segurando o papel na mão e acusando o MP de esconder o documento ao longo do tempo, vincou: “A ‘smoking gun’… A ‘arma fumegante’ está aqui. O despacho do senhor secretário de Estado das Finanças, três dias antes da Assembleia-geral, confirmando a abstenção [do Governo sobre a OPA]”.

Os primeiros choques e o ataque ao Governo de Passos Coelho pela “desgraça” na PT

Ainda o impacto da “smoking gun” se fazia sentir na sala n.º 1 do sexto piso do edifício A do Campus da Justiça (inaugurado durante a governação de José Sócrates), quando o ex-governante e Susana Seca voltaram a chocar. O antigo primeiro-ministro citava uma declaração do advogado Rui Medeiros sobre a AG da PT, quando a juíza o interrompeu e avisou para não citar depoimentos de outras fases processuais, uma vez que a prova é produzida em julgamento. “Não é preciso estar a ler depoimentos. Poupa-nos tempo a todos”, avisou a magistrada.

“Desculpe, senhora juíza, mas não vou seguir a sua orientação”, contrapôs o ex-governante, mas Susana Seca nem deixou passar aquela resposta em claro: “Sr. José Sócrates, vai seguir, sim, essa orientação. Tenho de o advertir, as declarações são livres, mas têm regras. Estou a explicar como o tribunal funciona. Se for ler todos os depoimentos que foram prestados em instrução, não saímos daqui”.

Sócrates suspirou de forma audível sobre o microfone e continuou no mesmo sentido: “Já é a segunda vez que me interrompe. Estou disponível para responder a perguntas e estou a ser o mais sintético que posso. Achei relevante ler a declaração do Dr. Rui Medeiros, porque há muita gente que não a conhece. Tenho de invocar o que as pessoas disseram ao longo destes 10 anos”.

Aproveitando para deixar uma crítica ao então CEO da Sonaecom, Paulo Azevedo, a quem acusou de ter tentado influenciar o Governo no processo da OPA da Sonae sobre a PT, José Sócrates descartou que estivesse a soldo dos interesses de Ricardo Salgado e do GES na gestão da PT e passou então ao ataque ao governo que se lhe seguiu, liderado por Pedro Passos Coelho. Para o principal arguido deste processo, que responde por 22 crimes, foi com o Governo de Passos Coelho que a PT passou a concentrar os seus excedentes de tesouraria em investimentos em títulos de dívida no GES, na sequência da saída da CGD dos acionistas, e que isso precipitou o colapso da operadora.

“A vigilância do Governo que eu liderei tinha melhores instrumentos para o fazer, porque tinha a golden share, que acabou em 2012. Mas o Governo tinha a Caixa, que deixou de ser acionista por decisão do Governo. A desgraça da PT deu-se com a colaboração ativa do governo de Passos Coelho. Saiu para permitir que a PT tivesse o destino que teve: a sua venda. Foi a saída da CGD que levou à concentração dos investimentos no BES. Esta acusação do MP serviu para contar uma mentira política”, disse, resumindo, ao estilo dos advogados nos julgamentos dos filmes de Hollywood: “‘I rest my case’ [Termino por aqui]”.

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A Vivo, uma PT “pequerrucha” e o verso de Fernando Pessoa

Os argumentos de José Sócrates cruzaram então o oceano Atlântico para se concentrar na problemática alienação da participação da PT na brasileira Vivo, na qual estava presente a meias com os espanhóis da Telefonica. Numa situação que já ocorreu há mais de uma década, importa recordar que o então Governo socialista se opôs à alienação da participação na Vivo e que o impasse só foi desbloqueado posteriormente com a oportunidade de a PT assumir uma presença na Oi/Telemar, mantendo-se, assim, no Brasil.

“Sou acusado de agir em conluio com Ricardo Salgado para chumbar a venda da Vivo e para, segundo compreendo a acusação, poder levar a PT no futuro a fazer uma associação com outra empresa”, começou por explicar José Sócrates, invocando uma “falsidade” atrás de outra “falsidade” pelo MP: “Esta acusação é tão amalucada que só serve para apagar a primeira“. Esta seria a primeira vez que usaria a expressão ‘amalucada’, mas não seria a última.

O ex-primeiro-ministro refutou a tese do MP de que o seu Governo fingiu “um discurso público meses a fio” contra a alienação da participação na Vivo para ter “uma intenção secreta que consistia em querer mesmo vender a Vivo”. Por isso, explicou o que fundamentava a posição do seu executivo: manter uma escala internacional para a PT a todo o custo, a fim de potenciar o seu desenvolvimento.

“A PT era importante para o mercado nacional. O desenvolvimento faz-se com escala. Se uma empresa é pequerrucha, não se desenvolve. Fui claro?”, salientou, antes de renovar o apelo à juíza Susana Seca para que não o interrompesse e para salientar que “não há prova nenhuma” do MP sobre esta matéria. “Eles, vírgula, Ministério Público, vírgula, não precisam de provar”, disse, ao enfatizar todas as palavras e até a pontuação, apresentando ainda um outro despacho do seu Governo — “o segundo!” —, que ordenava ao representante do Estado para se opor à alienação da participação antes da AG da PT sobre este tema.

Segundo José Sócrates, Ricardo Salgado pediu-lhe inclusivamente para o Governo não usar a golden share na PT contra a alienação da participação na Vivo, uma vez que essa seria a preferência dos acionistas. Contudo, o ex-governante disse ter reunido o Governo e decidiu mesmo bloquear o negócio, para “defender os interesses de Portugal” e porque os administradores tinham o dever de consultar o Estado nesta matéria. Para isso, recorreu a um verso de Fernando que procurou citar de memória: “Aqui ao leme sou mais do que eu“, um verso de “O Mostrengo”, da obra “Mensagem”.

As escutas com o “caro amigo”, a “grandeza” pessoal e a incongruência

Após a pausa para o almoço, foi tempo de abordar a relação com Ricardo Salgado: entre a amizade, na ótica do MP, e uma “ostensiva hostilidade” que Sócrates disse haver do GES em relação ao seu Governo. O ex-primeiro-ministro considerou a alegada proximidade ao ex-banqueiro “uma mentira” e sublinhou que apenas tinha estado uma vez com Salgado antes de chegar à liderança do Governo, em 2005.

“Não era meu amigo, não era seu amigo, nunca fui ao seu gabinete, não tínhamos amigos em comum (…), não tinha o seu telefone nem sabia onde ele morava. Sempre foi uma relação cerimoniosa, de respeito, entre alguém que liderava um banco e alguém que era primeiro-ministro”, realçou Sócrates, ao invocar depoimentos de amigos de Salgado em como os dois não eram amigos e que o antigo presidente do GES apoiou financeiramente a candidatura de Cavaco Silva à Presidência da República, ou seja, alguém que não era seu apoiante.

A juíza questionou então, de forma surpreendente, se José Sócrates estava a ler um papel com o seu discurso, mas o ex-governante defendeu estar a falar de improviso e apenas com o apoio de notas que preparou para a audiência. “É um engano, senhora juíza, não estou a ler. Durante a minha vida sempre tomei notas… Se acha que estou a falar com fluência demais, atribua isso a uma qualidade“, observou.

A suposta amizade entre Sócrates e Salgado e as conversas intercetadas nas escutas foram o pretexto para o procurador Rui Real interromper para aludir à audição da escuta em vez de ouvir a narração do ex-governante. Porém, José Sócrates, que ficou conhecido por uma faceta de “animal feroz”, indignou-se com a situação: “Eu estou no uso da palavra! Quer falar, pede à juíza. Quando eu quero falar, peço ao tribunal. Há duas partes e a juíza tem de tratar com equidade”.

Contudo, as escutas seriam mesmo exibidas em audiência, deixando audível o repetido tratamento por “meu caro amigo”, bem como tentativas de combinação de almoços, elogios e as “saudades” à esposa do ex-banqueiro. “Meu caro amigo, como está?”, “o meu amigo tem de tomar cuidado agora”, ouve-se nas chamadas. Numa delas José Sócrates expressa “um sentimento de grande admiração” pelo banqueiro — “Quero que saiba isto da minha boca, é uma das pessoas que mais gosto me deu conhecer” — e mostrar-lhe solidariedade: “Vejo com amargura grande o que você está a passar (…), com um primeiro-ministro a dançar em cima da campa de um grande grupo económico português”.

Susana Seca não tardou a detetar uma aparente “incongruência” entre a dita “ostensiva hostilidade” e a relação de “familiaridade” que aqueles telefonemas demonstravam. No entanto, Sócrates rebateu este entendimento e salientou ter somente ficado patente que “não tinha o telefone de Ricardo Salgado”, por demonstrar surpresa numa das escutas com a chamada do ex-banqueiro, que “não sabia onde era a casa dele” e a “divergência em relação à questão da Vivo” mencionada noutra chamada.

JS — É o contrário do que a senhora juíza está a dizer. Só há incongruência para quem quer ver incongruência… nessa conversa só há grandeza.

J – Grandeza de quem?

JS – De quem? Da minha parte. O que disse, mantenho. Tenho a ideia de que era o melhor banqueiro português, o mais competente. E por isso quis deixar uma palavra de consideração pessoal, apesar do momento difícil. A isso chama-se ter grandeza.

A separação das redes sem definição do Governo e o polémico “défice cognitivo”

Regressando ao tema da PT e à separação das redes de cobre e cabo como consequência da OPA, José Sócrates procurou também desmontar a tese de que foi o seu Governo a definir o ‘spin-off’ aplicado para concretizar essa operação, no sentido de assim beneficiar os acionistas. “O Ministério Público acusa-me de proteger os interesses de Ricardo Salgado e do Grupo Espírito Santo por aceitar esse spin-off. É uma fantasia”, sublinhou, garantindo que o Governo não interveio nessa matéria. “A PT fez como achava que devia ser feito. Eles informaram o Governo, não pediram autorização”, esclareceu.

Todavia, Susana Seca não se mostrou esclarecida com alguns pontos da intervenção de Sócrates sobre esta matéria, com o ex-primeiro-ministro a impacientar-se por achar que o tema já estava claro para a magistrada, gerando um dos momentos mais tensos entre ambos e que motivou mesmo a interrupção dos trabalhos da tarde.

“Não sei se fez algum curso de gestão comportamental”, começou por dizer a juíza, para continuar: “Todos aqui temos o mesmo nível de inteligência. Se eu estou a fazer a pergunta é porque tenho uma razão e muito menos vai fazer crer que tenho défice cognitivo. Portanto, não vai voltar a dizer que pensava que eu já tinha percebido. Isso é desrespeitoso para o tribunal. Não vai continuar com esse tom. Pode prosseguir as suas declarações, por isso, estou a fazer esta advertência. O tribunal está a respeitar o arguido e o arguido tem de respeitar o tribunal e o Ministério Público”, atirou.

José Sócrates reconheceu de seguida que se expressou mal, mas criticou a interpretação de Susana Seca. “É um mau julgamento pretender que eu tinha intenção de a diminuir intelectualmente“, notou. O antigo governante garantiu ainda que não se referiu de forma irónica ao Ministério Público. “Referi-me de forma crítica”, sublinhou, sem deixar de manifestar a sua incompreensão pela suposta “hostilidade” da presidente do coletivo de juízas.

Por último, reforçou que o seu Governo apenas estava preocupado com o “resultado final”, isto é, a separação das redes, e não o modelo como tal era alcançado. Paralelamente, considerou que, “se a PT tivesse feito uma venda direta em vez de um spin-off, o resultado era o mesmo” para os acionistas e que, por isso, não existiu qualquer benefício indevido.

Ao serviço da “política de comunicações do Estado brasileiro, com uma falácia lógica

A terminar a sua intervenção neste segundo dia de julgamento, o ex-governante refutou qualquer influência junto das autoridades brasileiras para concretizar a alienação da PT na Vivo e a entrada da operadora na Oi/Telemar. “O MP acha que eu, entre 2007 e 2010, me dediquei à política de comunicações do Estado brasileiro. Nunca me interessei por isso, isto é absolutamente fantasioso. É um delírio, não posso classificar de outra forma“, rotulou.

Sublinhando não conhecer nenhum dos responsáveis invocados pelo MP na acusação e que apenas falava com o Presidente do Brasil, Lula da Silva, o ex-primeiro-ministro defendeu ainda não ter debatido os temas das telecomunicações dos dois países com o líder brasileiro.

Para Sócrates, a tese do Ministério Público constitui uma “falácia lógica” do ponto de vista filosófico, num raciocínio mais aristotélico do que… socrático. “Para quem estudou… Para quem estudou filosofia, como eu, é o que se chama petição do princípio, em que as premissas justificam as conclusões e as conclusões justificam as premissas, não tendo de se justificar coisa nenhuma. Isto, para quem estudou filosofia, como é o meu caso, é uma falácia lógica”, frisou.

O antigo primeiro-ministro explicou também que o veto da operação no Brasil só foi levantado pelo Governo quando foi apresentada pela PT a solução na Oi, mas insistiu que tal não veio do Governo e sim da operadora. “Explicaram-me quais eram as áreas em que a PT ficava e o Ministério (das Obras Públicas) achou uma alternativa razoável, o que nos levou a levantar o veto”, afirmou, ressalvando que até então nem conhecia a Oi/Telemar e que não se tratou de uma fusão, mas sim de uma troca de participações entre as duas empresas.

Finalmente, Sócrates negou que tivesse tido contactos posteriores com o CEO da PT, Zeinal Bava, após exercer funções no Governo, cruzando-se somente num “doutoramento honoris causa”. Negou ainda que tivesse ido a casa do antigo gestor da PT e voltou a criticar o MP com um adjetivo já ouvido, mas que desta vez foi censurado.

JS — Isto é amalucado.

J — Não vamos usar adjetivos.

JS — Estapafúrdio, então…

J — Também não é adequado.

JS — Quer recomendar algum adjetivo?

J — Os adjetivos devem ser evitados o mais possível.

Sem mais adjetivos, a sessão encerrou pouco depois. A continuação dos esclarecimentos de José Sócrates está marcada para esta quarta-feira, outra vez a partir das 9h30.