Montenegro diz que divulgação dos clientes da Spinumviva segue termos definidos pela Entidade para a Transparência - como aconteceu

O primeiro-ministro disse hoje que a interação com a Entidade para a Transparência sobre a Spinumviva decorre nos termos previstos, reiterando que antecipou a divulgação dos clientes devido às “burocracias exageradas” da entidade.

Numa resposta enviada à Lusa, o gabinete do primeiro-ministro esclareceu que “a interação com a EpT ainda está a decorrer, de acordo com os procedimentos da responsabilidade da entidade”, mas insistiu que a lista de clientes da Spinumviva “corresponde à lista que foi divulgada no comunicado do Gabinete do Primeiro-Ministro de 26 de março de 2026, e que já tinha sido entregue à EpT no dia 29 de abril de 2025”.

“Nesse comunicado, explicou-se o contexto deste processo e antecipou-se a publicitação da já conhecida lista de clientes para que esta não ficasse dependente de burocracias exageradas e dificuldades operativas da plataforma digital da EpT”, salienta.

A 26 de março, o primeiro-ministro negou qualquer intenção de esconder informação à Entidade para a Transparência e divulgou a lista de 13 clientes da sua antiga empresa, Spinumviva, que disse já ser conhecida devido a uma “fuga de informação do parlamento”.

O presidente do Chega, André Ventura, acusou hoje o Governo de estar mais preocupado “em fazer propaganda” do que “ajudar a população” e voltou a exigir medidas para aliviar o preço dos alimentos e dos combustíveis.

“Num momento em que já se sabia, desde há uns meses, quais eram as previsões, não só do Banco de Portugal como de outras instituições, em relação à evolução da economia e em relação à estrutura de contas dos próximos anos, o Governo opta por, num momento em que as pessoas enfrentam a maior inflação dos últimos anos, a maior pressão dos combustíveis dos últimos anos e a maior pressão no cabaz alimentar dos últimos anos, fazer um anúncio de caráter contabilístico ou orçamental”, criticou o líder do Chega.

Em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, André Ventura referia-se às declarações do ministro das Finanças, que admitiu esta manhã um risco de a economia registar um défice orçamental este ano, que não deve ultrapassar o limite de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

O presidente do Chega acusou o Governo de não estar “empenhado nem comprometido verdadeiramente em devolver à economia o excesso de cobrança de impostos que tem feito aos portugueses”. E defendeu que o executivo deveria ter anunciado a isenção de IVA do cabaz alimentar ou a redução deste imposto no gás, eletricidade ou combustíveis.

O líder do Chega, André Ventura, admitiu hoje que o congresso do partido, previsto para maio, poderá ser adiado para depois das eleições dos órgãos locais e regionais.

“Nós vamos ter um Conselho Nacional que vai determinar exatamente o dia do congresso e a eleição dos delegados. É possível que haja aqui algum adiamento, sobretudo porque o partido terá que realizar também eleições em todos os seus órgãos distritais e regionais, e é isso que está nessa fase de organização neste momento”, afirmou.

Em declarações aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa, o presidente do Chega indicou que nos próximos dias deverá realizar-se uma reunião do Conselho Nacional do partido — órgão que deverá formalizar a marcação da reunião magna – e remeteu a decisão para esse órgão.

Em 24 de fevereiro, o partido anunciou que a Direção Nacional iria propor a realização da próxima convenção nos dias 08, 09 e 10 de maio, uma reunião magna em que seriam eleitos novos órgãos nacionais e votadas alterações aos estatutos.

Para este fim de semana estava prevista a eleição dos delegados.

Na altura, o líder do partido indicou que seria o Conselho Nacional a oficializar a marcação da convenção para o mês de maio, bem como o local, mas até agora ainda não foi marcada essa reunião.

A última Convenção Nacional do partido aconteceu em janeiro de 2024, em Viana do Castelo, e a eleição dos órgãos nacionais do Chega nessa reunião magna foi invalidada pelo Tribunal Constitucional (TC). O mesmo tinha sido decidido em relação à convenção anterior, que aconteceu um ano antes, em Santarém.

O TC tem vindo também a ‘chumbar’ as sucessivas alterações aos estatutos do partido, pelo que atualmente são válidos os originários, de 2019.

O líder do Chega, André Ventura, admitiu hoje propor alterações à lei laboral no parlamento, mesmo se houver acordo em sede de concertação social.

Em declarações aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa, Ventura admitiu “evidentemente” alterar esta legislação quando chegar à Assembleia da República, mesmo se houver acordo com a UGT na concertação social em torno da revisão que o Governo pretende.

“Há o espaço da concertação e há o espaço do parlamento, são coisas diferentes”, sustentou, acrescentando: “o Chega tem ideias próprias, tem valores próprios, e não abdica de matérias tão importantes como a questão da proteção dos despedimentos, evitar que os despedimentos sejam arbitrários, de garantir os direitos das mães trabalhadoras, isso para nós é fundamental, mesmo que a UGT não entenda que isso seja fundamental”.

O PCP defendeu esta terça-feira que a vitória do Tisza, partido de Péter Magyar, nas eleições na Hungria “representará, apesar de diferenças, o prosseguimento e aprofundamento de aspectos essenciais da política do Fidesz”, de Viktor Orbán.

Em comunicado, os comunistas afirmam que das eleições do passado domingo na Hungria resultou um parlamento com apenas forças de direita e extrema-direita, o que, acrescentam, permite “antever o prosseguimento de uma política contrária aos interesses dos trabalhadores e do povo húngaro”.

“A vitória do Tisza — força política criada em 2020 e relançada em 2024 com a entrada de Péter Magyar para a sua liderança — representará, apesar de diferenças, o prosseguimento e aprofundamento de aspetos essenciais da política do Fidesz ao serviço do grande capital, incluindo aqueles que estão alinhados com as políticas neoliberais e militaristas da União Europeia”, acrescenta o PCP.

A deputada do Livre, Filipa Pinto, questionou esta terça-feira no parlamento os deputados do Chega Patrícia de Carvalho e Bernardo Pessanha por terem omitido dos respetivos currículos as funções desempenhadas no Folha Nacional, o órgão de informação do partido que representam.

A deputada falava durante uma audição da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto aos 10 candidatos a membros do Conselho de Opinião (CO) da RTP, criticando o facto de tanto Patrícia de Carvalho e Bernardo Pessanha, como Jorge Galveias, serem deputados do Chega e simultaneamente terem sido indicados pelo partido para exercerem funções no órgão consultivo da rádio e televisão públicas.

Esclarecendo que os currículos dos dois deputados não mencionam “as funções que exercem no jornal Folha Nacional, detido pelo Chega, conhecido por publicar notícias falsas e deformadas”, Filipa Pinto perguntou aos candidatos ao CO da RTP como poderiam “garantir independência perante a entidade” que os designou.

“Que fariam perante o jornalismo de investigação aos ‘casos’ que têm sido conhecidos sobre o Chega? Como reagiriam ao ‘fact checking’ perante a desinformação propalada pelo Chega?”, questionou.

O ministro de Defesa Nacional afirmou esta terça-feira que a entrega do novo Conceito Estratégico está “para breve” e reconheceu a sua importância, mas relativizou o tema apontando que existem outros documentos que permitem tomar decisões.

Durante uma audição regimental na Assembleia da República, Nuno Melo foi questionado por vários partidos da oposição, a começar pelo Chega, pelo deputado Nuno Simões de Melo, acerca da atualização do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, atualmente datado de 2013.

Simões de Melo afirmou que a atualização deste documento não é “uma maçada”, salientando que é desde conceito que decorrem decisões acerca das missões das Forças Armadas, o sistema de forças e vários investimentos.

“Estamos em vias de rever a Lei de Programação Militar, com base em quê?”, questionou o parlamentar.

A Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas aprovou esta terça-feira, por unanimidade, um voto de condenação aos ataques de colonos israelitas na Cisjordânia que atingiram uma cidadã portuguesa em 13 de março.

O projeto de voto apresentado pelo Partido Socialista (PS) pedia a condenação “veementemente do ataque perpetrado por colonos israelitas contra a comunidade palestiniana de Khirbet Humsa, Vale do Jordão, na Cisjordânia”.

Por outro lado, pedia a solidariedade para com “todas as vítimas, em particular com a cidadã portuguesa atingida, com os ativistas e trabalhadores internacionais e a população palestiniana afetada”.

Por fim, apelava “ao respeito pelo direito internacional humanitário, à proteção das populações civis em territórios ocupados e a que as autoridades competentes” apurassem todas as “responsabilidades de forma célere e rigorosa, garantindo que os autores destes atos” não permanecessem impunes.

O ministro da Defesa Nacional afirmou esta terça-feira esperar que os contratos no âmbito dos empréstimos europeus SAFE sejam assinados em maio, e disse estar a estudar a criação de uma nova entidade para acompanhar estes investimentos.

Durante uma audição regimental, na Assembleia da República, Nuno Melo foi questionado pela deputada do Chega Sandra Ribeiro sobre a data de assinatura dos contratos no âmbito do Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE), – empréstimos europeus a preços favoráveis que têm que ser executados até 2030, aos quais Portugal se candidatou com um plano de 5,8 mil milhões de euros para reequipar as suas Forças Armadas.

Nuno Melo não entrou em detalhes sobre os contratos, afirmando que ainda está numa fase pré-contratual, mas disse esperar que os documentos possam estar assinados no próximo mês.

O Livre em Coimbra, que integrou a coligação que elegeu Ana Abrunhosa para a presidência da câmara local, demarcou-se esta terça-feira das acusações que a autarca fez a um jornalista da Lusa e pediu “um plano detalhado” para a Casa do Cinema.

Em comunicado, o Grupo de Coordenação Local do Núcleo Territorial Municipal de Coimbra do Livre “reprova a forma como esta situação foi conduzida pela presidência” da câmara, referindo-se às declarações públicas de Ana Abrunhosa sobre o jornalista João Gaspar, ao serviço da Lusa.

Na última reunião de câmara, a autarca socialista acusou João Gaspar de ter cometido “uma falha deontológica” e de ter “uma agenda política”, na sequência da publicação de uma notícia sobre a Casa do Cinema de Coimbra, na qual o jornalista dava conta de que o espaço está em risco de perder a licença porque a autarquia não avança com o plano de reabilitação acordado.

O PS questionou esta terça-feira o Governo sobre “os constrangimentos graves” nos aeroportos após a entrada em vigor obrigatória do sistema europeu de controlo de fronteiras e sobre quais as medidas adotadas para reduzir os tempos de espera.

Numa pergunta dirigida ao ministro da Administração Interna, Luís Neves, os deputados do grupo parlamentar do Partido Socialista referem que a entrada em funcionamento generalizada do Sistema Europeu de Entrada/Saída (EES, na sigla em inglês) “veio evidenciar em Portugal graves constrangimentos operacionais nos principais aeroportos nacionais”.

O sistema europeu de controlo fronteiriço para cidadãos extracomunitários começou a funcionar a 100% em toda a União Europeia desde a passada sexta-feira após uma fase de transição.

Os socialistas recordam que, ao contrário do período transitório de implementação do sistema, em que era possível a sua suspensão total, a partir da sua entrada em vigor obrigatória deixou de ser possível proceder a essa suspensão integral, sendo apenas admissíveis ajustamentos ou

A ministra da Cultura, Juventude e Desporto admitiu esta terça-feira a existência de uma análise técnica aos projetos de lei sobre a lei da identidade de género e comprometeu-se a enviar o documento ao parlamento até ao final do dia.

Em resposta a perguntas da deputada socialista Isabel Moreira, a ministra Margarida Balseiro Lopes negou que o Governo tivesse pedido um estudo sobre o impacto dos projetos de lei do PSD, CDS e Chega, mas admitiu que a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) fez uma análise aos projetos.

“Sempre que há uma iniciativa legislativa a dar entrada na Assembleia da República, há um procedimento formal e automático que é de pedir às entidades competentes para poder analisar tecnicamente para que o Governo esteja munido na análise técnica necessária para o acompanhamento do processo legislativo”, explicou.

Os municípios afetados pelas tempestades queixam-se que ainda não receberam o dinheiro de apoio.

“Foi prometido na semana passada e deve chegar esta semana. Já foi feito o despacho e agora está a correr o circuito administrativo para que possam receber rapidamente, será ainda esta semana. Vão receber um adiantamento”. Apesar do calendário indicativo de chegar esta semana, Castro Almeida não se compromete com a sexta-feira. Indica, no entanto, que será em breve

Ouça a entrevista ao ministro da Economia na Rádio Observador

Ministro: “Apoios aos municípios chegam ainda esta semana”

Os municípios têm seguros, e essa é a primeira intervenção. Depois, quando os seguros não cobrem tudo, entra a ajuda do Estado. “O Estado está na disposição de apoiar as autarquias, além do valor seguro, mas não esquecer que a primeira intervenção é dos seguros”, diz Castro Almeida, prometendo um adiantamento porque a avaliação completa ainda não está totalmente concluída, caso a caso de cada município.

Os 5,3 mil milhões é um valor muito próximo da realidade, mas ainda não está totalmente fechado. “Ainda não está feito o valor exato de cada município”, explica.

O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, reafirmou esta terça-feira o desagrado do executivo de coligação (PSD/CDS-PP/PPM) relativamente às prioridades e à forma de financiamento proposta pela Comissão Europeia para o próximo quadro plurianual comunitário.

“Os Açores, em particular, bem como todas as RUP [Regiões Ultraperiféricas da Europa], face à sua posição geoestratégica, devem ter acesso, da mesma forma direta e não por via nacional, aos fundos europeus”, insistiu o chefe do executivo.

José Manuel Bolieiro falava no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, na cidade da Horta, durante uma interpelação ao Governo sobre fundos comunitários, apresentada pelo deputado da Iniciativa Liberal.

O Governo indica que “parte deste dinheiro já está adiantado, porque já há despesa feita” e, por isso, “não tenho dúvidas” de que vai executar dentro do prazo previsto no regulamento, que é de um ano.

O levantamento dos estragos “com algum rigor” levou este tempo, diz Castro Almeida à Radio Observador, justificando que só agora foi feito o pedido.

O Governo pediu apoio ao abrigo do Fundo de Solidariedade da União Europeia com base numa estimativa de prejuízos de 5,3 mil milhões de euros pelo comboio de tempestades no início do ano.

O Estado espera receber da Comissão “é muitíssimo inferior, na ordem dos 5%, 250/260 milhões de euros. Não é má vontade da Comissão. São regras definidas e tem a ver com a disponibilidade da dotação”. explicou Manuel Castro Almeida, ministro da Economia e Coesão Territorial, à Rádio Observador.

“Não falta onde colocar o dinheiro”, que “é apenas uma pequena parte da quantidade de prejuízos enorme”, indicou, exemplificando com escolas, infraestruturas energia, água, comunicações, agricultura, florestas, residências, etc.

O Presidente da República, António José Seguro, deu esta terça-feira posse ao novo secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Pinheiro Catalão, que substituiu Francisco Rocha Gonçalves.

Segundo uma nota divulgada hoje de manhã pela Presidência da República, Francisco Rocha Gonçalves, que fazia parte da equipa da ministra Ana Paula Martins desde a posse do atual XXV Governo Constitucional, em junho de 2025, foi exonerado a seu pedido.

A posse do novo secretário de Estado da Gestão da Saúde teve lugar na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém, em Lisboa, numa curta cerimónia com início cerca das 16h10, na presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro, do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e da ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

Depois da Presidência Aberta onde António José Seguro exigiu ao Governo o relatório sobre o que se passou na resposta à tempestade Kristin, José Luís Carneiro foi a Belém dizer que “mais do que de relatórios, as pessoas querem respostas”.

O líder socialista admite que acompanha “as preocupações do Presidente”, mas coloca a prioridade noutro ponto que não aquele em que Seguro se focou nos últimos dias. “O importante agora é fazer chegar os recursos financeiros às autarquias, às famílias, aos trabalhadores e às empresas. Vamos ser honestos, que é aquilo que as pessoas esperam de nós. Mais do que de relatórios, as pessoas querem respostas”, disse Carneiro quando confrontado pelos jornalistas com a exigência feita por Seguro.

“O Governo é perito a apresentar planos de ação”, disse o socialista para logo seguir criticar: “Mas o que é certo é que respostas, não há respostas para as questões concretas das pessoas.” Na sua leitura, isso acontece “não por falta de relatórios, nem por falta de diagnósticos, nem por falta de planos de ação. É por falta de capacidade”, concluiu após uma audiência com Seguro na sequência das eleições internas e do Congresso do PS.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR