Já fora da sala do plenário, o primeiro-ministro saiu com todos os seus ministros e quando passou por Duarte Cordeiro, seu diretor de campanha nas últimas legislativas (e agora ministro do Ambiente), deu-lhe um high five e comentou alto: “Foi uma boa campanha”.

Para trás deixava o primeiro Orçamento aprovado pela maioria absoluta que conquistou nessa mesma campanha e que se traduziu em 120 deputados do PS na Assembleia da República.

O momento da votação do Orçamento suscitou várias reações das bancadas. Primeiro, o facto de Inês Sousa Real (PAN) e Rui Tavares (Livre) se terem, sem surpresas, levantado para assinalar a abstenção provocou risos e exclamações irónicas nas outras bancadas. Depois, o PS riu-se ao ver direita e os partidos à sua esquerda levantarem-se ao mesmo tempo para votar contra a proposta. “Olha, juntinhos!”, ouvia-se entre os deputados do PS.

Durante a votação Santos Silva tem de dar ordem de silêncio para as galerias onde se levantam representantes da Frente Comum (incluindo o líder Sebastião Santana) quando o presidente da Assembleia da República questiona: quem vota contra.

Enquanto os elementos da PSP mandam sair as pessoas da sala, outras pessoas nas galerias gritam por “mais salários”.

O Orçamento do Estado para 2022 acaba de ser aprovado na generalidade com os 118 votos dos deputados presentes do PS.

Registam-se ainda as abstenções de Livre e PAN. PSD, IL, Chega, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra, como já tinham anunciado.

Agora vira-se para a esquerda e para as críticas sobre o poder de compra que não é devidamente protegido. E adverte: “Não será o Governo a promover uma espiral inflacionista”. Garantindo também que o Governo não vai “prometer futuros ilusórios”.

A ministra dos Assuntos Parlamentares garante ainda que a guerra ou a pandemia não serão “pretexto para o incumprimento do programa do Governo” e promete ainda, à esquerda e à direita, que “este Orçamento é um sinal dos que aí virão”.

E explica: “Serão todos iguais na consolidação, no esforço de regresso a uma dívida mais sustentável e no combate à ilusão de que se tem recursos que não há”. Serão “todos diferentes porque todos os anos tentaremos usar todo o espaço que for responsável para a agenda de transformação económicae melhoria de condições de vida”, garante ainda.

A ministra continua a intervenção falando agora nas críticas à austeridade: “Os portugueses sabem o que são orçamentos de austeridade. Lembram-se deles”, diz referindo-se aos do Governo PSD/CDS.

Nesses, lembra, “há brutal aumento de impostos e redução de escalões do IRS”, “há congelamento de pensões ou até a sua redução”, “há cortes salariais” e a cada ponto contrapõe medidas do atual OE.

Ana Catarina Mendes encerra o debate nas suas novas funções de ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares. Recorda o dia do chumbo do OE2022 (27 de outubro de 2021), quando o PS “pediu a confiança” dos deputados e garantiu a sua “disponibilidade” para negociar na fase de especialidade. “Foi assim que os parceiros à esquerda não quiseram aprovar o Orçamento”, nota.

Na altura, o PS assumiu previamente os compromissos a que chegaria na especialidade, como o aumento extraordinário das pensões e o primeiro passo da gratuitidade das creches. Mas o Parlamento, de forma “inédita”, chumbou na mesma o documento. “Não diga, Catarina Martins, que essa foi a vontade do PS”, atira.

Entretanto, muita coisa mudou, diz. E a diferença fundamental é que “os portugueses falaram, e de forma clara”, e deram a maioria absoluta ao PS, que promete exercê-la “com enorme sentido de responsabilidade e diálogo”. Significam essas eleições, insiste, como tinha dito Costa, que este é um OE “sufragado pelos portugueses”.

O OE agora apresentado é “igual ao anterior no que tinha de ser mantido e diferente em tudo o que tinha de ser diferente”, assegura. A saber: igual nas contas certas (o que causa um “previsível incómodo à direita”, a quem o PS retirou o “que entendia ser monopólio seu”, o que causou uma “alteração estrutural do sistema político-partidário”; mas também à esquerda). O objetivo passou a ser “criar fôlego para as próximas crises” e “aumentar esse espaço orçamental” para devolver rendimentos aos portugueses.

Ana Catarina Mendes diz que a direita tem “pouca memória”, mas regista que o PSD achou “aventureiras” neste debate as medidas “de corte com a austeridade”. Já à esquerda deteta “muita irresponsabilidade perante o futuro” e responde assim: “Não embarcamos em ilusões de um presente fácil à custa da preparação do futuro”. Mais um recado, logo a seguir: foi uma “pena” que a esquerda tivesse tentado “pressionar” o PS para alterar o seu rumo, mas “o povo disse que estavam errados na crítica”.

Mesmo assim, insiste, o OE é diferente da versão de outubro porque tem, sim, medidas para enfrentar os efeitos da inflação. “A inflação é um adversário do Orçamento e não um seu resultado”. Garante agora que “se o vento mudar” o Governo saberá ser flexível e “adaptar-se”.

Na bancada do PS quem encerra o debate do OE é o líder parlamentar que começa pela história recente deste Orçamento e pelo momento de “dizer que os portugueses chumbaram a rejeição” do OE para 2022.

Para o socialista este é — sem surpresa — “um OE que dá resposta aos desafios estruturais da economia, que reforça a aposta na valorização do investimento público e privado” e “assim como acomoda um crescimento necessário, contínuo e gradual Salário Mínimo Nacional”.

Brilhante Dias responde ainda à principal crítica da oposição sobre a inexistência de respostas à crise que entretanto se instalou com a Guerra na Ucrânia. “Este OE também dá resposta ao contexto internacional em que a economia se encontra, num quadro de enorme incerteza e volatilidade internacional”.

Esta incerteza, diz ainda o deputado socialista, “não aconselha políticas aventureiras ou temerárias e todas as decisões de política pública devem ter por base a melhor informação disponível” e que o o Governo tem é que “a subida de preços está iminentemente ligada à rutura das cadeias de abastecimento e aos impactos da guerra da Ucrânia”.

Assim, o deputado mantém a linha do Governo de agira sobre preços da energia e apoios às famílias e manter a política de contas certas que diz ser “o melhor seguro para proteger o poder de compra dos portugueses”. Quanto à política do PSD/CDS, o socialista diz que “trouxe contas erradas, sempre erradas e um número record de orçamentos retificativos”.

Sobre o populismo, o deputado diz que o “maior antídoto” é “uma classe média que progride, que estuda e que se forma”. E diz mesmo que é a desigualdade que “faz emergir os populismos”. Alerta a direita desafiando-a que olhe para a sua direita: “Veem a representação da frustração e da perceção de desigualdade que sente uma parte da população portuguesa”.

Brilhante Dias diz mesmo que a “direita democrática “abandona a classe média, a escola pública e o SNS”, posicionando o PS nessa frente para evitar que o país “fique entregue aos sortilégios da mão invisível”.

A partir daqui o líder parlamentar elenca uma série de medidas que constam no OE para 2022 que diz ser “uma proposta equilibrada, que contrasta com o aventureirismo fiscal da direita e do imobilismo entricheirado da esquerda à esquerda do PS”.

TOMÁS SILVA/OBSERVADOR

Do PSD, Rui Rio começa por dizer que os Orçamentos do Estado são instrumentos para avaliar o contributo destes documentos para o desenvolvimento a médio e longo prazo do país. Rio aponta que, por norma, Portugal cresce “abaixo da média” e quando tal não acontece cresce menos do que “os mais pobres”. “Estamos cada vez mais atrasados relativamente aos demais países europeus”, nota.

Esta proposta de Orçamento representa “um crescente atraso relativo de Portugal”. E defende que, perante a atual crise, seria necessário mais do que nunca apoiar a modernização das empresas para reforçar a competitividade internacional. Só assim, considera, o país pode “romper com a estagnação económica”.

O ainda líder do PSD, que está a semanas de sair da liderança do partido, considera que é preciso reforçar o investimento das empresas e a poupança nacional. Mas aponta uma medida que, considera, vai pôr em causa essa poupança: Rio acredita que com o agravamento da tributação sobre as mais-valias imobiliárias, o Governo desincentiva a poupança.

A medida “não faz qualquer sentido” porque “para conseguir um escassíssimo aumento de receita, ela dá mais uma machadada absurda no incentivo à poupança“.

E volta a dar destaque à inflação, que vê como um “verdadeiro imposto escondido”. “A inflação é, nesta proposta de Orçamento, a galinha dos ovos de ouro do Governo“, afirma, porque através dela, o Governo propõe-se a “enganar as pessoas”,”não cumprindo promessas feitas”. “Ao subir os salários em 0,9% quando a inflação na zona euro já passou os 7%”, os trabalhadores vão “perder pelo menos 4% do poder de compra neste ano de 2022”, o que representa uma perda superior a meio salário mensal para cada trabalhador.

“Aqueles que repetiram vezes sem conta que com eles jamais haveria austeridade são os mesmo que agora com grande descaramento mandam as suas próprias palavras às urtigas“, indica.

TOMÁS SILVA/OBSERVADOR

Rio argumenta que como várias promessas já caíram, se houvesse novas eleições o resultado seria diferente. “Se houvesse a tal segunda volta que o senhor primeiro-ministro aqui usou para se vangloriar, parece-nos certo que esses votos já não seriam para os mesmos”, uma afirmação que provocou risos de algumas bancadas.

Rui Rio falou ainda sobre a redução do défice, dizendo que entre 2016 e 2019 “não teve qualquer mérito em termos de uma política governamental estruturada“, mas foi alcançada “à custa da inércia”, à boleia da política monetária do BCE. Além disso, o Governo, diz Rio, aumentou impostos e cortou no investimento público.

Rio olha para a proposta de OE como “mais do mesmo”, ao não colocar as empresas “no centro das prioridades” e “restringe o investimento público às verbas europeias”. Além disso, tem o “pecado capital de não cumprir as promessas feitas pelo PS ao nível do poder de compra dos salários”.

O líder social-democrata confirma que PSD vai votar contra o documento. Rio foi muito aplaudido, e de pé, pela sua bancada, naquele que será um dos últimos discursos como líder dos social-democratas.

TOMÁS SILVA/OBSERVADOR

André Ventura encerra o debate pelo Chega prometendo que a sua bancada não deixará o Governo “continuar a passar impune”.

Este Orçamento, defende, “é o da austeridade. Não há outra palavra. A cara de António Costa ficará a partir de hoje associada ao episódio de austeridade que vamos viver nos próximos anos”.

Ironiza dizendo que o PS passa culpas a Passos Coelho e Cavaco Silva — “qualquer dia chegamos à conclusão que é do general Ramalho Eanes”. E a “incapacidade de assumir a culpa do PS”, garante, é uma prova de um “sentimento de impunidade” que “choca” os portugueses.

Ataca Temido dizendo que “acredita num sistema de Saúde de filas enormes de espera”e que devia “pedir desculpa” em vez de passar culpas para os Governos anteriores. Falando do anúncio de quatro novos hospitais, lembra que podem ficar colocadas as “primeiras pedras” em todo o lado, mas sem construção do resto das obras. “Sei que estava habituado a uma oposição algo frouxa, mas não é o que terá agora, será escrutínio permanente”.

TOMÁS SILVA/OBSERVADOR

Depois passa à Justiça, com farpas a Eduardo Ferro Rodrigues (“dizia que se estava a marimbar para o segredo de Justiça”). Diz que a corrupção “mina o país de norte a Sul” e os polícias esperam por condições melhores, mas o Governo apenas promete — e não cumpre — modernização e digialização. O que o Governo devia apresentar, diz, era “uma grande reforma que acabe com Joões Rendeiros e Ricardos Salgados”.

Ventura fala em aumentos “brutais” em receita de IVA e IRS, resultado de uma “carga socialista que asfixia todos os que querem trabalhar e investir”. “É a lógica pura socialista de tirar a quem trabalha e investe para dar a quem não quer fazer nada”.

Ainda atira a Costa Armando Vara e José Sócrates: “Esse lado, estar ao lado deles, é um lado que eu não conheço” (depois de Costa ter dito que Ventura conhece os vários “lados da fiscalidade” graças às funções profissionais que já exerceu — inspetor tributário e consultor fiscal — e de deputado).

Critica ainda as taxas ambientais sobre as empresas. É “cool” dizer que o OE é verde, mas “como podemos sobreviver assim?”, atira Ventura.

A crítica final é que é “gritante” que o PS se sinta tão impune que não mude o OE para o ajustar ao contexto de guerra. “Quando menos esperarmos, cá estará a direita para levar aquilo que conquistou”, assegura. É aplaudido de pé pelos deputados do Chega.

TOMÁS SILVA/OBSERVADOR

Agora fala a deputada Carla Castro, da Iniciativa Liberal, que começa logo por aponta o OE como “um documento sem rasgo, sem ambição” que “falha aos jovens, aos funcionários públicos, aos pensionistas, às empresas, aos profissionais liberais”.

A deputada reconhece como “um dado bom” que a taxa de desemprego seja baixa, mas logo de seguida diz que isso “é à custa da falência do futuro que leva à imigração”.

São as políticas liberais que mais ajudam os que mais precisam. Não são as políticas socialistas”

E diz que este é um OE “do imposto escondido” em que o Governo “vai arrecadar mais de cerca de 3 mil milhões de euros em impostos em grande parte pela inflação que nos assola”. Isto além dos impostos indiretos e de um PRR que diz gasto em “necessidades orçamentais crónicas”.

Um OE, diz também a deputado da IL, que “também vive de lucros inesperados” e dispõe-se a “fazer alterações para neutralizar o efeito da inflação”, contestando medidas como o englobamento de rendimentos em IRS.

Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, discursa para dizer que a situação do país é agora “bem mais difícil” do que era quando a primeira proposta de OE foi chumbada, em outubro, mas sublinha que o Governo insiste numa proposta que “recusa as soluções para os problemas nacionais”. O Governo, argumenta, dá um “exemplo da teimosia própria das maiorias absolutas”.

O líder comunista diz que nos próximos quatro anos e meio se “pode esperar”, falta de resposta aos problemas do trabalhadores, uma vez que para o Executivo a questão “absolutamente essencial é o défice ficar em 1,9%”.

Jerónimo critica ainda que o Governo continue a considerar a inflação passageira, quando em abril terá ficado em 7,2%, um novo máximo desde 1993. “Tudo o resto para o Governo são questões de conjuntura a tratar com panaceias temporárias”, aponta.

Jerónimo traça um contraste entre este Orçamento e os apresentados com o apoio do PCP, para defender que “o tempo da reposição, defesa e conquista de direitos acabou mesmo”. “Quem tinha expetativas de que o percurso feito nos últimos ano tivesse continuidade, percebe agora que só por cima da maioria absoluta do PS isso poderá acontecer”, afirmou.

TOMÁS SILVA/OBSERVADOR

E apelida as medidas relativas aos rendimentos como “insuficientes e parcelares”, que levam à “imposição da perda de poder de compra”. Considera que o Governo ficou aquém na proposta da gratuitidade das creches e também aponta que não tenha “desenvolvimento”, a redução dos passes sociais, das propinas e a promoção dos transportes públicos.

O Governo, neste nova proposta, deveria ter aproveitado para “dar resposta a problemas que em outubro não era possível prever”, mas “preferiu transformar a proposta de Orçamento numa oportunidade perdida”.

Jerónimo queria ter visto um Governo a “aumentar salários e pensões”, mas aponta que “sob o aplauso de PSD, IL, Chega, CDS e grupos económicos”, o Governo PS “recusa esse aumento”. Isso levará a um “corte salarial em nome dos lucros”.

Também critica a falta de medidas para combater a inflação “controlando e fixando preços”. “Não o faz para não enfrentar os grupos económicos que ganham com a especulação”. A política do PS vai levar ao “aprofundamento de estrangulamentos”, conclui.

TOMÁS SILVA/OBSERVADOR

Na intervenção de encerramento pelo Bloco de Esquerda, Catarina Martins diz que o Governo fez a “crítica mais dura” a si próprio, por hoje considerar uma “irresponsabilidade” aquela que era a sua previsão do défice há três meses (3,2%, agora 1,9%).

Criticando o Governo por ir além das metas europeias (agora suspensas), diz que a “corrida acelerada ao défice” não mostra uma “mudança política”, porque a “compressão” de salários e do Estado Social é a opção do PS desde 2019, com o fim da geringonça. Mas agora, com a maioria absoluta, o PS “arrisca finalmente a clareza”.

E lembra o segurista Eurico Brilhante Dias, agora líder parlamentar do PS, dizendo que é o “líder certo para esta bancada absoluta” porque já em 2013 acusava o Governo PSD/CDS de ficar aquém do necessário na consolidação orçamental. “Brilhante Dias estava do outro lado, a querer mais cortes”, ataca. E estende a crítica a António Costa, que em 2014 fazia campanha no PS contra essa visão: se Costa dizia então “se pensarmos como a direita pensa, acabamos a governar como governou”, o BE diz agora “concordar com o Costa de 2014”.

Depois, avança para as críticas sobre a “falta de resposta” aos efeitos da inflação com “medidas residuais” que até cabem nos duodécimos no Orçamento passado e “nem com uma lupa” se encontram. Quem é mais pobre, diz, fica “numa situação impossível”.

Mesmo assim, diz, o Governo “da prudência” não “dispensa as mãos largas para alguns” — fala da EDP e do Novo Banco, mas também dos vistos Gold ou do alojamento local e as normas da troika na lei laboral, “sob aplauso de Cavaco Silva”.

Costa é assim acusado de repetir “mantras da direita” e “usar uma língua morta”. “Bem sei que a direita fica paralisada quando ouve essa missa em latim, mas calar a direita com o programa da direita é o avesso de um orçamento de esquerda”.

Conclusão: para o Bloco, “a maioria absoluta abandonou a maioria do povo” (o que provoca risos e apartes na bancada do PS, onde se ouve que “o povo é que abandonou o BE”). Assim, o BE votará contra um OE que já era “muito mau” em outubro e é agora “a condenação da maioria das pessoas a uma vida pior”.

TOMÁS SILVA/OBSERVADOR

Agora a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, que começa a sua intervenção de encerramento pelas “sete páginas” de medidas do PAN que o Governo aceitou integrar no OE para 2022, apontando que “sabem a pouco”.

“Sabem a pouco em diversos domínios apesar de haver muita estrada para andar”, nomeadamente na pobreza energética que “é seis vezes menos do que devia ser” ou na verba para a proteção animal, ou para a dignificação dos profissionais de saúde.

A deputada acusa o Governo PS de ter as “mãos fechadas para as necessidades do país mas largas para a o Novo Banco, as PPP rodoviárias ou para atividade cruéis como a caça ou a tauromaquia”. Sousa Real reclama “a palavra honrada” de Costa na negociação na especialidade, uma vez que o primeiro-ministro “prometeu maioria absoluta dialogante”. Já antecipou que vai abster-se na votação na generalidade, daqui a poucos minutos, e volta a repeti-lo agora.

TOMÁS SILVA/OBSERVADOR

Rui Tavares, do Livre, lembra uma frase de Cavaco Silva, de que Portugal tem de estar no “pelotão da frente” da União Europeia (uma expressão usada por António Costa no dia anterior).

O deputado do Livre diz que “a meta que serve ao nosso país nos anos 80 não é a meta que serve aos nossos filhos em 2022”. O Livre, diz, tem uma “estratégia diferente” porque ”há muita gente que escolhe sair do país”. Portugal deve, por isso, encontrar formas de assegurar que permanecem.

O Livre, acrescenta Rui Tavares, quer um Orçamento que em vez de “repetir fórmulas”, “ataque a crise de frente”. Entre as medidas elencadas pelo deputado estão a adaptação das regras de atribuição do subsídio de desemprego para pessoas em situação de violência doméstica, que queiram deslocar-se para o interior ou estudar.

E avisou o Governo que é preciso mostrar que a maioria absoluta significa colaboração com outros partidos, nomeadamente na especialidade.”Estaremos dispostos a trabalhar com o resto do Parlamento, para que no Orçamento possamos aproximar-nos do pelotão da frente”.

TOMÁS SILVA/OBSERVADOR

Diogo Pacheco de Amorim, do Chega, dedica a última intervenção aos emigrantes e diz que o Estado lhes falha na única rede de apoio que têm: a dos serviços consulares. Dá como exemplo as largas demoras para conseguirem tirar o bilhete de identidade ou os serviços que nem sequer atendem o telefone. Só a Autoridade Tributária, diz, funciona, porque são “presas ainda mais apetecíveis” do que o resto dos contribuintes “massacrados”.

A eleição de Santos Silva, eleito pelo círculo da Europa, como presidente da Assembleia da República, corre o risco de ser “símbolo de coisa nenhuma”.

Se Pacheco Amorim termina a intervenção dizendo que não desejaria estar no lugar de Santos Silva, o PAR responde com ironia: “É recíproco”. A bancada do PS solta gargalhadas.

TOMÁS SILVA/OBSERVADOR

Rui Cristina do PSD faz uma intervenção do púlpito sobre a Saúde e os últimos “dois anos caóticos” e a proposta de Orçamento “pouco ambiciosa” para responder a essa realidade. O deputado diz que existe “uma absoluta negação da realidade” por parte do Governo.

Este é mais uma vez um Orçamento da “bandeira argumentativa”, da “narrativa fácil”, da “manchete dos 700 milhões de euros para a saúde”. Com a pandemia os números assistenciais não melhoraram, diz o deputado que atira aos número avançados por Costa “que só o Governo conhece”. O PSD pediu que fossem tornados públicos mas “continua à espera”.

O Orçamento, continua o deputado do PSD, traduz “esforço mínimo e displicência máxima”.

Marta Temido faz agora um ponto de situação sobre vários hospitais mencionados pela oposição. A ministra revelou que o Governo prevê a adjudicação da construção do novo Hospital de Lisboa Oriental para julho deste ano. O júri, indicou, está a fazer o relatório final.

Já quanto ao Hospital de Proximidade de Sintra, diz que se trata de uma parceria entre município e ministério da Saúde, num investimento no valor de 76 milhões de euros. Uma parte da obra está a cargo do município, outra pelo ministério via fundos do PRR.

O Hospital do Seixal, no valor de 53 milhões de euros, foi lançado em 2018 e “impugnado sucessivamente”. “Conseguimos uma decisão favorável ao Estado no mês passado para conseguir realizar o projeto”, indicou.

Quanto ao novo Hospital do Algarve, Temido refere que teve o concurso suspenso em 2011 e desde então “vários governos não voltaram a olhar para o processo”. O Governo de que faz parte, assegura, voltou a olhar, considerando haver “interesse público” na construção.

No que toca à Maternidade de Coimbra, diz que se prevê o início da construção no arranque de 2025.

Já para o novo Hospital de Setúbal foram recebidas as propostas esta semana. “Pensamos que no início do ano que vem estará a iniciar-se a obra.”