Governo prepara "lei do retorno" para imigrantes que não "cumprem regras”. “Não queremos portugueses de ocasião” - como aconteceu

Paulo Portas não vai ser candidato a Belém. A confirmação foi dada a Nuno Melo “há dias” e, assim, o CDS abre agora a discussão sobre eleições presidenciais, não tomando uma decisão já no Conselho Nacional que decorre agora no Largo do Caldas.

Aos jornalistas, Melo esclareceu que a hipótese Portas esteve “como possibilidade” em cima da mesa mas já está esclarecido que não se confirmará.

Assim, na próxima semana deverá propor uma posição oficial à direção do CDS, sendo certo, recorda, que o partido integra uma coligação — a AD, sendo que o PSD apoia Luís Marques Mendes. São as “circunstâncias de facto” que existem, frisou.

Por agora, Melo quis apenas frisar que o CDS apoiará um candidato que seja “expressão de um Estado de direito democrático”, sem “extremos”, “sabendo que não há ninguém da família política do CDS”.

Quanto a Portas, “ainda é novo” e o CDS continua a acalentar a “esperança” de que no futuro seja candidato.

Montenegro defende o critério dos meios de subsistência para atribuir a nacionalidade portuguesa a alguém, que nunca “suscitou nenhuma querela” quando esteve antes em vigor (até 2006). “É verdade que houve uma aproximação, mas não podiam estar à espera de que tivéssemos abertura e não aceitássemos propostas de outros partidos”, diz, lembrando que também acolheu propostas do PS — incluindo a inclusão de cidadãos da UE no período de residência mínimo. “Demonstrámos abertura para também aqui não desvirtuar o eixo principal, as medidas estruturais no diploma, mas naturalmente acedendo à inclusão de algumas propostas”, naturalmente com maior significado dos que estavam disponíveis para votar a favor (ou seja, o Chega).

“Mas eu lamento que o PS, tendo visto essas propostas incluídas e uma abertura demonstrada para aprofundar um pouco mais alguns pontos, tenha querido manifestamente ficar de fora sem razão aparente, que não não reconhecer o erro dos últimos anos — quer na política migratória quer na nacionalidade”, dispara Montenegro. “O PS talvez tenha ainda alguma dificuldade em reconhecer que o caminho de abertura escancarada da porta da imigração e a banalização da nacionalidade não foram positivos e estão a ser alvo de uma modificação estruturante”.

“O dia é de destacar o que nos une e não o que nos divide, não vou prolongar esse tipo de abordagem nem de estado de alma que o secretário-geral do PS evidenciou”, atira, ao ser questionado pelas declarações em que António Leitão Amaro disse ver uma “reengenharia demográfica e política” no país e que valeram um pedido de retratação de José Luís Carneiro.

Montenegro responde agora aos jornalistas. O Governo, diz, está “confortável” e até “obrigado” a legislar neste sentido — isto em resposta a uma pergunta sobre se está confortável em aprovar estas alterações com o Chega quando o país tem cartazes na rua dizendo que “isto não é o Bangladesh”. O foco é resolver problemas, argumenta, e foi querendo ter uma imigração regulada e humanista que o Governo votou com o Chega primeiro a lei de estrangeiros, e agora a da nacionalidade, para quem está cá anos suficientes e demonstra uma “vontade profunda e genuína” e uma identificação com os valores e sociedade portuguesa.

“São passos importantes para termos mais coesão social e económica”, defende. “Tentamos prosseguir os nossos objetivos independentemente dos cartazes que qualquer partido possa ter na rua”.

Montenegro diz que é uma “interpretação completamente abusiva” dizer que está a dar mais importância à lei da nacionalidade, porque interveio no debate orçamental e porque também falou do tema nesta declaração.

“É nossa convicção que ambos foram amadurecidos, suscetíveis de merecer uma apreciação ponderada e atempada dos partidos”, argumenta. O atual diploma da nacionalidade, garante, respeita a Constituição e merecerá essa apreciação desde logo do Presidente da República. Promete ainda assim respeitar a sua decisão, embora acredite que há “todas as razões” para haver promulgação e entrada em vigor, e lembrando que teve uma maioria larga na AR.

Montenegro diz que a lei da nacionalidade é uma solução “equilibrada”. “Define quem somos, o que valorizamos e o país que vamos deixar. A nacionalidade é o reconhecimento de um vínculo profundo e não deve ser banalizada. Dignificá-la significa dignificar cada português”.

Ser português, diz, é uma honra e responsabilidade, e não uma conveniência e formalidade. Para ser português é preciso muito mais do que trabalhar em Portugal. Para Montenegro a lei afirma a soberania e identidade portuguesa, exigindo tempo de integração, conhecimento da língua e cultura, ligação efetiva ao país e respeito por regras fundamentais.

“Não queremos portugueses de ocasião”, atira. Com este OE e esta nova lei há passos seguros para um Portugal “mais próspero e mais justo”.

Sobre a “grave situação” encontrada sobre imigração, diz Montenegro, o Governo está a fazer uma reforma estrutural, do fim do regime da manifestação de interesse à nova polícia de fronteiras e à resolução de pendências da AIMA. Agora, a AR aprova nova lei da nacionalidade, “através de maioria qualificada de cerca de 70% dos deputados”.

Em breve será apresentada a “lei de retorno” para um repatriamento “digno, eficaz e com melhor cooperação com países de origem de quem não respeitar as regras” em Portugal. “Perante o caos, estamos a devolver a ordem. Perante a crise escolhemos reformar”.

Montenegro fala do crescimento do país, acima da UE, com menos impostos e contas equilibradas. “Este OE reforça a política de rendimentos, valoriza o trabalho, o mérito e a justiça social”, abrindo esperança aos jovens portugueses, argumenta.

“Os partidos com maior representação têm agora a responsabilidade acrescida de não desvirtuar o OE nem pôr em causa o rumo virtuoso das contas públicas. Reitero que a margem para alterações é muito curta”.

Portugal, diz, é um fator de estabilidade e isso deve merecer a atenção e sentido de responsabilidade de todos.

Luís Montenegro fala agora em São Bento, dizendo que este é um dia “marcante” e que “define a vida nacional para os próximos anos”.

Por um lado, por causa da aprovação do OE; por outro, a aprovação por “larga maioria” da nova lei da nacionalidade.”Demonstram que Governo está aqui para unir e não dividir” e é capaz de liderar compromissos, argumenta.

Na votação final global, a lei da nacionalidade foi aprovada com a seguinte votação: PSD, Chega, IL e CDS e JPP a favor (157 votos) e PS, Livre, PCP, BE e PAN contra (64 votos).

Segue a votação na generalidade de um projeto de lei e dois textos que o Governo substituiu sobre a lei da nacionalidade.

A proposta do Chega para alterar “a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos” foi chumbada com os votos contra do CDS, PSD, PS, PAN, L, PCP, IL e BE e a abstenção do JPP — André Ventura já tinha revelado que não havia acordo.

Já as proposta do Governo sobre a lei da nacionalidade, com a alteração do Código Penal criando a pena acessória de perda da nacionalidade, foram aprovadas com os votos a favor de PSD, CDS e Chega IL, os votos contra PS, PAN, L, PCP, BE e abstenção do JPP.

António Rodrigues, do PSD, acredita que esta matéria conseguira a “necessidade de consenso”. “MAa com esta chicana política, ninguém quer discutir a lei da nacionalidade. Querem mostrar que ganharam e quem fica a perder são os portugueses.”

O deputado do PSD garante que foram ouvidas as entidades competentes e que foi apresentada a “proposta da moderação”. “Estivemos disponíveis para que todos, mas mesmo todos, fizessem chegar a sua posição”, explica, destacando que “o país mudou e a condição de ser português mudou”.

Realça que há quem “queira continua a defender que o país é o mesmo”, mas assegura que não é e que houve mudanças. “Não cedemos ao facilitismo”, assegura, realçando que “o que afastou [o PSD] do PS é que em cada discussão havia uma exceção”.

Dentro do que é a linha europeia e a “preocupação” do país, António Rodrigues explica que se “confunde autorizações de residência com nacionalidade”, frisando que são “conceitos que não têm nada a ver”. “O que construímos é em pedra.”

Cristina Rodrigues, do Chega, começa pela parte do legislativo para dizer que “a esquerda teria ouvido entidades que de nacionalidade portuguesa nada têm a ver”. “Temos dezenas de pareceres, houve audições, a deputada Mariana Mortágua não se dignou a aparecer porque foi para Gaza”, atira a deputada.

“É um grande dia para os portugueses que têm sangue português nas veias, não são os que estão na AIMA”, acrescenta, criticando a esquerda por “insistir no erro” de querer dar a nacionalidade a quem “nem sabe onde é Portugal”.

Cristina Rodrigues, dirigindo-se a Mariana Mortágua, assegura: “Não é a lei que nós queríamos, é a lei possível.” E elogia a “maioria” que conseguiu as alterações à lei, desde o tempo para a aquisição até aos critérios necessários e possibilidade de perda.

“Ser português é muito mais do que o papel, como foi aquilo a que vocês reduziram a nacionalidade”, defende, concluindo que “quem não compreende isso nem devia estar sentado nesta câmara”.

Paulo Muacho, do Livre, considera que discussão é sobre o que “há de mais essencial na República”, mas critica que não tenha havido “tempo” e que se trate de uma “cortina de fumo” para que o Governo esconda o que se passa na Saúde ou Habitação.

“É quase como se fosse o quem quer ser milionário, mas os milionários não precisam de testes ou burocracias”, atira, frisando que “nunca houve vergonha de criar uma lei que vendia a nacionalidade por 500 mil euros”. O deputado defende que querem fazer do processo uma “profissão de fé”.

“Tudo isto existe, tudo isto é triste”, afirma, citando Amália Rodrigues, mas completa dizendo que “nem tudo é fado” — “Não estamos resignados”, resume, alertando que “Portugal é mais Portugal quando respeita os emigrantes que tiveram de sair e ouviram as indignidades que agora dizem”.

João Almeida, do CDS-PP, considera que é um dos processos mais importantes dos últimos anos, frisando que “estamos longe de ser o único país a rever a lei da nacionalidade”. “Num país em que o número de imigrantes quadruplica a nacionalidade tem uma procura diferente”, realça.

Além de garantir que processo não foi feito “à pressa” e deu a a possibilidade de “todos intervirem”, realçando que o PS ficou a “um ano do que vai ser votado” e colocou uma grande lista de “exceções”. Critica agora as declarações de José Luís Carneiro sobre a postura do SEF. “Havia anúncios por todo o lado a dizer que a nacionalidade portuguesa era fácil”, sublinha, referindo que é um “desrespeito pela história”. “Ser português nunca foi e nunca vai ser fácil.”

O deputado do CDS-PP entende que as alterações à lei trazem “normalidade”, crente de que hoje se dá um “grande passo para honrar história”.

Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, começa por dizer que Portugal enfrentou uma “bancarrota financeira” com Sócrates e uma “bancarrota migratória” com Costa. Diz que o que foi discutido “faria sempre sentido independentemente do número de estrangeiros que vivem em Portugal” e nota que a adesão da nacionalidade “tem de ser feita aos valores” portugueses.

“Chegámos a uma situação em que o alargamento do prazo se tornou praticamente consensual, tivemos uma proposta do PS que alargava para nove anos. Estamos a falar de 95% do Parlamento”, explica o deputado liberal, notando que “há na legislação uma discriminação em função da origem” e que IL fez o aviso sobre questões constitucionais.

Paula Santos, do PCP, tem “pena que Governo e partidos de direita tenham maltratado” a lei da nacionalidade, criticando o processo legislativo e o facto de não ter havido a “devida ponderação”.

“Foi um processo conturbado”, sublinha, frisando que as alterações introduzidas pelo Chega “pioram” a lei que chegou à Assembleia da República. “Lei impõe retrocesso sem precedentes introduzindo critérios para dificultar aquisição, é injusta, desumana e cria dificuldades a quem nasceu e vive no nosso país. E usa critérios diferentes em função do país de origem de quem quer a nacionalidade”, argumenta.

Filipe Sousa, do JPP, entende que se criam “desigualdades” no acesso à nacionalidade, pedindo que não se “abram brechas no sistema”. “JPP defende lei da nacionalidade que una e não descrimine”, realça.

José Luís Carneiro, líder do PS, agradece a quem dialogou com o Governo para a lei dos estrangeiros e lei da nacionalidade. “Nunca podemos esquecer uma máxima fundamental: a imigração desloca-se para onde a economia cresce e para onde há empregos e quando a economia entra em declínio parte para outras paragens. É um fenómeno global”, explica, referindo ser “inaceitável que se use linguagem das portas escancaradas”.

“Estávamos disponíveis para ampliar alguns casos e reforçar vínculos à cidadania do país, mas em momento algum estaríamos disponíveis para permitir que falhas do Estado se pudessem abater sob direitos fundamentais”, alerta disponível para ouvir, ao lado do Governo, as forças de segurança e perceber como é que o “país ficou mais ou menos seguro” nos últimos anos.

José Luís Carneiro diz ainda que não quis abrir porta à “subjetividade da cultura portuguesa” e critica Leitão Amaro pela declaração sobre a questão demográfica, pedindo que possa “corrigir declaração”