Luís Neves admite falhas: "Nem sempre acertei, mas estive sempre do lado do bem". E sente-se "totalmente legitimado" como ministro - como aconteceu

Paulo Muacho, do Livre, entende que “ministro demorou demasiado tempo” a dar explicações e que “isso não foi positivo”.

“O ministro deu muitos desses esclarecimentos hoje e tinha dossiê que vamos esperar que seja divulgada e que os jornalistas possam fazer esse trabalho de escrutínio”, afirma, relembrando que há uma “investigação a decorrer” e que é preciso aguardar.

Mariana Leitão, da IL, diz que está “cada vez mais em causa o bom nome e funcionamento das instituições” e que o Governo está “alheado da realidade”, pelo que é ainda mais importante e “urgente” o partido ter a audiência que tinha pedido com o Presidente da República.

Os esclarecimentos de Luís Neves “já podiam ter dados” em vez de se arrastarem as instituições “para a lama”, diz, insistindo que continuam dúvidas sobre o porquê de uma empresa privada ter ficado com um atrelado de materiais perigosos sem qualquer compensação. “Como é que é possível isto ficar no meio da rua à tutela de uma empresa privada sem condições especiais para o tratamento destas matérias?”.

Pergunta também como é que um ex-diretor da PJ pode alegar desconhecimento da lei para não ter entregado as declarações de rendimentos ou as obras possivelmente irregulares que fez.

Fala também do insólito “quase cómico” de o ministro dizer que o tanque no seu monte se transformou numa piscina. “Não há condições de responsabilidade, de autoridade e adequação ao cargo”.

Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, reage agora à conferência de imprensa e acusa André Ventura de já não querer saber a verdade se ministro se demitisse.

“A oposição tem sempre mais uma dúvida, mais uma questão e acha sempre que ficam pontas soltas”, afirma o social-democrata.

Dirige ainda palavras diretamente a André Ventura: “Ficámos todos esclarecidos sobre as verdadeiras e reais intenções do deputado André Ventura neste tema. Antes da conferência de imprensa o Chega fez saber que se o ministro se demitisse o Chega abdicaria da CPI, o que significa que se o ministro se demitisse já não queria saber a verdade, a disponibilidade do ministro nem o que tinha acontecido. A intenção era apoucar um membro do Governo e procurar uma demissão para poder ter algum lado político.”

Hugo Soares aguarda para saber o que “o secretário-geral do PS considerou sobre as declarações do MAI” e acredita que se José Luís Carneiro “quiser ser sensato como aparenta dirá o que é evidente: MAI assumiu alguns erros, que teria tido outra conduta se tivesse de tomar as mesmas decisões, mas defendeu-as com o interesse nacional e bom senso”.

“O país esteve distraído com casos e casinhos que hoje ficaram manifestamente justificados.”

António Filipe, do PCP, reage à conferência de imprensa de Luís Neves. Começa por dizer que foi “incompreensível” que não houvesse uma instituição do Estado com espaço para receber o atrelado. “É um ato de gestão que não se compreende”.

Diz que as declarações não substituem o escrutínio parlamentar, que deve acontecer quando for possível, e foram “tardias”. “Não era necessário este período todo. Devia ter dado explicações na Assembleia da República”.

“Há aqui pontas soltas que carecem de melhor esclarecimento”.

André Ventura prossegue: “País perdeu oportunidade de esclarecimento e Governo perdeu oportunidade de decência.”

“Acho que o Presidente da República deve estar arrepiado depois de ouvir esta conferência de imprensa”, sugere o líder do Chega.

E volta a pedir intervenção de António José Seguro: “Está a chegar o tempo em que o Presidente da República tem de ter aqui uma palavra, visto que o primeiro-ministro não a quer ter.”

Sobre as obras, que Luís Neves também abordou, André Ventura sublinha que é uma “ilegalidade fazer pagamentos em numerário, mesmo de forma faseada”, acima de três mil euros.

“É uma ilegalidade claríssima assumida pelo país à frente do país inteiro”, realça.

Em reação à conferência de imprensa de Luís Neves, André Ventura entende que foi uma das “mais sofríveis dos últimos tempos e para a nossa democracia”.

“A forma como alguém de forma ostensiva, quase com tiques de impunidade, fazia declarações sobre coisas graves e sérias de forma rudimentar e autoritária, podia ter tido a função de esclarecer”, começa por dizer o líder do Chega, notando que o ministro “referiu várias ilegalidades que cometeu”.

Para Ventura, relativamente às declarações patrimoniais, diz que “ficará para os anais da História democrática” e que “não há razão nenhuma” para que Luís Neves não o tenha feito.

“É sofrível ver o MAI dizer que a culpa é do Tribunal Constitucional”, acrescenta, apontando que esta conferência só deixou algumas questões “piores”.

“Explicação para o atrelado não é sofrível, é perigosa”, nota o líder do Chega, argumentando que o material “ficou na rua” e foi “levianamente exposto”. “Esta forma de decisão tem de ter escrutínio.”

“A valentia não é só estar à frente de jornalistas e falar alto, é assumir responsabilidades quando é preciso e não atirar culpas para funcionários da PJ ou para aqueles que, por ordem sua, fizeram uma decisão ilegal”, explica o líder do Chega.

Ventura questiona: “A que outro político permitíamos que dissesse que é uma pequena ilegalidade e irregularidade e que não é aí que o problema está?”

“Nunca coloquei na minha cabeça qualquer pedido de demissão. Sinto-me absolutamente apoiado pelo primeiro-ministro e pelos meus colegas do Governo”, diz o ministro, que tem na primeira fila os seus secretários de Estado. Ainda agradece às pessoas que lhe mandaram “milhares” de mensagens de apoio.

Acrescenta que estará sempre disponível para “responder em todo o lado”, mas pergunta qual seria o objetivo da comissão de inquérito do Chega e diz que prendeu “milhares de bandidos” ao longo da vida.

O ministro diz que o dinheiro foi pago a João Carvalho em 10 ou 12 meses, de forma faseada (os tais cinco mil euros pagos ao empreiteiro).

“Não vejo o mínimo motivo para ser arguido em qualquer processo”, garante. “Estou muito tranquilo e completamente à vontade”. Quanto ao atrelado, repete que hoje manteria a decisão.

O ministro acrescenta que não foi ouvido pelo Ministério Público.

Por fim, diz que manterá “distância” de João Carvalho a nível profissionalmente mas não em relação à sua amizade.

Mostra agora a fotografia da casa e do tanque. “Sucede que num fim de semana em que eu não estive foi rodeado de terra e deixou de ser um tanque. Mas será um tanque novamente”.

Esclarece que dependendo dos casos há objetos apreendidos que são destruídos ou não. Nesse caso, é porque a prova já existe.

Quanto ao monte alentejano, tem ali documentação das imobiliárias para frisar que não comprou a propriedade “a preço de saldo” e 95% dos pagamentos foram com cartão multibanco.

O ministro tinha dito que havia 21 mil euros em faturas mas afinal são 18 mil euros, porque havia faturas que não têm a ver com materiais de construção.

“Ainda bem que o fez”. É como Neves reage às declarações do seu antecessor na PJ, Almeida Rodrigues, quanto à necessidade de cumprir obrigações declarativas enquanto líder da Judiciária.

Ainda sobre as dúvidas que envolvem o atrelado, o ministro garante que o camião onde foi encontrada a galera para produção de droga é exatamente o mesmo que o veio buscar a Lisboa.

“Temos vindo a destruir muito material apreendido muitas vezes pro bono“, afirmou, acrescentando que tal se deve à relação que a PJ tem com estas empresas.

Luís Neves volta a frisar que a decisão sobre o atrelado foi uma “boa decisão de gestão” e que não há qualquer indício de crime associada a isso. “Não há problema nenhum”.

“Foi uma decisão excecional”, admite, mas diz que muitas vezes são os “próprios proprietários” que ficam fiéis depositários. Repete que a decisão poupou dinheiro ao Estado, que se sabia onde estava o atrelado e foi acompanhado por elementos da PJ.

Diz que com a sua entrada na PJ pôs em circulação milhares de viaturas apreendidas que estavam a “apodrecer”.

Admite que a dimensão do material tenha feito com que este contrato fosse de valor tão elevado, e que não havia possibilidade a PJ gastar “de um dia para o outro” 150 mil euros.

O ministro prossegue dizendo que a PJ tinha dois armazéns cheios de tabaco contrafeito, que nenhuma empresa quer queimar porque os filtros ficam entupidos, e azeite contrafeito.

De volta ao atrelado apreendido e aos bidões que continha, Neves diz que “não são propriamente materiais perigosos ou explosivos” que estão em causa.

Quanto à existência de documentação que prove a decisão de deslocalização da galera apreendida: “Não tenho de saber se há documentos ou não”, remetendo essa função para os funcionários administrativos da PJ.

Luís Neves diz que o atual “diretor nacional [da Polícia Judiciárial é que tem de saber se há documentos ou não. Quem lá está agora é que tem de explicar”, diz.

Em resposta a uma pergunta sobre as falhas na entrega de declarações de rendimentos, Luís Neves diz que desconhecia, tal como os restantes dirigentes na sua época, essa obrigação. Quando foi contactado em 2025 pela Entidade da Transparência transmitiu as suas dúvidas sobre segurança e depois obedeceu à ordem de entrega. “Estão todas feitas e corrigidas”.

O ministro pergunta se alguém passa uma fatura que não tenha sido paga, pelo que na sua perspetiva está comprovado que fez os pagamentos ao empreiteiro. Fala dos principais fornecedores de materiais de construção, dizendo que a Construbarcelos recebeu 5 mil euros.

Diz que até agora não teve de apresentar os recibos multibanco até agora e insiste que há 18 mil euros de faturação paga e que não faria sentido passar faturas. “O João Carvalho não continua a fazer obras em minha casa”, assegura.

“Nunca comprei nenhum terreno a preço de saldo”, insiste.

Questionado sobre se a Construbarcelos recebeu algo em troca por receber o atrelado de droga à guarda da PJ, Luís Neves começa por confirmar que o diretor financeiro da PJ comentou a situação durante a fiscalização de uma obra com o empreiteiro João Carvalho. “Não houve qualquer contrapartida”, assegurou por fim o atual ministro.

Quanto aos pagamentos feitos pelas obras a título pessoal no seu monte alentejano: “Foi a minha mulher, paulatinamente e aos fins de semana” que fez pagamentos “em numerário”.

Luís Neves diz que sempre teve uma conta bancária e um carro, que é transparente e que está “totalmente legitimado” para continuar no cargo. E diz-se comprometido com a continuação da sua função no governo.

Luís Neves diz que fez então uma correção, substituindo a sua declaração de rendimentos, e que essa foi validada na sua “plenitude” pela Entidade da Transparência, em maio.

Depois quer falar do seu legado, dizendo que encontrou uma PJ muito “fragilizada”, com inspetores com média de 50 anos, e entretanto entraram 839 novos inspetores e 550 novos elementos do SEF.

“Acolhemos 238 especialistas de polícia científica e criámos um laboratório digital forense. Entraram mais meios em oito anos do que em décadas”.

Diz que a PJ tinha meios obsoletos e anos de investimento por recuperar. “Assumimos a responsabilidade de recuperar a instituição”. Havia departamentos a funcionar em condições indignas, garante. As condições dos funcionários foram alavancadas como “nunca tinha sucedido” e a PJ “nunca esteve tão forte”, garante.

Com a sua direção os meios de combate à corrupção foram reforçados “como nunca”, diz. E diz que foi próximo das pessoas e construiu relações de proximidade e confiança, essencial para encontrar pessoas e salvar vidas nas investigações.

“Foi muitas vezes necessário encontrar soluções fora da caixa mas sempre da total legalidade. Foi o que tentei transmitir aos inspetores: nunca tenham medo, tenham coragem para decidir. Pensem sempre no que serve melhor os interesses do Estado”, diz.

Diz que nunca foi um homem de procedimentos e papéis e que confiava na estrutura para isso. A sua função era dirigir e decidir. “Foi assim que trabalhei e sempre servi o Estado”. Reconhece que a sua forma de agir possa “pontualmente ter sido mal compreendida” e levado a decisões que “deviam ter sido evitadas”.

Diz perceber as dúvidas sobre a contratação de João Carvalho e diz não ter nada a esconder. “Sei o que é o bem e sei muito bem o que é o mal. Nem sempre acertei, mas estive sempre do lado do bem”. Olhando para trás seria preferível agir de outra forma, por acreditar na “exigência” aplicada às funções públicas.

Referindo-se ao facto de não ter apresentado declarações de rendimentos ao Tribunal Constittucional durante os mandatos de diretor nacional da PJ, Luís Neves diz nunca ter sido notificado, pelo Constitucional, quanto a esta matéria.

Ao contrário do que ocorreu com a Entidade para a Transparência, junto da qual o atual ministro assegura ter apresentado um parecer defendendo que a lei não se devia aplicar da mesma forma aos dirigentes da Judiciária.

“Estive sob medidas de proteção e segurança e ameaças por máfias da pior espécie”, afirmou.

“Não favoreci esta pessoa, a sua empresa, e não recebi qualquer benefício”, diz sobre o empreiteiro. Foi um contrato feito com uma pessoa que “trabalha bem” e na qual tinha confiança. “Não houve um ganho de um cêntimo”. Lembra que o empreiteiro em 2023 já tinha celebrado 11 contratos com a PJ.

Frisa que a Construbarcelos nunca teve um peso relevante na contratação na PJ e que entre 2019 e 2025 houve empreitadas no valor de 27 milhões de euros — com a empresa, só se celebraram 8% dos contratos. Nove deles foram contratação excluída, admite. Nesse período a PJ celebrou 232 contratos e 82 deles também foram de contratação excluída. Depois de conhecer o empreiteiro, a empresa representou 4% das empreitadas contratadas pela PJ e que continuavam trabalhos já começados.

“O diretor nacional não elabora cadernos de encargos, projetos de engenharia ou arquitetura, não integra júris, não escolhe as propostas”, defende. Todas essas operações envolvem dezenas de profissionais e o diretor só entra depois de estar concluída a tramitação técnica e jurídica.

Aqui não houve “um mínimo desvio à lei”, diz, como comprovam os vistos do Tribunal de Contas.