Alexandra Leitão acusa Montenegro de apresentar uma "moção provocatória" e "rejeita que seja o PS a criar uma crise política" - como aconteceu

Alexandra Leitão assume que nenhum dos dois partidos, PS e PSD, “sente que é bom para a democracia que situações deste tipo se arrastem”. Mas deixou claro que “também não é bom para a democracia que fiquem quaisquer dúvidas sobre o que é que um primeiro-ministro pode ou não fazer”.

Da parte dos socialistas, avançou ainda, o objetivo é “tornar a CPI o mais rigorosa possível e não uma outra coisa”, confessando ainda não estar fechado o requerimento e quem vai ou não ser chamado a prestar declarações.

Reforçando que Montenegro quer ir a eleições antes do escrutínio da CPI, Alexandra Leitão rejeitou novamente que a culpa do atual momento político seja dos socialistas. “O PS demonstrou ser muito responsável e não querer crises políticas, nesta legislatura: quando viabilizou o programa de governo, quando elegeu o atual PAR, quando viabilizou o atual Orçamento e quando não viabilizou duas moções se censura.”

A terminar a entrevista, a antiga ministra deixou ainda a garantia que, mesmo que o Governo caia, mantém a candidatura à presidência da Câmara de Lisboa, que vai apresentar no próximo sábado.

Para Alexandra Leitão, o PS não tinha porque pedir mais esclarecimentos ao primeiro-ministro, a partir do momento que Montenegro “deu por encerrados os esclarecimentos”.

“O PS não quer criar uma crise política, não quer eleições antecipadas — não tem medo delas, mas não as quer forçar”, garantiu a antiga ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública de António Costa, lembrando que “já houve duas moções de censura e o PS inviabilizou ambas”. E, por isso mesmo, visa o Governo. “Até houve um ministro que disse que duas moções chumbadas era um sinal que o Parlamento queria que o Governo continuasse. Então, porque apresentaram uma moção de confiança provocatória”, questinonou.

Alexandra Leitão foi ainda mais longe e acusou Montenegro de usar a moção de confiança para não prestar esclarecimentos na CPI. “Se o primeiro-ministro é tão avesso a prestar esclarecimentos e ao escrutínio que prefere avançar com uma moção de confiança — e, consequentemente, levar o país para eleições ou para uma crise política — para fugir à CPI, os portugueses têm que tirar ilações e perceber porque motivo o primeiro-ministro não se se quer sujeitar a uma CPI.”

Em entrevista à SIC Notícias, António Medonça Mendes, deputado do Partido Socialista, garante que a proposta da comissão parlamentar de inquérito (CPI) não é contra Luís Montenegro nem contra a sua família, é para o PS pedir esclarecimentos e “para que o sistema perceba se quer ou não tolerar a hipótese de um primeiro-ministro poder contornar um regime de exclusividade através deste instrumento”.

“Este tema não é se o governo deve ou não cair é um tema importante que nós achamos que faz sentido que haja esse escrutínio. A proposta de comissão parlamentar de inquérito contra o primeiro-minsitro não é contra o Luís Montenegro e muito menos contra a sua família. É para que os deputados possam verificar uma situação que do nosso ponto de vista é grave, do ponto de vista de se há ou não uma situação em que se contorna o regime de exclusividade a que se está obrigado”, esclareceu.

“Esta é uma CPI para proteger o regime democrático”, garatiu, acrescentando que se fosse próximo do primeiro-ministro ” teria aconselhado a dar uma entrevista em canal aberto e a responder sem problema e com total transparência às questões”.

“O primeiro-ministro tinha esclarecido este tema se desde o inicio se tivesse disposto a fazer o mesmo que fez com o tema da casa, em apresentar todos os documentos, em responder aos jornalistas”.

Em entrevista à CNN, a líder parlamentar socialista, Alexandra Leitão, acusou Luís Montenegro de nunca ter dado uma “resposta cabal” às perguntas feitas pelo PS e outros partidos sobre a empresa familiar do primeiro-ministro. “Nós rejeitamos que, fosse qual fosse o sentido de voto na moção de confiança, seja o PS a criar uma crise política”, assegurou.

Para a socialista, o cenário político mudou este sábado quando o primeiro-ministro, “rodeado de todos os ministros, declarou que não dava mais esclarecimentos e que a oposição ou ficava satisfeita ou, não ficando, tomava as atitudes que entendesse devia tomar, incluindo relegitimar o Governo no Parlamento”.

“O PS fez o que o próprio Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse: se os outros partidos não estão satisfeitos, usam os instrumentos parlamentares que existem. A comissão parlamentar de inquérito (CPI) é um instrumento parlamentar. E, perante uma CPI, Montenegro optou por uma moção de confiança”, acusou.

O ministro da Presidência mostrou-se confiante que em caso de eleições antecipadas “os portugueses vão alargar a base de apoio parlamentar de um Governo do PSD e do CDS. Estou convencido disso”.

Sobre as datas para a moção da confiança ser aprovada, afirma que pode “ser a qualquer momento nas próximas horas e dias desta semana para depois ser votada durante a próxima semana para que os portugueses possam ver este processo se resolver o mais rápido possível”.

António Leitão Amaro afirmou que o motivo por detrás da instabilidade é o facto de o PS não ter um projeto político e ter optado por “uma instabilidade longa permanente e desgaste do governo”.

“O PS ter esta posição, não ter um programa e estar só a fazer xiqueira política, podia não ser um problema se nós tivéssemos maioria no Parlamento para governarmos sem nenhuma intervenção de nenhum dos outros partidos de oposição mas o problema é que não temos”, afirma.

“O que é que nós sabemos? Que na circunstância política que temos hoje mais vale termos um mês e meio ou dois meses para clarificar para depois ganharmos estabilidade, como dizia o primeiro-ministro”, continuou, referindo-se às declarações de Luís Montenegro de que é preferível dois meses de instabilidade a “um ano e meio de degradação” no caso de a oposição não assumir a “legitimidade do Governo para governar”.

“No contexto mundial nós não precisamos destes políticos que estão no Chega e no PS que o único projeto que têm é o projeto de destruição”.

O ministro da Presidência afirma que as eleições antecipadas dependem dos votos do Partido Socialista e do Chega e que “quem chumbar a moção de confiança, foram eles que determinaram a queda do Governo”.

“Eu sinto que há muitas pessoas neste país que se perguntam porque é que vai haver eleições agora. Por nós não há eleições. O que nós estamos a apresentar é uma moção de confiança para parar esta estratégia do PS da instabilidade e degradação permanente e lenta. Não é uma jogada”, garante.

Em entrevista à SIC Notícias, António Leitão Amaro garante não ter havido um conflito de interesses entre o governo e a empresa familiar de Luís Montenegro justificando com a indemnização do Estado, no valor de 15 milhões de euros mais juros, que a Solverde ganhou em setembro do ano passado em tribunal arbitral.

“Foi um acordo arbitral negociado pelo Governo anterior ao abrigo de uma lei do Governo anterior socialista. O que é que eu fiz mais o Secretário de Estado do Turismo? Mudámos a representação jurídica para serem representados pelos advogados do Estado, das equipas jurídicas, demos orientações para haver recurso daquela derrota que o Estado tinha tido e obrigava os contribuintes a pagarem 18 milhões de euros”, explica o ministro da Presidência, acrescentando que o resultado que tiveram em janeiro foi “os contribuintes pouparam 18 milhões de euros que aquela empresa ganhou a menos por uma decisão do Governo liderado por Luís Montenegro, ou seja, o único interesse do primeiro-ministro é o interesse público das pessoas”.

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial rejeita que o primeiro-ministro tenha usado a moção de confiança para evitar a comissão parlamentar de inquérito (CPI) anunciada pelo PS. Voltando a reforçar a sua crença que Montenegro tudo esclarecerá se novas perguntas forem feitas, Castro Almeida voltou a atacar os socialistas.

“Montenegro já deu provas suficientes que está disponível para esclarecer. E já tinha colocado a possibilidade da moção de confiança, antes de se ter falado na CPI. Acho que esta vai esclarecer o que houver para esclarecer — e eu acho que já é pouco”, defendeu: “A CPI é mais uma pedra no muro que o PS está a construir para desacreditar o Governo, criar suspeição permanente. O PS vai provocar uma crise, interromper a vida do Governo porque todos os dados indicam que as coisas estão a correr bem em Portugal”, atirou ainda.

Deixando claro que será certo que, se o Governo for derrubado, “Montenegro será candidato a primeiro-ministro novamente”, Castro Almeida terminou as declarações como começou — responsabilizando os socialistas. “Basta que o PS se abstenha ao Governo e estará a dizer ao Governo que tem condições para exercer o seu programa. Só há eleições, se o PS quiser.”

Castro Almeida considera que o primeiro-ministro “fez o que devia ter feito, no tempo em que devia”. “Declarou a empresa quando inicia funções, declarou na Entidade da Transparência a empresa, porque estava totalmente convencido da regularidade da situação. Quando começaram a surgir dúvidas, pôs em primeiro lugar o cargo de primeiro-ministro”, defendeu o ministro adjunto.

Para o governante, “é o PS que tem vindo a alimentar a degradação da situação política”. “O Governo vai-se submeter à Assembleia da República e a Assembleia da República vai decidir. Ao PS [para evitar a crise], basta que se abstenha”, reforçou.

Nas mesmas declarações, Castro Almeida lembrou a situação que viveu com a sua própria empresa, explicando porque decidiu vender a sua parte, apesar de estar “tudo absolutamente claro”. “Quando vi suspeitas públicas sobre a lei dos solos, eu como responsável pela legislação, quis ficar de mãos livres, sem nenhuma suspeita, para a defender. Resolvi vender a empresa, que foi uma coisa que o primeiro-minstro fez agora: primeiro à mulher, depois aos filhos”.

Ainda na entrevista à CNN, Castro Almeida define como “incrível que se diga que ainda há coisas por esclarecer”. “Não vi uma pergunta que tenha ficado sem resposta”, respondeu o ministro Adjunto e da Coesão Territorial. “Na semana passada, o líder da oposição colocou três ao primeiro-ministro e todas elas foram esclarecidas. Não há nenhuma empresa tão escrutinada como a que foi de Montenegro.”

O ministro destacou, ainda, o que considera ser a singularidade do atual momento político. “Montenegro não é acusado de ter feito alguma ilegalidade, nem de ter favorecido alguma empresa que tenha sido cliente da sua antiga empresa. Ninguém suspeita de nada, é só a hipótese”, atirou, o governante, que confia totalmente no primeiro-ministro.

“Se houver outras perguntas, tenho a certeza que esclarecerá. Estou totalmente seguro de que não há nada a esconder”, disse.

Manuel Castro Almeida considera que cabe ao PS evitar que o país vá a eleições e enfrente uma crise política. Em entrevista à CNN, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial defendeu que o Governo “fez tudo” para evitar a convulsão atual e deixou tudo nas mãos dos socialistas.

“Ainda estamos a tempo de evitar uma crise política. Se o PS quiser, não haverá eleições. Basta viabilizar a moção de confiança”, declarou o ministro, que considera, porém, que o líder socialista “diz uma coisa e o seu contrário”: “Diz que inviabiliza a moção de censura, dando a entender segurar o Governo, vota contra a moção de confiança, deitando o governo abaixo. Pedro Nuno não esclareceu o equívoco e vai ser preciso fazer a prova dos nove.”

Para Castro Almeida, o Governo tinha que apresentar a moção de confiança porque “é verdadeiramente preciso esclarecer” um ponto importante muito defendido também por Montenegro: “A Assembleia da República acha que o Governo tem ou não condições para cumprir o seu programa”.

O Governo prepara-se para se reunir em Conselho de Ministros na sexta-feira, apurou o Observador. Ainda assim, isto não significa necessariamente que a moção de confiança seja aprovada e entregue nesse dia, uma vez que teoricamente até pode acontecer antes — há matérias que são decididas de forma mais rápida e consultando de forma virtual os ministros, por exemplo.

Não havendo ainda um calendário fechado, segundo estas contas a moção de confiança deverá ser discutida entre segunda, terça ou quarta-feira da próxima semana.

O líder parlamentar e secretário-geral do PSD afirmou esta quarta-feira que se houver eleições antecipadas o partido apresentará “o seu melhor e o que é melhor para o país”, dizendo não ter dúvidas de que é Luís Montenegro.

No final do debate da moção de censura do PCP — no qual o Governo anunciou que apresentará uma moção de confiança —, Hugo Soares foi questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade, caindo o Governo, o Presidente da República optar por pedir ao PSD que apresente outro nome como primeiro-ministro, em vez de dissolver o parlamento.

“O PSD apresentará a eleições ou em qualquer cenário, o seu melhor. E o que é o melhor para o país. Como se demonstrou neste último ano de governação, o melhor do PSD, o melhor para o país, chama-se Luís Montenegro. Não tenho dúvidas sobre isso e não vale a pena efabular-se”, disse.

Marcelo Rebelo de Sousa diz em resposta aos jornalistas que não vai estar a questionar a legitimidade de Luís Montenegro, que tomou posse há “um ano e tal” e passou por duas moções de censura.

“Por muito que queira meter-me na cabeça das pessoas tentando entender os diversos pontos de vista”, diz, não é possível. A legitimidade não foi questionada no Parlamento, lembra.

O Presidente da República diz estar preocupado com minimizar os efeitos eleitorais mas frisa que pelo menos isto não acontece mais em cima das autárquicas e presidenciais. “Imagine o que seria”.

Diz ainda que o primeiro-ministro está “convicto da justiça” das suas posições, e quem se lhe opõe está “profundamente convicto da injustiça, ilegitimidade e ilegalidade” dessas posições. Evita sempre dizer se faria o mesmo que Montenegro se estivesse no lugar deste, frisando que em política as posições são “permanentemente reponderadas” e que há sempre “acertos de percurso”.

O critério político agora passou a ser o “tempo”, a “antecipação do tempo, ponderação do tempo, se é melhor agora ou mais tarde”, em processos sinuosos e complicados “precisamente por causa do fator tempo”.

Marcelo Rebelo de Sousa volta a lembrar as afirmações “enfáticas” do PSD durante o debate, dando a entender que nem o partido quereria uma solução que passasse por escolher outro primeiro-ministro.

O Presidente da República diz que estes processos são “complicados” e que foi “tudo muito rápido”. Ainda assim, essa foi a parte menos “complicada”: se o processo fosse mais lento seria “ainda mais perplexizante para os portugueses”, que “não têm noção destes mecanismos políticos”, sendo muito raro haver duas moções de censura discutidas em 15 dias, somadas a uma “moção de confiança”.

“É muita realidade política nova”.

Marcelo recapitula: se a moção for votada na quarta-feira, quererá ouvir partidos na quinta-feira e Conselho de Estado na sexta. No caso “eventual” de haver eleições, a primeira data possível (assumindo que toma a decisão logo a seguir, no dia 15 de março) é “algures entre 11 e 18 de maio”.

“Tenho obrigação de trabalhar em todos os cenários”.