Reforma laboral: Marques Mendes não estaria inclinado a vetar, Seguro tem leitura negativa da proposta atual - como aconteceu

Marques Mendes diz que o financiamento em Defesa deve ser feito “de forma gradual, com o Orçamento do Estado e os fundos europeus”.

Diz novamente estar de acordo com António José Seguro nesta matéria, mas com “nuances”. Para Mendes, a “cimeira onde se definiu os 5%, é de uma importância capital. É difícil de atingir esse objetivo. E muitos não vão cumprir, como não cumpriram os 2% da cimeira de Gales. Mas, se não tivesse havido um acordo na NATO, era a implosão da NATO e era o senhor Putin que estava a esfregar as mãos”.

O candidato apoiado pelo PSD disse ainda que “era muito importante haver um acordo de paz na Ucrânia que garantisse: a segurança da Ucrânia, a segurança da UE e condições para a Ucrânia entrar na União Europeia.”

António José Seguro é questionado sobre resposta militar e investimento em defesa. O socialista diz que “não entende o número mágico dos 5%” de aumento do investimento na defesa.

“Admito que possa haver necessidade de uma subida”, mas diz que também se tem de “saber gastar melhor”.

Diz também que as negociações para o cessar fogo na Ucrânia “não podem pôr em causa a segurança na Europa e a Europa tem de estar nesse processo de negociações”. Lembra que sempre defendeu eurobonds e que “essa pode ser uma possibilidade” para a área da defesa, mas antes é preciso saber se os montantes gastos são suficientes ou não.

Marques Mendes insiste que “não sabe porque não se pode fazer reformas”, num tempo com desafios como “inteligência artificial e teletrabalho”.

Sobre o que disse a ministra do Trabalho de a lei estar desequilibrada a favor dos trabalhadores, retorquiu: “Isso foi a ministra, não fui eu.”

O candidato apoiado pelo PSD congratula-se ainda por o ambiente estar “mais pacificado” e volta a dizer que acredita “num acordo entre Governo e UGT depois da greve passar”.

Sobre a reforma laboral, António José Seguro diz que um Presidente nãos e deve pronunciar enquanto decorrem processos de negociações, mas repete que tem “uma tendência no sentido de ter leitura negativa, se o decreto chegar a Belém nos termos neste momento conhecidos”.

Confronta Mendes: “Porquê esta reforma?” Porque não é a que permite “maior competitividade” da economia, “maior produtividade” das empresas, “combate à desigualdade” e “incentivo à fixação de jovens”

Lembra novamente que esta reforma “não fazia parte da proposta eleitoral”. Diz que “é ao Governo que compete descalçar a bota porque foi ele que a calçou”.

Marques Mendes diz que “não teria inclinação a vetar legislação laboral” como António José Seguro. O candidato apoiado pelo PSD diz que “toda a gente pede reformas e que, quando se começam a fazer, começam a dizer que não é o momento certo”. Em segundo lugar, diz, “um Presidente da República não se deve pronunciar até lhe chegar um documento”. E terceiro, diz tem “experiência política suficiente para saber que o texto não chegará ao final como está agora”.

Agora sobre programas de Governo que possam vir a ter medidas contra a Constituição, Seguro responde que “não há governos contra a Constituição”. E nada mais diz sobre este ponto.

Marques Mendes diz que tem “uma vontade de ser muito mais proativo” e que “tem a ver com outras áreas”, lembrando que, por exemplo, já assumiu “o compromisso de colocar um jovem no Conselho de Estado”. E acrescenta: “Dir-se-á: não tem importância. Tem. Nunca na vida isso aconteceu. O Presidente da República nomeia cinco conselheiros, nunca na vida houve um jovem.

Marques Mendes continua a enumerar propostas para mostrar a sua proatividade e volta a destacar as “presidências abertas nas comunidades”, que é uma “proposta concreta”.

O ex-líder do PSD diz ainda que tem “uma diferença para Seguro” relativamente à forma como encara o Chega.

Marques Mendes diz que “se o Chega ganhar as eleições, estamos de acordo, Seguro e eu. A Constituição manda dar posse ao Governo. Qual é a diferença? Ser mais proativo ou menos proativo. O Chega é um partido que passa a vida a ter propostas inconstitucionais, como a pena de morte ou a prisão perpétua. E, por isso, se o programa eleitoral do Chega tiver essas propostas, eu não lhe darei posse enquanto não tiver a garantia por escrito que essas matérias são limpas do programa”.

Seguro concorda: “Não há governos contra a Constituição”.

Seguro intervém para contrariar Mendes nos exemplos sobre Presidentes e Governos da mesma cor. “Mas os tempos eram diferentes porque nessa altura não podia haver uma revisão constitucional sem os votos no PSD e hoje pode haver sem que o PS seja necessário”, defende.

Além disso, o socialista diz que “há uma nova realidade que é o Chega”, recordando que o PSD fez acordo com o partido “em duas matérias estruturantes como a lei dos estrangeiros e da nacionalidade”. Isto para garantir ser o que está “em melhores condições num outro campo político, para exercer as funções de Presidente”.

Ainda responde à provocação de Mendes sobre as “generalidades”, dizendo que quando fala de um pacto para a saúde fala de “coisas concretas”. Também defende um plano para combater a pobreza.

O candidato do PSD diz que “a independência não tem a ver com a pertença ao seu partido. Mário Soares, Sampaio e Marcelo foram líderes partidários e foram independentes”.

Marques Mendes contesta a ideia dos “ovos todos no mesmo cesto”, lembrando que “Sampaio e Guterres estiveram ao mesmo tempo. E Seguro estava no Governo e não se queixou dos ovos estarem no mesmo cesto. E não se queixou porque é normal. Dá jeito agora falar disso, mas quando usufruiu dessa questão, não se queixou”.

O ex-líder do PSD repete que tem “vários pontos de convergência com António José Seguro”, mas que é “mais ativo”. O primeiro é constituir um “Fórum Anual de Combate à Pobreza”, juntando partidos e instituições sociais. E faz propostas concretas, como “alargar vistos gold a projetos sociais.” E recomenda ao Governo para reformular esta matéria. E a terceira é que “a Casa Civil terá menos assessores políticos e mais assessores sociais”

Agora o socialista é questionado sobre a tese “dos ovos e do cesto” e se a eleição de Mendes representa um perigo para o país. Seguro diz que “há um desequilíbrio completo da direita” no sistema e que o “país tem a ganhar se o sistema político estiver equilibrado”.

Sobre a independência de Mendes, Seguro diz que” a questão é saber se o país ganha ou não em ter um Presidente com uma sensibilidade mais social, que tem origem política e ideológica distinta, porque o centro direita de Marques Mendes não é o centro esquerda a que eu pertenço”.

Marques Mendes diz a António José Seguro que não foi “o seu governo” que privatizou a TAP, lembrando que “não fazia parte” do Governo. E atirou: “O Governo era de Pedro Passos Coelho”.

Sobre a corrupção, Seguro diz que também é uma prioridade sua e que “a lei tem de ser aplicada a todos, seja ex-primeiro-ministro seja um cidadão normal”.

Esse combate “tem de ser prioridade do Estado de Direito”, refere defendendo que devia ter havido “ação preventiva em várias áreas”. Dá exemplos, procurando atingir Mendes ao falar nos processos de privatização em que Mendes foi consultor e defendendo que devia haver “planos de anti-corrupção associados a cada processo de privatização”, como o da TAP. E acusa o “Governo de Marques Mendes” de ter feito “orelhas moucas” a isso.

Marques Mendes lembra a Seguro que elencou quatro prioridades na Justiça e que “a primeira foi o combate à morosidade; a segunda as manobras dilatórias — que José Sócrates utiliza e que a culpa é dos políticos que não mudam a lei; terceiro, a justiça para ricos e para pobres; quarto, que é dizer ao Ministério Público que há coisas que não podem voltar a acontecer.”

O candidato apoiado pelo PSD diz que “há escutas a mais a Portugal”, mas avisa: “Não caio na tentação de alguns de acabar com as escutas ou reduzir drasticamente as escutas. Se não houvesse escutas, Sócrates não teria a condenação que teve; Armando Vara não teria a condenação que teve”

E conclui: “O combate à corrupção não é bater no peito e dizer que que se é contra a corrupção”.

António José Seguro diz que “a culpa não pode morrer solteira” e confronta Mendes quando este diz ser “muito interventivo”: “É membro do Conselho de Estado há 15 anos, podia ter aconselhado os presidentes da República para fazer esse pacto na Justiça”.

Defende que se comece pela reforma na área administrativa e fiscal. “Temos vários problemas com a justiça, uns com mais visibilidade públicas, mas outros com mais impacto na vida das pessoas”, refere sobre este ponto por onde começaria uma reforma.

Marques Mendes diz estar “totalmente de acordo a pedir responsabilidades”, mas diz que “há uma diferença para António José Seguro, eu sou mais interventivo. Quero ir mais à frente. Pedir responsabilidade todos pedem, mas é preciso reformar.” E acrescenta: “Utilizando uma frase que é sua: Qual é a pressa? Há pressa”.

Seguro diz que “é essencial que se exijam responsabilidade”, ainda sobre o caso. E “não é só aqui”, refere falando também do caso do cartel da banca cuja multa prescreveu. “Explicações

“Não podemos passar por uma situação de Justiça em que as coisas acontecem, lamenta-se, encolhe-se os ombros e ninguém é chamado à pedra”, diz Seguro.

Luís Marques Mendes começa a dizer que tem “esperança que haja um debate que discuta as comunidades portuguesas”, um apelo que tem repetido.

O candidato apoiado pelo PSD diz que o caso “dá razão à sua ideia, lançada há uma semana, de um pacto da justiça” e “um Conselho de Estado sobre o assunto”.

Marques Mendes diz que “a justiça está doente” e que “é grave mais uma violação do segredo de justiça”. O candidato diz que não basta “ao MP uma queixa contra os jornalistas, que não foram assaltar o MP, alguém lhes passou. A investigação deve ser interna”.

O candidato diz que “é lamentável” que o processo que envolve António Costa “não tenha terminado, seja para arquivar, seja para avançar com o processo”.

Mendes lembra, no entanto, que “foram encontrados 75 mil euros encontrados em notas escondidos no chefe de gabinete do primeiro-ministro e que até hoje ninguém deu uma justificação: nem o chefe de gabinete, nem o primeiro-ministro nem o MP”. O candidato sugere novamente um pacto de regime.