São as últimas respostas de José Manuel Batista Fino que antes de responder troca impressões em tom baixo com o irmão Francisco.

Porquê a Caixa? “Sempre falamos com os outros bancos. Estas eram as soluções que entendemos como as mais competitivas” e nega qualquer favorecimento ou discriminação no tratamento dos dossiês dentro da Caixa. Garante que nunca falou com administradores do banco. Os projetos eram avaliados dentro da própria estrutura da Caixa. O nome de Cabral dos Santos, ex-diretor de grandes empresas da Caixa, foi referido várias vezes.

E porque nunca criou uma fundação? — a referência ao caso Berardo. Portalegre até precisava de uma fundação para proteger o património das tapeçarias, admite. Mas garante que o grupo nunca pensou em avançar com essa estrutura.

As ações da Cimpor foram entregues à Caixa no início de 2009, mas o dividendo relativo a 2008 foi entregue ainda à Infestifino. O deputado Duarte Alves pergunta porquê. José Manuel Fino diz que uma parte do produto desses dividendos serviu para pagar a Caixa e lembra que o grupo teve aquelas ações durante o ano todo de 2008. Acrescenta que essa divisão dos dividendos foi proposta pela Investifino.

Volta à baila o tema do aval. Não foi pedido e José Manuel Batista Fino acredita que o pai (que continua sentado na assistência) não o daria. E acrescenta que dar um aval “é quase falso, porque não teria património para responder sobre ele”

A deputada do Bloco de Esquerda recorda a evolução da dívida da Investifino à Caixa. Eram 564 milhões de dívida antes da reestruturação de 2009. E depois baixou para 259 milhões com a venda de metade da participação na Cimpor. em 2013, estavam em dívida 282 milhões de euros, ao qual foram abatidos 24 milhões com venda de ações dadas como garantia, e chegamos aos tais cerca de 260 milhões de euros que já foi referido pelo gestor.

José Manuel Fino insiste que todas as garantias patrimoniais desta estrutura foram dadas aos bancos. “Só tínhamos, Cimpor, BCP e Soares da Costa. Não havia mais”. O filho do empresário acrescenta que há outros projetos associados à família, mas que não eram dele e não podiam ser dados como garantia.

“Investiu tudo o que era o seu património na última aventura empresarial. Nada resta”. E em resposta a Mariana Mortágua garante também: “Nunca houve transferências de património que pudesse ser usado como colateral para o cumprimento das nossas necessidades.”

Mudança da seda de Investifino para Malta. O gestor recorda que era preciso uma plataforma internacional para acomodar os interesses de internacionalização. José Manuel Fino admite também que há renegociação de dívidas que geram mais-valia na situação fiscal portuguesa e há jurisdições europeias que permitem maior tranquilidade quando se está a negociar reestruturações de dívida, acrescenta.

Já em resposta a Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda sobre o património desta estrutura? É do conhecimento da Caixa, a situação está toda auditada e se a pedir à Caixa a informação está disponível. A deputada diz que fará também o pedido à própria Investifino.

Voltamos à venda da Cimpor na OPA lançada pela brasileira Camargo Corrêa. No momento em que a Caixa toma a iniciativa de anunciar ao mercado que vai vender, “temos de ter humildade de reconhecer” que não haveria alternativa. José Manuel Fino conta que escreveu ao presidente da CMVM em maio de 2012 a pedir a revisão das condições da oferta.

Pergunta Fernando Anastásio. A imparidade e os prejuízos de 260 milhões (para a CGD) resultam dessa decisão? “Absolutamente”. Foi uma decisão feita e fomos arrastados para o processo. Mas não faço juízo político”. Perante a insistência do deputado socialista a pedir uma opinião pessoal sobre o tema.

Há circunstâncias difíceis e quando se está a afogar ou vem uma boia ou afunda-se. Ainda hoje “não tenho entendimento para aquilo que se passou a 31 de março de 2012 (quando a Caixa foi o primeiro acionista da Cimpor a anunciar a venda das ações na OPA da Camargo Corrêa). “Mas posso tirar ilações sobre a cadeia de eventos desde 2010 (quando a Teixeira Duarte, a maior acionista da cimenteira vende os 22,2% do capital ao grupo brasileiro Camargo Corrêa a um preço muito acima da OPA então em cima da mesa).

Não havia uma leitura correta sobre o valor industrial da Cimpor e quando a esfera do poder se transfere para fora (do país) é difícil” controlar o processo que levou ao desmantelamento da Cimpor.

Foi culpa da Caixa? “Penso que não, foi mais longe” e recorda as declarações de Nogueira Leite na anterior comissão parlamentar de inquérito à Caixa que responsabilizou Vítor Gaspar, então ministro das Finanças, pela decisão da qual foi intermediário António Borges.

Com aumento de capital de 2012, pôr a Caixa dar lucro era uma “missão impossível”

Segunda ronda. Fernando Anastásio do PS pergunta qual é valor total das responsabilidades não pagas à CGD.

José Manuel Fino cita informação da própria Caixa que aponta para capital em dívida de cerca de 259 milhões de euros. Mas acrescenta que há alguma redução com a venda de ativos e não há uma situação atualizada de juros. José Manuel Fino acha que é menos do que esse valor e lembra que a Caixa teve mais-valias na venda das ações da Cimpor, os tais 50 milhões de euros. Foram também vendidas ações do BCP e da Soares da Costa, mas aqui a um preço muito abaixo do valor que tinham quando foram dadas como garantias.
Todo o património que existia foi dado em garantia, afirmou ainda. Está a referir-se às ações?, pergunta o deputado socialista. “Tudo. Não havia mais património”. Todos os recursos da Investifino estavam investidos e estes foram os últimos investimentos.

Então o que é hoje o grupo Fino? “Não existe”, diz José Manuel Fino.

Francisco Fino e José Manuel Fino respondem pelo pai na comissão de inquérito. O pai está sentado na sala a ouvir

Os deputados fizeram uma pausa após a primeira ronda.

Em resposta ao deputado do PSD, Carlos Silva, José Manuel Fino afastou qualquer intervenção da parte do poder político no investimento feito pelo grupo Fino no BCP. “Foi uma decisão do acionista”. O gestor assegura ainda que nunca teve contacto com Armando Vara, enquanto administrador da Caixa, na relação financeira com esta instituição. Só tinha relação com Cabral dos Santos, então diretor de grandes empresas, e Santos Ferreira, o ex-presidente da Caixa que Manuel Fino apoiou na mudança para o BCP, dado o currículo e a experiência no setor financeiro.

Duarte Alves do PCP volta à Cimpor. E confronta com José Manuel Fino com pareceres das direções de risco e de grandes empresas da Caixa que apontam para dificuldade de avaliar património. Houve mesmo sugestão de tentar um aval pessoal nos financiamentos concedidos para compra de ações. “Que seja do meu conhecimento, nunca foi tentado aval pessoal”, responde.

As condições que a Caixa praticou eram as condições de mercado de todo o sistema financeiro. Sabemos que às vezes não há unanimidade, mas não tivemos conhecimento das posições do risco. O gestor volta a recordar que esse tipo de garantia, aval pessoal, estaria mais relacionado com operações de imobiliário.

No meio da audição a José Manuel Fino (o irmão ainda não respondeu a nenhuma pergunta), o PSD distribui um requerimento que vai apresentar ainda no rescaldo à audição de outro grande devedor da Caixa, Joe Berardo. Os social-democratas querem ouvir Filipe Pinhal, antigo administrador do BCP que terá encaminhado o comendador para a Caixa Geral de Depósitos a fim de obter financiamento para a compra de ações do banco privado.

Segundo Berardo terá sido Filipe Pinhal que fez o primeiro contacto com a Caixa, na medida em que o BCP não poderia financiar o empresário, então grande cliente, na compra de ações do seu próprio capital.

Ainda em resposta ao Bloco de Esquerda, José Manuel Fino diz que o incumprimento começa em 2013. Segundo Mariana Mortágua esse incumprimento ascende a 280 milhões de euros. O gestor foi ainda questionado sobre a mudança da Investifino para Malta em 2012, José Manuel Fino desvaloriza e sublinha que Malta é um país da União Europeia.

Cecília Meireles do CDS retoma o tema e pergunta qual é a situação atual deste financiamento. “A situação atual é de incumprimento porque a Investifino não tem mais património do que o deu como garantia à Caixa”. Todo o património nessa estrutura foi dado como garantia (estamos a falar das ações, nomeadamente da Cimpor, vendidas, mas também do BCP, altamente desvalorizadas, e da Soares da Costa, empresa que está em processo de PER há anos e que já foi vendida a outros investidores).

E nunca vai ser paga? “Não há meios financeiros para a pagar”, responde José Manuel Fino

A deputada do Bloco de Esquerda quer saber como é que a Investifino iria pagar um empréstimo a cinco anos apenas com os dividendos da Cimpor que, segundo explicou José Manuel Fino, permitiram pagar os juros da dívida. Uma opção era a alienação da participação na Cimpor — Fino tinha 10% e uma opção de recompra de mais 10% entregues à Caixa em 2009 — que daria para pagar e ficar com saldo positivo, “mas não era essa a nossa vocação industrial”.
Havia vários caminhos estudados que não houve tempo de materializar na Cimpor. Estava a ser estudada uma reestruturação e a abertura de capital de subsidiárias internacionais que permitira o pagamento de dividendos extraordinários aos acionistas, sem pôr em causa o futuro da Cimpor, defendeu. Só a colocação em bolsa de 49% da subsidiária brasileira daria um encaixe de mil milhões de euros, acrescenta.

Mariana Mortágua quer saber se Manuel Fino herdou a conta corrente que a Teixeira Duarte tinha na Caixa quando comprou uma parte da participação desta construtora na cimenteira. José Manuel Fino confirma. A deputada do Bloco de Esquerda descreve as dificuldades dos serviços da Caixa em avaliar o património do grupo Fino. Foi pedido aval? Não era prática na altura a banca recorrer ao aval. O aval foi dado pelo acionista em operações imobiliárias.

Os financiamentos da Caixa serviram para comprar ações da Cimpor, BCP e Soares da Costa que foram usadas como garantia. “Era a prática corrente”, na banca explica.

José Manuel Fino desenvolve a explicação em resposta ao deputado socialista Fernando Anastásio sobre como pensaria a Investifino pagar a dívida à Caixa?

O nosso objetivo estratégico era a manutenção na Cimpor e um plano industrial, e através do pagamento de dividendos que recebia da cimenteira que assegurou o pagamento dos juros. Segundo o gestor, isto permitiria com tranquilidade e numa perspetiva de longo prazo amortizar as nossas responsabilidades financeiras. Mas esse processo foi interrompido — pela venda da posição na cimenteira — e isso levou a uma rutura.

Em abril de 2012 e perante a OPA brasileira, em plena crise, a Caixa “de forma inusitada” decidiu vender as ações que tinha na cimenteira, apesar do um preço baixo. Ainda assim, o banco do Estado conseguiu gerar uma mais-valia de cerca de 50 milhões de euros. Essa decisão — sabemos foi imposta pelo Governo do PSD/CDS no quadro do acordo com a Troika e por António Borges, então consultor do Governo (José Manuel Fino não o refere) —, levou a Investifino a ter de vender as suas ações na Cimpor.

José Manuel Fino conclui que o grupo cumpriu todas as obrigações com a Caixa até essa altura e defende que só não foi possível honrar o resto da dívida, por causa da OPA de 2012 e da “decisão inusitada da Caixa em vender”. A Investifino ficou sem ativos que permitiriam liquidar a dívida à Caixa, justificou.

A OPA da Camargo Correia e a divisão do grupo Cimpor entre este grupo e a também cimenteira brasileira, Votorantim, levou ao desmantelamento da única multinacional portuguesa. O que resta da Cimpor em Portugal foi vendido a um grupo turco no final do ano passado.

Brasileiros da InterCement vendem Cimpor a grupo turco OYAK

José Manuel Fino descreve a evolução da situação do grupo que liga ao processo de venda da Cimpor. E recorda que depois de recusada uma primeira OPA em 2010, o grupo tentou renegociar com a Caixa o prolongamento da opção de recompra dos 10% da cimenteira que tinha vendido à Caixa na reestruturação de dívida. O objetivo era estender essa opção até 2014, mas a Caixa recusou. Segundo o gestor, a manutenção de uma posição relevante na Cimpor permitiria à Investifino a prazo cumprir todas as obrigações financeiras com o banco público. Mas em 2012, quando os dois grupos brasileiros que eram os maiores acionistas da Cimpor se juntaram para lançar uma OPA a um preço “baixo”, tudo mudou.

Enquanto o filho explica os negócios da Investifino, o pai, Manuel Fino entra na sala e senta-se no lugar dos assessores dos deputados. Nesta altura, e pelas regras acordadas no início da audição, já não há reporteres de imagem na sala.

A participação de 20% na Cimpor e o controlo da Soares da Costa permitiam perspetivas valorização A Investifino foi cumprindo obrigações até à crise de 2008 “quando o mundo mudou”, prossegue José Manuel Fino. A partir dessa data, os títulos desvalorizaram a os rácios de cobertura deixaram de ser cumpridos, a redução dos dividendos pôs em causa a capacidade para cumprir obrigações com a Caixas. Mas a empresa apercebeu-se do interesse de vários players na Cimpor. Em fevereiro de 2009, fez uma reestruturação da dívida para reduzir a exposição da Caixa, mas mantendo a capacidade de vender a participação na cimenteira.
O empresário fala agora da reestruturação de dívida em 2009, com a amortização parcial da dívida através da venda de cerca de 10% das ações da Cimpor à Caixa, regularizando os juros vencidos. Entrega dos dividendos à Caixa. Dívida foi reduzida em 305 milhões de euros, mantendo opção de recompra destas ações, o que a manteria numa posição de charneira em cenário de venda, criando condições para pagar a dívida remanescente à Caixa.