Devolução do IVA dos bens essenciais? Montenegro promete "medida no mesmo sentido mas por outra via" - como aconteceu

O autor do ataque com cocktail molotov, na Marcha pela Vida, só ficará a conhecer as medidas de coação esta quinta-feira.

Nelson V. foi presente a juiz de instrução no Tribunal Central de Instrução Criminal e, segundo o Observador apurou, decidiu prestar declarações.

O autor do ataque apresentou a sua versão dos acontecimentos de 21 de março, que culminaram com a sua detenção pela PSP após ter lançado uma garrafa com combustível contra participantes naquela marcha.

O PS confirmou, através de uma nota enviada à comunicação social, que o “indivíduo suspeito de ter arremessado um objeto incendiário na direção de uma manifestação é militante do PS”. O homem de 39 anos foi detido esta terça-feira pela PJ, avançou o Observador.

Marcha Pela Vida. Autor de ataque com cocktail molotov detido pela PJ por suspeitas de terrorismo

“Na sequência dessa informação, que nos surpreendeu, o secretário-geral do PS decidiu remeter de imediato para a Comissão Nacional de Jurisdição esta informação, com vista à instauração de um processo disciplinar que determine a aplicação da sanção adequada à alegada prática dos factos que lhe são imputados.”

O partido acrescenta que, caso seja confirmados os factos em investigação, o “poderá ser aplicada a expulsão de militante”. “O Secretariado Nacional determinou, desde já, a suspensão preventiva do militante em causa”.

“O Partido Socialista condenou publicamente o ato em causa, em intervenções produzidas na Assembleia da República e na Assembleia Municipal de Lisboa.
O PS não pactua com nenhum tipo de violência e considera absolutamente intolerável qualquer ato que possa consubstanciar um comportamento desse tipo”, remata o partido.

O ex-ministro voltou a criticar a atual equipa ministerial da Saúde, salientando que o INEM não pode ter um novo presidente a cada seis meses, algo que, realçou, cria “instabilidade” no instituto.

“É muito difícil uma instituição com aquela complexidade resistir a essa instabilidade”, disse Manuel Pizarro, recordando que depois de oito anos de presidência do médico Luís Meira, o INEM já teve mais dois presidentes: Sérgio Dias Janeiro e Luís Cabral.

“Se fosse ministro, nunca me arriscaria a fazer uma coisa dessas. É uma instituição na qual não se pode fazer isto, não se pode ter um presidente de meio em meio ano”, defendeu.

Manuel Pizarro garantiu que, se fosse titular da pasta da Saúde aquando da greve no INEM de 2024 (durante a qual morreram três pessoas por atraso no socorro), “nunca teria acontecido o que aconteceu”.

“Se eu fosse ministro nunca teria acontecido o que aconteceu na greve do INEM de 2024. Enquanto fui ministro fiz tudo para limitar o impacto das greves do INEM”, disse Manuel Pizarro, referindo que, enquanto ministro, fazia um acompanhamento próximo da situação interna do instituto.

“Telefonava aos dirigentes sindicatos de manhã, à tarde e à noite, sabia tudo o que se passava“, sublinhou Pizarro, referindo uma situação em que, à data, o Ministério da Saúde conseguiu impedir uma greve no INEM. “Mal o sindicato foi chamado para reunião no Ministério, acabou a greve”, recordou, sublinhando que “nunca houve nada que se comparasse à greve do INEM” de outubro e novembro de 2024.

Na CPI do INEM, o ex-ministro da Saúde Manuel Pizarro disse que, na transição para o governo da AD, em março de 2024, avisou a atual ministra da Saúde, Ana Paula Martins, de que era urgente lançar um concurso para o Serviço de Helicópteros de Emergência, lamentando que o concurso tenha sido lançado “muito tempo depois”.

Pizarro explicou que, em 2023, foi lançado um concurso para o SHEM, sendo que as duas empresas que concorreram apresentaram um valor muito superior ao limite do concurso.

“As duas empresas que apresentaram propostas estavam muito acima dos 60 milhões de euros [para cinco anos]”, explicou Pizarro, salientando que decidiu não lançar um novo concurso dada a proximidade das eleições legislativas de 2024. “Em março, com as eleições legislativas, entendi que não deveria ser eu a lançar o procedimento. Disse à senhora ministra que era urgentíssimo lançar um novo concurso”, referiu Pizarro, lamentando: “o concurso acabou por ser lançado muito tempo depois”.

Manuel Pizarro voltou a deixar um crítica implícita a Ana Paula Martins, dizendo que, no que concerne a este tema, não se esconde. “Autorizei então o INEM a fazer um ajuste direto por seis meses, com dois helicópteros a funcionarem 24 horas por dia e outros dois no período diurno […] Tomei essa decisão, não fingi que não a tomei, não me escondi”.

O ex-ministro da Saúde Manuel Pizarro desvalorizou a transferência de saldos de gerência do INEM para a Administração Central do Sistema de Saúde, entre 2020 e 2023, num total de 126 milhões de euros. Manuel Pizarro defendeu que não foi a transferência dessas verbas que impediu a “evolução” do INEM.

“A transferência de verbas é um procedimento orçamental normal […] o facto de estar no ACSS ou no INEM muda alguma coisa?”, questionou Pizarro, em resposta ao PSD.

O ex-ministro da Saúde defendeu que “o INEM não adquiriu viaturas não por razões orçamentais mas porque não veio nenhuma empresa ao concurso” lançado em 2023 e lembrou que durante esse mesmo ano, o Governo “procedeu ao aumento da remuneração dos profissionais do INEM”.

“Aumentámos em três vezes a remuneração dos parceiros do INEM (para fazer face ao aumento dos combustíveis) e lançámos o procedimento para aquisição de viaturas”, sublinhou Pizarro, acrescentando que “o tema financeiro nunca impediu a evolução” do INEM.

Manuel Pizarro defendeu a conduta do antigo presidente do INEM Luís Meira (que saiu em choque com a atual ministra da Saúde) e apontou responsabilidades ao Ministério da Saúde no tema da contratação do Serviço de Helicópteros de Emergência Médica (SHEM), falando numa “completa incúria”.

“A demissão do Dr. Luís Meira [em julho de 2024] decorre num contexto de um conflito com a senhora ministra [Ana Paula Martins] sobre o lançamento do concurso para os helicópteros do INEM. A haver alguém a quem atribuir responsabilidade não é ao Dr. Luís Meira”, respondeu Manuel Pizarro, em resposta ao deputado do PSD José Lago Gonçalves.

“Considero exemplar o comportamento do Dr. Luís Meira”, enfatizou o ex-ministro da Saúde, acrescentando que “foi preciso muita coragem o Dr Luís Meira, sem apoio da tutela, ter feito um contrato de ajuste direto [para contratação do SHEM], com eventuais consequências com a sua vida pessoal e profissional”.

Manuel Pizarro sublinhou que Luís Meira “atuou em completa necessidade perante a falha da tutela”. “Houve uma completa incúria da parte da tutela no acompanhamento do INEM entre abril e junho” de 2024, referiu.

O ex-ministro da Saúde Manuel Pizarro justificou a não aquisição de viaturas para o INEM — durante o período em que liderou o ministério da Saúde — com a pandemia de Covid-19 e a guerra na Ucrânia, que, sublinhou, levaram a que o concurso aberto tivesse ficado deserto.

“Enfrentámos situação de complexidade no mercado de viaturas. Passámos pela pandemia, somada à guerra na Ucrânia”, disse Manuel Pizarro, lembrando a “indisponibilidade de materiais para fazer microships”, um componente essencial para as viaturas.

O ex-ministro lembrou que o concurso aberto em abril de 2023 para aquisição de viaturas ficou deserto.

Manuel Pizarro admitiu, no entanto, que, nos últimos anos, houve “uma deterioração” da frota do INEM.

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM são retomados esta quarta-feira com a audição ao ex-ministro da Saúde Manuel Pizarro.

Pizarro defendeu que, durante o período em que tutelou a pasta da saúde, entre setembro de 2022 e março de 2024, os vencimentos de técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) aumentaram 17%.

“Num ano e pouco, aumentámos em 17% a remuneração dos técnicos de emergência pré-hospitalar”, sublinhou o ex-ministro, referindo que logo em 2022 foi feita uma valorização salarial que resultou num aumento de 90 euros/mês nos vencimentos destes profissionais, e em 2023 foi realizado um aumento suplementar dos rendimentos dos TEPH.

Filipe Sousa, do JPP, diz que madeirenses e açorianos têm direito a viver num país que não os trate como portugueses de segunda e que as alterações ao subsídio social de mobilidade são positivas mas demoraram demasiado.

Diz que se ouviram vozes dos interesses “do costume” mas nenhuma preocupada com os interesses dos ilhéus.

Montenegro diz que este foi um “monumental tiro no pé da Assembleia” em matéria de justiça social (por ter aprovado as alterações à revelia do Governo). “Vem derramar lágrimas de crocodilo por ter acompanhado o esforço de convergência do PS e do Chega”, atira. Criaram uma situação altamente injusta e espero que ainda se possa ir a tempo de reverter os efeitos da decisão, que aumenta exponencialmente os preços das viagens e prejudica as atividades económicas das regiões autónomas, defende.

“É uma decisão incomportável e altamente prejudicial aos interesses das pessoas”.

Entre as alterações aprovadas por PS e Chega está que o acesso ao subsídio social de mobilidade deixa de estar dependente da situação contributiva de quem vai viajar e da apresentação de recibo, assim como o teto máximo do custo elegível da viagem.

Inês Sousa Real, do PAN, traz ao debate a polémica recente do primeiro-ministro sem cinto e segurança no banco de trás de um carro para fazer um trocadilho: “Ora vai sem cinto, ora em marcha atrás, ora acelera, mas não para onde o país precisa.”

Fala depois em violência doméstica e nas plataformas a atuarem de forma completamente impune”, na saúde e até por “o Governo querer lucrar com indemnizações às vítima de abusos sexuais da Igreja”. “Corre o risco de os portugueses o mandarem encostar e apreenderem-lhe a carta”, ironiza.

Montenegro diz que por hábito viaja sempre à frente no carro e que segue sempre todas as regras, em resposta a uma referência ao vídeo em que viajava sem cinto. A seguir diz que a violência doméstica é um crime muito relevante e que o Governo tem reforçado a possibilidade de acompanhamento das vítimas e o combate e capacidade de denúncia do crime.

Montenegro recorda que quando Fabian Figueiredo “viajava lado a lado” com o PS e pode verificar o efeito que algumas medidas tiveram, como a do IVA Zero: “São medidas que acabam por se traduzir num benefício maior de quem comercializa e distribui, e não quem consome. Somos sensíveis à questão”, garante.

“Tomaremos as medidas que entendermos necessárias e ouviremos as sugestões da AR”.

Ouça aqui o primeiro-ministro durante o debate quinzenal

Fabian Figueiredo, do BE, diz a Montenegro que no seu “espelho meu, espelho meu” o “espelho tem mentido”, apontando os preços dos combustíveis e da habitação. “Enquanto as famílias portuguesas pagam mais, há também quem fature mais”, diz apontando a banca, as petrolíferas, a distribuição e o Ministério das Finanças.

Pergunta se o Governo vai “tomar medidas que se sentem no bolso dos portugueses”, como baixar o IVA dos bens essenciais e ir buscar dinheiro para as medidas aos lucros extraordinária”.

Paulo Núncio saúda a aposta deste Governo no setor social e solidário, lembrando que o Governo assinou ontem um reforço do acordo de cooperação com mais 440 milhões de euros de financiamento. Pergunta como é que isto vai beneficiar a resposta social a situações de pobreza e vulnerabilidade.

Montenegro diz que é reconfortante verificar que, depois de um início onde houve tantas dúvidas sobre a gestão da Santa Casa da Misericórdia, os resultados serem “tão positivos”. O reforço do acordo de cooperação mostra uma visão para o país que não tem nenhum “cisma ideológico”.

No CDS, o deputado Paulo Núncio intervém agora e fala da detenção do homem que praticou “um acto de terrorismo” contra a “marcha Pela Vida” que diz ter sido “praticado por um anarquista de extrema esquerda”.

O líder parlamentar do CDS diz que este “acto de terrorismo não provocou qualquer sobressalto cívico nos meios político mediático” e que se o mesmo acto tivesse sido praticado por “um neonazi contra uma marcha feminista ou trans teria merecido o mesmo silêncio?”.

“Não pode haver dois pesos e duas medidas, nuns casos é crime de ódio e noutros é um incidente”, diz Paulo Núncio sobre o caso. Fala mesmo em “escandalosa duplicidade de critérios” que “prejudica o combate ao extremismo e à violência política”.

Montenegro responde dizendo que confia nas autoridades judiciárias e de investigação não farão nenhuma distinção quanto aos intervienentes em qualquer situação de suspeita de crimes de ódio e terrorismo. “Não vislumbramos que haja essa diferença do ponto de vista de quem é o responsável e o destinatário”.