Em semana de apresentação e debate do programa de governo, temos ouvido aqui no Explicador da Tarde Política representantes de vários partidos, nomeadamente do PS e do PSD até agora. Hoje é nosso convidado o vice-presidente e deputado do Chega, Pedro Frazão. Uma entrevista com moderação da Judite França e do Luís Soares.

Bem-vindo, Pedro Frazão, a este Explicador. E começávamos por uma notícia desta tarde, da última hora. A Procuradoria-Geral da República arquivou a averiguação preventiva a Pedro Nuno Santos. É uma decisão que lhe merece algum comentário?

Olá, muito boa tarde, Luís Soares, também à Judite França, que sei que também está neste programa, e a todo o auditório do Observador. Muito obrigado por esta oportunidade de virmos falar sobre a atualidade política, sobre o programa do governo e também posso comentar essa notícia que adveio agora nos últimos minutos sobre este arquivamento da averiguação preventiva. Bem, esta averiguação preventiva pode ter sido arquivada, mas existem muitas responsabilidades políticas ainda a serem explicadas por Pedro Nuno Santos, que agora se remeteu um pouco a posições dúbias, porque ele disse que não ia continuar o seu percurso político, dando a entender que não iria assumir o cargo como deputado, mas entretanto, depois, logo passado um dia, veio dizer que não, que ficava no Parlamento. Ontem apareceu aqui na discussão do programa do governo apenas ao 12:20. Hoje não veio à votação. Não sei se se quis esquivar à votação para não ter que votar contra a moção de rejeição do PCP, o que talvez fosse um bocadinho contra a consciência, tendo em vista a sua proximidade política ao PCP. Todos nós sabemos que Pedro Nuno Santos é identificado como sendo a ala mais esquerda do PS. E portanto, aqui, apesar deste arquivamento, eu acho que há muitas responsabilidades que Pedro Nuno Santos deve vir a explicar ao país. As responsabilidades da sua ação pessoal, nomeadamente ter recebido cento e tal mil euros em ajudas de custo de deslocações que nunca chegou a explicar por que as recebeu, se morava aqui em Lisboa. E eu quero lembrar que quando o Chega teve um caso semelhante, em que íamos propor um candidato, Maló de Abreu, que esteve também envolvido com o recebimento de ajudas de custo supostamente indevidas, nós imediatamente colocamos Maló de Abreu de parte e não foi nosso cabeça de lista. Também não explicou Pedro Nuno Santos os impostos ou o que devia ter pago dos seus apartamentos e não explicou. E portanto, há aqui várias coisas que deviam ser explicadas por Pedro Nuno Santos e também a sua responsabilidade sobre os oito anos e meio de poder do Partido Socialista, que deixou este país totalmente numa rebeldia. Uma rebeldia na imigração, com o caos na saúde, com muitas famílias a fugirem da escola pública e a fazer um enorme esforço para colocarem os filhos no ensino privado, porque de facto a escola pública está muito perto de ser infr frequentável neste momento, com uma carga fiscal absolutamente avassaladora, tanto para as empresas como para as famílias e no fundo, o aumento da pobreza. Isto para não falar da sua própria pasta, que era a pasta das infraestruturas, sem uma decisão no aeroporto, as trapalhadas no aeroporto, sem alta velocidade, sem a requalificação da ferrovia.

Deixe-me interrompê-lo, senão a nossa entrevista passa a correr. No discurso final no Parlamento, André Ventura acusou Luís Montenegro de não ser diferente de António Costa. Se assim é, por que o Chega não votou a favor ou não se absteve, pelo menos, na moção de rejeição do PCP?

Judite França, o PCP apresentou uma moção de rejeição sem uma solução governativa e, portanto, não existia uma solução que pudesse ser apresentada aos portugueses como alternativa a estes resultados eleitorais. E nós sabemos também que o senhor Presidente da República está num fim de mandato e, portanto, neste próximo ano poderíamos ficar num impasse constitucional se de facto esta moção de rejeição fosse aprovada e portanto, o Chega, na sua postura responsável, respeita estes resultados eleitorais e está no lugar de líder da oposição. Mas nós dizemos que Luís Montenegro não é muito diferente da liderança do Partido Socialista. Olhe, exatamente um pouco por isto que eu disse há pouco, que é tentar fazer passar a ideia de que houve uma baixa de impostos. E aliás, ontem mesmo, o senhor ministro das Finanças frisou várias vezes na sua intervenção aqui no plenário que tinha existido uma baixa consecutiva de IRS, mas enquanto tentam passar esta imagem de uma forma um bocadinho ilusionista, nós sabemos que o ano passado, todos os indicadores oficiais dizem que a carga fiscal subiu. Portanto, em 2024, já com a governação do PSD, a carga fiscal subiu. Aliás, foi até uma das maiores de sempre. Apesar das contribuições sociais corresponderem a 22%, o IRC subiu também para 18,6%, o excedente bruto, o IVA e os impostos especiais do consumo aumentaram 18,2. Ou seja, o aumento dos impostos indiretos e das contribuições sociais efetivas fez com que a descida, que foi anunciada como uma grande medida do PSD, dos impostos diretos, não fosse contrabalançada. Ou seja, no fim do dia, os portugueses acharam que estavam a pagar menos impostos diretos, mas todos os impostos indiretos e as contribuições sociais efetivas foram maiores Eram exatamente estes os truques que a governação de António Costa utilizava para maquilhar as contas públicas e fazer acreditar os portugueses que governava com contas certas.

E é isso que o Chega vai tentar combater?

Sim, o Chega vai tentar denunciar, como sempre fez quando era o PS que estava no governo e agora com o PSD no governo. O Chega vai tentar denunciar e desconstruir estas narrativas que são um pouco propagandistas e até posso dizer que são populistas.

Ficou clara a sua opinião, Pedro Frazão. Deixe-me colocar-lhe aqui outra questão, porque também se ouviu José Luís Carneiro a pedir uma clarificação ao primeiro-ministro sobre com quem quer o governo dialogar. Considera que Luís Montenegro devia definir se quer dialogar só com o Chega ou só com o PS?

Eu penso que Luís Montenegro desde o ano passado está em negação. Está em negação sobre o crescimento do Chega e sobre o mandato que os portugueses deram ao nosso partido. O Chega tem sido muito frontal na apresentação de soluções para os portugueses, nomeadamente na imigração, no choque fiscal que eu acabei de falar que era necessário, no combate à corrupção, até na própria desburocratização nacional e nesta reforma do Estado. E o que é que Luís Montenegro tem feito? Está em negação sobre a nova arquitetura parlamentar e, portanto, veio o ano passado com aquela máxima do não é não, e preferiu ir fazer vários acordos com o Partido Socialista, um deles que permitiu passar-lhe o orçamento de Estado, e hoje continua em negação. Ou seja, Luís Montenegro, em vez de assumir que os portugueses mandaram que o Parlamento virasse à direita, continua nesta situação dúbia de querer estar tão ao centro, tão ao centro, tão ao meio, tão ao meio, que nem é carne nem é peixe.

E devia clarificar essa posição, Luís Montenegro, no seu entender?

Eu penso que na disposição do Governo está uma maioria absoluta parlamentar de direita clara. E Luís Montenegro está a desperdiçar este ano, ou nesta legislatura, como já desperdiçou na legislatura anterior, uma possibilidade de ter uma maioria absoluta que consiga realmente transformar o país, que consiga realmente reformar o país. Pese embora nós voltarmos a lançar a prerrogativa de que só estaríamos disponíveis para fazer essa maioria, essa solução de governo, se Luís Montenegro viesse cabalmente também, tal como Pedro Nuno Santos, dar explicações sobre a sua Spinola Viva, porque nós não nos esquecemos desse caso.

Mas só para clarificar, Pedro Frazão, defende que o Governo devia apenas ter o Chega como parceiro e não o PS?

Os portugueses deram uma maioria parlamentar à direita muito expressiva. E eu não vou fazer como a Iniciativa Liberal, que antes das eleições já andava a distribuir ministérios pelos seus membros, nomeadamente até aqui numa entrevista à Rádio Observador, que eu acompanhei. Não vou fazer isso, nem vou arrogar-me a possibilidade de estar num governo com Luís Montenegro. Mas o que é facto é que Luís Montenegro, se quisesse mesmo transformar o país, deitava mão à sua maioria parlamentar de direita absoluta com o Chega, nem precisava da Iniciativa Liberal, e realmente íamos endireitar o país, íamos fazer uma verdadeira agenda transformadora. Assim, com esta maioria maior, mas que na verdade é uma maioria minoritária, o que Luís Montenegro vai fazer é ter que negociar peça a peça. Ora, nós sabemos, pela experiência portuguesa, de que os governos minoritários, quando tentam negociar peça a peça, não conseguem fazer uma verdadeira reforma nacional, a reforma do Estado, que é necessária na saúde, é necessária na educação, é necessária na justiça, é necessária no combate à corrupção. E eu tenho muita pena que nós possamos estar a desperdiçar mais uma legislatura em que o Parlamento e o Governo tinham à sua disposição os mecanismos necessários para, de facto, fazer uma viragem à direita e tornar Portugal uma democracia liberal economicamente muito desenvolvida, e continuemos a desperdiçar essa oportunidade quando o mandato dos portugueses é muito claro.

O Chega está de acordo com o aumento da despesa para 2% da contribuição de Portugal à NATO. É ambição do governo chegar a esse valor já este ano. Parece-lhe exequível?

Eu concordo plenamente com essa ambição. Sou até um pouco mais esperançoso nesses números e penso que nos próximos anos, devido a todo o contexto geopolítico internacional, nós devemos apostar muito na nossa segurança nacional. Por exemplo, preocupa-me muito que Portugal não tenha uma única bateria antiaérea. Vemos hoje no conflito israelo-iraniano que esse tipo de defesa é absolutamente fundamental. E preocupa-me que uma nação que se diz soberana não tenha esse tipo de contramedidas para se poder defender. Nem sequer são medidas belicistas de ataque, são medidas de defesa. E, portanto, o nosso Ministério da Defesa Nacional tem que, obviamente, ter meios à disposição para que possa capacitar o nosso país desse tipo de meios de defesa.

Mas receia que esse reforço seja feito à custa de despesa social?

Isso só pode acontecer com investimento efetivo, não pode acontecer com uma maquilhagem financeira, como penso que há três dias atrás Luís Montenegro deu a entender que poderíamos chegar a esse número dos 2% apenas com uma nova contabilização, contabilizando também As despesas que são feitas, por exemplo, na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. Isso é mais um ilusionismo, ou seja, vão dizer para fora, para as entidades europeias e para a Aliança Atlântica, que afinal Portugal também investe, mas no fundo, aqui no terreno, vamos continuar com os mesmos meios e com a mesma falta de investimento. Esse investimento não pode ser feito, já para responder, Luís Soares, à sua pergunta, não pode ser feito à custa nem das prestações sociais a quem realmente merece recebê-las, nem de um Estado que seja solidário, por exemplo, com os seus idosos, através de pensões dignas. Esse aumento do investimento tem que ser feito através de uma reforma do Estado e através do aumento da eficiência estatal e na gestão dos dinheiros públicos. Nós não podemos permitir que, por exemplo, na saúde, que tem um orçamento de 14 mil, 16 mil, 15 mil milhões de euros, exista um desperdício de 10%. Nem podemos permitir que se escolham, por exemplo, infraestruturas nacionais, como o aeroporto, que afinal vai custar, segundo as últimas notícias, muito mais do que aquilo que foi dito pelo governo. A última notícia que li foi que o custo já ascendia aos 30 mil milhões e, nesse caso, às custas dos portugueses, quando nós tínhamos outra solução, que era o aeroporto de Santarém, que era uma solução chave na mão e que não custava 1 € ao erário público português, até porque estava fora da área da concessão da Vinci. Ou, por exemplo, na escolha do traçado do TGV, que também está agora a ser analisada e vamos ver que traçado do TGV que vai ser escolhido, se vai ser escolhido um traçado do TGV que seja muito oneroso para dar dinheiro a ganhar às construtoras e à concessionária, ou se vai ser escolhido um traçado do TGV mais econômico para o Estado e, no fundo, consequentemente, para o dinheiro dos portugueses. Portanto, esse aumento de investimento tem que ser feito com uma maior gestão rigorosa dos dinheiros do Estado e uma maior eficiência em toda a máquina estatal.

Ficou claro, Pedro Frazão. Obrigada por ter estado conosco neste explicador. O programa volta amanhã nas manhãs 360.

Muito obrigado.