Pedro Dias foi condenado a 25 anos de prisão pelos crimes de Aguiar da Beira. À irmã disse ter estranhado “pena mais branda” em relação ao militar da GNR, Carlos Caetano, do que a pena mais pesada ao casal Pinto, Liliane e Luís Carlos, que são civis.

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Pedro Dias estranhou “pena mais branda” pelo militar da GNR do que pela morte dos civis

Pedro Dias foi condenado por quatro crimes de homicídio e sentenciado à pena máxima de 25 anos. Desde quando é assim? E como se compara este cúmulo jurídico com o de outros países europeus?

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25 anos de prisão. A história da pena máxima em Portugal

Mónica Quintela aproveitou para esclarecer algumas das situações legais, explicando por que razões o tribunal não decretou atribuição de indemnização a Catherine Azevedo (companheira do militar Caetano) e aos pais de Luís Pinto, Virgínia e Armando Pinto.

O tribunal não deu como provado que Catherine vivesse em união de facto provada há tempo suficiente para poder ter direito a indemnização, razão pela qual apenas os pais do militar foram indemnizados.

Quanto ao caso de Luís Pinto, a lei do direito sucessório determina que, como a mulher (Liliane) estava viva à data da morte — embora estivesse em coma –, é ela a beneficiária da indemnização pela morte do marido. Como Liliane acabou por morrer antes do final do julgamento e não deixa descendentes, são os pais de Liliane quem recebe essa indemnização pela morte de Luís Pinto. “Os pais de Luís Pinto têm direito moral a essa indemnização, mas não têm direito legal”, explica a advogada, avançando a possibilidade de os pais de Liliane transferirem essa indemnização para os pais do genro.

No entanto, o pagamento destas indemnizações será difícil de acontecer, já que Pedro Dias não tem bens. “É uma infelicidade que pode acontecer a qualquer um”, diz Mónica Quintela, que explica que o seu cliente “está na situação económica que estava quando se iniciou este processo”, ou seja, “tinha apenas os rendimentos do seu trabalho na agricultura e com a venda de cavalos”.

“Não nos surpreendeu a decisão, tendo em conta tudo o que estava em causa”, declarou Mónica Quintela. Contudo, a advogada admitiu que “em princípio” a sua equipa irá “interpor recurso da decisão” por não concordar “com algumas das qualificações” dos crimes de homicídio.

“O tribunal não encontrou um móbil [para alguns dos crimes]. Não deixa de ser curioso que a pena parcelar para o homicídio do militar Caetano seja 21 anos, ou seja, menor do que os 22 anos pela morte dos civis. Logo, o tribunal encontrou ali dúvidas sobre o que espoletou os acontecimentos”, afirmou Quintela. “O que é que aconteceu naquela noite trágica, que lamentamos, e que nunca devia ter acontecido?”, questionou.

“Esperamos que as famílias tenham a paz possível e que este julgamento também tenha servido para as apaziguar”, declarou.

A soma das penas parcelares a que Pedro Dias foi condenado é de 104 anos de prisão. No entanto, devido ao cúmulo jurídico, o arguido foi condenado à pena máxima de 25 anos de prisão. A par disso, é condenado a pagar indemnizações cujo valor ultrapassa os 400 mil euros.

Tiago Gonçalves, advogado de Lídia da Conceição, diz-se satisfeito com as decisões relativas à sua cliente. “Os crimes foram provados”, disse. “A indemnização parece-me justa e adequada.” “A sentença está muito bem fundamentada”, acrescentou, elogiando a postura do coletivo de juízes ao longo do julgamento.

A irmã do militar da GNR António Ferreira, que sobreviveu ao massacre de Aguiar da Beira, também já reagiu à sentença: “Agora sim, podemos dizer que a justiça funciona em Portugal”, disse, criticando a serenidade com que Pedro Dias assistiu à leitura da sentença por videoconferência: “Estava sereno como se nada fosse. Ele sabia que estava culpado, por isso estava sereno, só à espera que dissessem “25 anos de prisão”.

Quanto ao estado de saúde de António Ferreira, é “um dia de cada vez”. “Ainda está muito recente, de 15 em 15 dias faz fisioterapia, mas já não tem nada a ver com o que estava há um ano”.

O advogado dos dois militares da GNR, Pedro Proença, diz a sentença era a que esperava. “Quando há mortes desta natureza é difícil dizer que se está satisfeito”, começou por dizer o advogado, acrescentando no entanto que a pena máxima era a que esperava. “25 anos é o mínimo que este indivíduo devia receber”, declarou Proença, apelando a que se revejam as molduras penais de alguns crimes.

Pedro Proença disse que, tendo em conta o que conhece do perfil de Pedro Dias, teria ficado “surpreendido” se este tivesse pedido desculpas às famílias das vítimas. Disse também que o seu cliente, o militar António Ferreira, se sente “confortado” pelo facto de a versão apresentada por Dias não ter vingado. “Ficou provado que ele não é a pessoa que foi traçada aqui por Pedro Dias.”

O advogado, que deu os parabéns à PJ por uma investigação “exemplar”, sublinhou que o valor das indemnizações dos seus clientes é elevado: “são próximas dos 150 mil euros. É obra”, disse Proença, sublinhando que “apesar de tudo, foi feita justiça”.

Indemnização para António Ferreira: 70 mil por danos não patrimoniais + 594,02 euros por danos patrimoniais + despesas médicas futuras decorrentes das lesões provocadas pelo arguido;

Indemnização para António e Maria Lúcia Caetano (pais de Carlos Caetano): 80 mil pela perda do direito à vida do filho + 25 mil euros a cada um por danos morais;

Indemnização para António de Jesus e Maria de Fátima Lino (pais de Liliane): 80 mil euros pela perda do direito à vida de Luís Pinto + 80 mil euros pela perda do direito à vida de Liliane Pinto + 25 mil euros por danos patrimoniais sofridos por Liliane Pinto nos momentos antes da sua morte + 30 mil euros a cada um por danos não patrimoniais sofridos pela morte da filha;

Despesas dos funerais de Luís e Liliane Pinto: 1150,00 euros relativamente a Luís Pinto + 162 euros (já tinha tido reembolso em 1038 euros)

Indemnização para Lídia da Conceição: 10 mil euros por danos não patrimoniais + 20 euros pelos bens que Pedro Dias se apropriou;

“Foram os 25 anos merecidos”, começou por dizer Maria de Fátima, mãe de Liliane Pinto, aos jornalistas.

“Tinha a certeza desde o início que foi o Pedro Dias a matar a minha filha”, afirmou. Maria de Fátima admitiu estar “aliviada” pela decisão do tribunal, mas não quis prestar mais declarações.

“Fez-se justiça”, diz o advogado dos pais de Liliane, uma das vítimas de Pedro Dias, à saída do tribunal. “Ficou provado que a versão do arguido não tinha qualquer credibilidade, por isso estou satisfeito”, disse, acrescentado que tem “alguma pena de que não tivesse ficado provada a intenção do arguido, o cenário de crime que procurou construir para desviar as atenções sobre si próprio”.

O advogado, contudo, admite vir a pedir recurso de uma das partes da decisão, uma vez que o juiz decidiu não indemnizar os pais de Luís Carlos, marido de Liliane, também vítima. “É injusto que os pais do Luís Carlos não recebam indemnização — admito que possa apresentar recurso aí, mas no essencial fez-se justiça”.

Começam a ouvir-se as primeiras reações dos familiares das vítimas à porta do tribunal.

Dulce da Conceição, irmã de Lídia da Conceição que foi sequestrada por Pedro Dias em Moldes, disse-se “triste” pela decisão do tribunal, que não deu como provado que tenha havido relação entre as agressões de que a sua irmã foi vítima e o AVC que veio a sofrer meses depois. “Acho que a minha irmã merecia mais”, desabafou, dizendo que “a indemnização é demasiado baixa”.

Recorde-se que, contudo, o tribunal deu como provados os crimes de sequestro e de ofensa à integridade física consumada de Lídia da Conceição.

“Sr. Pedro Dias, percebeu a decisão do tribunal?”, perguntou o juiz Marcos Gonçalves, ao que o arguido disse que sim.

Os pais de Liliane recebem 80 mil euros pela filha Liliane e mais 80 mil pelo morte de Luís Pinto (que deveria ser para a filha).

Os pais de Carlos Caetano terão uma indemnização de 80 mil euros e mais 25 mil euros a cada um.

O Tribunal da Guarda condenou Pedro Dias a 25 anos de prisão, tendo em conta a gravidade dos crimes, à multiplicidade dos crimes e as suas consequências. Esta sentença surge do cúmulo jurídico que não permite condenações acima de 25 anos de prisão.

O Tribunal começa por anunciar as penas relativas a cada um dos crimes de que Pedro Dias vem acusado:

Homicídio qualificado de Carlos Cetano — 21 anos de prisão;

Homicídio qualificado de Luís Carlos Silva Pinto — 22 anos de prisão.

Homicídio qualificado de Liliane Pinto — 22 anos deprisão.

Homicídio qualificado na forma tentada de António Ferreira—11 anos e 6 meses de prisão.

Homicídio qualificado na forma tentada de Lídia da Conceição — absolvido

Ofensa à integridade física qualificada de Lídia da Conceição — 2 anos de prisão

Sequestro agravado de António Ferreira — 6 anos de prisão

Sequestro agravado de Lídia da Conceição — 1 ano e 6 meses

Sequestro agravado de António Duarte — 1 ano e 6 meses

Roubo de António Ferreira — 5 anos

Roubo de António Duarte — 3 anos e 6 meses

Roubo de Luís Pinto — absolvido

Furto simples de Luís Pinto — 6 meses

Roubo de Liliane Pinto — absolvido

Furto qualificado de Liliane Pinto — 3 anos

Roubo de Lídia da Conceição — absolvido

Fruto simples de Lídia da Conceição — 2 meses

Detenção de arma proibida (Glock) — 3 anos de prisão

Detenção de arma proibida (arma calibre 7.65mm) — 2 anos de prisão

Detenção de arma proibida (munições das armas de fogo) — absolvido

Cúmulo Jurídico: 25 anos

Não será dada uma indemnização aos pais de Luís Pinto porque o tribunal entendeu que essa indemnização deveria ser dada à mulher, Liliane.