Gouveia e Melo: “Não gostaria de ver uma solução tipo ICE, americana, aplicada no nosso território” - como aconteceu

Supondo-se eleito, Gouveia e Melo afirma que terá como postura ser “um Presidente que quando fala, fala sobre assuntos importantes e com substância”.

Assumindo um estilo claramente distinto do de Marcelo Rebelo de Sousa, o ex-Almirante diz que não quer ser “um Presidente que comenta futebol, que faz uma data de coisas que desvalorizam a palavra da presidência”.

“O maior poder que o Presidente tem é a palavra e a influência que esta tem na vida da sociedade”, continua, considerando que este “tem de ser contido, não pode desgastá-lo usando-o de forma errática e sem sentido”.

No entanto, Gouveia e Melo concedeu que Marcelo Rebelo de Sousa fez “uma aproximação à população e esta retribuiu”, pelo que quer ter um estilo semelhante de proximidade em que evite o isolamento em Belém.

“Claro que andarei pelo país. O Presidente tem necessidade de estar em contacto com a população porque senão fica isolado numa redoma e passa a ser governado pela corte à volta dele”, advertiu.

Ainda no que toca às críticas que lhe são apontadas, outra das mais comuns é de que tem alimentado um certo messianismo à volta da sua figura, de que apresenta um porte de homem providencial face aos eleitores que desconfiam dos políticos tradicionais.

A esse respeito, Gouveia e Melo arriscou uma analogia económica, dizendo que é uma questão “de oferta e de procura”. “Há uma nova procura, as pessoas estão ansiosas por novas coisas, mas a oferta é a antiga, andam a tentar encontrar essa procura com uma oferta desfasada”, critica.

O ex-almirante apontou então baterias novamente ao “sistema político-partidário”, que disse estar “completamente desfasado dos novos problemas e das novas preocupações da população”.

“A democracia não é a população? Não é o serviço ao povo e à comunidade. Que ouçam a comunidade em vez de me chamar de salvador de isto e daquilo”, criticou, acusando os concorrentes de “quererem requentar um processo quando o mundo está em mudança fortíssima”.

“Dizer que a população está ansiosa por um Dom Sebastião, é dizer que não sabe o que faz, que é infantilizada. Eu não vou por aí. A população sabe muito bem o que quer”, concluiu.

Quanto à ideia sugerida por Marques Mendes de que a sua eleição poderia representar um risco para a democracia, respondeu apenas assim: “só me dá vontade de rir”.

Confrontado com as críticas de que, tendo dedicado a maior parte da sua vida ao exercício da carreira militar, Gouveia e Melo não tem experiência política, o ex-Almirante corrigiu para dizer que na verdade não tem “experiência político-partidária”.

“Dizer que eu não tenho carreira política é não conhecerem o que é uma carreira militar”, atirou, recordando a necessidade de capacidade negocial no ramo.

“Fui responsável por uma das áreas mais complexas do Estado que é a Marinha. E a vacinação, além de um processo logístico, foi um processo político”, continuou, rejeitando que tenha sido apenas sido condução logística. “Os meus adversários podem dizer o que quiserem, eu gostaria de os ver lá”, disse.

Recorrendo depois à ironia, Gouveia e Melo perguntou onde está “a escola para a presidência”, porque “pelos vistos, os outros dois candidatos frequentaram essa escola”, afirmou, referindo-se a Luís Marques Mendes e a António José Seguro

“Os meus dois adversários dizem ter uma grande experiência política, mas depois negam ser políticos”, caracterizando Seguro como alguém que “diz que foi político mas teve 10 anos fora e agora é super independente” e Marques Mendes como quem quis “entregar o cartão do partido”.

“No entanto, são verdadeiramente fruto de um sistema político-partidário”, apontou, lembrando que este não deve ter um papel nas presidenciais. “O sistema não é um clube fechado, eu sei que incomodo muita gente que está nesse clube e que acha que entrei sem pagar as quotas. Quem vai fazer esse julgamento no fim é a população portuguesa”.

Num momento da entrevista em que houve um certo pingue-pongue argumentativo, Gouveia e Melo foi instado a defender a sua ideia previamente apresentada de dissolver a Assembleia da República caso o Governo não cumpra as suas promessas eleitorais.

Lembrando que apenas defendeu isso em casos “graves”, explicou que estes consistem em um partido prometer algo numa campanha eleitoral e fazer o oposto após tomar posse.

“Se eu for Presidente, pretendo que os partidos, quando vão aos atos eleitorais, sejam menos demagógicos e digam verdadeiramente ao que veem”, apontou.

Questionado se essa interpretação, deixada ao julgamento do Presidente da República, não atropela a Constituição, Gouveia e Melo vinha com a resposta na ponta da língua, lembrando que na alínea e) do Artigo 133º da lei fundamental portuguesa não há limitações específicas às justificações encontradas para dissolver a Assembleia da República.

“O Presidente não é um funcionário, é um individuo que se apresentou a eleições e tem a legitimidade política da maioria. Esta legitimidade não pode ser retirada ao Presidente, é um árbitro do sistema, que evita que este se desmorone”, retorquiu.

Numa alfinetada a Marcelo Rebelo de Sousa, Gouveia e Melo defendeu já ter havido “outras interpretações muito mais abusivas do que aquelas que eu digo e que criaram instabilidade — e muito recentes”. Sendo-lhe pedidos exemplos, lembrou que “não há nada que diga que um Orçamento do Estado que não seja aprovado obrigue à dissolução da Assembleia da República”, e o mesmo ocorrendo para quando “um primeiro-ministro saia de funções, havendo estabilidade na AR e havendo outro nome para o substituir”. “Já foram feitas coisas muito piores do que aquela que eu enunciei”, repetiu.

Instado a comentar as declarações que fez ao Diário de Notícias em 2024 — quando disse “se a Europa for atacada e a NATO nos exigir, vamos morrer onde tivermos de morrer para a defender” —, Gouveia e Melo reforçou esse ponto, sugerindo que “dizer o contrário é verdadeiramente demagógico, é fugir à realidade”.

Nós estamos numa aliança em que a nossa defesa é coletiva e temos compromissos. Não podemos pensar que só os outros é que morrem por nós. Se formos atacados, vamos ter de fazer a nossa parte”, alerta, dando como exemplo os tratados de defesa que Portugal subscreve.

Não respeitar esses tratados — como o da NATO — implica “passarmos a estar isolados a defender-nos sozinhos”, o que é “uma situação muito mais perigosa”, conclui.

Instado a comentar a problemática da imigração em Portugal, Gouveia e Melo afirma que o processo “não foi bem gerido” porque “mão se deu a suficiente atenção ao processo de integração e hoje começamos a ter duas comunidades que, de alguma forma, sentem diferença uma da outra”. “Temos de ter cuidado para não criarmos guetos na sociedade portuguesa, não podemos ter duas sociedades”, alerta.

No seu entender, é preciso ter cuidado ao admitir estrangeiros para que “não tragam intolerâncias para a nossa sociedade tolerante”, já que “não são compatíveis com os nossos valores humanitários e civilizacionais.

“Não é obrigar as outras sociedades a ter os nossos valores, mas quem vive connosco tem de, no mínimo, respeitar as nossas leis”, apontou.

No entanto, face à questão de, por exemplo, proceder à expulsão de imigrantes, o candidato lembra os “problemas jurídicos e humanitários muito complexos”.

“Não gostaria de ver uma solução tipo ICE, americana, aplicada no nosso território”, frisa, mas ainda assim, “não podemos deixar que o problema se agrave. Não queremos trazer pessoas que ficam fragilizadas e são escravizadas na nossa sociedade”.

Assumindo desde logo que o direito à greve “está constitucionalmente protegido e é um direito essencial dos trabalhadores”, Gouveia e Melo diz que “às vezes envolvem-se mecanismos corporativos que podem afetar o interesse geral”, dando como exemplos greves do transporte de combustíveis ou dos portos.

No seu entender, a greve dos transportes que motivou o Governo a colocar o tema na agenda, contudo, é “menos grave”. “Temos de medir as coisas que prejudicam verdadeiramente o coletivo, se os interesses que estão em jogo se devem sobrepor ao interesse coletivo”, apontou, considerando existir “fronteira móvel em função da situação no momento”.

No seu entender, a lei da greve deve ser flexibilizada para “jogar com essa fronteira em função do que está em jogo, com o cuidado que essa fronteira não passe a ser instrumental para que os trabalhadores percam direitos”. Gouveia e Melo disse ainda que o que está em causa não é uma dicotomia entre “o interesse dos trabalhadores” e “o interesse das empresas”, mas sim “o interesse coletivo”.

Admitindo que conhece pessoalmente o primeiro-ministro Luís Montenegro, de quem tem “uma boa opinião” já que “os encontros foram muito positivos”, o candidato à Presidência da República diz que há condições para um bom entendimento caso vença porque identifica-se com o programa de Governo.

“Muito do programa que foi apresentado agora, que é um programa reformista, também está alinhado de alguma forma com os artigos que escrevi, identificando um conjunto de reformas que são essenciais para a sociedade”, apontou.

A esse respeito, concorda com a criação de um Ministério para a Reforma do Estado pois é “um sinal importante para o sistema político e económico”. “Precisamos de reformar o Estado. Isso não significa abandonar funções do Estado, precisamos é de ser mais eficientes, termos menos burocracia, termos leis mais simplificadas”, enumerou, considerando existir há muito “maleitas da sociedade portuguesa já estavam a criar um atrito à vida dos portugueses e à economia que os sustenta”.

Questionado se o Governo de Luís Montenegro — que entrou hoje em plenitude de funções — tem condições para cumprir a legislatura, Gouveia e Melo diz que “há condições políticas” para tal e que isso “é francamente desejável, porque o nosso Estado precisa de se reformar”.

No seu entender, os mini-ciclos políticos dos últimos anos não só têm prejudicado “a economia” e, assim, “o Estado Social” por ela pago, como também levam a que “os governos tenham a tendência para fazerem medidas mais demagógicas e, portanto, menos estruturantes”. “São a espuma dos dias em vez de estarem preocupados com medidas de médio-longo prazo que são as que mudam verdadeiramente a vida das pessoas”, indica.

Afirmando-se como um “adepto feroz da estabilidade política”, Gouveia e Melo defende que “só devemos julgar um governo depois de ele ter tido tempo para fazer o seu programa e depois será julgado em eleições normais”. “As soluções muitas vezes só acontecem quando há tempo para se fazerem, sublinhou.

No decurso da Grande Entrevista concedida a Vítor Gonçalves na RTP3 no âmbito da sua candidatura à Presdiência da República, Henrique Gouveia e Melo foi instado a definir-se, considerando essa “uma pergunta difícil de responder” porque “nós somos a mistura de muitas coisas”.

“Sou um cidadão português, que gosta imenso de Portugal, que passou 45 anos dedicado ao Estado e aos interesses do Estado e da Constituição. Agora que saí das Forças Armadas, e como cidadão normal, continuo a sentir essa vontade e essa pulsão de servir a população portuguesa”, apontou, afirmando que decidiu “entrar na vida política e fazer um contributo cívico nessa área”.

Para tal, define como alguns dos seus valores fundamentais a “a liderança pelo exemplo” e “a integridade”. “Quando não somos íntegros, deixamos de ser vistos pelos nossos camaradas e pelas pessoas que andam connosco como não sendo genuínos”, afirmou, adiantando ainda que não gosta de facilidades, que prefere “o caminho das pedras e do arame farpado” ao “caminho das alcatifas”.

Não costuma ir à Igreja, mas é “católico e profundamente cristão” , e garante que nunca pertenceu à Maçonaria. Sobre a vida como eleitor, confessou: “Às vezes votei PS, outras vezes votei PSD”. “Na maior parte das vezes, votei no vencedor das eleições”, acrescentou com um ligeiro sorriso.

Pedro Frazão acredita que Montenegro está em negação sobre a nova arquitetura parlamentar e, por isso, não enceta acordos com o Chega. Sobre averiguações a Pedro Nuno, diz que ainda há muito a dizer.

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Programa de Governo passa, mas com ameaças de curto prazo feitas pelo Chega e recados do PS. Devia a AD escolher um parceiro preferencial para negociar? E ainda as mudanças na lei da imigração.

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Depois da reunião com os líderes do PS, foi a vez de André Ventura, em representação do Chega, dirigir-se a São Bento para encontrar-se com o primeiro-ministro âmbito da preparação da Cimeira da NATO.

Referindo que “esta é uma das matérias em que há um consenso alargado em matéria do caminho que temos de fazer para garantir este ano a meta dos 2% efeitos em investimento militar”, Ventura deixou a garantia de que o Chega “está alinhado com a preocupação de modernizar as nossas forças armadas e a nossa estrutura de defesa” assim como da necessidade de atenção ” a ameaças reais à nossa soberania e ao espaço português”.

“O governo sabe que esta não é uma matéria de confronto, de conflito ou de dissenso, é uma matéria em que tínhamos a responsabilidade de alcançar consensos nacionais”, apontou, frisando que tal não significa que o Chega vai deixar de fazer oposição ao Governo. “Pode não ser o tema mais popular ou apelativo do mundo, mas nós temos três ou quatro áreas de soberania em que não podemos fazer jogo nem conflito político, em que se exige consenso, pragmatismo e decisão”, atirou.

Ventura aproveitou ainda para criticar indiretamente o PS no que toca aos “últimos governos da república”, que “deixaram-nos bastante mal em matéria de defesa nacional”, e outros partidos à esquerda, que acusa de terem “apatia e negligência face à defesa nacional”.

Tal como Carlos César pelo PS, Ventura também não quis pronunciar-se quanto à substância do plano de investimento do Governo na defesa, já que, sendo “uma área de soberania e sensível, caberá ao governo fazer esse anúncio público, não ao líder da oposição”.

“O primeiro-ministro teve a preocupação de dar-me essa explicação, de programar e de apresentar dentro do possível como é que esse investimento vai ser feito. Concordei genericamente com o que disse o PM nesta matéria, estamos de acordo quanto às metas que é preciso alcançar”, concluiu.

À saída do encontro com o primeiro-ministro feito no âmbito da preparação da Cimeira da NATO, o presidente do PS, Carlos César, acusou Nuno Melo, ministro da Defesa, de “grande impropriedade, inoportunidade e falta de sentido de Estado” pelas declarações que fez “sobre uma alegada incorreção da comunicação do governo português relativa à despesa em matéria de defesa nacional à NATO relativa a 2023”.

Com o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, ao seu lado, César pareceu recuperar as declarações de Melo proferidas a 13 de novembro de 2024, quando acusou o governo socialista de António Costa de ter comunicado à NATO um valor incorreto do peso das despesas militares no Produto Interno Bruto (PIB). Na altura, o ministro disse que o anterior executivo tinha sido responsável pelo “maior desastre na Defesa Nacional” no Portugal democrático.

César disse-se “muito admirado” que o ministro da Defesa “tenha-se imiscuído em labirintos contabilísticos que procuraram desacreditar o Estado português”, considerando que este tem “honra e reputação que não devem ser manchadas junto à NATO e a outras organizações multilaterais”.

O presidente dos socialistas, inclusive, comunicou o seu repúdio ao primeiro-ministro, com o qual, de resto, disse convergir em termos latos quanto ao objetivo de chegar aos 2% do PIB de investimento em Defesa.

“Compreendemos que, face à emergência que estamos a viver e com que nos estamos a confrontar no espaço europeu, é importante que já neste ano de 2025 o Governo possa fazer um esforço no sentido de se aproximar dos 2% de despesa na área da Defesa Nacional”, afirmou.

No entanto, César não quis comentar a substância do “plano credível” que Nuno Melo disse ter para aumentar o investimento em defesa e segurança sem pôr em causa as contas públicas, puxando os galões para a gestão socialista do país. “O Governo do Partido Socialista conseguiu dotar o país de meios financeiros e de uma saúde que permite um sobreesforço na área da defesa nacional”, lembrou.

Sublinhando que PS e PSD têm convergido historicamente em matérias de política de Defesa Nacional, também aqui parecem concordar”do ponto de vista dos valores e dos objetivos”. Todavia, “é fundamental que o governo nos faça uma leitura mais precisa sobre o impacto económico e financeiro, quer em termos das capacidades militares que devem ser acrescidas, quer em termos da da economia nacional”, alertou.

É última intervenção de Luís Montenegro neste debate, que, em resposta ao JPP, reconhece que nem sempre é possível encontrar as alianças necessárias no quadro da União Europeia para responder aos desafios concretos das regiões periféricas.

O deputado Filipe Sousa lembra que as regiões autónomas sofrem pela sua “insularidade” e “distância” em relação ao continente europeu. O deputado do JPP pede a Montenegro para levar ao Conselho Europeu questões sobre a possibilidade de serem criados regimes específicos para as regiões periféricas, ao nível da Defesa e de política fiscal.

Luís Montenegro responde a Inês Sousa Real e repete toda a argumentação já utilizada neste debate sobre a questão de Gaza.

“Dizer que o Governo assobia para o ar não é verdade. Fizemos muito mais do que os governos que nos antecederam fizeram”, remata.

Inês Sousa Real sugere que o Governo pode fazer mais do que reconhecer o Estado da Palestina e sugere impôr “sanções económicas” a Israel. A líder do PAN pergunta ainda se o Governo está disposto a proibir o transporte animais vivos a partir de Portugal para Israel.