Contamos em direto nesta edição com o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. Muito bem-vindo, senhor ministro. Neste comunicado percebemos que os prejuízos apurados estão acima dos 5300 milhões de euros. Qual é o montante de ajuda que é pedido, em concreto, ao Fundo de Solidariedade, o dinheiro que o Estado português espera receber?

Boa tarde, antes de mais. O pedido é de 5300 milhões, como disse, é o valor que nós estimamos dos prejuízos e infelizmente, o valor que vamos receber da Comissão Europeia é muitíssimo inferior. Será qualquer coisa da ordem dos 5% do valor dos prejuízos. Portanto, estamos a contar receber na ordem dos 250 milhões de euros. Não é, evidentemente, má vontade da Comissão, é que há regras que estão estabelecidas e há uma dotação própria.

Mas esse é o teto máximo que se pode receber, os 5%?

Sim, será 250, 260 milhões de euros, tem a ver com a própria disponibilidade da dotação que existe no fundo da Comissão Europeia. Portanto, há regras e há uma dotação. E dentro das regras e dentro da dotação, aquilo que nós contamos receber é na ordem dos 250, 260 milhões.

E quais é que vão ser as áreas prioritárias de intervenção?

Como este dinheiro só representa cerca de 5% do prejuízo total, não falta onde aplicar o dinheiro. Desde os equipamentos públicos, como intervenções em hospitais, em escolas, até à rede de infraestruturas, seja a rede de águas, a rede de esgotos, a rede de transportes, pontes, a área de energia, a área das comunicações, também despesas privadas na área dos comércios e dos serviços, na agricultura, nas florestas. Há também a parte residencial, onde o Estado também está a apoiar uma parte até ao limite de 10 mil euros. Portanto, não falta onde colocar o dinheiro, que é apenas uma pequena parte da quantidade de prejuízo enorme que Portugal sofreu, quer no setor público, quer no setor privado.

Sendo que, ainda esta tarde, o presidente da Comunidade Intermunicipal da região de Leiria, a mais afetada pelo mau tempo, queixou-se que os municípios ainda não receberam o dinheiro prometido pelo governo. Estas verbas também podem ir para os municípios? E já agora, o que é que justifica esta demora?

Repare, o dinheiro prometido pelo governo, foi prometido na semana passada e deve chegar esta semana. Já está feito o despacho, portanto, agora está a correr o circuito administrativo para que os municípios possam receber rapidamente, será ainda esta semana. Vão receber apenas um adiantamento. Vamos ver, os municípios, como os particulares também, têm seguros e a primeira intervenção para cobrir os prejuízos é dos seguros. Agora, tal como os particulares, muitas vezes, têm seguros abaixo do custo e do seu valor efetivo, estamos cientes que nas autarquias também há muitas vezes em que o custo de prejuízo está acima do valor do seguro. E, portanto, o Estado está aqui na disposição de apoiar também as autarquias para além do valor seguro. Mas não esquecemos nunca que a primeira intervenção é a dos seguros. Agora, vamos fazer um primeiro adiantamento, porque ainda não está feita a avaliação completa caso a caso de cada município. Este valor dos 5,3 mil milhões é um valor ainda estimado, já muito próximo da realidade, mas ainda não está feito o valor exato de cada município e quando estiver feito e apurado o valor dos seguros.

Esse adiantamento chega até sexta-feira?

Eu creio que chegará. Não me comprometo com sexta-feira. O despacho já está feito, agora está a seguir-se o processo administrativo normal de transferir o dinheiro que passa das CCDRs para o fundo de emergência e que depois passa para as Câmaras Municipais. Eu espero que esta semana fique completo, mas se não ficar esta semana, será na próxima que chegará à conta das Câmaras Municipais.

Sendo que a Comunidade Intermunicipal da região de Leiria até reclama também um relatório global sobre as consequências do mau tempo. O governo vai fazê-lo?

Sim, o governo tem vindo a acompanhar permanentemente e com grande atenção e grande proximidade todas as consequências desta calamidade e naturalmente que haverá um relatório final para avaliar também o que é que correu bem, o que é que correu mal, o que é que pode ser mudado e de alguma forma também o PT-RR, que nós estamos agora em fase de preparação, vai ser também uma resposta a isto. Nós vamos querer, além de repor aquilo que ficou danificado com o mau tempo, vamos querer fazer melhor do que estava antes, para que as infraestruturas e os equipamentos que ficaram expostos a esta calamidade possam resistir melhor a uma próxima tempestade que exista ou uma próxima inundação. E, portanto, este plano, que é no sentido de recuperar o que está estragado e tornar mais resiliente ou tornar mais forte aquilo que ficou, ou corre o risco de ser danificado em futuras intempéries, porque o mais previsível mesmo é que esta não tenha sido a última. Estas alterações climáticas fazem crer, e é razoável supor, que virão aí coisas semelhantes no futuro e nós temos que preparar o país, na medida do possível, para enfrentar da melhor forma as tempestades que hão de vir.

E voltando aqui, senhor ministro Manuel Castro Almeida, a esse pedido que foi feito pelo governo à Comissão Europeia para acionar o fundo de solidariedade, há condições para essas verbas serem canalizadas no período de um ano, que é o que está previsto no regulamento deste fundo?

Sim, repare, parte deste dinheiro já está adiantado, da mesma forma que nós estamos agora a adiantar dinheiro às autarquias locais. Portanto, parte da despesa já está feita. O Estado também já recuperou muitas estradas, os municípios já fizeram parte das obras também. Portanto, vai ser executado dentro de um ano, não tenho dúvida.

O governo fez este pedido mesmo no final do prazo, as 12 semanas. Qual é a justificação?

Não foi exatamente no final do prazo, ainda tínhamos mais de uma semana para fazer o pedido, mas foi o tempo necessário para fazer o levantamento, que exige tempo. São coisas muito diversas, em muitos sítios diferentes do país e, portanto, fazer o levantamento dos estragos com algum rigor levou este tempo, foi o tempo necessário. Por alguma razão, está definido o prazo de 12 semanas na Comissão Europeia.