A audição do Ministro das Infraestruturas na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação fica por aqui. Pedro Nuno Santos saiu da sessão sem mais declarações aos jornalistas, após três horas a responder a questões dos deputados.

O ministro termina a audição a afirmar que o procedimento para as obrigações de serviço público nos Açores serão lançadas “o quanto antes”, porque “as ligações são necessárias e o Governo assumiu a responsabilidade de tentar resolver esse problema”. Já as obras no aeroporto do Porto Santo “estão atrasadas” e encontram-se em fase de projeto de execução, não havendo data prevista para a sua conclusão.

Já em resposta a António Proa, do PSD, o ministro questionou as palavras do deputado sobre a sua postura. “Dizem que eu sou arrogante. Acho que é arrogante por parte do deputado António Proa interpretar a vontade dos portugueses em relação a mim. Um dia podíamos andar juntos pela rua e acho que o senhor deputado iria ficar muito surpreendido”.

O final ficou marcado por mais um apelo sobre o futuro do aeroporto, no sentido de que encontrar “uma solução o mais consensual possível e boa para o pais”. “A oposição não tem de se por de fora, apesar de ser o governo a decidir”.

Depois de se ter avançado com a possibilidade de Beja ser o aeroporto a servir Lisboa, Pedro Nuno Santos deu alguns argumentos para explicar como a opção não parece viável. E um deles é o próprio mercado.

“Nenhuma companhia está impedida de voar a partir de Beja. a Ryanair que tem pedido mais capacidade e tem dito que se tivesse mais capacidade tinha mais voos. A Ryanair pode voar a partir de Beja, não está impedida”, mas não o faz. O que, diz Pedro Nuno Santos, “o teste de mercado está feito. Já pode ser uma opção hoje, nem obrigamos nem impedimos de voarem a partir de Beja”.

Por outro lado, e salientando que Beja é aeroporto com importância regional tremenda até pelo cluster aeronáutico no Alentejo, “não é infelizmente uma infraestrutura que permita corresponder à necessidade da região de Lisboa”.

E fala nas duas de caminho.Implicaria terceira travessia e alta velocidade ferroviária para que o aeroporto ficasse a hora e meia de Lisboa.

Sobre a opção faseada de Alcochete, Pedro Nuno Santos mostrou disponibilidade para falar com PCP também. Mas fasear Alcochete significaria que Lisboa ficava com apenas uma pista enquanto se avançava nas fases.

O ministro continua a responder às questões dos deputados. No que toca às dúvidas sobre o LNEC, Pedro Nuno Santos afirma que a vantagem é dar tempo. E voltou a passar a bola ao PSD. “Devemos assinar um contrato com um consórcio que é detido por outra empresa que gere o principal concorrente do aeroporto de Lisboa? Nem isso sabemos do PSD. O LNEC permite não perder tempo. Não podemos anular um concurso e lançar outro, mas temos aqui o LNEC que nos permite fazer um concurso. Queremos saber o que o PSD pensa sobre isto”, afirmou.

Já em resposta a Carlos Guimarães Pinto, da IL, o ministro voltou a assumir que no que toca ao despacho publicado e revogado, “o erro foi meu”. O erro foi, concretamente, incluir uma solução no despacho, a Portela mais Montijo e depois Alcochete, já que o despacho mencionava a necessidade de se fazer uma avaliação ambiental estratégica, que poderia vir a deitar a solução por terra, porque além das questões ambientais, avaliaria outros temas como a viabilidade económica. “O erro, é que estava lá uma solução combinada. Aconteceu”.

Pedro Nuno Santos criticou o PSD de o atacar dizendo que não decidiu sobre novo aeroporto.

Reafirmou a necessidade de haver consenso. “Querem ou não ser parte da decisão?”, atirou ao PSD. “A decisão que estou a transmitir é que queremos discutir com os senhores para ter uma posição o mais consensual possível. Não podiam vir aqui dizer que a decisão do governo é”.

E diz que vem dizer que o que “queremos mesmo de discutir com vosso até mesmo a avaliação ambiental estratégica”.

O secretário de Estado Hugo Mendes não passou despercebido ao PSD. António Topa Gomes, social-democrata, na sua intervenção deu os parabéns ao “senhor ministro”, mas também ao secretário de Estado que assinou o despacho que foi revogado. “Conseguiu passar mais incólume”, por isso lhe vê “grandes méritos políticos.”

O PSD nas duas últimas questões atirou a não definição do novo aeroporto. E questionou sobre o concurso público lançado pelo IMT. Paulo Rios de Oliveira concluiu as perguntas dizendo que o Governo não Governo. “Não traz uma opinião, um facto, uma garantia. O governo não quer ser avaliado. Chama a isto governar?”

A ronda de perguntas prossegue com Paulo Moniz do PSD. O deputado fez questões sobre as obrigações de serviço público nos AÇores, nomeadamente sobre as frequencias para o Faial, Santa Maria e Pico, que “são essenciais para o desenvolvimento económico”. O deputado deixou ainda um “convite” a Pedro Nuno Santos. “Convido-o a vir aos Açores ver comigo os aviões levantar e surfar no novo cabo submarino”, disse, numa alusão às obras por fazer.

Já Hugo Costa, do PS, criticou o PSD, lembrando que “os que decidiram em 2015 construção do aeroporto num determinado lugar continuam sem apresentar uma solução”, voltando a referir Sérgio Monteiro. “É importante sabermos de onde partimos. Sublinhamos a importância do consenso. Em 1969 tivemos o festival Woodstock, o homem foi à lua e estamos desde essa altura a discutir o aeroporto”, destacou.

Patrícia Dantas, do PSD, questionou o ministro sobre o plano de expansão do aeroporto da Madeira e a margem para renegociar as taxas dos aeroportos insulares.

António Proa, do mesmo partido, disse que o ministro tem “acredibilidade arrasada” e tem “tentado reescrever a historia”, porque “quem pôs a assinatura no memorando com a ANA para o Montijo foi este Governo, não foi outro”.

Bizarra. Foi como Rui Tavares, deputado único do Livre, apelidou a discussão sobre o novo aeroporto: “Neste momento vemos o PS que pede aos PSD para ter opinião, quando tiverem fazemos.O que torna o ministro sem opiniões”.

Rui Tavares é contra decisões temporárias, porque “o temporário ficará lá”. E coloca duas questões: o LNEC considerou que o maior custo de Alcochete era o da descontaminação solos. Rui Tavares quer saber se essa descontaminação não terá na mesma de ser feita, ao abrigo das diretivas europeias, mesmo sem aeroporto.

E perguntou a Pedro Nuno Santos se Alcochete tem vantagens comparativas considerando também o plano ferroviário e hidrogénio.

Não deixou em branco as questões da IL sobre os terrenos do aeroporto. E diretamente falando a Carlos Guimarães Pinto, Rui Tavares disse: Daqui a uns anos teremos campanha para a autarquia e alguém defenderá para ali um parque verde, e alguém os interesse imobiliários.

Inês Sousa Real, do PAN, tomou a palavra para defender a opção Beja para aeroporto complementar.

E Paula Santos reforçou a ideia de que deveria ser Alcochete de forma faseada.

O debate tem uma terceira ronda de perguntas, que arranca com Jorge Mendes do PSD. O deputado lembra o processo coordenado pelo IMT, que lançou um concurso público internacional para definir quem iria fazer a avaliação ambiental estratégica de três possíveis localizações do aeroporto, e que “de repente o IMT é despachado e aparece o LNEC”. O deputado questiona qual será o papel do IMT no futuro do processo. “Não tem nada a ver com o assunto?”

Já Carlos Pereira, do PS, volta a atacar o PSD e pede mesmo um “decifrómetro para perceber o que quer” o partido. “Paulo Rangel disse que se houvesse regionalização o aeroporto já estava decidido. Rui Rio disse, em 2019, que o Montijo era a decisão desejável. Têm introduzido complicações neste processo”, defendeu o deputado, sublinhando que “está em causa um plano para que a oposição contribua”.

Filipe Melo, do Chega, diz que as ideias do PS nunca convergirão com as do Chega, mas em matérias estruturantes “tentamos convergir” e não cometer “crimes de lesa-pátria” como a IL, que quer acabar com a companhia de bandeira, diz.

Carlos Guimarães Pinto, da IL, volta a pedir que haja mais transparência nas decisões que o Estado toma: “É a opacidade que deixa no ar a possibilidade de suspeitas para o populismo”. “Foi emitido um despacho nas costas dos portugueses, nas costas do primeiro-ministro, três dias antes de o PSD mudar de liderança, sem um único estudo de impacto económico”.

“Se tivermos sistematicamente a mudar o que a decisão do outro nunca faremos” o que é preciso para compensar a perda de procura. “Estamos já a perder procura, que é dinheiro”. O Governo não revela os cálculos para esse custo, remetendo para o estudo que será apresentado amanhã pela Confederação do Turismo.

Respondendo a Mariana Mortágua, voltou a dizer que “plano do governo é conhecido. Queremos procurar o maior consenso possível na sociedade, fazer isso com todos, todos os partidos têm papel importante na definição do futuro. Não podemos ignorar a dimensão particular do PSD. O plano é, com cautela, ouvir e ver se conseguimos dessas reuniões chegar a uma solução com apoio mais alargado possível.”

“Sou, serei, é a minha forma de estar, defensor do Estado e do povo em qualquer relação com uma empresa com quem trabalhemos”, atira agora Pedro Nuno.

O contrato de concessão com a ANA tem sido, no essencial, cumprido, acrescenta, segundo a avaliação do regulador (ANAC). Já a TAP é uma empresa “que está em dificuldades, que se está a reconstruir”, além de contar com uma conjuntura internacional difícil, “e está a tentar fazer o seu melhor”, defende.

Em resposta a Guimarães Pinto, Pedro Nuno volta a atacar as ideias liberais e diz que a IL faz um “esforço permanente para não se colocar no extremo”, mas garante que o programa mais “radical e disruptivo” é “obviamente” o do partido. “Considero mesmo que a IL é um partido extremista”. Passa largos minutos a criticar o deputado que falou do “histórico de corrupção do PS”.

O ministro dispõe de 18 minutos para responder a todos os partidos. Começou por dirigir-se a Paulo Rios Oliveira, do PSD. “Não temos o hábito de ir lá atrás no tempo para nos justificarmos, mas não podemos ficar calados quando o PSD diz que há sete anos que não fazemos nada, como se não tivessem nada que ver com a situação que vivemos hoje. Isso não é correto”, começou por dizer Pedro Nuno Santos.

“Querem pôr-se de fora de uma fotografia onde estão. É a reposição da verdade. A preocupação do PSD, em vez de contribuir para o debate, é fazer uma provocação. É pouco. E tem fácil resposta”, retorquiu o ministro.

“Nem sempre o resultado final é o que desejamos. Faço parte de um Governo que tomou uma decisão, revogou um despacho e vamos fazer uma discussão. Temos de estar disponíveis para a solução não ser exatamente aquela que achávamos”, afirmou, em resposta à questão do PSD sobre qual seria a posição no ministro caso a decisão final seja diferente da sua opção.

“Quantas vezes iniciámos uma discussão com o PCP e o Bloco com uma ideia e saímos com outra. Imagino que aconteça o mesmo com o PSD e o CDS. Faz parte da negociação. A avaliação estratégica faz parte do processo e queremos ouvir-vos”.

Sobre quem será o interlocutor do processo, “é o Governo que vai tratar disso”. “Vamos organizar-nos da forma que o senhor primeiro-ministro entender”, sublinhou, reforçando que o PSD tem uma posição “importante” na questão do consenso “pela sua dimensão”.

Às questões de Filipe Melo, do Chega, o ministro disse que não tinha como responder.

Bloco de Esquerda, através de Mariana Mortágua, atirou ao PSD, exigindo também saber a opção deste partido para o aeroporto.

“Não consegui perceber qual é a opção do PSD para o novo aeroporto, e o PSD não diz. O PSD não diz qual é a sua opção. Os dois maiores partidos estão assim: o PS não quer fazer nada e espera pelo PSD, o PSD não quer fazer nada e pede batatinhas ao PS”, atirou Mariana Mortágua, exigindo também saber qual é a opção do Governo.

“O primeiro-ministro retirou-lhe despacho. Mas eu não posso fingir que não li o despacho. O que lá estava escrito é que os dois pressupostos – e que é uma avaliação do seu ministério – inviabilizam duas opções que estão em avaliação estratégica”, sugerindo que Alcochete é a melhor opção.

E por isso deixa a pergunta: “qual é o plano, qual é o plano do Governo?”

Já antes, Paula Santos, do PCP, voltou a defender Alcochete, dizendo que Montijo é uma solução limitada. Aliás, diz que em 2008 foi tomada a decisão pelo Governo de construir o aeroporto em Alcochete, uma resolução de conselho de ministros que no entender do PCP não foi revogada. “Não estamos a partir do zero”.

E afirmou que o “prazo de vida útil do Montijo é limitado”, o que significa haverá “dinheiros públicos desperdiçados numa opção que não tem futuro”, pelo que “não há justificação e fundamentação sobre Montijo”.

Em relação a Alcochete não tem DIA (Declaração de Impacte Ambiental) “porque o Governo não avançou com os procedimentos para a prorrogar”. Há, por isso, segundo o PCP, “tempo desperdiçado que podia ter sido aproveitado para fazer investimentos necessários”. E exige que o Governo “assuma a decisão tomada servindo interesses nacionais e não os interesses da Vinci”.

Filipe Melo, do Chega, diz a Pedro Nuno que é “claro” que desautorizou Costa, ou porque achou que era a sua hora de ser líder do PS, ou porque queria passar a ideia de que aquela solução — sem apoio de Costa — era o melhor, ou porque queria que o novo aeroporto se chamasse “Pedro Nuno Santos.

Pergunta também como é que vê a posição de Mariana Vieira da Silva, “já que disputam” a sucessão de Costa — embora diga que Pedro Nuno está “muito à frente” na hipotética corrida pela sucessão do PS e que Vieira da Silva seria um “desastre” pior do que Costa.

Sobre os lucros das empresas, diz que não o “choca nada” — “se não não andavam cá a fazer nada” — e que cabe ao Governo ser exigente com elas. E pergunta pelos danos reputacionais que a TAP está a sofrer.

Do lado da IL, fala de novo Carlos Guimarães Pinto, que ironiza com o “desastre” que seria ter liberais no Governo: “Estaríamos estagnados? A Saúde estaria num caos? isso já acontece…”.

E critica o ministro por “fazer elogios ao Chega para atacar a IL”: “Comprova que os extremos se tocam”. Defende ainda que os portugueses têm “muito boas razões para suspeitar de corrupção, sobretudo com o PS. Existe um histórico”, sublinha, dizendo que cabe ao Governo ser “suficientemente transparente” para contornar essas suspeições. Fala ainda dos exemplos de países que deixaram as companhias aéreas entrar em insolvência, ao contrário de Portugal: “Parece que somos mais ricos”.

A segunda ronda de perguntas arranca com o PSD a considerar que “esta audição não vai ficar na história porque está a ser confrangedora”. “Tem sido feito de meias respostas, e o senhor ministro tem demasiada qualidade para isso”.

O PSD estranha que a maioria absoluta do PS “não tenha ideias nenhumas” e que o primeiro-ministro “venha dizer que qualquer solução serve” para o aeroporto. “O despacho foi revogado, mas toda a gente sabe que tem um pai e uma mãe. Se a solução final não for da sua visão, o que é que o ministro faz em consequência?”, questionou o PSD.

O maior partido da oposição voltou a questionar qual será o propósito da avaliação ambiental estratégica, porque na primeira ronda “as respostas não pareciam suas, que habitualmente é bastante frontal”.

“Vai anular o concurso público que foi lançado e ganho por duas empresas? Quando posso falar com Deus não falo com os anjos, o senhor ministro vai ser apenas um núncio neste processo?”, atirou o PSD.

Pelo PS falou André Pinotes Batista, que voltou a atacar o PSD. “Conseguimos consensos nos incêndios, na pandemia, e ainda não percebemos que a questão aeroportuária tem mesmo que ver com aflição”.

O deputado lembrou ainda “o privatizador mor do regime, Sérgio Monteiro”, considerando que “fala-se pouco de Sérgio Monteiro”, e que este defendeu Alcochete como a solução.

Em resposta ao Livre, que pediu para se avaliar em aberto o aeroporto, Pedro Nuno Santos diz que não há tempo.

“Está a pedir, o que é legítimo, que nós façamos uma avaliação ambiental sem localizações, aberta, que junte tudo. Mas qual é o problema? Estamos desde 1969 — e, portanto não é só o PS e PSD, [disse olhando para o Chega, numa alusão ao período do Estado Novo] — a estudar 17 localizações, temos hoje todos muita informação para podermos chegar à melhor opção possível”.

E aqui faz um parentesis. De um ponto de vista ambiental nenhuma opção será boa, mas haverá uma melhor.

Mas, acrescentou, “há uma variável que não temos hoje. A variável tempo. Esse equilíbrio entre o desejo do deputado e do Livre de um estudo que abrange tudo bate de frente com a variável económica num país que não é rico” e que precisa de infraestruturas para receber mais passageiros.

“Em 27 países, Portugal é o terceiro que mais rapidamente se chegou ao 2019” — quando disse a frase ainda fez a piada: “quem quiser fazer fact check… Eurostat”. E isso, “permite-nos perceber que em cada ano que demoramos, perdemos milhares de milhões euros num país que não é rico”.