José Luís Carneiro diz que Governo está sem agenda para a economia - como aconteceu

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, acusou hoje o Governo de estar “sem agenda para a economia” e defendeu que o Porto de Sines, no distrito de Setúbal, deve merecer uma prioridade política elevada.

“Aquilo que tenho sentido é que o Governo está hoje sem agenda para a economia e isso é preocupante porque a economia está a perder competitividade internacional”, afirmou.

O líder socialista falava aos jornalistas, em Sines, no âmbito da Rota pela Economia do Mar, após uma reunião com o Conselho de Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS), à qual se seguiu uma visita ao Terminal de Contentores.

No entender de José Luís Carneiro, para o país ter competitividade internacional é necessário ter “inserção na economia global”, nomeadamente na área das energias, no “transporte de mercadorias e na interconectividade entre os portos, a ferrovia e a rodovia”.

Por isso, defendeu, o país tem de “olhar para uma das variáveis fundamentais” que “é a economia do mar”.

As votações na especialidade da PSU terminaram no Parlamento, com a proposta do PSD/CDS-PP consensualizada com o PS a ser aprovada na íntegra, ponto a ponto, com os votos favoráveis dos socialistas.

Como não consta da nova versão da proposta que permitiu o acordo, o canal de denúncias previsto na proposta do Governo, e que foi amplamente defendido por Maria do Rosário Palma Ramalho, acabou rejeitado com voto contra do próprio PSD.

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, afirmou esta tarde, em Sines, que o acordo alcançado com o Governo para viabilizar a Prestação Social Única (PSU) foi feito com foco nos mais vulneráveis e não por “cálculos partidários”.

“Desde a primeira hora que a nossa preocupação foram os mais vulneráveis, nunca qualquer cálculo partidário” e a prioridade do PS foi “acompanhar os mais frágeis da nossa sociedade”, sublinhou Carneiro aos jornalistas.

O líder socialista explicou que o entendimento com o executivo de Montenegro permite “que o Governo legisle adotando uma lei para garantir mais eficácia ao apoio dos mais frágeis”, evitando que a prestação social “seja usada para excluir pessoas”, defendendo assim um combate mais eficaz à pobreza e às desigualdades.

Carneiro acrescentou, também, que o acordo inclui uma maior fiscalização por parte da Assembleia da República no momento da regulamentação. “O Governo aceitou também uma outra premissa que tínhamos colocado, que foi a de garantir a regulamentação em termos de decreto de lei, que permitirá à Assembleia da República fazer o controlo, o escrutínio das medidas”, disse.

Outro ponto destacado pelo líder do PS foi a criação de planos individualizados de acompanhamento para os beneficiários, com vista à “inclusão profissional e formação”, de forma a permitir uma “maior integração” no mercado de trabalho.

Carneiro indicou também que “cai a ideia das 15 horas semanais”, referindo que essa obrigação foi retirada do modelo da PSU em discussão. Considerou, por fim, “positivo” que o Governo “tenha cedido“.

No início das votações na especialidade da proposta para a criação da PSU, a deputada do Chega, Felicidade Vital, anuncia que o Chega pretende mudar de “cinco para três” o período mínimo de residência legal em território nacional com carreira contributiva registada durante esse período, para nacionais de Estados fora da UE que tinha proposto, na sua alteração à proposta de lei do Governo.

Isto já depois de o PS ter anunciado um acordo de viabilização da PSU com o PSD/Governo.

“Vamos, na sequência desta nova proposta, retirar todas as propostas de alteração que tínhamos enviado previamente”, anuncia o PS.

Hugo Soares diz que a diferença de entendimento entre o PS e o PSD sobre o trabalho social obrigatório “é uma questão de retórica”.

“O que havia antes eram contratos de inserção social em que o beneficiário e a entidade de gestão chegavam a acordo”, esclarece. Agora, segundo diz, vai passar a existir a obrigação de prestar “atividade de solidariedade social de 3 horas por dia, com um máximo de 15 horas por semana”.

“Incluímos por vontade expressa do PS, que [o trabalho social] conste do plano de inserção individualizado, atendendo às circunstâncias do agregado familiar, mas não o torna facultativo, torna-o é direcionado para aquela pessoa”, garante ainda.

“Temos que negociar com os dois partidos que são capazes de dar maioria no Parlamento”, diz ainda Hugo Soares e critica Ventura que “na hora da verdade voltou a borregar”. “Voltou atrás”.

“O Chega é um partido altamente desumano”, acusa ainda, dando o exemplo de um imigrante que chegue a Portugal para trabalhar com uma mulher que não tem rendimentos. “No caso de ele morrer vamos abandoná-la?”. Garantindo que essa era a intenção do Chega.

“O PSD está onde nunca saiu”, defende ainda, questionado sobre se regressou ao centro-moderado.

E lamenta ainda, mais uma vez, que não tenha sido possível aprovar a lei laboral.

Hugo Soares, líder da bancada parlamentar do PSD, anuncia também a chegada a um entendimento com o PS. “A PSU tem alguns objetivos que são fundamentais, desde logo tornar mais fácil e simples a prestação social”, defende.

“Traz a dignificação do trabalho em Portugal. Ninguém ganhará mais com o subsídio do que a trabalhar”, garante.

“Foi um acordo muito negociado com o PS.”

“A atividade de solidariedade social não deixa de ser obrigatória, essa atividade de 3 horas por dia passa a estar integrada num plano de inserção, como já era nossa intenção”, garante ainda.

“Não voltam a encontrar os contratos de inserção social, não vão ser facultativos”, diz ainda, explicando que a realização destas atividades vai deixar de depender de acordo entre beneficiários e serviços de inserção.

Os socialistas esclarecem ainda que, apesar da proposta do PSD para admitir o limite de dois anos de residência aos imigrantes que pretendam beneficiar da PSU (numa tentativa de aproximação ao Chega) nas negociações com o PS essa matéria não esteve em cima da mesa e, portanto, considera-se “o regime que está em vigor”, que é atualmente de um ano para o RSI.

No acordo com o PSD e PS para a PSU estabeleceu-se que quem recebe a prestação pode ter até “60 IAS para [património] mobiliário e 60 IAS adicionais para património imóvel”, esclarece Eurico Brilhante Dias.

“É difícil fazer um cálculo ainda”, admite ainda o líder da bancada parlamentar do PS.

Eurico Brilhante Dias, em resposta aos jornalistas, esclarece que o “trabalho social” na proposta da PSU “deixa de ser obrigatório e passa a ser opcional”, tendo em conta o entendimento dos técnicos de inserção.

“Em bom rigor isso é o enquadramento que já existia no RSI”, esclarece.

Instado a reagir às negociações da PSU na véspera da sua votação no Parlamento — e não sendo claro se já tinha conhecimento das posições veiculadas por André Ventura esta tarde —, Luís Montenegro disse que tanto Chega quanto PS têm “condições” para aprovar o diploma.

“Há condições para os dois poderem votar, porque o nível de articulação e cooperação tem sido grande”, afirmou o primeiro-ministro em Nova Iorque.

Montenegro disse-se “naturalmente expectante”, mas também “confiante” que a PSU seja aprovada, lembrando que o Governo e os grupos parlamentares que o suportam “estão a fazer um esforço muito grande de aproximação e de diálogo político com os partidos da oposição”.

“A minha expectativa é que os partidos políticos possam anuir a estes princípios e a esta proposta”, declarou, fazendo “um apelo para que possam imperar o sentido de responsabilidade” e ressalvando que “cada uma terá de ceder talvez um pouco da sua posição inicial para chegarmos a um acordo”.

“O PS chegou a acordo com o Governo e grupo parlamentar do PSD para a iniciativa do Governo para criar a PSU”, anuncia Eurico Brilhante Dias.

O PS conseguiu a “queda do canal de denúncias” no acordo com o PSD, bem como que o trabalho social obrigatório passe a fazer parte do contrato de inserção, tal como já acontece hoje em dia com o RSI.

“Era para nós muito importante que a fixação dos valores da prestação fossem valores que o Parlamento pudesse escrutinar. A iniciativa será por decreto-lei”, anuncia ainda.

“Cumprimos o nosso papel de apoiar as pessoas mais vulnerávies”, diz o líder da bancada parlamentar do PS, lembrando a iniciativa do PS para a PSU.

“Houve variação de formulações e o Chega deixou claro qual era a sua formulação”, garante ainda o líder do Chega.

E acrescenta: “O Governo entendeu que as exigências do Chega não são aceitáveis e que prefere fazer o PS voltar atrás na sua palavra.”

E insiste: “Quem vem para Portugal sem contribuir não pode receber da Segurança Social.”

“Não acreditamos numa sociedade em que imigrantes possam receber mais do que pessoas que cá estão a contribuir”, garante. “Se o PSD e o PS entenderem que isto não são questões para resolver, então muito bem”, garante.

“É um problema que não é do Chega”, admite ainda. Questionado sobre se esta é uma desistência das negociações, Ventura diz que “o Governo se vale de as pessoas não conhecerem o que é a PSU”. “Não podemos permitir que uma prestação deste tipo avance a dizer às pessoas que cá estão que não têm direito a nada e que os que vêm têm direito a tudo”, acrescenta.

“O Chega tentou evitar que pessoas com cancro e outras doenças prestassem trabalho social”, diz ainda André Ventura. “Foi por isso que tentámos baixar este limite dos 80% para os 60%”, diz.

“Não faz sentido que pessoas de algumas minorias não sejam obrigadas a trabalhar e que pessoas doentes o sejam”, garante.

“Não foi o Chega que introduziu a habitação na normativa”, garante André Ventura. “Entendemos que as casas municipais e públicas estão a ser atribuídas a muitas pessoas que não precisam delas” garante, dizendo que “há pessoas que saem diretamente das prisões para estas habitações”. “É fundamental para nós que isso esteja na lei”.

“Não sei se o PS vai dar volta atrás e aprovar este diploma”, diz ainda o líder do Chega.

“Não foi possível chegar a nenhum acordo em relação à PSU”, anuncia André Ventura, destacando quatro pontos de discórdia entre o PSD e Chega: critérios para a atribuição da PSU a estrangeiros de fora da UE, a duração da prestação (que o Chega quer limitar a dois anos), ainda o trabalho social obrigatório para pessoas com até 80% de incapacidade e a atribuição de habitação social a quem tenha cometido crimes.

Diz que “quem nunca contribuiu para o sistema português não deve receber subsídios em Portugal”. “Não faz sentido que quem venha de fora e nunca tenha contribuído possa receber apoios”. “Isto é errado”, garante.

“O debate está entre o PSD, que quer estabelecer apenas o critério da residência e o Chega que considera estar em causa uma exigência de contribuição”, explica.

O Parlamento debate na quinta-feira um projeto de lei do CDS-PP para duplicar a dedução em IRS das famílias com três ou mais filhos e uma recomendação para a criação de uma estratégia para a natalidade.

Estas iniciativas foram apresentadas esta quarta-feira, em conferência de imprensa, pelo líder parlamentar do CDS-PP, que argumentou que é preciso dar resposta “à gravíssima crise de demografia que o país enfrenta”.

“Atualmente, apenas 4% das famílias portuguesas têm três ou mais filhos. Sabemos que existe uma grande diferença entre os filhos que as famílias portuguesas têm e aqueles que gostariam efetivamente de ter e também sabemos que as famílias portuguesas hoje não têm os filhos necessários para a renovação geracional que é necessária”, afirmou Paulo Núncio.

O trabalho social obrigatório enquanto condição para receber a Prestação Social Única (PSU) e a criação de um canal de denúncias para fiscalizar a atribuição do mesmo apoio social estão no centro das negociações que ainda decorrem entre o PSD e o PS, apurou o Observador.

Na reunião da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social desta manhã, os sociais-democratas adiaram potestativamente a votação ponto por ponto das alterações à proposta de lei do Governo que cria a PSU, denunciando a necessidade de continuar a negociar para conseguir ainda uma viabilização da proposta na especialidade.

Tal como o Observador avançou esta manhã, as lideranças parlamentares do PSD e do PS estiveram reunidas, num esforço de última hora para negociar a PSU.