Francisco Pessegueiro continua a responder às perguntas do coletivo de juízes e a sessão começa agora a entrar nos projetos aprovados pela Câmara Municipal de Espinho e que constam na acusação do Ministério Público. O empreiteiro recusou qualquer tipo de pagamento para acelerar projeto “32 Poente” e garantiu: “Havia um acordo de cavalheiros para promover de uma forma mais rápida os projetos”.

Nuno Cardoso, advogado de Paulo Malafaia, quis também fazer algumas perguntas a Francisco Pessegueiro e questionou o empreiteiro sobre o dinheiro que ganha todos os meses. “Queria perceber quais os seus rendimentos mensais”, disse o advogado Nuno Cardoso, que foi advertido pelo coletivo, que considerou que a questão não era pertinente e ficava para lá dos factos da acusação

Mesmo assim, Francisco Pessegueiro quis responder: recebe mensalmente 850 euros do restaurante ‘A Cabana’ e cerca de dois mil euros do talho de que é proprietário. “E depois tinha a ajuda do meu pai, de dois, três mil euros por mês”, acrescentou. Recebia “à volta de seis mil euros por mês.”

Francisco Pessegueiro, apesar de admitir estar por dentro dos negócios da empresa de construções — a Empresa Construções Pessegueiro, Lda –, que formalmente pertence ao seu pai, defendeu que não recebia nada desta empresa.

Neste processo, a Empresa Construções Pessegueiro, Lda está acusada de um crime de corrupção passiva agravada, um crime de corrupção passiva e um crime de tráfico de influência.

Francisco Pessegueiro está acusado de 16 crimes em co-autoria com o promotor imobiliário Paulo Malafaia e com o arquiteto João Rodrigues e durante esta sessão, além de admitir a generalidade dos factos da acusação do Ministério Público, incriminando os ex-autarcas de Espinho, também não poupou os dois arguidos com quem teve negócios.

Começou por dizer que tinha uma relação com João Rodrigues que ia para lá do trabalho e que era já de amizade, mas logo a seguir admitiu que foi João Rodrigues quem lhe apresentou o promotor imobiliário Paulo Malafaia. “Conheci o Paulo Malafaia na sala de reuniões do arquiteto João [Rodrigues]. Foi apresentado como um amigo/cliente do João. Ele tinha um terreno na Foz, no Porto, e estava interessado em vendê-lo. Mas a construtora [de Pessegueiro] não tinha capacidade financeira, porque estava em insolvência técnica. Em 2019, 2020.”

Mas para mostrar que pouco sabe sobre os negócios de Paulo Malafaia, Francisco Pessegueiro disse ao coletivo de juízes: “Quando lhe perguntava alguma coisa, respondia ‘Eu não te vou responder, porque se te responder vou mentir-te”.

O empresário Francisco Pessegueiro começou a responder às perguntas do coletivo de juízes. Para começar, admite que, na “generalidade”, os factos que constam na acusação são verdadeiros. Estas palavras de Francisco Pessegueiro incriminam Joaquim Pinto Moreira, antigo autarca de Espinho do PSD, e Miguel Reis, ex-autarca de Espinho do PS.

Relativamente às escutas telefónicas, Francisco Pessegueiro admitiu também as mesmas.

“Essas comunicações correspondem à verdade?”, questionou o juiz. A resposta foi curta: “Sim”.

Esta semana, a defesa do empresário entregou no Tribunal de Espinho uma declaração em que assume a maior parte da acusação deduzida pelo Ministério Público, mas recusa que tenha partido de si a intenção de pagar pela facilitação da aprovação dos projetos imobiliários por parte do município. Segundo Francisco Pessegueiro, este era controlado pelos políticos, que lhe exigiam dinheiro, e não o contrário. “As alegadas contrapartidas prometidas a Joaquim Pinto Moreira e Miguel Reis foram solicitadas pelos próprios”, referiu na declaração.

Acusado de três crimes de corrupção ativa agravada, cinco crimes de corrupção ativa, um crime de tráfico de influência, dois crime de violação de regras urbanísticas por funcionário e cinco crimes de prevaricação, o empresário Francisco Pessegueiro levantou-se para começar a responder às perguntas do coletivo de juízes.

Presidente do coletivo de juízes explica aos arguidos que podem escolher prestar declarações ou ficar em silêncio. “Caso optem por não prestar declarações, não é naturalmente por isso que serão prejudicados”, disse o juiz.

João Medeiros, advogado do empresário Francisco Pessegueiro, é o primeiro a fazer a respetiva exposição introdutória e começa por fazer referência à declaração entregue no Tribunal de Espinho esta semana. “É no detalhe que se esconde o diabo. Se é verdade que, de um modo geral a acusação do Ministério Público, no que respeita ao arguido, estão corretas, há determinadas incorreções.

“Nunca foi sua intenção determinar qualquer titular de cargos políticos para a celeridade de projetos”, acrescentou João Medeiros. “No final do julgamento ficará patente o estado de necessidade em que o arguido se encontrava, que o arguido não usou qualquer interesse de natureza pública.”

Empresário Francisco Pessegueiro na chegada ao tribunal com a equipa de advogados liderada por João Medeiros

Com cerca de meia hora de atraso e com a sala de audiências cheia, começou o julgamento do caso conhecido como Operação Vórtex.

Os arguidos são agora identificados pelo coletivo de juízes.

Miguel Reis, antigo presidente da Câmara Municipal de Espinho, foi o primeiro arguido a chegar ao Tribunal de Espinho e o único a prestar declarações aos jornalistas. Garantiu que vai prestar declarações durante o julgamento e disse estar “tranquilo”.

“Foram relatadas coisas [na acusação do Ministério Público] que nunca aconteceram, que estão muito longe da verdade”, disse.

“As escutas telefónicas penso que não existirão. Se existirem, são muito poucas e de outras pessoas. Nunca pedi dinheiro. Seria estranho pedir dinheiro apenas a um empreiteiro [a Francisco Pessegueiro]”.