Oposição interna do PSD-Madeira pede "demissão imediata" de Albuquerque e eleições primárias - como aconteceu

“Tudo corre a favor do Dr. Albuquerque, desde a vitimização a que os órgãos da República lhe puseram, aos tiros nos pés que a oposição vai dando”, defende Alberto João Jardim, em declarações à SIC Notícias.

O antigo governante da Madeira, diante esta posição apresentada, acredita que Miguel Albuquerque poderá ainda obter “um resultado melhor” relativamente às últimas eleições e, deste modo, “continuava toda esta trapalhada da Madeira a andar para trás”.

Alberto João Jardim diz que a Madeira vive uma “situação muito esdrúxula”, afirmando que no estado atual do panorama político da região autónoma, “as coisas correm muito bem para a República”, acrescentando que sob a presente liderança, a “Madeira deixa de ser reivindicativa”.

“Tudo decorre para ficar tudo na mesma”, adianta o ex-presidente do governo regional.

O antigo presidente do governo regional da Madeira, Alberto João Jardim, questionado sobre o que espera das eleições antecipadas na região autónoma, afirma que “tal como as coisas estão, não se espera nada de novo”.

Em declarações à SIC Notícias, João Jardim acredita que apenas com uma maioria absoluta é que se ganham verdadeiramente as eleições e se garante a estabilidade governativa.

O antigo líder madeirense refere também que, desde a sua saída da presidência em 2015, o PSD “deixou de ser autonomista” e tornou-se “mais dócil a Lisboa” e “mais comprometido com a liderança” nacional do partido.

Bruno Melim considera que a aprovação da moção de censura do governo era um desfecho pré anunciado. Já Vitor Freitas admite que é impossível encontrar estabilidade no Governo sem ir a eleições.

Ouça aqui na íntegra.

https://observador.pt/programas/tira-teimas/psd-tera-um-novo-lider-regional/

O maior “receio” para Ireneu Barreto é o que virá depois de eleições, mais do as própria eleições antecipadas em si. E isso porque diz não saber se a Madeira vai “ter estabilidade. Isso é o que mais me preocupa”.

Haver eleições, diz o representante da República aos jornalistas em declarações emitidas pela CNN Portugal, é “natural na democracia” e até “saudável”.

O representante da República na Região da Madeira disse esta tarde as jornalistas que a partir de quinta-feira de manhã começa a ouvir os partidos, começando no PSD e acabando no PAN, na sequência da queda do Governo.

Ireneu Barreto diz que “o mais natural é que todos os partidos digam que querem eleições” e que se for assim comunicará isso mesmo ao Presidente da República. A situação preocupa-o porque “a região precisa de estabilidade” e lamenta que “não se consiga encontrar uma solução governativa que dê estabilidade”.

O presidente do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, afirmou hoje que o partido tentou juntar a oposição para criar uma nova solução governativa, considerando que se os partidos estiverem divididos o PSD e Miguel Albuquerque são beneficiados.

“Achamos que só pode haver solução alternativa se os partidos da oposição se entenderem. Se não nos entendermos e estivermos divididos, só vamos beneficiar o PSD e Miguel Albuquerque”, declarou o presidente da estrutura regional do PS, recordando que tentou encontrar um entendimento com os partidos da oposição.

Falando aos jornalistas após a aprovação no parlamento madeirense da moção de censura ao Governo Regional minoritário do PSD, que implica a queda do executivo de Miguel Albuquerque, Cafôfo considerou que, da mesma forma que o povo não pode “ter medo de votar de forma diferente, também não podem os partidos ter medo de pôr de lado questões do seu umbigo ou do seu ego”.

“O PS procurou entendimentos, os outros partidos não aceitaram. Não vem drama nenhum ao mundo. […] Não sendo possível, nós vamos e vamos com tudo o que temos em prol dos madeirenses e porto-santenses”, acrescentou, sem responder diretamente se vai tentar voltar a apelar aos partidos para que se juntem.

Manuel António Correia, que se candidatou e perdeu contra Miguel Albuquerque no passado, considera que o PSD/Madeira tem de ir a eleições internas antes das “inevitáveis eleições regionais” e pediu a “demissão imediata” de Albuquerque como presidente dos sociais-democratas na região.

“Não podemos assistir impávidos a esta morte lenta do PSD/Madeira nem abandonar os madeirenses”, disse durante uma conferência de imprensa marcada após a aprovação de censura que levou à queda do Governo regional.

Manuel António Correia considera que se chegou “a um ponto limite e insuportável” e que são necessárias eleições internas, apelando a que o Presidente da República tenha em conta esta necessidade na hora de marcar a data para as eleições regionais que considera “inevitáveis”.

Caso contrário, alertou, “daqui a uns meses” a Madeira estará com “o mesmo problema de instabilidade e ingovernabilidade” e o PSD/Madeira, em vez de ser uma “solução”, será um “problema”.

O social-democrata pediu a “demissão imediata” de Miguel Albuquerque e garantiu que se o atual presidente do PSD/Madeira não o fizer serão apresentadas “as assinaturas necessárias para o Conselho Regional poder convocar um congresso regional extraordinário mas eletivo”. Manuel António Correia será candidato caso haja eleições internas para a liderança do PSD/Madeira.

Já depois da aprovação da moção de censura, Miguel Albuquerque reafirmou ainda que será o cabeça-de-lista em possíveis novas eleições antecipadas.

André Ventura, líder do Chega, reage agora à aprovação da moção de censura na Madeira e elogia o facto de “pela primeira vez na história da região autónoma da Madeira” um partido, neste caso o Chega, ter “levado a cabo, com toda a ameaça e pressão, uma ação política para dizer que ou se acaba com a corrupção ou o governo acaba”.

“Acho que é histórico, que marca a diferença de um partido para os outros e uma nova etapa na região autónoma da Madeira. Acho que começa um novo dia para o país político em que a clareza na luta pela corrupção e de que não toleraremos mais este tipo de governo tem de ficar para todos”, afirmou, frisando que “é um aviso a todos, governos regionais, autarquias e governos nacionais”.

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, assegurou esta terça-feira que não serão realizadas eleições internas no partido, considerando que essa situação beneficiaria os adversários, e defendeu eleições legislativas regionais antecipadas “o mais rapidamente possível”.

Em declarações aos jornalistas após a aprovação da moção de censura contra o seu executivo, na Assembleia Legislativa da Madeira, Albuquerque disse que aprovação do documento “era expectável”, apontando que o Chega é um “fator de instabilidade” e “um instrumento ao serviço da esquerda e do socialismo”.

O social-democrata realçou que o PSD vai pedir eleições antecipadas ao representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, que ouvirá agora os partidos com representação parlamentar.

“Nós queremos que ocorram o mais rapidamente possível”, afirmou, acrescentando que há um conjunto de concursos públicos e outras medidas, entre as quais atualizações de carreiras, que não podem estar sujeitas “a um clima de desconfiança”.

E reafirmou ainda que será o cabeça-de-lista em possíveis novas eleições antecipadas e garantiu estar disponível para “conversar com todos os militantes”, incluindo Manuel António Correia, com quem disputou as últimas internas da estrutura regional, em março.

O estatuto político-administrativo da Madeira determina que a “aprovação de uma moção de censura por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções” dita a demissão do Governo.

O representante da República na Madeira terá agora de ouvir os partidos com assento parlamentar. A dissolução da Assembleia Legislativa Regional é um poder do Presidente da República. Se esse for o caminho seguido, Marcelo Rebelo de Sousa terá de marcar eleições no prazo máximo de 60 dias.

A moção de censura é agora aprovada, com os votos a favor de Chega, PS, JPP, PAN e IL e contra apenas do PSD e CDS.

A intervenção final do debate, antes da votação, é para o deputado do Chega Miguel Castro que diz que esta moção é “uma chamada à responsabilidade e à ética”. Atira ao Governo que “transformou a autonomia numa desculpa para abusos”, acusa o deputado. Fala em “amiguismos”, “esquemas” e uma “arrogância incomensurável” como marcas do Governo e da corrupção como “uma sombra”.

O deputado do Chega considera que “a autonomia não é nem pode ser uma licença para usar o erário público ao serviço dos interesses de poucos”. “Nem é escudo de proteção à falta de transparência , à obscuridade e à corrupção”, diz ainda.

Garante que os fundos europeus estão assegurados “independentemente de quem governa”, contestando a dramatização feita pelo presidente do Governo sobre a paragem da Madeira se o seu Executivo cair. “Já ninguém acredita nas suas palavras”, diz dirigindo-se diretamente a Albuquerque.

Votar a favor da moção, diz, “é um acto de coragem e de responsabilidade e mensagem clara de que não aceitamos um Governo opaco, arrogante e incapaz”.

Albuquerque acusa o Chega de ser “um instrumento a favor da esquerda e socialismo” e fala em situação “grotesca na Madeira” que vai “afectar famílias e empresas”.

O presidente do Governo Regional diz que madeirenses “não querem rebaldarias” e sabem que a Região “governada por geringonça desconjuntada, como o PS e o JPP querem formar, irá afundar a Madeira porque esta gente não tem competência” para fazer um Governo.

Agora o encerramento do debate da moção de censura, com uma intervenção do Presidente do Governo Regional da Madeira que diz que o debate foi “um cortejo de recriminações e lugares comuns sem consistência”.

Insiste que ficou em causa a construção da terceira fase do hospital da Madeira, cuja obra de 200 milhões de euros devia ser lançada até ao final do ano e não será, porque a obra vai parar no fim do primeiro semestre do ano. O mesmo para a unidade de saúde do Porto Santo, porque não pode lançar concurso de 2 milhões de euros, alega. Nem avança o apoio às empresas no valor de 36 milhões de euros, isto além do aumento dos funcionários públicos e a mobilidade das suas carreiras, diz Albuquerque.

O mesmo para a atualização do subsídio de insularidade, a redução da taxa do IVA para os produtos essenciais, a atualização do complemento social para os idosos, garante Miguel Albuquerque, que defende que o chumbo do Orçamento regional e a queda do Governo serão responsáveis pelo congelamento de medidas como estas.

A Madeira “ficará ligada à máquina, sem Governo e sem Orçamento, durante o primeiro semestre de 2025, pelo menos”, conclui na sua intervenção onde atira à iniciativa do Chega acompanhada pela oposição.

Agora fala Jaime Filipe do PSD, que centra a sua intervenção no ataque à moção que “não foi a pensar nos madeirenses, mas na estratégia de sobrevivência de um líder nacional”.

Deputado avisa que “há um risco de ir eleições e ficar tudo igual”. E diz que esta “oposição não serve e não tem condições de ser alternativa”.

Sara Madalena, do CDS, intervém para dizer que a moção de censura é “um libelo acusatório” ao Governo, repetindo que o Parlamento não é um tribunal e que há que respeitar o princípio de presunção de inocência e a separação de poderes”.

E aponta a incoerência do Chega por “aplaudir e rejubilar pela eleição de um condenado para presidente dos EUA”. “É política cozinhada em Lisboa pelo líder do Chega”, acusa ainda.

Na intervenção que faz, Paulo Cafôfo acusa os membros do Governo, de terem “abandonado” a sala e diz que isso é “uma falta de respeito grave”. Fala do gabinete de prevenção da corrupção promovido pelo Governo, chamando-lhe uma “manobra” para “branquear” processos judiciais em que membros do Governo, estão indiciados.

O socialista desresponsabiliza o PS sobre o estado a que chegou a situação na Madeira, incluindo o chumbo do Orçamento regional. E diz que a postura de Albuquerque é “chantagista” por dizer que a madeira vai parar, mas tratam-se de “mentiras” e que as obras “só páram se o presidente do Governo, mandar”.

Acusa o Governo, regional de “instrumentalizar” o chumbo do Orçamento e pergunta aos madeirenses: “Em que terra querem viver?”

Rafael Nunes, do JPP, faz uma intervenção para apontar o dedo ao “discurso enganador” de Albuquerque sobre o “caos político” na Madeira. “Mas escondeu que a Madeira já estava no caos político desde que aterraram dois aviões com dezenas de inspetores da PJ”, diz ainda.

“A crise política e o chumbo do Orçamento tem apenas dois responsáveis: Miguel Albuquerque e o seu Executivo”, afirma. “O dinheiro dos madeirenses pode ter servido para alguns envelopes de dinheiro vivo que viajaram de um lado para o outro”, acusa ainda sobre as investigações em curso a membros do Governo.