Sobre as duas pessoas da sua lista (dos 37 deputados apenas 35 votaram a favor), Fernando Negrão disse que “há um problema ético por parte desses dois deputados, que aceitaram o convite para integrar o espaço dos coordenadores e vice-coordenadores e depois terão votado em branco ou nulo”.

O líder parlamentar reforçou à SIC que “há uma mensagem de alguma incompreensão da necessidade de mudança de políticas por parte do PSD e da novidade que Rui Rio traz ao PSD” e lembrou que o dever dos deputados é o de cumprirem com a sua obrigação.

“O presidente do grupo parlamentar não tem de meter mão nos deputados, tem de marcar a agenda política. Tenho a certeza que os deputados têm sentido de responsabilidade, respondem aos eleitores que os elegeram e que cumprirão com a sua obrigação”, afirmou, lembrando que é não desiste facilmente.

“Quando me proponho a fazer uma coisa, gosto de a levar até às últimas consequências. Tenho 62 anos, a minha vida tem sido feita de desafios, principalmente na política. Não têm sido desafios fáceis no PSD e tenho levado todos ate ao fim. A minha intenção é levar este até ao fim”, afirmou-

Fernando negrão disse esta quinta-feira à noite na Sic Notícias que só abandona a liderança parlamentar do PSD se houver uma rebelião, mas que não acredita que seja isso que está a acontecer. “Abandonarei a liderança se houver uma rebelião, mas estamos a falar de pessoas adultas e presumo que não esteja em curso uma rebelião”. Em relação ás críticas que já começaram a sair de dentro do partido, o recém-eleito líder parlamentar não se mostra preocupado e diz que tem recebido “centenas de mensagens de apoio de deputados e membros do partido”.

Sobre as declarações de Paula Teixeira da Cruz, que disse ao Observador que “a liderança da bancada do PSD não está legitimada”, Fernando Negrão diz que a ex-ministra da Justiça faz uma interpretação jurídica de um regulamento que não é a mesma que o líder parlamentar faz.

“Havia necessidade de uma mudança profunda, mas acho que há pessoas que ainda não a compreenderam. Estes reflexos são o reflexo dessa não compreensão”, afirmou.

Na TVI24, Paulo Rangel frisou que faz sentido diferenciar votos brancos de votos nulos. “Sempre tiveram sentidos diferentes”, mas que não sendo a eleição de Fernando Negrão “um momento épico, há todas as condições para levar o trabalho por diante”. “Quer que eu diga que é trágico? Não é, não é isso que eu acho”, afirmou.

Com um PSD liderado por Rui Rio, Manuela Ferreira Leite espera “muitas mudanças” no partido, a um nível “bastante profundo”, não só na forma de orientar o partido, mas na forma como o PSD vai fazer oposição. “Espero que a oposição seja uma oposição séria, competente, vigorosa, com objetivos bem demarcados e planos bem definidos”, afirmou. A ex-líder do PSD disse ainda que com as ideias de Rui Rio, o partido ficaria recentrado e mais social-democrata.

Sobre o congresso que marcou o arranque de Rui Rio à frente do partido, Manuela Ferreira Leite disse que o novo líder “entrou muito bem, com sinais de coesão dentro do partido” e que não poderia haver maior sinal dessa coesão do que a aliança que fez com Pedro Santana Lopes na escolha das pessoas. Sobre a escolha de Elina Fraga para vice-presidente, afirmou: “Não me preocupa neste momento, na forma como vejo o futuro.”

Manuel Ferreira Leite disse no espaço de comentário que tem na TVI24 que a eleição de Fernando Negrão com 38% dos votos não foi “nenhuma surpresa”. “É uma bancada que não está propriamente próxima de Rui Rio e não seria de esperar que houvesse agora uma cambalhota e que todos fossem apoiantes de Rui Rio.”

Questionada sobre o facto de Negrão não ter conseguido reunir o apoio da maioria dos deputados, a ex-ministra das Finanças está convicta que não vai haver nenhuma “rebelião”. “Rebelião é evidente que não haverá, que as pessoas estejam aborrecidas e não gostem é nítido e óbvio, mas é natural depois desta grande mudança que houve na liderança do partido”, afirmou Ferreira Leite, reforçando que “a legitimidade em democracia é total”.

“Há um líder parlamentar que foi eleito. Espero que faça um bom trabalho e não espero nada além disso”, afirmou a social-democrata. “Os deputados não podem deixar de se ajustar e defender aquilo que é o programa do novo líder.”

Começam a sair para fora as críticas dos deputados ao processo de eleição do líder da bancada do PSD. Agora é a vez de Sérgio Azevedo, ex-vice-presidente da bancada (na anterior direção de Hugo Soares), que apelida mesmo de “autoritário e fascizante” o argumento usado por Fernando Negrão para juntar os votos brancos aos votos a favor e sair assim legitimado.

Mas as queixas vão mais além: os deputados não gostaram de ver Fernando Negrão “levantar suspeições de razão ética sobre colegas que supostamente teriam não votado mesmo integrando a lista que se apresentou a sufrágio. Por uma razão simples, sendo o voto secreto isso é impossível de aferir”.

“Somos criaturas livres. E é obvio que estas questões partem da liberdade de cada um. Não é uma questão de crise” na bancada afirma Paula Teixeira da Cruz ao Observador.

É de respeitar a liberdade de cada um. Ou se respeita ou não se respeita. Ou temos um partido democrático, como sempre tivemos, ou temos um partido que tem uma linha próxima do estalinismo”.

A deputada ressalva, porém, que não se chegou a esse limite: “Para mim, é uma linha vermelha, espero que não seja demasiado cedo para saber se é assim”.

A ex-ministra da Justiça — que chegou a classificar a entrada de Elina Fraga na Comissão Política do PSD como uma “traição” de Rui Rio –, mantém o tom crítico quando alude, de forma implícita, ao facto de Isabel Meirelles, que também faz parte da CPN, ter aprovado a auditoria à gestão de Elina Fraga na Ordem dos Advogados (embora não se lembre). “Espero que a CPN também comece por se entender. Se a CPN está fraturada, não é uma responsabilidade dos deputados do PSD. Pode ser que haja uma amnésia colectiva na CPN. Sei que em política as amnésias por vezes são convenientes, mas fazem muito mal à democracia”.

Atual vice-presidente do PSD aprovou auditoria a Elina Fraga na Ordem dos Advogados

Paula Teixeira da Cruz mantém-se, para já, como deputada, mas não garante que fique até ao fim da legislatura: “Se fomos eleitos com um programa e ganhámos as eleições, é evidente que tenho a obrigação de me manter com o que me prende aos eleitores. Se o programa for desvirtuado, há ponderações a fazer.”

A ex-ministra da Justiça de Pedro Passos Coelho vai ainda mais longe nos comentários que fez ao Observador sobre as declarações de Fernando Negrão depois de conhecidos os resultados da votação dos deputados:

As acusações de falta de ética à bancada proferidas pelo dr. Negrão, eu devolvo-as nem dobro”, diz Paula Teixeira da Cruz.

Segundo a deputada, “falta de ética é não aceitar a liberdade de voto”, porque, na sua acepção, “ética é o que significa o bem comum”. E acrescenta: “Há outro problemas que o dr. Rui Rio tem de resolver: o seu candidato teve 35 votos em 89 deputados e com isso sente-se legitimado”. Para a ex-ministra — em palavras dirigidas a Rui Rio por causa do seu primeiro discurso, em que falou de um banho de ética na política — “a ética pratica-se, não se apregoa. Ou pode-se apregoar, desde que se pratique”.

“Quanto à ameaça de que será usada a disciplina de voto”, Teixeira da Cruz alega ainda que, “sem exceção, tem vindo a ser julgada como inconstitucional”. E acrescenta: “Era absolutamente desnecessário lançar esta divisão. Quando se começa por se dividir em vez de unir é mau sinal”.

“A liderança da bancada do PSD não está legitimada nem do ponto de vista político nem do ponto de vista jurídico”, diz ao Observador Paula Teixeira da Cruz, deputada e ex-ministra da Justiça, em reação ao resultado de Fernando Negrão e às suas declarações a seguir à votação que decorreu no Parlamento.

Levantam-se dois problemas. Um de legitimidade política: alguém que tem 35 votos em 89 deputados de uma bancada parlamentar, fragiliza essa própria bancada frente ao que é a sua oposição”.

Mas a deputada não acha apenas que Fernando Negrão não tem legitimidade. Também questiona a legalidade da sua eleição. “Do ponto de vista jurídico, na minha opinião, o regulamento do grupo parlamentar fala em maioria. Ora, havendo apenas uma lista, maioria é 50% mais um. Mas isso não se verificou”.

A jurista contesta a interpretação de Fernando Negrão, outro jurista, sobre o significado dos votos em branco. O novo líder da bancada disse que os votos em branco podiam ser considerados como um “benefício da dúvida” quanto à sua candidatura.

Nunca um voto branco foi entendido assim do ponto de vista jurídico e político. Não me lembro, na história da democracia, de haver esse entendimento. Admito que seja um entendimento particular”.

Para Teixeira da Cruz, “um voto branco ou nulo nunca é um voto a favor, quer do ponto de vista jurídico quer político”, remata. “Em nenhuma lei eleitoral há esse entendimento”.

A frase que Fernando Negrão disse na declaração aos jornalistas e que está a enfurecer os deputados:

“Eu olho para isso [para o facto de ter havido 35 votos a favor, e de haver 37 pessoas supostamente afetas à direção] como um problema não de natureza política, mas ética. Há um problema neste grupo parlamentar porque houve pessoas, eventualmente duas, e podem ser mais, que aceitaram integrar a lista e que depois terão votado em branco. Há um problema de natureza ética que é complicado”, disse.

Com isto, Negrão dá a entender que os 35 votos que teve a favor vieram dos 35 nomes que integravam as suas listas. Ou seja, dá a entender que todos os outros — incluindo os deputados passistas e afetos à anterior direção de Hugo Soares, incluindo o ex-presidente do partido Passos Coelho e o ex-secretário-geral Matos Rosa (também deputados) — votaram contra. O que não é necessariamente verdade: o voto era secreto.

O ex-líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, e o seu antecessor, Luís Montenegro, saíram juntos do plenário em silêncio. A antiga ministra da justiça, Paula Teixeira da Cruz, seguia ao lado de ambos e disse: “Não há mais declarações a fazer”. O plenário acabou já depois da declaração de Fernando Negrão a garantir que assumia o cargo.

São duas as contradições de Fernando Negrão, entre o que disse ao Observador no sábado, durante o congresso do PSD, e o que disse hoje no Parlamento:

• No sábado, admitiu que as eleições ganham-se com mais um voto para lá da maioria. Hoje, apesar de ter tido apenas 39% dos votos expressos, aceitou ficar como líder da bancada.
• No sábado, aceitou a ideia de os votos em branco serem uma manifestação de protesto. Hoje, considerou os votos em branco como “uma espécie de benefício da dúvida”.

Pode ver no post em baixo a transcrição da entrevista a Fernando Negrão e ver aqui o vídeo com esse excerto de um minuto.

https://observador.pt/videos/atualidade/as-contradicoes-de-negrao-no-domingo-queria-501-votos-e-concordava-que-abstencao-seria-protesto/

No Congresso, Fernando Negrão, em entrevista ao Observador, foi claro quanto ao que seria o ponto de partida para assumir a liderança da bancada: teria de ter a maioria dos votos (por oposição aos brancos e nulos). Mas mudou de ideias. As respostas, ipsis verbis, foram as seguintes:

Observador: Tem alguma fasquia, uma questão que tem sido muito falada, a partir da qual aceita ser líder parlamentar na sequência dessa votação. Ou seja: 50% + 1? Um terço da bancada? Dois terços da bancada? A votação de Hugo Soares? O que lhe parece razoável para aceitar depois o cargo?

Fernando Negrão: Não tenho nenhuma fasquia pública, tenho na minha cabeça. E, portanto, logo que tenhamos o resultado eu tirarei as devidas consequências.

Observador: A maioria simples em democracia, ou seja, 50% + 1 é uma boa fasquia, certo?

Fernando Negrão: Sim. Nós sabemos que sim, que se ganham as eleições com mais um voto para lá da maioria.

Observador: Mas isso seria tendo em conta os votos em branco para legitimar e ter mais um voto. Ou seja: se for o único candidato a única hipótese que há de protesto é através do voto em branco. Aí seria ter mais um voto em si do que os votos em branco?

Fernando Negrão: Sim… do que os votos em branco… É daí que temos que partir. Portanto, partindo daí, veremos qual é que vai ser o resultado.

Observador: Acha que fica fragilizado se tiver menos do que a votação do Hugo Soares?

Fernando Negrão: Acho que não. Nós tivemos primeiros-ministros eleitos à pele e que foram grandes primeiro-ministros.

Já na conferência de imprensa desta quinta-feira, Fernando Negrão mudou a interpretação: disse que entende os 32 votos em branco como “benefícios da dúvida” e apenas os 21 nulos como votos contra a sua candidatura.

Fernando Negrão só fica líder se tiver votos de mais de metade da bancada

Pedro Santana Lopes estava preocupado, esta terça-feira, quando fez um apelo a uma votação “expressiva” em Fernando Negrão, em declarações ao Observador. “Espero que o grupo parlamentar dê força suficiente a Fernando Negrão. Acho que vai ser candidato único e espero que o resultado corresponda ao espírito de unidade que julgo ter havido no congresso, mesmo pela parte de quem o disputou”, disse Santana ao Observador.

Quero sublinhar esse apelo: espero que Fernando Negrão tenha uma votação expressiva”, fez questão de repetir.

https://observador.pt/2018/02/20/santana-lopes-se-rio-disser-que-vai-para-um-governo-do-ps-temos-o-caldo-entornado/

Um pequeno enquadramento primeiro: “O PSD está num processo de transformação das suas políticas e atitude relativamente à sociedade, o que traz naturalmente dificuldades. Não estava alheio às dificuldades e sabia que isso se podia traduzir na eleição da bancada”, começou por dizer.

Depois, a decisão: vai tomar posse como líder, juntando os votos brancos aos votos a favor, por serem votos que dão o benefício da dúvida.

“Dos 35 votos favoráveis e dos 32 brancos – que devem ser vistos como votos de beneficio da dúvida – acho que tenho condições para assumir a responsabilidade de ser presidente do grupo parlamentar”, disse

Mas Fernando Negrão reconhece um “problema ético” em pelo menos dois deputados do PSD.

É que há duas pessoas que estão vinculadas às listas de direção e coordenação e que não terão votado a favor. Isto porque as listas contabilizavam um total de 35 deputados, a que se acrescentaria dois deputados afetos à direção de Rui Rio: Feliciano Barreiras Duarte e António Topa. Isto daria 37 deputados vinculados às listas de Negrão, mas houve apenas 35 votos a favor.

Fernando Negrão faz a primeira leitura dos resultados da candidatura para a liderança bancada parlamentar

Fernando Negrão faz agora uma declaração aos jornalistas: vai ou não tomar posse com apenas 39% dos votos a seu favor?

Há várias interpretações quanto ao que diz o Regulamento Interno do Grupo Parlamentar do PSD, que no ponto 1 do artigo 7º, estabelece que “a direção é eleita pelo método maioritário, com o mandato de duas sessões legislativas completas.” Alguns deputados do PSD, que são também juristas, fazem interpretações diferentes:

1. Há quem defenda que, quando há lista única, basta um voto (do próprio) para a eleição ser legítima do ponto de vista jurídico.
2. Há quem defenda que, em caso de lista única, os votos favoráveis têm de ser superiores aos nulos e brancos para que a eleição seja legítima do ponto de vista jurídico.

Ora, de acordo com a primeira interpretação, Fernando Negrão foi eleito. De acordo com a segunda, não foi eleito.