O líder do PSD aproveitou o encerramento do debate sobre Orçamento do Estado na especialidade para voltar a acusar o Governo socialista de não ter mais para oferecer ao país do que “desesperança”.

No dia em que se confirmou que a Roménia vai ultrapassar Portugal no PIB per capita em 2024, Montenegro sugeriu que os socialistas estão a transformar o país no “carro vassoura” da Europa.

Montenegro não deixou também de responder às queixas de António Costa, que vem dizendo que a direita se entregou a uma política de casos e casinhos. Ora, para o líder social-democrata o Governo só se pode queixar de uma coisa: dele próprio.

Nota curiosa: em dois momentos, o líder social-democrata apontou diretamente baterias a Pedro Nuno Santos, primeiro por ter sido responsável pelo folhetim em torno da construção do novo aeroporto e agora por estar sistematicamente a anunciar novos comboios.

“Falta de autoridade política está a minar a capacidade do Governo”, atirou Montenegro.

Num breve comentário sobre as disputas com o Chega, o líder social-democrata demarcou-se de Ventura: “O PSD está focado em fazer oposição PS. Não somos o partido da berraria e do protesto”.

“Graças a esta votação este ano o país vai poder contar com um Orçamento do Estado em pleno vigor a partir de dia 1 de janeiro”, começou por declarar António Costa, primeiro-ministro, à saída do Plenário.

Para o primeiro-ministro, o OE para 2023 “responde às necessidades do presente, procurando apoiar as famílias e as empresas, num momento muito duro que estamos todos a viver, com uma altíssima inflação em consequência da guerra desencadeada pela Rússia contra a Ucrânia”.

Na declaração curta disse ainda ser um “Orçamento focado no futuro que vai prosseguir a nossa trajetória de ter crescimento sustentável, para convergir com países mais desenvolvidos da União Europeia, distribuir riqueza com maior justiça, aumentar o peso dos salários, e manter e trajetória sustentada de redução da dívida e consolidação das finanças públicas”.

orçamento confiança no futuro e todos vamos trabalhar para cumprir e continuar obter bons resultados que temos obtido ao longo deste ultimos 7 anos

Uma graça no final da sessão. Antes de sair, Augusto Santos Silva indica que o deputado Duarte Pacheco, secretário da Mesa da Assembleia da República, faz anos hoje. Praticamente todos os deputados ainda presentes aplaudem.

Os deputados do Chega avisam depois que é também o dia de aniversário do deputado Rui Afonso. Santos Silva repete essa informação ao microfone, mas desta vez são menos os deputados a aplaudir (os do Chega e vários do PSD).

O Orçamento do Estado para 2023 está aprovado. Só PS votou a favor, PAN e Livre abstiveram-se e os restantes votaram contra.

A lei das Grandes Opções do Plano também foi aprovada com os mesmos votos.

Após a aprovação, a bancada parlamentar do PS levantou-se e aplaudiu durante vários segundos.

O ministro aposta agora no ataque direto ao PSD que diz que está “vazio de respostas”. Acusam sistematicamente o Governo de estar cansado, quando é ao PSD, um partido com uma liderança recente, que não se conhece uma estratégia nem se reconhece uma visão para o país que ultrapasse a política de casos refém da espuma dos dias.”

Na “nova vida do PSD” diz que “fica claro que “no lugar das respostas, da estratégia e da visão para o país, apenas há tacticismo, calculismo e urgência de poder”.

“É, por isso, que este PSD não é uma alternativa. Porque a alternativa à resposta, estratégia e visão do Governo não são o vazio. São outras respostas, estratégias e visões que os partidos tenham capacidade de construir e coragem de assumir. É esta capacidade e é esta coragem que o PSD de hoje escolhe não ter”, acusa.

Termina a dizer que o Governo tem assumido “a decisão com coragem e convicção” e isso desde “a reversão das decisões da direita durante a troika, passando pela proteção de pessoas, famílias e empresas durante a pandemia e agora, num contexto de guerra na Europa, a resposta ao aumento dos custos de vida”.

O ministro fala ainda dos apoios sociais, como o abono de família e os aumentos de pensões, quase num balanço de sete anos, mais do que de nove meses de governação em maioria absoluta. E garante que a atual “preocupação urgente, que visa responder rapidamente a problemas atuais, é inteiramente coerente com a estratégia de longo prazo articulada pelos sucessivos orçamentos dos governos socialistas desde 2016”.

Fala também do Acordo de rendimentos assinado com os parceiros sociais, mas muito brevemente (este entendimento tem sido arrasado pela esquerda no debate do OE), passando longo para a necessidade de valorizar a formação dos trabalhadores, com o “reforço do financiamento para a rede de instituições de ensino superior, para os cursos técnicos superiores profissionais e para atividades de investigação e inovação”.

Prefere falar sobretudo nas medidas sociais, nomeadamente no aumento do mínimo de existência, na atualização do Indexante de Apoios Sociais e a “continuidade à gratuitidade das creches”.

Avança agora com vários exemplos para vincar esta ideia de que o PS e a direita são opostos: “Onde nós vemos a necessidade de produzir e trabalhar melhor, capacitando a economia, promovendo a cooperação, e protegendo trabalhadores e empresas, a direita aposta na desregulação, na competição e na generalização da precariedade”.

Outro exemplo que avança: “Onde nós temos como imperativo a sustentabilidade e promovemos respostas coletivas para garantir a transição energética e o reforço da mobilidade, a direita defende soluções assentes apenas no mercado; soluções individuais e fragmentadas, logo incompletas e ineficazes”.

E fala agora do PART e ainda da ferrovia, que é da sua tutela. “Uma das marcas desta governação é, sem dúvida, a revolução que estamos a fazer na ferrovia – tanto na infraestrutura como no material circulante. Onde a direita fechou, cortou e degradou, o PS investe, renova e constrói”, afirma o ministro.

Pelo Governo intervém o ministro das Infraestrturas, Pedro Nuno Santos, que arranca dizendo que Portugal não está “isolado nas duras consequências do atual período inflacionário, o problema é global e constitui um desafio complexo para todos os povos e respetivos governos”. Isso “exige”, diz, “humildade no reconhecimento do problema com que nos confrontamos”.

Pedro Nuno atira de seguida alguns números para validar os setes anos desta governação socialista: “As dificuldades que o país enfrenta, exigem de nós uma resposta audaz, firme e convicta. A mesma audácia que entre 2015 e 2021 permitiu um crescimento do salário mínimo nacional de 32% e da remuneração média de 19%, quando a inflação acumulada tinha sido de apenas 5%”, exemplifica.

Nesta intervenção faz por vincar não só a vertente de esquerda (que é uma linha que apoia dentro do PS) como também o vocabulário dessa mesma ala política, falando de uma “comunidade de membros livres e iguais, interdependentes e ligados entre si, cuja vida coletiva lhes garante direitos e lhes estabelece obrigações, tanto maiores quanto a capacidade de contribuirmos para o bem comum.” E que “os problemas individuais são também problemas coletivos que eles exigem escolhas coletivas e respostas públicas – e não apenas decisões individuais e comportamentos privados, por isso, necessariamente ineficazes”.

Enquanto se cola à esquerda, tenta descolar da direita (a que BE e PCP, antigos parceiros, colou o Governo durante toda a especialidade). E diz que “os desafios que um governo socialista identifica como prioritários não são os mesmos da direita, porque os nossos resultam da prioridade que damos à ideia de comunidade”.

“As nossas respostas aos desafios são necessariamente diferentes daquelas que a direita defende”, diz ainda garantido que são “visões diferentes de sociedade, do papel de cada um na comunidade e da forma como nos relacionamos entre nós”.

Ventura pede ainda a palavra para dizer que este é o dia em que se sente mais “indignado” desde que está no Parlamento, por ter ouvido Brilhante Dias a dizer que o Chega “não é um partido democrático”. Ouvem-se muitos “oooohs” irónicos vindos do PS.

Citando Ana Catarina Mendes, diz que todas as forças no Parlamento são democráticas e eleitas pelo povo (embora a ministra frise que só disse a segunda parte). E pergunta se, tendo o Chega sido eleito nos mesmos termos que os outros e sendo o terceiro mais votado “é legítimo que um líder parlamentar nos apelide de não democráticos”. “Fazer isto é que é degradar as instituições, o ambiente e o debate parlamentar. Fomos eleitos com os mesmos votos que vocês. Que eu saiba quem votou no PS não usou uma urna diferente”.

“Fazer o contrário é deturpar os resultados e criar um ambiente de de conflito permanente”, diz, continuando a provocar a indignação das bancadas. E dirige-se a Santos Silva para perguntar se acha legítima a intervenção de Brilhante Dias, uma vez que também teria “muitos nomes para chamar ao PS” e não o faz.

Brilhante Dias volta a pedir a palavra e reafirma que o Chega é “anti sistema democrático”. O Chega grita que “é mentira” e ouvem-se pedidos de silêncio na bancada do PS. O líder da bancada do PS diz que ninguém coloca em causa que o Chega foi eleito para estar no Parlamento, mas dizendo o Chega constantemente que é anti sistema, “quem é anti sistema em Portugal é anti sistema democrático, que é o único que temos em Portugal”.

Santos Silva remata dizendo que o Chega tem todos os direitos inerentes ao facto de ter um grupo parlamentar. “Cada um dos deputados tem os mesmos direitos que os outros. Não procedo em função da origem dos deputados, mas do conteúdo, porque o regimento me obriga a não admitir a propostas inconstitucionais, tenho-o feito com parcimónia”. Quanto a qualificações políticas, “são livres”, numa câmara pluralista: “Haverá diversidade de opiniões”. Diz ter “todo o respeito” pela bancada do Chega e “o máximo respeito” pelos eleitores do partido.

Eurico Brilhante Dias faz agora a intervenção final pelo PS, começando por garantir que a bancada “foi e quis ser dialogante” e aprovou propostas da oposição que “melhoram a proposta original”. Foram 122 (a contar com as do PS), mais do que no OE passado, frisa. Segundo a contabilidade do PS, foram aprovadas 25 do PAN, 24 do Livre, 9 dos “partidos mais à esquerda” e 9 “dos partidos da direita democrática”.

Aproveita desde logo para recordar que “os portugueses confiaram no PS”, lembra assim que o PS acabou por aprovar, desta vez, mais propostas de alteração do que do próprio PS para usar o argumento como arma de arremesso: “Contrasta de forma evidente com a anterior maioria de direita, entre 2011 e 2015”, lembrando que em 2013 só foram alteradas seis propostas de alteração, “onze vezes menos”.

“A mentira não resiste aos factos — o rolo compressor tinha um carimbo e esse carimbo era o da austeridade ensimesmada que sempre, sempre, não respeitou as oposições democráticas. Quem vos viu e quem vos vê!”.

“Esta maioria não impôs a sua visão às demias forças democráticas. Não acreditamos na política da terra queimada como programa político”.

Acusa, depois, o PSD de “desertar” do debate por ter anunciado rápido que chumbaria o documento. E avisa: “O processo na especialidade serve para melhorar a proposta original, não para substituir um OE por outro”. Mais: “Não há minoria absoluta que possa governar quando essa não foi a vontade dos portugueses”.

Depois, critica a oposição por não ter falado de três indicadores importantes para o Governo: défice, dívida e desemprego. “A verdade é que o D que a direita queria que viesse não veio nem virá. Connosco o diabo não está ao virar da esquina”.

Nota ainda que a direita está “desorientada” por o PS conseguir assinar acordos com os patrões: “A direita ficou sem rumo”. Depois, ao ataque: “Bem sabemos que este é um tempo de panfletos. Mas sabemos também o que são esses panfletos – são panfletos com o único fim de recuperar o passismo e a austeridade” e o PS “não vai por aí”. E continua a malhar na direita, criticando algumas propostas concretas: “A direita parece sofrer do síndrome de abstinência de poder, que tem como sintoma mais agudo a irresponsabilidade”.

Além do diabo, continua, a direita aposta também noutro D — a “degradação” do combate político. “Desistiu do debate e apostou na política dos casos e casinhos. Preferiu ceder à agenda populista”. E vai a reboque da “extrema-direita populista”. Já o PS, garante, não o fará, e continuará a construir a sua “agenda reformista e progressista”.

Quando é interrompido pelo Chega, ainda acrescenta: “O 25 de Abril e o 25 de Novembro foram feitos para estes debates”. E responde que no PS nunca houve “problemas” com o 25 de Novembro — só com quem quer colocar a data “contra o 25 de Abril”. Fortes aplausos na bancada. Volta depois a criticar o Chega pelas interrupções e a dizer que só reforçam a “linha vermelha” que o PS traçou.

Joaquim Miranda Sarmento intervém pelo PSD, começando por criticar o Orçamento que sai da especialidade, com “uma proposta aqui do Livre, uma proposta ali do PAN, que não altera este traço distintivo do orçamento”. E que traço é esse? Um que revela, argumenta, uma “maioria fechada sobre si própria, sem capacidade de diálogo”.

O deputado aponta que 97% das propostas da oposição foram chumbadas. Atira depois à sua direita: “A oposição a este governo não se faz gritando, não se faz vilipendiando, não se faz insultando, não se faz mentindo, não se faz procurando dividir os portugueses”.

Este Orçamento, continua, ponto “uns remendos onde aparecem dificuldades”. E acusa o Governo não ter coordenação política e estar “paralisado por casos e escândalos”. “Passaram 8 meses mas quase parece que passaram 8 anos“, atira mesmo, salientando “casos sucessivos de contornos politicamente duvidosos ou no mínimo criticáveis”.

O Governo, acrescenta, está “em roda livre, em deterioração acelerada”, “sem rumo, sem capacidade reformista”, que se “limita a navegar à vista da costa”.

Fala da economia nos últimos anos, e de o facto de até 2018 o crescimento português ter apenas recuperado da quebra do PIB entre 2008 e 2013. E acusa o Governo de não ter aproveitado oportunidades na economia: “Apesar do boom do turismo, do imobiliário”, e taxas de juro zero “desperdiçou essa oportunidade”.

Há, considera o PSD, falta de ambição por parte do Governo. Sobre as previsões do FMI para 22-27 que colocam Portugal “em último lugar no crescimento da economia”, atira: “Em vez de apanharmos o pelotão da frente, somos o carro vassoura da Europa.”

Miranda Sarmento menciona ainda a TAP e a Efacec, “dois casos que ilustram bem a política em zig zag socialista”. Condena que o Governo tenha mudado a estratégia em relação à TAP nos últimos anos: “Agora nem zig nem zag, é o completo desnorte (…). Numa década, o PS já defendeu a privatização, defendeu que não fosse vendida, nacionalizou e agora quer voltar a privatizar”.

Sobre a Efacec, sublinha que o Executivo já “enterrou” 170 milhões na empresa e agora se prepara para “enterrar” mais dinheiro. “Com o dinheiro dos outros é muito fácil ser socialista“, atira, assegurando que o PSD vai cumprir a sua “missão de ser oposição e alternativa”.

É a vez de André Ventura, do Chega, que começa por dizer que este é o Governo “mais fragilizado” de António Costa. E volta ao caso Miguel Alves: “Saiu depois de acusado mas quando todos já exigiam há muito tempo que tivesse saído. Só a teimosia do primeiro-ministro o permitiu”, acusa.

“Nem a impunidade dura sempre, nem este Governo. Este é o ano de início da queda do Governo de António Costa”, afirma Ventura.

Depois passa para a acusação de absolutismo do PS, dizendo que o Chega apresentou “501 propostas de alteração e todas sem exceção foram chumbadas pelo PS. O PS aprovou propostas de todos os partidos, não aprovou nossas e ainda bem porque somos a única oposição que têm neste Parlamento”, concluiu sobre este assunto.

Quanto à direita, tinha desafios para lançar. “Estamos a 25 de novembro, é um bom dia para iniciar um combate final a este Governo” que, diz, “tem agora dois novos apêndices, Livre e PAN”. Saudou a memória de Jaime Neves e a bancada do Chega aplaudiu (alguns deputados de pé)

E passou para a sondagem que, nesta sexta-feira, “pela primeira vez coloca a direita à frente da esquerda”. “Esta Assembleia deixa de representar os portugueses”, afirma. É perante isto que diz que “a direita tem o dever histórico de não falhar aos portugueses” e até cita um cantor de quem diz não gostar, Pedro Abrunhosa, para desafiar a direita: “Vamos fazer o que ainda não foi feito. Vamos construir a maioria que derrubará António Costa nas próximas legislativas”.

Nesta altura do discurso e já depois de falar na “vergonha” que é ter a Roménia a ultrapassar Portugal no PIB per capita em 2024 (como anota o Expresso na sua edição de hoje), repete a palavra “vergonha” sobre a eventual devolução de património às ex-colónias (tema de uma entrevista ao ministro da Cultura, também ao Expresso).

“Que enorme vergonha que sinto hoje, um país sem dinheiro para a sua classe media e pensionistas vai devolver dinheiro a Angola, Moçambique, Guiné e ex-colónias. E o que lá fizemos e deixámos e os milhões que lá deixámos e a história dos nossos familiares lá enterrados. Esses onde estão?” Desafiou mesmo “retornados e ex-combatentes” a manifestarem-se contra qualquer decisão neste sentido.

Terminou a dizer que “ficou clara como água a divisão que temos neste Parlamento” e que “quando António Costa não tem juízo, o povo é que paga”.

Pela Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo diz que este é mais um OE em que “nada de estrutural muda”. “À IL arrepia a falta de reformas e de ambição”, frisa. “Num mundo em mudança rápida não reformar nada é ser ultrapassado”.

O Governo, diz, prefere “paninhos quentes e remendos”, para ignorar os problemas. E diz que tem “o síndrome do sapo”, que vai fervendo numa panela, fazendo as pessoas acreditar que está tudo bem enquanto “está tudo mal”, até haver “consequências catastróficas”.

O alerta da IL é que a estratégia de Costa está a transformar Portugal “num país medíocre”. “O PS está a criar um país que perde o amor à liberdade, bem visível na facilidade com que o país aceitou as restrições às liberdades na pandemia”, argumenta, com aplausos da bancada. Também fala do exemplo do artigo 6º da carta de direitos digitais. Por passarem 47 anos do 25 de Novembro, data dos “verdadeiros democratas de então”, é ainda mais preocupante a “falta de apego” à liberdade, diz. “25 de Novembro sempre!”.

Os interesses corporativos e eleitorais bloqueiam qualquer mudança, continua. “É por isso que este OE não tem reformas dignas desse nome”.

O Governo contenta-se também com “resultados medíocres”, acrescenta, lembrando que o crescimento de Portugal vai ser ultrapassado pela Roménia. Critica ainda a “confusão generalizada” nos serviços públicos, apesar de os portugueses pagarem “a mais alta carga fiscal de sempre”.

Neste retrato do país cabe também a “perda de autonomia face ao Estado” e a “incrível desconfiança por tudo o que é privado”. A discussão sobre Saúde, argumenta, é “surreal” e provoca “lágrimas de crocodilo” à esquerda, que acusa de ter alimentado mais do que nunca o negócio privado, graças à degradação do SNS.

O último ponto é a “degradação do respeito pela lei”, ilustrado pela sucessão de casos no Governo. “O PS acha que tudo pode. Por isso neste OE teve a lata, a propósito da trapalhada das pensões, de apresentar uma proposta de alteração para corrigir a não aplicação da lei”, recorda.

Em resumo: no país perde-se a confiança, a ambição, a autonomia ao Estado ou o respeito pela lei. “Estamos a falar de um país que se prepara para perder o futuro. A estratégia de transformar Portugal num país medíocre é tão bizarra e poucochinha mas tão sistemática que só pode ser deliberada, para perpetuar o PS no poder. Se o país se desenvolver, deixa de votar no PS”, assegura.

Paula Santos faz agora a intervenção por parte do PCP, criticando o Orçamento que sai das votações na especialidade, porque “não é melhor do que o que entrou“, nem dá “resposta aos problemas dos trabalhadores”.

A deputada indica que mais de 400 propostas do PCP foram recusadas pelo PS, “sozinho ou acompanhado por PS, Chega e IL”.

Paula Santos refere que a rejeição das propostas comunistas revela que “apesar da encenação de divergências em debates mais crispados, no fundo o que existe é mesmo uma grande convergência entre PS e os partidos à sua direita“.

Lança depois várias críticas aos partidos, da esquerda à direita (só não refere o Bloco de Esquerda). Sobre o PSD, atira que “anda perdido e sem discurso“, porque “o PS está a fazer no Governo o mesmo que o PSD faria se lá estivesse”. À IL, aponta uma “velha retórica da exploração, agora travestida de modernidade para camuflar o favorecimento dos grupos económicos”. E ao Chega cola a “demagogia de quem instrumentaliza problemas concretos”.

Paula Santos deixa ainda críticas ao PAN e ao Livre, os partidos que mais propostas viram aprovadas, por se prestarem “novamente ao papel de caucionar as opções do PS; encharcando o orçamento com mais estudos e grupos de trabalho, próprios de quem não pretende resolver problema algum. É a repetição do que vimos há poucos meses e que o PS agradece”.

A deputada fala ainda dos “vistos gold”, para o fim dos quais o PCP apresentou uma proposta, que foi rejeitada pelo PS (apesar de o primeiro-ministro ter admitido acabar com estes vistos).

Pedro Filipe Soares faz a intervenção final pelo BE. “O PS chegou-se à frente para dar ao Governo uma verdadeira licença para ponderar”, diz, e ironiza: “Perderam a cabeça”.

“Este orçamento tem estudos, comissões, planos e até tem grupos de trabalho Não é uma acaso, as decisões estruturais já estavam tomadas e não mudaram”, afirma o líder parlamentar bloquista. “Diálogo, claro que sim, mas com a condição de deixar tudo exactamente na mesma”, ironiza sobre o debate na especialidade.

Depois segue na colagem do PS à direita e aos patrões. “O verdadeiro acordo para este OE foi feito à mesa dos patrões”, diz Pedro Filipe Soares recordando palavra do líder da CIP António Saraiva que “disse que votaria a favor do OE”. “Esta jura de amor é a melhor descrição deste Orçamento”, afirma.

“Para ouvir a exigência dos patrões, o Governo faz orelhas moucas às exigências das famílias”, afirma. “Quando o patrão dos patrões é o líder da claque do Governo, não devia ser motivo para pôr a mão na consciência?”, desafia virando-se para o PS.

O deputado do BE diz que as política do PS dirigem-se aos “super ricos” e que essas “são mais importantes para o Governo do que a defesa dos salários e pensões”. Além de voltar a dizer que este é também “o Orçamento dos truques”, referindo-se às regras de atualização de salários e pensões.

Quanto a esperar alguma coisa de esquerda deste OE: “É melhor esperar sentado”. “Pode ter as palmas dos patrões e encantar os liberais mas terá o confronto de todos os que não se resignam à políticas de direita”, remata.

Inês Sousa Real, do PAN, faz uma intervenção e fala na “elevada responsabilidade” de fazer política e que seria “muito fácil” delegar apenas na maioria do PS a responsabilidade de tomar decisões. “Para o PAN, fazer a diferença passa por tentar inscrever a sua marca no OE. Fizemo-lo com a consciência tranquila de quem não teve de deixar cair bandeiras ou princípios fundamentais”.

Depois passa a elencar as vitórias do PAN neste OE, da baixa do IVA das bicicletas à dedução dos bilhetes de transportes públicos no IRS, do atlas de risco (que já tinha sido aprovado no OE passado) à taxa do carbono para jatos privados, do alargamento da tarifa social da energia ao reforço dos centros de recolha de animais.

“Mas não confundimos a abertura negocial do PS com uma adesão cega a um orçamento e a opções políticas que, apesar de trazerem avanços, contêm defeitos e insuficiências e estão longe de dar às pessoas, ao ambiente e aos animais a resposta de que eles precisam!”, diz, criticando as insuficiências do OE.

“É na oposição que o PAN está e vai continuar, sem abdicar dos princípios que o norteiam e o tornam único no espectro político, construindo pontes e fazendo, sempre, a diferença”.