O PCP viu nesta entrevista um primeiro-ministro a passar “ao lado” das respostas para resolver os problemas, ao lado do aumento dos salários e pensões e da recuperação do poder de compra, da necessidade do controlo e redução dos preços dos bens essenciais.

Paula Santos, líder parlamentar comunista, fala “na manutenção do frete do Governo àqueles que são os interesses por parte dos grupos económicos e que têm ganhado com a especulação de preços”.

Para o PCP, o líder do Executivo “passou ao lado” do que o partido considera ser necessário na habitação, alargar e disponibilizar habitação pública, proteger os inquilinos, por os lucros da banca a pagar as taxas de juro das famílias. “Passou ao lado das respostas” na saúde, na educação.

“Neste momento é preciso romper com as opções do passado”, considera Paula Santos.

André Ventura, em declarações à SIC, considerou que “a entrevista não acrescentou grande coisa”.

Para o líder do Chega, António Costa tinha a oportunidade de explicar algumas das medidas nomeadamente da habitação mas “não o fez” e “não conseguiu explicar a razão pela qual algumas das medidas mais polémicas tinham sido aprovadas em Conselho de Ministros e também não conseguiu dar grande razão para elas”. André Ventura não concretizou que medidas.

“Agora mais do que nunca ficou claro aquilo que Marcelo Rebelo de Sousa tinha dito, de uma maioria cansada, e vê-se de facto que António Costa já não tem grande paixão, motivação, grande luta para dar sobre aquilo que o próprio aprova”, declarou.

André Ventura ainda salientou o que diz ser o que considera ser uma “fuga constante” à questão da tensão com o Parlamento, mas “sobretudo com a Presidência”, ficou evidente nesta entrevista.

“António Costa sabe, progressivamente, que não só está a perder o apoio da rua, crispar cada vez mais a oposição, como está também a perder o apoio ou a sustentabilidade que tem tido do Presidente e a fuga que fez ao tema deixa isso muito claro”, concluiu.

Inês Sousa Real, deputada única do PAN, numa reação à entrevista de Costa considera que “temos uma mão cheia de intenções, não trouxe nada de inovador” face às medidas que apresentou à tarde, e perdeu-se, no seu entender, a oportunidade de debater com o primeiro-ministro, na entrevista, outros temas estruturais para o país.

Apesar de ser um ano de governo de maioria absoluta — “e de profunda turbulência”, é um Executivo com quase oito anos, e neste momento difícil — “que o primeiro-ministro reconhece mas que não dá um sinal às famílias de ir mais longe na sua proteção” — não há, segundo a deputada única, medidas estruturais.

Em declarações transmitidas pelas televisões, Inês Sousa Real aproveitou para falar do cabaz de IVA zero, dizendo que “temos de ir mais longe”.

O Bloco de Esquerda começou a sua reação a dizer que “é um primeiro-ministro muito forte na propaganda, publicidade, mas com pouca vontade de governar”.

Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco, foi enumerando exemplos: “reconhece que há um problema nos preços de bens essenciais, mas entrega o IVA e a definição dos preços à grande distribuição”, que “tem lucrado abusivamente”; “reconhece que há um problema com o alojamento local, mas entrega às câmaras municipais – Rui Moreira, Carlos Moedas — que já disseram que não querem resolver o problema e no entanto a crise da habitação vai continuar”; “dizia que queria ter o arrendamento coercivo para garantir que o arrendamento chegava a algumas pessoas, já disse que entrega isso aos municípios que já disseram que não querem fazer. Há um conjunto de problemas, que reconhece, mas que não faz nada para enquanto primeiro-ministro resolver, entrega a outros. E desse ponto de vista está com pouca vontade de governar e isso percebe-se também nos serviços públicos”.

Um ano de Governo “sem respostas a problemas estruturais”, salientou o mesmo deputado.

O presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, disse não ter retirado “nenhuma novidade” da entrevista de António Costa. “O primeiro-ministro, nas últimas semanas e nomeadamente hoje, passou horas na televisão, entre entrevistas e conferências de imprensa, e ao fim deste tempo todo há três coisas que António Costa não consegue explicar: a bondade do programa mais habitação em si próprio”.

Em declarações na Assembleia da República transmitidas pelas televisões, Rui Rocha salienta que “não se consegue perceber o sentido da maioria das medidas apresentadas; não se consegue perceber quantas habitações vão ficar disponíveis a mais para os portugueses; não há uma ideia para o país”. António Costa na conferência de imprensa quantificou em “dezenas de milhares de fogos que vão ser construídos”.

Depois da conferência de imprensa, António Costa deu uma entrevista à televisão. E foi depois dessa mensagem que Rui Rocha salientou: “Temos pacotes, medidas, temos iniciativas, mas António Costa é incapaz de dizer como será a vida dos portugueses daqui a três ou cinco anos. Qual vai ser o crescimento da economia? Como vão os portugueses viver? Como vão ter mais dinheiro no bolso e mais autonomia para tomarem as suas decisões? São horas e horas de pequenas medidas, muitas vezes de pequenas intenções que nunca chegarão a ser aplicadas. De todas estas horas de exposição pública surge nada, nada para portugueses, nenhuma esperança, nenhuma capacidade de transformar Portugal.”

O PSD acusou o Governo de “desmerecer a maioria absoluta”, considerando que a entrevista não trouxe qualquer novidade ou “mensagem de esperança numa altura tão difícil para milhares de pessoas”.

Através da vice-presidente da Comissão Política Nacional, Margarida Balseiro Lopes, os sociais-democratas consideraram que, “neste Governo, é tudo requentado: as ideias, as medidas, os power points e a propaganda”.

As acusações estavam longe de terminar. Para o PSD, o “último ano [de governação] foi mais um ano perdido” e António Costa “fala como se fosse primeiro-ministro há um ano, mas vai já a caminho do oitavo”. É por isso, atirou Balseiro Lopes, que o primeiro-ministro “desmerece a maioria absoluta que o povo português lhe deu”.

O PSD apresentou, então, aquilo que considera serem os resultados da governação do Partido Socialista e de António Costa:

• “mais de 4 milhões de pessoas que, sem as transferências sociais, viviam com menos de 554 euros por mês”;
• “professores em greve há meses consecutivos, alunos sem aulas e mais um ano letivo perdido”;
• “na saúde, um milhão e meio de pessoas sem médico de família e milhares sem conseguirem aceder a uma consulta ou cirurgia”:
• “três em cada quatro portugueses têm dificuldades em pagar as despesas essenciais e o Governo mostra-se incapaz de acudir a quem mais precisa”.

Margarida Balseiro Lopes aproveitou a ocasião para também referir o pacote de habitação apresentado hoje por Executivo, dizendo que o programa “conheceu mais uma versão do já tradicional powerpoint”.

“O Governo demonstra uma ligeireza na forma como vai lançando medidas para um problema que não é novo. As medidas apresentadas não passam de mais um conjunto de intenções que afasta investidores, desconsidera os municípios e não vai responder ao problema da falta de casas que afeta milhares de pessoas”, acusou.

Quanto à sondagem divulgada esta quinta-feira, Costa relativiza. “Não me surpreende. É preciso ter consciência daquilo que os portugueses estão a enfrentar. Não havia um inflação assim há 30 anos. A sociedade portuguesa não estão a viver momentos de euforias. As pessoas não podem estar satisfeitas com o Governo”, reconhece.

“Não podemos estar a governar só para termos aplausos. Quem governa, tem os dias bons e os dias maus. E os erros, claro”, remata.

Em relação aos professores, Costa volta a não mostrar abertura para o reconhecimento integral do tempo de serviço que esteve congelado.

“Nós descongelámos a carreira desde 2018. Como sempre dissemos, nunca iríamos dar um passo que pudesse comprometer a carreira e evitar que volte a ser congelada. Darei os passos que tenho a certeza que posso e daí não sairei. Garanto-lhe”, explica.

Costa responde agora a Mário Centeno, que levantou reservas sobre a descida do IVA alimentar para 0% num determinado conjunto de produtos.

O primeiro-ministro afasta qualquer receio que essa medida contribua para o aumento de preços e recorda o acordo tripartido entre Governo, produtores e distribuidores. “Claro que há sempre riscos. Acredito que estamos todos de boa-fé. Não posso estar sempre num juízo de suspeição”, insiste.

“O Estado abdica de 400 milhões de receita. Os retalhistas têm de acomodar as margens de lucro. Os produtores têm de fazer um esforço para conter a subida dos seus preços. Todos temos de fazer a nossa parte do sacrifício”, sublinha.

Costa recusa ainda, para já, alargar a medida por mais meses ou aplicá-la a outros produtos. “Para já vigora durante seis meses com revisão trimestral”, explica.

Eu e o Presidente da República temos em comum quase 8 anos de exercício de funções. Tem sido um período de boa convivência institucional, entre duas pessoas de famílias políticas diferentes, com funções próprias”.

“Não estamos sempre de acordo e ninguém pressupõe isso. Não me recordo que tenha havido um relacionamento tão fluído e normal entre um governo e um Presidente da República”, diz.

“Não temos de andar sempre a concordar, nem sempre a discordar. Aquilo que os portugueses esperam é que exista um relacionamento leal”, remata.

Confrontado com as críticas de Carlos Moedas, que anunciou estar a preparar um regulamento próprio para o alojamento local, Costa corta: “Ótimo. Maravilhoso”.

Depois, não resiste a uma provocação. “Se a Câmara de Lisboa entender que a prioridade deve ser o alojamento local e acha que devemos continuar a este ritmo, é uma opção legítima da Câmara.”

Em relação à questão do Alojamento Local, Costa tenta afastar o fantasma do extermínio do setor. “Não propusemos o fim das licenças hoje atribuídas”, argumenta.

E atira a batata quente para os autarcas. “Nas zonas de maior pressão urbanística, ficam suspensas as emissões de novas licenças até que os municípios definam qual é o equilíbrio que querem entre alojamento local, estudantil e habitacional”, nota.

“Quando os autarcas definirem a sua carta municipal de habitação, podem voltar a emitir novas licenças”, continua. “Alojamento local só fica na mesma se municípios assim o entenderem. Neste momento é preciso parar. Temos de diminuir esta pressão”

O primeiro-ministro nega qualquer tipo de recuo nesta matéria. “Vejo aquilo que me compete fazer. Ouvi, que era o meu dever. Em função do que ouvi, ponderei. Foi isso que fizemos”, diz.

Sobre um eventual veto de Marcelo Rebelo de Sousa, Costa repete: “Não gosto de comentar o que fazem outros órgãos de soberania, nem condicionar outros órgãos de soberania. Faço aquilo que me compete. Vejo poucas pessoas a proporem soluções. O Governo tem um conjunto de propostas e apresentou-as”.

“Tenho esperança que outros acreditem na bondade destas medidas. Mas a visão da bondade é plural. A relação entre órgãos de soberania não se degrada”, diz.

“Fiquei perplexo com a polémica que gerou o arrendamento coercivo”, continua o primeiro-ministro.

“O Governo não fez uma leitura abusiva [sobre os conceitos jurídico de obras coercivas”, insiste. “O que propomos é o seguinte: para prédios que estejam dois anos considerados devolutos, o município pode notificar o proprietário propondo-lhe o arrendamento. O proprietário pode aceitar ou não”, explica.

“O dever que temos é dar ferramentas aos munícipios, que são autónomos. Não querem exercer essa competência, estão no seu direito”, defende António Costa.

Em alternativa, continua o primeiro-ministro, se as câmaras não quiserem arrendar essas casas podem comunicar ao IHRU, que abdicará de ter a receita resultante do IMI agravado e essa receita reverterá para o financiamento das políticas público de habitação. Será depois o IHRU a proceder ao arrendamento

Costa explica agora a não inclusão do licenciamento das obras municipais. Segundo o primeiro-ministro, a questão irá a Conselho de Ministros a 27 de abril, por ser preciso mais tempo para analisar os vários contributos.

Além disso, o Governo pretende juntar ainda a revisão de simplificação de licenciamentos para outros setores, nomeadamente a indústria.

“Todos os estudos indicam que é um custo muito grande de estar ali capital parado à espera de licenciamento”, diz.