A primeira sessão terminou agora mesmo. Amanhã, às 9h30, Francisco Pessegueiro continua as suas declarações.

A procuradora do Ministério Público quis saber o significado de algumas mensagens enviadas por Francisco Pessegueiro ao arquiteto João Rodrigues, quando este lhe enviou um vídeo de Joaquim Pinto Moreira.

“Queres dizer mais gordo”, “tipo conde” e “$$$ faz milagres”, lê-se nas mensagens enviadas. A justificação foi logo dada: “Eu não entreguei rigorosamente nada ao dr Pinto Moreira. Foi, salvo erro, no dia em que ele apareceu de pera. Foi um bocadinho, desculpe, motivo de chacota entre mim e o João”.

No dia 27 de outubro de 2020, defende o Ministério Público na acusação, Pinto Moreira e Francisco Pessegueiro encontraram-se num café, em São Félix da Marinha, momento em que Pessegueiro teria entregado 50 mil euros ao então autarca do município.

Para que a sala veja as comunicações entre os dois, o coletivo pediu a exibição de uma parte de um dos anexos do processo, que mostra as comunicações entre Pinto Moreira e Pessegueiro. São mostradas imagens das mensagens trocadas entre os dois, que serviram para marcar o local do encontro.

Mas o empreiteiro diz não se recordar do momento: “Não me recordo. Não sei se falámos sobre projetos, não sei”. “Sei que a acusação diz uma coisa que não corresponde à realidade. “

Francisco Pessegueiro continua agora as suas declarações e continua a responder às questões do juiz Carlos Azevedo.

Mais uma pausa na sessão, menos de uma hora depois do início. Francisco Pessegueiro ainda não acabou as suas declarações.

A defesa de João Rodrigues quis saber se era mesmo verdadeira a amizade entre o arquiteto e Francisco Pessegueiro. Durante o inquérito, Pessegueiro disse que João Rodrigues não sabia que Joaquim Pinto Moreira tinha pedido dinheiro para despachar a aprovação dos projetos. E hoje já disse que “foi das primeiras pessoas” com quem falou.

À partida, essas comunicações estarão nas escutas recolhidas durante a investigação e na declaração inicial de Francisco Pessegueiro e, por isso, o juiz Carlos Azevedo cortou a palavra à defesa de João Rodrigues, uma vez que não foi reproduzida em sede de julgamento essa declaração, não podendo ser ainda objeto de análise. Em relação às escutas que constam no processo, o juiz foi claro: “Se se parece com um pato, nada como um pato e grasna como um pato, então provavelmente é um pato”.

De acordo com a acusação, Francisco Pessegueiro terá, no dia 27 de novembro de 2020, estado com Joaquim Pinto Moreira — quando este ainda era presidente da Câmara Municipal de Espinho — no café Pastelo, em São Félix da Matinha (freguesia do concelho de Vila Nova de Gaia). Nesse encontro, o empreiteiro terá dado 50 mil euros a Pinto Moreira.

Hoje, Francisco Pessegueiro negou que tivesse dado esse dinheiro a Pinto Moreira.

Sessão da tarde começou agora. O empreiteiro Francisco Pessegueiro vai continuar a prestar declarações e deverá falar durante a tarde sobre o período em que Miguel Reis, ex-autarca da Câmara Municipal de Espinho — que se demitiu na sequência da detenção feita no âmbito deste processo –, liderava o município.

Sessão é interrompida para almoço. Recomeça às 14h30 com a continuação das declarações do empreiteiro Francisco Pessegueiro.

A propósito dos três projetos relacionados com a construção de um lar, de um hotel e do ‘Nascente 32’ para um hospital, Francisco Pessegueiro explicou em tribunal que “tomou um café” com Joaquim Pinto Moreira, quando este era presidente da Câmara Municipal de Espinho, em 2020. “Era inverno, estava frio e estava sol, fiquei na esplanada”, acrescentou para dizer que não se lembra do dia em que foi o tal encontro entre os dois.

Terá sido nessa altura que, segundo Francisco Pessegueiro, Pinto Moreira terá pedido dinheiro para a aprovação dos projetos: 25 mil euros pelo lar e 25 mil euros pelo ’32 Nascente’.

“E aceitou pagar?”, questionou o coletivo de juízes. “Estava hierarquicamente inferior e precisava da câmara. A probabilidade de os meus projetos entrarem numa gaveta e não saírem mais era muito elevada”, respondeu. “Estava num beco sem saída”, acrescentou.

Francisco Pessegueiro admitiu que aceitou pagar, mas que o dinheiro nunca foi entregue.

“A senhora procuradora, na altura [do inquérito] perguntou-me: ‘Porque é que não fez queixa?’ Ia ter problemas, ia ter um processo-crime por difamação”, disse ainda.

“Nunca foi entregue ao dr Pinto Moreira o que quer que seja”, sublinhou. E o coletivo insistiu:

– Nunca foi entregue dinheiro?

– Não

– Mas foi uma coisa que foi combinada?

– Foi pedido, mas não foi entregue

Ainda em relação ao projeto “32 Poente”, Francisco Pessegueiro disse que “bastava fazer contas” para perceber que era mais vantajoso para si investir em projetos de habitação familiar do que neste projeto que incluía habitação, serviços de saúde e comércio.

Qual seria, então, o objetivo de Francisco Pessegueiro? “Isto foi, sinceramente, numa vertente de deixar marca na cidade — o nome do meu pai — e, de alguma forma, as pessoas não nos verem só como um grupo de economia, mas também de benfeitoria”.

E atirou os interesses para Paulo Malafaia, sempre com a mesma resposta ao coletivo de juízes:

– Quem era o verdadeiro interessado [na aprovação do projeto 32 Poente]? Era o Paulo Malafaia?

– Isso.

– Mas era ele que controlava os procedimentos?

– Isso.

– Ele pagava-lhe?

– Isso.”

Francisco Pessegueiro continua a responder às perguntas do coletivo de juízes e a sessão começa agora a entrar nos projetos aprovados pela Câmara Municipal de Espinho e que constam na acusação do Ministério Público. O empreiteiro recusou qualquer tipo de pagamento para acelerar projeto “32 Poente” e garantiu: “Havia um acordo de cavalheiros para promover de uma forma mais rápida os projetos”.

Nuno Cardoso, advogado de Paulo Malafaia, quis também fazer algumas perguntas a Francisco Pessegueiro e questionou o empreiteiro sobre o dinheiro que ganha todos os meses. “Queria perceber quais os seus rendimentos mensais”, disse o advogado Nuno Cardoso, que foi advertido pelo coletivo, que considerou que a questão não era pertinente e ficava para lá dos factos da acusação

Mesmo assim, Francisco Pessegueiro quis responder: recebe mensalmente 850 euros do restaurante ‘A Cabana’ e cerca de dois mil euros do talho de que é proprietário. “E depois tinha a ajuda do meu pai, de dois, três mil euros por mês”, acrescentou. Recebia “à volta de seis mil euros por mês.”

Francisco Pessegueiro, apesar de admitir estar por dentro dos negócios da empresa de construções — a Empresa Construções Pessegueiro, Lda –, que formalmente pertence ao seu pai, defendeu que não recebia nada desta empresa.

Neste processo, a Empresa Construções Pessegueiro, Lda está acusada de um crime de corrupção passiva agravada, um crime de corrupção passiva e um crime de tráfico de influência.

Francisco Pessegueiro está acusado de 16 crimes em co-autoria com o promotor imobiliário Paulo Malafaia e com o arquiteto João Rodrigues e durante esta sessão, além de admitir a generalidade dos factos da acusação do Ministério Público, incriminando os ex-autarcas de Espinho, também não poupou os dois arguidos com quem teve negócios.

Começou por dizer que tinha uma relação com João Rodrigues que ia para lá do trabalho e que era já de amizade, mas logo a seguir admitiu que foi João Rodrigues quem lhe apresentou o promotor imobiliário Paulo Malafaia. “Conheci o Paulo Malafaia na sala de reuniões do arquiteto João [Rodrigues]. Foi apresentado como um amigo/cliente do João. Ele tinha um terreno na Foz, no Porto, e estava interessado em vendê-lo. Mas a construtora [de Pessegueiro] não tinha capacidade financeira, porque estava em insolvência técnica. Em 2019, 2020.”

Mas para mostrar que pouco sabe sobre os negócios de Paulo Malafaia, Francisco Pessegueiro disse ao coletivo de juízes: “Quando lhe perguntava alguma coisa, respondia ‘Eu não te vou responder, porque se te responder vou mentir-te”.

O empresário Francisco Pessegueiro começou a responder às perguntas do coletivo de juízes. Para começar, admite que, na “generalidade”, os factos que constam na acusação são verdadeiros. Estas palavras de Francisco Pessegueiro incriminam Joaquim Pinto Moreira, antigo autarca de Espinho do PSD, e Miguel Reis, ex-autarca de Espinho do PS.

Relativamente às escutas telefónicas, Francisco Pessegueiro admitiu também as mesmas.

“Essas comunicações correspondem à verdade?”, questionou o juiz. A resposta foi curta: “Sim”.

Esta semana, a defesa do empresário entregou no Tribunal de Espinho uma declaração em que assume a maior parte da acusação deduzida pelo Ministério Público, mas recusa que tenha partido de si a intenção de pagar pela facilitação da aprovação dos projetos imobiliários por parte do município. Segundo Francisco Pessegueiro, este era controlado pelos políticos, que lhe exigiam dinheiro, e não o contrário. “As alegadas contrapartidas prometidas a Joaquim Pinto Moreira e Miguel Reis foram solicitadas pelos próprios”, referiu na declaração.

Acusado de três crimes de corrupção ativa agravada, cinco crimes de corrupção ativa, um crime de tráfico de influência, dois crime de violação de regras urbanísticas por funcionário e cinco crimes de prevaricação, o empresário Francisco Pessegueiro levantou-se para começar a responder às perguntas do coletivo de juízes.

Presidente do coletivo de juízes explica aos arguidos que podem escolher prestar declarações ou ficar em silêncio. “Caso optem por não prestar declarações, não é naturalmente por isso que serão prejudicados”, disse o juiz.